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Mulher processa o ex-marido por insignificância peniana

Podemos até concordar que a incompatibilidade sexual é capaz de gerar a insuportabilidade da convivência conjugal, mas para isso existe o divórcio.

No dia 20/06/2012, o portal Âmbito Jurídico veiculou a seguinte notícia, que transcrevemos na íntegra:

“Mulher pede indenização na justiça por ter casado com homem de pênis pequeno

KDB, 26 anos, advogada e residente no município de Porto Grande, no Amapá, decidiu processar seu ex-marido por uma questão até então inusitada na jurisprudência nacional. Ela processa ACD, comerciante de 53 anos, por insignificância peniana.

Embora seja inédito no Brasil, os processos por insignificância peniana são bastante frequentes nos Estados Unidos e Canadá. Esta moléstia é caracterizada por pênis que em estado de ereção não atingem oito centímetros. A literatura médica afirma que esta reduzida envergadura inibe drasticamente a libido feminina, interferindo de forma impactante na construção do desejo sexual.

O casal viveu por dois anos uma relação de namoro e noivado, e durante este tempo não desenvolveu relacionamento sexual de nenhuma espécie em função da convicção religiosa de ACD. KDB hoje o acusa de ter usado a motivação religiosa para esconder seu problema crônico. Em depoimento a imprensa, a denunciante disse que “se eu tivesse visto antes o tamanho do ‘problema’ eu jamais teria me casado com um impotente”.

A legislação brasileira considera erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge quando existe a “ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave”. E justamente partindo desta premissa que a advogada pleiteia agora a anulação do casamento e uma indenização de R$ 200 mil pelos dois anos de namoro e 11 meses de casamento.

ACD que agora é conhecido na região como Toninho Anaconda, afirma que a repercussão do caso gerou graves prejuízos para sua honra e também quer reparação na justiça por ter tido sua intimidade revelada publicamente.”

Nada obstante a notícia não nos fornecer dados conclusivos, ficando a questão a depender da análise do caso concreto pela Justiça, o fato é que o caso ganhou as redes sociais, e, pelo ineditismo afirmado, pensamos seja interessante um debate sobre o tema.

Nota de Atualização do Autor: Se o caso é ou não é verídico, isto é, mesmo que se trate de uma hipótese, a notícia não obsta que façamos um breve estudo à luz das normas civis e constitucionais.

O Código Civil, ao tratar da invalidade do casamento (art. 1.548 a 1.584) dispõe em seu art. 1.550, inciso III:

Art. 1.550. É anulável o casamento:

(...)

III – por vício de vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558.

O art. 1.556 dispõe que “o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Adiante, o art. 1.557, III, diz:

Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

(...)

III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência.

Pois bem, inicialmente cabe-nos investigar se o episódio narrado configura caso de anulação de casamento, pois há que se determinar se o tamanho reduzido do pênis, por si só, é suficiente a autorizar a adoção da medida anulatória pretendida pela mulher.

Quanto ao pedido de anulação do casamento, o inciso III, do art. 1.557, fala em “defeito físico irremediável”. Sendo assim, o primeiro aspecto a ser considerado é saber se um pênis cujo tamanho não se encaixa na média da população masculina pode ser considerado um defeito físico irremediável. O segundo aspecto diz respeito a descobrir se o tamanho do pênis, caso isso seja considerado um defeito, é irremediável.

Sem pretender aprofundar o tema, pesquisando a Classificação Internacional de Doenças (CID), utilizando o vocábulo “micropênis” – que é, aparentemente, a “moléstia” da qual padece o ex-marido da autora da ação, o respectivo catálogo não fornece resultados para o item pesquisado. Ao que parece, de fato não se trata de uma doença, isto é, de uma patologia, mas sim de uma condição do pênis humano (grifamos). Essa definição pode ser encontrada em diversos sites da internet que tratam do assunto. [2]

Sem embargo, o médico americano Brian Richards, em sua obra intitulada O Pênis (São Paulo: Editora Produtos Paradise Ltda., 1980, p. 93-103), enumera as doenças que podem acometer o pênis humano, dividindo-as em doenças gerais e doenças específicas. As primeiras relacionam-se aos hábitos de vida do indivíduo, isto é, podem derivar de obesidade, alcoolismo, dependência de outras drogas, diabetes etc; as demais têm origem no próprio órgão sexual. Ao todo, o referido autor descreve, minuciosamente, cada uma das 25 doenças que arrola em seu livro, sendo que o micro-pênis sequer é citado dentre as patologias.

Assim, num primeiro momento, parece-nos que a questão não envolve defeito físico, pois a literatura médica trata essa condição como mero desvio de padrão, tendo em vista que o tamanho normal do pênis humano varia de 5 a 10 cm quando flácido, e de 12,5 a 17,5 cm quando ereto, sendo que um micro-pênis, quando flácido, mede menos de 4 cm, e, quando ereto, não passa de 7,5 cm [3].

Ademais, a pediatra Gabriela Zanola esclarece:

“Micropenis

Nesta condição, o pênis é bem formado, mas o comprimento é inferior a uma faixa de medidas das dimensões penianas consideradas o normal para um recém-nascido. Simplificando, um recém-nascido a termo deve ter um pênis com comprimento de no mínimo 1,9cm. As dimensões inferiores devem ser alvo de uma investigação do perfil hormonal, especialmente da secreção de testosterona. A palpação dos testículos é outro aspecto importante do exame da genitália, devido a possibilidade de haver um distúrbio do desenvolvimento sexual. A causa mais comum do micropenis é o hipogonadismo hipogonadotrófico (hipotalâmica/hipofisária) e pode estar no contexto de síndromes hereditárias. O micropenis decorrente da falência testicular geralmente é acompanhado por testículos pequenos e na maioria, criptorquídicos. Alguns pacientes que apresentam micropenis de causa não identificada, com dosagens hormonais normais, apresentarão virilização espontânea e crescimento peniano adequado na puberdade. O tratamento do micropenis é a reposição hormonal.Não deve ser confundido com micropenis aquelas condições encontradas em crianças obesas, onde o pênis fica oculto na gordura supra-púbica!” [4]

Em síntese, um pênis pequeno não é considerado doença, apresentando-se como mera diferença de tamanho, se comparado com a média da população masculina.

Em relação ao requisito relacionado a ser um defeito irremediável, a questão também aponta para a impossibilidade de se acolher tal argumento, tendo em vista a Portaria nº 67/06, editada pelo Ministério da Saúde [5], que aprovou o Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas - deficiência do hormônio do crescimento. Nas informações constantes desse documento, pode ser encontrada a seguinte informação:

“3.1 Diagnóstico clínico

Os principais achados clínicos em crianças com deficiência de GH são baixa estatura e redução na velocidade de crescimento. A investigação para deficiência de GH está indicada nas seguintes situações:

·sinais e sintomas de deficiência de GH no período neonatal (hipoglicemia, icterícia prolongada, micropênis, defeitos de linha média)” [grifamos].

Além disso, podem ser encontrados inúmeros sites da internet esclarecendo sobre os possíveis tratamentos utilizando hormônios, cirurgias e fisioterapia para o micro-pênis, dentre eles a faloplastia, considerada simples e pouco agressiva [6].

Então, segundo a literatura médica, essa condição do pênis é passível de tratamento.

Sendo assim, aparentemente essa condição do pênis humano (micro-pênis), por não configurar um defeito físico, tampouco irremediável, afasta a pretensão da ex-esposa de anular o casamento, pois, conforme o que foi apurado acima, os requisitos do inciso III, do art. 1.557, do CC/2002, não estariam preenchidos. Não seria, então, a nosso ver, caso de anulação de casamento, mas de mero divórcio.

A notícia dá a entender que dois foram os fatos que motivaram o pedido de anulação de casamento, cumulado com a condenação em verba indenitária, a saber: (i) o desconhecimento da “doença” do ex-marido (motiva o pedido de anulação do casamento); (ii) a ex-esposa ter se sentido enganada pelo ex-marido, que escondeu dela o “problema” durante o período de namoro/noivado, bem como a frustração sexual após o casamento (motivam o pedido de compensação por dano moral).

Pois bem, quanto ao primeiro motivo, já vimos que, ao menos aparentemente (pois não conhecemos os detalhes do caso), a questão não se encaixa na hipótese prevista pelo inciso III, do art. 1.557, do CC/2002. Por sua vez, o segundo motivo merece detida análise.

Discutindo a questão com a advogada e professora de Direito Civil Jesica Lourenço (que entende ser caso de anulação do casamento), via mensagens em uma rede social, foram por ela tecidas as seguintes considerações:

“A análise desse caso pede uma importante separação dentro do direito civil, das situações subjetivas puramente existenciais (que parece ser o caso) das situações efetivamente patrimoniais. Quando ingressamos na análise de situações existenciais a solução é sempre complexa e tendente a não chegar a um equilíbrio entre os dois lados, até mesmo porque o Código Civil de 2002, que já nasceu velho, não está preparado para solucionar essas situações sem o viés patrimonialista. Então, é claro que somente os contornos do caso concreto podem afirmar isso, mas pela legislação há a anulação do casamento, mas já essa indenização parece deveras abusiva, até mesmo porque se houve impacto à esfera psíquica, o impacto foi na dos dois. E tem mais: aquela grande discussão que existe hoje nas relações afetivas, se estamos nos relacionando com o sexo, com o gênero ou com a pessoa. Há uma total inversão de valores, a exposição que o marido sofreu me parece muito mais prejudicial do que o problema que ela alega. Além disso, agora não mais como civilista, mas como pessoa... Se houvesse sentimento de amor aí, ela jamais submeteria esse rapaz a isso, há coisas mais sublimes...”

É importante atentarmo-nos para a seguinte passagem, apropriadamente abordada pela eminente civilista: “aquela grande discussão que existe hoje nas relações afetivas, se estamos nos relacionando com o sexo, com o gênero ou com a pessoa...”

Vive-se a era do chamado Direito Civil Constitucional - escola que propõe o estudo das instituições do direito comum à luz da Constituição Federal, que é a norma de onde as demais retiram seu fundamento de validade. Referindo-se à doutrina atual, Flávio Tartuce e José Fernando Simão destacam o conceito de casamento, segundo a lição de Maria Helena Diniz, que assim o define: “O casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família” [7].

Pelo conceito da eminente civilista, percebe-se que, modernamente, o casamento é um complexo de relações que envolve não só a sexualidade dos cônjuges, mas também a consecução de objetivos de caráter patrimonial, espiritual, afetivo... Em outras palavras, não se pode olhar o casamento tão somente sob o ponto de vista sexual.

Sendo assim, surgem algumas indagações:

1. Será que, à luz das normas constitucionais, o pedido de anulação, por parte da ex-esposa, não viola o princípio da dignidade humana?

Ora, se o casamento deve ser encarado como o conceituado por Maria Helena Diniz, levar em conta somente o aspecto sexual, ignorando os aspectos espirituais e afetivos, por exemplo, a nosso ver a ex-esposa está, verdadeiramente, se lixando para os sentimentos do ex-marido que, aliás, não tem culpa alguma de ter nascido com um pênis cujo tamanho diverge do padrão. Some-se a isso o tabu envolvendo a virilidade masculina, cuja exposição negativa é capaz de provocar danos indeléveis na personalidade dos homens, verdadeiramente inutilizando-os perante a sociedade. O homem vira motivo de gozação, indubitavelmente.

Imaginemos, agora, outra situação: caso fosse o homem descobrindo, por exemplo, que a mulher não pode ter filhos, será que o problema dela causaria o mesmo efeito perante a sociedade? Pensamos que não, absolutamente! Aos olhos da sociedade, e consoante a prática cristã, uma mulher que não pode ter filhos é verdadeiramente digna de dó; penaliza as pessoas; merece, sim, ser acolhida no seio da sociedade. Aos olhos da sociedade, uma mulher que não pode ter filhos, certamente não é tão “engraçado”. Já o homem, não; ele tem que ser viril a todo custo! E se apelidassem a mulher de “árvore seca”, seria engraçado?

2. Como fica a questão do ponto de vista religioso? O sexo baseia-se somente no coito? A relação baseia-se somente no sexo?

Pois bem, ambos optaram por fazer sexo somente após o casamento; estavam de pleno acordo quanto a estes fundamentos filosóficos; decidiram pela união sem ter a relação sexual. Como relatado, os indivíduos compartilhavam da mesma premissa filosófico-religiosa, o que já demonstra uma relação aprofundada, ao menos se a considerarmos objetivamente, já que a mulher concordou com o consorte em ter relações sexuais somente após o casamento.

3. Independentemente de tudo isso, mesmo que a mulher achasse inadmissível o fato do marido ter um pênis pequeno, a anulação do casamento é a medida adequada?

Sobre esse ponto, por tudo que abordamos acima quando tratamos da questão relacionada ao micropenianismo ser ou não uma doença ou um defeito físico irremediável, pensamos que não. A medida adequada seria o divórcio, pura e simplesmente. Podemos até concordar que a incompatibilidade sexual é capaz de gerar a insuportabilidade da convivência conjugal, mas para isso existe o divórcio. A anulação é instituto destinado aos casos eleitos pelo legislador como extremamente graves, capazes de gerar uma presunção absoluta (iure et de iure) de insuportabilidade da vida em comum.

4. Dar publicidade ao fato, a ponto de o ex-marido ser apelidado de Toninho Anaconda, sendo ele conhecido em toda a cidade, solucionaria o problema?

Certamente não. Esse fato, a nosso ver, tem requintes de pura vingança. A princípio, parece-nos que a prioridade da ex-esposa era de ordem sexual, pois, se na relação do casal houvesse a convergência de todos aqueles aspectos descritos por Maria Helena Diniz em seu conceito de casamento, certamente a ex-esposa buscaria outros meios para contornar o problema, uma vez que, como dissemos, a condição de seu ex-marido não é irremediável. Digno de nota, ainda, considerar que, se o sexo é uma obrigação do casamento, logo há o risco de que não seja assim tão bom para um ou ambos os nubentes. Não significa, no entanto, que todos devam fazer sexo antes do casamento; isso vai de cada um. No entanto, já tivemos a oportunidade de ouvir de um padre, publicamente, durante a celebração do casamento de uma amiga, que isso não é algo recomendável (acreditem!). Destarte, casar sem antes ter feito sexo é, sem dúvida, um risco para quem assume essa postura.

Passando à abordagem do suposto dano moral alegado pela ex-esposa, consta da notícia que ela teria se sentido enganada pelo ex-marido, que escondeu dela o “problema” durante o período de namoro/noivado, bem como a frustração sexual após o casamento. A nosso juízo, pairam dúvidas sobre a configuração do alegado dano moral. É que deve-se investigar a conduta do ex-marido, no sentido de esconder dela a sua condição.

Como dissemos, a relação entre os nubentes deveria ser pautada não só sob o ponto de vista sexual. Havendo no casamento deveres recíprocos de índole espiritual e afetiva, ao descobrir o problema do ex-marido, a ex-esposa deveria adotar uma conduta de compaixão, a qual seria mais condizente com todo o amor que, ao menos em tese, permeou a relação, a ponto de ela concordar em passar o período de dois anos de namoro/noivado sem que o casal tivesse relações sexuais. Em outras palavras, ela anuiu à manifestação do futuro marido, no sentido de se abster do sexo, correndo, assim, o risco de ter uma vida sexual insatisfatória, ainda que seu futuro marido tivesse um pênis normal. E mais: suponha-se que, ao contrário, o pênis do futuro marido fosse demasiadamente avantajado, e provocasse dores insuportáveis à mulher no momento da cópula. Isso é absolutamente subjetivo! Se levarmos isso em consideração, não há que se falar em dano moral algum sofrido pela ex-esposa, pois ter um micro-pênis é um fato (um acontecimento natural), e não um ato do homem, sendo que o dever de indenizar decorre de um ato ilícito (art. 186 do CC/2002), isto é, de uma manifestação decorrente da vontade humana, que venha a causar prejuízo material ou moral a outrem.

De sua sorte, analisando a situação do ex-marido, em nossa opinião não há dúvidas de que ele é quem, verdadeiramente, sofreu abalo moral considerável. Absolutamente, não havia necessidade de que a ex-esposa tornasse publico o fato, o qual, pelo teor da notícia, repercutiu negativamente sobre a honra do homem (honras objetiva e subjetiva), mormente por ter sido ventilado na imprensa. Ora, se todos os elementos descritos por Maria Helena Diniz estivessem presentes na relação entre o casal, certamente a última providência da ex-esposa seria dar publicidade à condição do ex-marido!

Nada obstante, na hipótese de se considerar que o ex-marido realmente causou algum dano moral à ex-esposa, deverá ser reconhecida a concorrência de causas, tendo em vista a conduta muito mais danosa praticada pela mulher. Nesse caso, aplica-se o disposto no art. 945 do CC/2002, que diz:

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Por fim, o tema não se esgota aqui. Nossa intenção neste breve texto é somente convocar os estudiosos do Direito Civil ao debate, tendo em vista o noticiado ineditismo do caso, que não possui precedentes em nossas cortes.

Fonte: http://jus.com.br


O QUE É E O QUE NÃO É PERSEGUIÇÃO DE SUPERIOR

Sabemos que as organizações militares são ambientes tradicionalmente acusados de acobertar práticas perversas nas relações interpessoais entre superiores e subordinados, principalmente em virtude de marcas de um passado que sequer permitia a liberdade de expressão ao cidadão comum. Hoje, após a Constituição de 1988, casos de assédio e arbitrariedades ainda ocorrem, mas limitados por novas mentalidades, pela já citada renovação legal (que nem atingiu tanto os militares) e pelo acesso das “baixas hierarquias” a mecanismos como o Ministério Público e a imprensa.

Nas polícias militares, principalmente entre os praças, ainda há uma hipersensibilidade às ações dos seus superiores, que nem sempre estão adequadamente alinhadas com o papel de “promotor da cidadania” que deve exercer nas ruas – diferentemente das Forças Armadas, que, quase toda aquartelada, vive a doutrina militar de comando e controle em sua essência. A massa das tropas PM, soldados, cabos e sargentos, veem seus superiores como potenciais praticantes de “perseguições”.

O termo “perseguição” pode ser entendido como o conjunto de medidas adotadas por um superior contra um subordinado, podendo ser elas ilegais ou legais, mas administrativamente injustas e direcionadas. Para que o leitor entenda do que estamos falando, abaixo vai uma pequena lista do que entendemos ser perseguição e do que não é, embora muitos, irrefletidamente hipersensíveis, considerem como tal:

É perseguição:

- Transferir o policial para um local distante de onde reside sem qualquer justificativa funcional plausível;
- Cobrar o cumprimento de determinações, mesmo as legais, que não são exigidas aos demais policiais da unidade;
- Punir o policial por falta disciplinar desproporcionalmente à natureza do atraso (imagine a demissão de um policial por chegar atrasado ao serviço);

Não é perseguição:

- Cobrar cumprimento de horário;
- Exigir que os trâmites legais sejam adotados para determinado procedimento;
- Não conceder privilégios individuais sem critérios técnicos/legais.

É sempre bom estar atento à tentação da pessoalidade, que pode fazer com que o superior hierárquico aja com excessivo rigor e desnecessária cobrança contra um profissional. Por outro lado, é preciso que o subordinado entenda o papel do superior, e se insira em sua profissão de acordo com os preceitos legais e técnicos exigidos.

Não devemos crer no discurso vitimista de quem é perseguido por tudo e por todos. Mas não devemos ser otimistas nem benevolentes mesmo com as pequenas medidas carregadas de vaidades, pois geram uma cadeia de perversidades e distorções institucionais.

Fonte: http://bodestive.blogspot.com.br


3 Avisos da polícia!

1º AVISO

RECADO DA POLÍCIA CIVIL

CUIDADO em , RESTAURANTES, IGREJA e outros locais de encontros coletivos.

Bandidos estão dando de 10 x 0 em criatividade em nós e na Polícia, portanto, vamos acabar com isso...Vejam: Você e seus amigos ou familiares estão num bar ou restaurante, batendo papo e se divertindo. De repente chega um indivíduo e pergunta de quem é o carro tal, com placa tal, estacionado na rua tal, solicitando que o proprietário dê um pulinho lá fora para manobrar o carro, que está dificultando a saída de outro carro.

Você, bastante solícito vai, e ao chegar até o seu carro, anunciam o assalto e levam seu carro e seus pertences, e ainda terá sorte se não levar um tiro...

Numa mesma noite, o resgate da Polícia Militar atendeu a três pessoas baleadas, todas envolvidas no mesmo tipo de história.

Repasse esta notícia para alertar seus amigos... O jeito, em caso semelhante ir acompanhado! Chame alguns amigos para ir junto, e de longe verifique se é verdade.

Isto também pode acontecer, quando se está na igreja, supermercado... ou em outros locais de encontros coletivos.

'MENSAGEM TRANSMITIDA PELO ATENDIMENTO 190 '

2º AVISO DA POLÍCIA CIVIL

NOVA MODALIDADE DE ASSALTOS A VEÍCULOS

Imagine que você vai para o seu carro que deixou estacionado bonitinho, abre a porta, entra, tranca as portas para ficar em segurança e liga o motor.

Você não faz sempre assim?

Entretanto, olhando pelo espelho interno, você vê uma folha de papel no vidro traseiro, que te bloqueia a visão.

Então, naturalmente, xingando quem colocou um maldito anúncio no seu vidro traseiro, você põe o carro em ponto morto, puxa o freio de mão, abre a porta e sai do carro para tirar o maldito papel, ou o que seja que esteja bloqueando a sua visão.

Quando chega na parte de trás, aparece o ladrão, vindo do nada, te rende, entra e leva o seu automóvel c/ a chave na ignição, o motor que estava ligado (se tiver bloqueador já vai estar liberado), c/ a sua carteira, documentos e o que mais houver lá.

Assim, se houver alguma coisa bloqueando a sua visão, não desça do carro.

Arranque o seu veículo usando os espelhos retrovisores externos, espere e desça em outro local, mais à frente, c/ total segurança.

REPASSE!!! Esta é quente! Muito cuidado e atenção!!!
Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende.

Boa sorte, boa prevenção, e fiquem atentos.

3º AVISO POLÍCIA CIVIL

MUITO IMPORTANTE!

À noite, se atirarem um ovo no pára-brisas de seu carro (reconhecível pelo amarelo da gema)

* Mantenha a calma e a VELOCIDADE

* Não use o limpador de pára-brisas!

* NUNCA coloque água no pára-brisas!

* Aumente a velocidade porque os LADRÕES estão por perto.

Explicação: O ovo e a água ao se unirem, formam uma substância viscosa, tal como o leite, e você vai precisar parar, pois bloqueará a sua visão em cerca de 90%. Fuja dali o mais depressa possível! Este é o ultimo método que eles inventaram.

Por favor, compartilhe com seus amigos e familiares.

"Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado".


PRESÍDIOS DO REGIME MILITAR

Fale o que quiser, mas os presídios da época da ditadura militar eram muito bons.
Existem comprovações irrefutáveis de que, eles sim, recuperavam presos e deveriam servir de exemplo para o mundo.
Nenhum país e nenhum modelo prisional conseguiu reabilitação igual.

Orgulho brasileiro!
 
ENTRARAM:

- GUERRILHEIROS,

- TORTURADORES,

- FRAUDADORES,

- LADRÕES,

- ASSASSINOS E

- SEQUESTRADORES.

E SAÍRAM:

- GOVERNADORES,

- MINISTROS,

- PREFEITOS,

- DEPUTADOS,

- SENADORES,

- VEREADORES

- ASSESSORES e acreditem

- DOIS PRESIDENTES da REPÚBLICA.


Doutor de verdade é quem faz doutorado

Por Marco Antônio Ribeiro Tura

No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é doutor.

A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.

Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase 20 anos sou professor de Direito. E desde sempre vejo “docentes” e “profissionais” venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos.

Quando coordenador de curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever. Pois bem.

Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia “baixado um alvarᔠpelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma “lógica” das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: “o senhor é advogado; pra que fazer doutorado de novo, professor?”).

1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca.

2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.

3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas cortes brasileiras e só!

Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final.

4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há “alvarᔠcomo ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).

A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.

Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre. Agora o ato é um “decreto”. E o “culpado” é Dom Pedro I (IV em Portugal). Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.

Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!

A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu 9ª artigo diz com todas as letras: “Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos cursos, com aprovação, conseguirão o grau de bacharéis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes”.

Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.

Senhores.

Doutor é apenas quem faz doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc. A tradição faz com que nos chamemos de doutores. Mas isso não torna doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados. Falo com sossego.

Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aliás, disse eu: tese de Doutorado. Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.

Escrevi mais de 300 artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no site eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.

Após anos como advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.

Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.

E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.

Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.

Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm

Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.

Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.

Marco Antônio Ribeiro Tura 

Jurista, membro vitalício do Ministério Público da União, doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor visitante da Universidade de São Paulo, ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil

 

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2009

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-set-13/doutor-verdade-quem-faz-doutorado


Volta  à luta

João Carlos da Costa

 Confraternizações, presentes, festas e agora, o ano já começou. Estamos em 2012. O primeiro passo, para alguns, é curtir as férias aproveitando ainda o momento festivo  e voltar com as energias renovadas para depois  por em prática tudo aquilo que  no ano anterior e não foi realizado ou concluir o que foi iniciado e não desistir. O negócio é ter  fé em Deus,  perseverança e tocar em frente.  Seguir o exemplo de muitas das pessoas desabrigadas que estão sofrendo com as catástrofes climáticas, como as enchentes em Minas Gerais, Rio de Janeiro  e mesmo assim, são capazes de mostrar otimismo diante da situação calamitosa e ainda prestar solidariedade àqueles que sofrem com o mesmo problema. Nessas oportunidades é que surgem os batalhões de voluntários e também os heróis anônimos.  O negócio é ter  fé em Deus,  perseverança e tocar em frente.  Estar vivo já é uma vitória.

Desafios e outras dificuldades virão, mas é normal. Agora é  começar as cobranças. Primeiramente, a si próprio, sem arranjar desculpas esfarrapadas como aquelas de dizer que  no momento de prometer  isto ou aquilo não estava em plena consciência ou, popularmente falando, estava de porre mesmo. É o  momento para  dar início às concretizações das metas estabelecidas para poder revisá-las no final do ano. Mesmo que tradicionalmente o ano fique mais acelerado após o Carnaval, quando a maioria das pessoas volta das férias.

No âmbito público, apesar de alguns órgãos se encontrarem em recesso nessa época,  tudo é planejado de acordo com uma programação orçamentária cuja execução começa no mês de janeiro de cada ano, embora a liberação de recursos seja sempre posterior; às vezes, um ou dois meses após. Este fato, por causa do atraso no desembolso financeiro,  gera muitas expectativas nos credores do Estado e no  funcionalismo público. Estes, geralmente os últimos a serem contemplados na ordem das prioridades quanto às reposições salariais.

Em segundo plano, é de bom alvitre lembrar aos governantes tudo o que prometido no que diz respeito à prestação dos serviços públicos, levando-se  em consideração que o ano que passou foi o início das gestões governamentais e os eleitos gastaram um bom tempo   estudando a situação, acertando contas dos antecessores e reavaliando as contas públicas, implementando moratórias, etc.... Ocasião em que muitos afirmaram, inicialmente, a necessidade de colocar a casa em dia para, posteriormente, melhorar  o atendimento à população nos  diversos setores da administração e condições de trabalho e salarial aos servidores.

Tanto a população quanto os servidores públicos têm esperança que em 2012 os recursos arrecadados, principalmente através de impostos,  sejam revertidos em benefício  nos setores mais carentes como educação, assistência social, saúde e segurança, sempre prejudicados pelos  constantes desvios e pelas más e inconseqüentes administrações e influenciam diretamente na falta de qualidade do serviço  prestado.

Espera-se decência e bom senso dos gestores da coisa pública  para o bem de todos e felicidade geral da Nação, ou decrete-se a falência dos valores morais!

João Carlos da Costa

Bel. Químico, Bel. em Direito (aprovado pela OAB), Professor e Policial Civil.  Contatos: João_22@terra.com.brF. (41) 9967-3295.


 


Ederlandi Luiz Dutra Vieira disse:

Assunto: Artigo 5º da Constituição Federal

Art. 5º. ‘’Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes’’: 

Este gracioso artigo e lindo quando fala, chego ate chorar de tanta emoção, e ate penso eu, que é verdade que vivemos em um mundo lindo, a qual não existe problema algum sendo ate dogmático na acepção da palavra;

Só que chega ser ate cômico quando você ou eu necessitamos deste artigo, ora conturbado ora desejoso hora de colocar em pratica esta artigo penso eu uma coisa é a teoria e a outra a pratica, neste viés e que eu quero chegar ‘’pratica’’. Todavia as lacunas da lei a que servimos, sim quando não há previsão legal a qual o estado aqui representado por um Juiz togado, declinará ate o seio da sociedade para sanar as lacunas da lei servindo de amparo para os que o buscam.

Nem sempre o instituto Jurídico é eficaz trazendo outro tipo de interpretação, como o da conveniência e a necessidade aquela, Mão invisível a qual esta alencado no nosso artigo aqui analisado. ’’oferta e a procura’’. (29.09.2011)


Ederlandi Luiz Dutra Vieira disse                    

É lamentável, todavia, que a questão não tenha sido suscitada, também, quando três menores da alta sociedade de Brasília deram causa à morte do índio pataxó Galdino, torpe mente assassinado numa madrugada fria da capital da República, com o uso de meios insidiosos e cruéis, em 2002. Significa dizer, com isso, que se o menor infrator for de classe privilegiada, será o bastante o internamento por três anos, com todos os privilégios inerentes à sua idade, como manda a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se, entretanto, uma menor carente maioria absoluta da população brasileira praticar um ilícito penal nas mesmas proporções, tendo como vítima pessoas de classe social diferenciada, o remédio será sempre modificar a Carta Constitucional, prender o malfeito e castigá-lo severamente.

Nesse quadro de absoluta desigualdade social com que são tratados os menores desprovidos de escola, família e dignidade, o tema do aumento da responsabilidade penal vem novamente à tona, alicerçado por uma comoção social jamais imaginada, ao tempo em que mais uma vez nos esquecemos que centenas de menores são violentamente assassinados cotidianamente, nas poucas vezes em que conseguem fugir da subnutrição, do preconceito e da desumanidade que infelizmente impera entre homens. No Brasil, todos sabemos, menor carente é sinônimo de marginalidade, de desvio social e mental. Ninguém parou para pensar sobre o futuro das mais de 50 milhões de crianças que perambulam pelas ruas dos grandes centros urbanos, sem escola, sem um mínimo de afeto e renegadas pela própria sociedade. Penas rígidas e longas, se possível de morte para os menores, é o grito que se ouve pelas ruas e pelos meios de comunicação, num retrato fiel de uma sociedade que nutre a prisão como remédio de todos os nossos males sociais. (27.09.2011)


Ederlandi Luiz Dutra Vieira disse

Assunto: Prescrição

Antes, vale lembrar que o Direito Penal prevê duas espécies de prescrição (punitiva e executória) e 5 formas de caracterização: a)pela pena abstrata; b)pela pena retroativa; c)pela pena superveniente; d)pela pena virtual; e)pela pena concreta (esta última, no caso da prescrição executória apenas).

Com estas novas perspectivas, tivemos as seguintes alterações:

1)a Prescrição Retroativa (“aquela que é contada para trás”) foi mitigada: ainda existe, mas não podemos mais calculá-la entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia. Antes, a lei dizia que esta podia ser contada em dois momentos: entre a data do fato e o recebimento da denúncia; e entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

Mas agora, só pode ser entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. Ou seja, não se conta mais prescrição retroativa para qualquer tempo antes do recebimento da denúncia/queixa.

2)o prazo de prescrição descrito no art. 109, inciso VI do CP era, antes de 02 (dois) anos; agora, com a alteração legislativa, passou a ser de 03 (três) anos.

3) a Prescrição Virtual (“em perspectiva”) foi banida, em tese, pela Súmula 438 do STJ. Note-se que a nova lei nada falou sobre esta (é apenas a súmula que trata do assunto): “É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal“.

Há doutrinadores dizendo que esta prescrição não acabou, podendo ainda ser aplicada na primeira instância. Todavia, para nós que vamos fazer o Exame próximo, é melhor ficar com o entendimento da nova súmula.

Cordial abraço,  (27.09.2011)


INTERNO DO SISTEMA PENAL PARANAENSE EM NOME DOS DEMAIS disse:

Esta carta é de 2000, mas a situação continua a mesma senão pior, e o estado quer super-lotação nos presídios, vai continuar uma merda :
PIRAQUARA, 31 DE JULHO DE 2000
ILMO. SR.
M. D. REDATOR-CHEFE DO JORNAL IMPAKTO PENITENCIÁRIO NESTA
ESPERANÇOSO E POR DEMAIS QUE FAREI ME ENTENDER NAQUILO QUE PRETENDO TRANSLADAR ATRAVÉS DA PRESENTE, NÃO HESITO EM PLEITEAR DE V.Sa., O ESPECIAL FAVOR DE OUTORGAR À MESMA A ATENÇÃO QUE SE FIZER NECESSÁRIA, HAJA VISTA , ACREDITAR ESTAR EM COMUNHÃO COM OS PENSAMENTOS QUE NORTEIAM OS PONTOS DE VISTA DO CORPO DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NESTE PERIÓDICO.
EM RECENTE NÚMERO DESSE ÓRGÃO, DEPAREI COM NOTICIAS QUE FALARAM SOBRE A DEMORA HAVIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES AFINS , PARA A APRECIAÇÃO EM PEDIDOS DE BENEFÍCIOS JUNTO A VARA DE EXECUÇÃES PENAIS DESSA CAPITAL DE CURITIBA.
NA VERDADE EM DECORRÊNCIA DA DEMORA HAVIDA PARA A ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS QUE FORNECERÃO APTIDÃO PARA PROGRESSÃO DE REGIME, ESTÁ ACONTECENDO POR PARTE DOS INTERESSADOS PRINCIPAIS AQUILO QUE PODEMOS ROTULAR DE CAUSA E EFEITO, A CAUSA A CONHECIDA DEMORA EM SOLUCIONAR-SE QUALQUER LACUNA QUE SURJA EM PEDIDOS EFETUADOS JUNTO A REFERIDA V.E.P. , O EFEITO ESTE CLIMA DE INSATISFAÇÃO COMPARTILHADO POR REEDUCANDOS E AGENTES PENITENCIÁRIOS , PARA OS QUAIS SEMPRE SOBRAM PESADELOS, COMO INFELIZMENTE TIVEMOS OPORTUNIDADE DE ATESTAR EM EPISÓDIOS RECENTES, OCORRIDOS NA P.C.E. , BEM COMO NO AHÚ , INFELIZMENTE ESTAS SÃO MUITAS DAS VEZES A RAZÃO DE REBELIÕES E REVOLTAS, JUSTAS DIGA-SE DE PASSAGEM, SE PERSISTIR ESSA MENTALIDADE ULTRAPASSADA DE SER EXTREMAMENTE NECESSÁRIO TODOS OS QUESITOS PREENCHIDOS PARA A OBTENÇÃO DE UM REGIME PRISIONAL MAIS AMENO. EM OUTRAS PALAVRAS O QUE PRECISA SE CONCIENTIZAR O M.D. JUIZ DA V.E.P. E QUE EM (S.M.J.) SITUAÇÕES ADVERSAS COMO É A PENAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL , CONTA MUITO MAIS O BOM - SENSO\" DO QUE A IMPLACÁVEL APLICAÇÃO DOS \"MÍNIMOS DETALHES\", MORMENTE AO VERIFICARMOS OS EXCESSOS OCORRIDOS POR PARTE DE PESSOAS QUE DEVERIAM SERVIR DE EXEMPLO E QUE AO INVÉS DISSO , TORNAM-SE NOTORIAMENTE ESCRACHADAS E AO FINAL AINDA POSAM DE BOM-MOÇO\". AQUELAS PESSOAS O BRAÇO DA LEI NÃO ALCANÇA E EU NÃO SEI PORQUE COM PESSOAS QUE DE HÃ MUITO VEEM SOFRENDO TUDO SE FAZ PARA COMPLICAR SUAS SITUAÇÕES , OU SEJA TEMOS DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS .
JÁ QUE ESTAMOS LAVANDO ROUPA SUJA DE MANEIRA ABERTA, NÃO POSSO ESQUECER DE FALAR ACERCA DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA QUE OS DEPARTAMENTOS MÉDICOS TANTO DE UMA COMO OUTRA UNIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIOS PARANAENSE , BEM COMO PARTICULARMENTE DO MANICÔMIO (C.M.P.) QUE DEVERIAM ATENDER A CONTENTO AOS INTERNOS , NÃO EXISTE REMÉDIOS , XAROPES E QUALQUER OUTRA FORMA DE LENITIVO PARA QUALQUER TIPO DE ENFERMIDADE QUE VIEREM A ACOMETER-NOS.. É UM DESCASO PREOCUPANTE POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS DE SAÚDE DO SISTEMA PARANAENSE. E AONDE ESTÁ TODO AQUELE APARATO HOSPITALAR DE PRIMEIRA LINHA . E TODO O APOIO MEDICO , E TODOS OS REMÉDIOS QUE EM DATA ANTERIOR SE FAZIA PROPAGANDA NA MÍDIA..1993
ISSO SEM FALARMOS NA FALTA DE MATERIAIS DE HIGIENE OS MAIS CORRIQUEIROS E ASSIM COMO OUTROS TÓPICOS, NÃO TEMOS MANTAS, COLCHÕES , ENFIM NÃO TEMOS NADA .QUANDO AS UNIDADES RECEBEM NOVO GRUPO DE INTERNOS É UM \"DEUS NOS ACUDA\" SÓ VENDO A LUTAS DOS SENHORES AGENTES EM CONJUNTO COM ALGUNS DE NÓS PARA TENTAR MINIMIZAR AS AGRURAS DESSES DIAS FRIOS QUANDO NECESSÁRIO SE FAZ DO USO DE COBERTAS E AGASALHOS AFINS.
OLHA SE FOR DISCORRER SOBRE A ENORMIDADE DE BENFEITORIAS QUE CARECEMOS MUITAS LAUDAS SE FARIAM NECESSÁRIAS ,FICAREI NISSO , IMPLORANDO QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL V.SAS. , FAÇAM COM QUE ESSAS NOSSAS LAMÚRIAS SEJAM PUBLICADAS , JÁ QUE ASSIM , ACREDITAMOS QUE SEREMOS OLHADOS COM MAIS APREÇO E JUSTIÇA POR QUE DE DIREITO.
OXALÁ EM RETORNO Ã PRESENTE , NOTA AUSPICIOSA ADVENHA , JÁ QUE NÃO AGUENTAMOS MAIS FICARMOS NA DEPENDÊNCIA DE UMA PALESTRAS E PROMESSAS, PARA TERMOS ALGUM MEDICAMENTO, QUE SÃO DOADOS EM TROCAS PELAS REFERIDAS PALESTRAS . DEUS QUEIRA AINDA, QUE UMA MUDANÇA RADICAL ACONTEÇA NOS SETORES JURÍDICOS DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DE NOSSO ESTADO, MORMENTE NO COMPLEXO MÉDICO PENAL (C.M.P.), QUE SE FAÇA GESTÃO COM A O.A.B. COM A PROCURADORIAS GERAL DA JUSTIÇA , E OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO QUE TENHA EM SEUS QUADROS PESSOAS CAPAZES DE DISPENSAR AOS INTERNOS DO SISTEMA PENAL PARANAENSE , A ASSISTÊNCIA PROBA QUE TANTO PRECISAMOS, ACEITEM EM NOME DE TODOS OS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ O NOSSO, MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO É ESSA E SUCESSO SEMPRE E QUE CONTINUEM A SER O BALUARTE QUE VEM SE CONSTITUINDO ESSE CONCEITUADO JORNAL , SÃO ESSE OS NOSSO DESEJOS.
(17.08.2011)


Anônimo disse:i

Eu não  sou cético a mudanças radicais dentro do sistema penitenciário...

Vi muitas coisas depois que o José Tavares mandou colocar aquelas urnas para recolher as cartas dos presos, espalhadas pelas Unidades Penais -== criou um canal direto preso SEJU...e VEP...  Nunca vi nada acontecer...  Sem falar nas reuniões do auditório da Castelo Branco todas as terças-feiras com as famílias  que depois acabaram se transformando a ESCOLINHA DE GOVERNO DO MALFADADO REQUIÃO...

E POR AÍ VÃO OS PROJETOS MIRABOLANTES DO MUDAR O SISTEMA CARCERÁRIO...  QUE NUNCA VÃO DE ENCONTRO AS NECESSIDADES DOS PRESOS... QUE SÓ QUEREM SABER DE DROGAS E CELULARES A VONTADE DENTRO DAS CADEIAS... INCLUSIVE PASSEI UMA REBELIÃO DENTRO DA P.P.P.C., QUE O LIDER DO AMOTINADOS TINHA PEDIDO PARA LIBERAR A MACONHA DENTRO DA CADEIA...

NUNCA NINGUÉM TEVE A CORAGEM DE PEDIR A CABEÇA DE CHEFE DE SEGURANÇA (TIPO DEONIR ENES DE OLIVEIRA) OU DE UM JUIZ TIRANO DA VEP COMO FOI O ERACLÉS MESSIAS OU DO PROMOTOR DA VEP TIPO DR. LÉO... É UM BANDO DE DESCAMISADOS QUE NÃO VALEM 1/10 AVOS DO QUE O ESTADO GASTA COM ELES... 

TEM AS ESCOLINHAS NAS CADEIAS QUE NÃO SERVEM PARA EDUCAR NINGUÉM....

O TRABALHO NAS PRISÕES NÃO TEM FUNÇÃO SOCIAL E DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL... SENDO QUE HOJE JÁ NEM MAIS É OBRIGATÓRIO...  OLHA AÍ NA CPA OS PRESOS QUE ESTÃO MAS MANTAS??????    O DIA TODO.... SEM FAZER NADA, E OS QUEREM TRABALHAR TEM DE SE SUJEITAR A REGRAS CRETIDAS QUE MUDAM CONFORME O HUMOR DO CHEFE DA DIOQ QUE HORAS É O GILMARZINHO, HORAS É CEVERINO, HORAS O ANDREATA...  SE NA CPA TEM ALGUÉM QUE LUTA PELO PRESO, E POR MELHORIAS É A PROF. E PEDAGOGA FÁTIMA, GUERREIRA DESTEMIDA QUE TODAS AS QUARTAS FEIRAS DESAMBAINHA SUA ESPADINHA DE LUTA EM FAVOR DE ALGUNS NAQUELAS PATÉTICAS REUNIÕES DO CONSELHO DISCIPLINAR, MANTÉM A SALA DELA ABERTA TODO O DIA E PARTE DA NOITE PARA QUEM QUER SEJA (SEJA CAGUETA, SEJA PILANTRA, SEJA INFORMANTE, SEJA CARA  HOMEM, ELA ESTÁ SEMPRE LÁ DISPOSTA A OUVIR, COM UM SORRISO NO ROSTO, UMA PALAVRA DE CONFORTO E DE ALENTO PARA OS QUE REALMENTE SOFREM.

JÁ QUE A FALTA DE LIBERDADE POR SI SÓ NÃO CAUSA NENHUM SOFRIMENTO A NINGUÉM E A MAIOR RECLAMAÇÃO DOS PRESOS É PELA FALTA DE LIBERDADE, QUANDO NA VERDADE O QUE MAIS DÓI É A FALTA DE JUSTIÇA!!!! (21.07.2011)


Especialistas comentam prós e contras da Marcha da Maconha‏

 

 

Fonte: Folha.com


Um brasileiro comum
Plínio Bortolotti

Durante a reunião em que foi decidida a decretação do Ato Institucional nº 5, o AI-5, apertando ainda mais o laço da ditadura militar sobre o país, o único a se insurgir contra as novas medidas foi Pedro Aleixo, vice-presidente civil do general Costa e Silva. O ministro da Justiça, Gama e Silva, redator do ato, questionou se Aleixo desconfiava da integridade do presidente em fazer uso criterioso do instrumento discricionário. Aleixo responde: “Não tenho nenhum receio em relação ao presidente, eu tenho medo do guarda da esquina”.

Pensando nessas palavras fui à Assembleia Legislativa assistir ao ato em homenagem a Fernando Antunes Coimbra, o Nando, que teve sua promissora carreira de jogador de futebol interrompida por perseguições mesquinhas.

O Programa Nacional de Alfabetização (PNA) – do governo João Goulart – visava à erradicação do analfabetismo no Brasil. Utilizando o método Paulo Freire – que parte da realidade concreta dos alunos para ensiná-los a ler e escrever -, atraiu milhares de jovens idealistas para o seu quadro de professores. Nando foi um deles.

A ditadura viu perigo no método “politizado” de ensinar, pois quando os de baixo tomam consciência de sua realidade, tendem a não aceitá-la docilmente. Extinguiu o PNA e passou a perseguir os seus “subversivos” professores.

Se Nando – que via deslanchar sua carreira de atleta – foi colhido no contrapé da história, quantos outros brasileiros não sofreram nas mãos dos “guardas da esquina” as mais desprezíveis perseguições, as mais sórdidas vinganças?

Se é justo exaltar os militantes que combateram abertamente a ditadura, que a muitos cobrou a vida, também é justo homenagear o homem comum, que muitas vezes caiu nas malhas arbitrárias da ditadura, sem conseguir atinar a razão dos desmandos a que foi submetido.

(Nando recebeu a homenagem em Fortaleza por ter jogado no Ceará Sporting, time que criou um centro cultural que devia servir de inspiração para outros clubes.) (23.06.2011)


Ayrton Emilio Metzker disse:inaldi@hotmail.com
Assunto: PALHAÇADA
Pura injustiça ou retaliação que fizeram com o AP Ismael Meira, pois o mesmo passou com méritos no processo seletivo (fajuto) para diretores e não o empossaram, enquanto um idiota de diretor que sequer se prestou a avaliar sua inteligência de ameba, continua empossado no cargo numa boa... por estas razões dou graças a deus de estar aposentado....
A DINASTIA MING CONTINUA....
.
(15.06.2011)


Assunto: A internet e os ladrões digitais

Com 20 anos de experiência em comunicação de dados e sócio de uma empresa que desenvolve programas online, tenho recebido diversas perguntas sobre a segurança dos dados na internet.

Os sistemas já conhecidos no mercado, como o gerenciador financeiro Yupee e o disco virtual Yupee Box, são, sim, seguros.

É muito mais seguro ter os dados em um servidor confiável, mantido por profissionais que se dedicam diariamente à proteção com backup, evitando hackers, vírus, phishing scam e outras ameaças, do que os métodos utilizados hoje em dia (ou você fica tranquilo ao saber que informações importantes sobre você, como contas telefônicas e extratos bancários, ficam trafegando na rua, seja por carteiros ou no lixo após o uso?).

No Yupee, por exemplo, os dados ficam armazenados com cópias em diferentes servidores, imunes a vírus, com intransponíveis barreiras contra hackers. Ou seja: suas informações só podem ser acessadas caso alguém possua o seu login e senha. Hoje, já são mais de 20 mil usuários se beneficiando da organização financeira online sem que nenhum incidente de segurança tenha sido registrado desde o lançamento do produto, em março de 2010.

Mas não podemos deixar de alerta-los sobre os perigos da internet, afinal, existem diversos outros serviços que também precisam da ajuda do usuário para se manterem seguros, como por exemplo os bancos, e-mail, etc.

Siga essas dicas:

 » Nunca clique em links inseridos em e-mails que parecem ser do seu banco. Eles certamente te levarão para uma cópia quase perfeita do site do seu banco, que você está acostumado, para roubar suas informações bancárias.

 » Os bancos nunca vão te solicitar informações pessoais por e-mail ou fora do ambiente seguro.

 » Nunca abra um e-mail de uma fonte desconhecida.

 » Sempre mantenha um antivírus e um firewall instalados. A Microsoft tem um gratuito (Security Essencials)

 » Mantenha o sistema operacional e o browser sempre atualizados.

 » Proteja a sua rede wireless de hackers e de utilização indevida da sua banda, com senha e segurança WPA2 ou WPA (no mínimo use WEP).

 » Nunca utilize serviços que necessitem de senha em lan houses desconhecidas, redes wireless abertas, internet café’s. Todas as informações são facilmente rastreáveis.

 » Mantenha o filtro de spam sempre ativo. Para quem não tem nenhum, o Mailwasher pode ajudar.

 » Sempre use uma senha forte e diferente para cada serviço. Evite as comuns e óbvias. Procure criar uma regra para a criação de senhas, assim você terá sempre uma diferente para cada site. Veja um exemplo de refra: senha de 8 letras utilizando: uma palavra comum, as duas primeiras ou últimas letras do site intercaladas com a primeira letra da palavra comum, coloque uma maiúscula e um ou dois números. (Exemplo: palavra comum: silva; site Yupee; numero 33. Utilizando a regra citada, a senha ficará: Ysuilva33. Para o site do UOL, fica: Usoilva33) Ou seja: todas as suas senhas vão ser parecidas, só alterando a primeira e a terceira letras!

 » Nunca escreva suas senhas atrás dos cartões de crédito. Se for guardar as senhas em uma planilha, use senha e criptografe o arquivo, que nunca deverá estar online.

 » Nunca saia do micro e deixe a janela do Internet Banking aberta. Sempre encerre a sessão, mesmo que não haja outras pessoas por perto.

 » Preste sempre atenção ao HTTPS no início da URL.  O “S” significa seguro, com criptografia na transmissão dos dados.

 » Confira regularmente a sua conta bancária e o extrato de cartão de crédito para encontrar transações suspeitas. Usuários do Yupee podem baixar o extrato, conciliá-lo com a agenda e anotar os gastos diários com o cartão de crédito. Assim, qualquer atividade irregular é logo descoberta.

Trazendo para o mundo digital o velho ditado: Não espere o ladrão arrombar a porta para colocar a tranca! Se aprendemos a trancá-la, agora temos que tomar alguns cuidados para evitar sermos fisgados pela hábil criatividade dos ladrões virtuais.

Por Fábio Mainardi                                                                                                     (10.06.2011)


Assunto: Joãozinho - versão nipônica... FANTÁSTICO ! ! !

No primeiro dia de aulas numa escola secundaria dos EUA a professora apresentou aos alunos um novo colega, Sakiro Suzuki, do Japão..

A aula começa e a professora:

Vamos ver quem conhece a história americana.

Quem disse: 'Dê-me a liberdade ou a morte'?

Silêncio total na sala.

Apenas Suzuki levanta a mão e diz:

- Patrick Henry em 1775 na Filadélfia.

Muito bem, Suzuki.

E quem disse: 'O estado é o povo, e o povo não pode afundar-se.' ?

- Abraham Lincoln em 1863 em Washington.

A professora olha os alunos e diz:

- Vocês não têm vergonha?

Suzuki é japonês e sabe mais sobre a história americana que vocês!

Então, ouve-se uma voz baixinha, lá ao fundo:

- Vai tomar no cú, japonês filho da puta!

- Quem foi? grita a professora.

Suzuki levanta a mão e sem esperar responde:

- General McArthur em 7 de dezembro de 41 em Pearl Harbour, e Lee
Iacocca em 1982 na Assembléia Geral da Chrysler. A turma fica super
silenciosa, apenas ouve-se do fundo da sala:

- Acho que vou vomitar.

A professora grita: - Quem foi?

E Suzuki:

- George Bush (pai) ao Primeiro-Ministro Tanaka durante um almoço, em Tókio, em 1991.

Um dos alunos grita:

- Chupa o meu pau!

E a professora irritada! Acabou-se! Quem foi agora?

E Suzuki, sem hesitações:

- Bill Clinton à Mônica Lewinsky, na Sala Oval da Casa Branca, em Washington, em 1997.

E outro aluno se levanta e grita:- Suzuki é uma merda!

E Suzuki responde:

- Valentino Rossi no Grande Prêmio de Moto no Rio de Janeiro em 2002.

A turma fica histérica, a professora desmaia, a porta se abre e entra o diretor, que diz:

- Que merda é essa, nunca vi uma confusão destas!

Suzuki:

- Lula para o ministro da Aeronáutica, a respeito do caos aéreo em Dez/2006, Brasília.

E outro aluno, num sussurro que ecoou:- Ihhh... agora fudeu de vez!

Suzuki:

- Lula de novo, após a queda do avião da TAM.

O diretor fica estarrecido com a petulancia do japonês e da euforia da turma e diz:

- Cambada de viadinhos filhos da putas, vcs tem que virar homens de verdade!

Suzuki:

- Andrés Sanchez para o time do Corintians após mais uma eliminação da Copa Libertadores, em 2011....    (27.05.2011)


Leiliane Silva Sartori disse:

Assunto: REQUERIMENTO

Ilmompaktopenitenciario@impaktopenitenciario.com.br

SEJUSP-MT

 

Eu, Leiliane Silva Sartori; RG 1087759385 SJS-RS acadêmica do curso de Administração da faculdade INESC de Unai – MG. Peço a esta repartição que me envie no endereço que segue abaixo relacionado, ou no endereço eletrônico: leiliellen@hotmail.com o valor praticado neste estado para remuneração do agente penitenciário.

Considerando que tal informação será utilizada para fins acadêmicos, no trabalho de conclusão de curso, tendo a temática de demonstrar a Qualidade de Vida no Trabalho-QVT do agente penitenciário (prisional) dentro dos critérios estabelecidos pelo pesquisador Richard Walton. Para isso é necessário conhecer a média de compensação praticada no setor de pesquisa; verificando-se a equidade de remuneração externa.

Desde já agradeço a atenção, e a importância que representa tal contribuição.

“QVT  tem como meta gerar uma organização mais humanizada, na qual envolve, simultaneamente, relativo grau de responsabilidade e de autonomia a nível do cargo, recebimento de recurso de feedback sobre desempenho, com tarefas adequadas, variedade, enriquecimento do trabalho e com ênfase no desenvolvimento pessoal do individuo.” (Walton,1973)

-Avenida Governador Valadares n 2800 Bairro: Divinéia. Unaí MG - CEP: 38610-000

Unaí, 08 de abril de 2011

                                                              Leiliane Silva Sartori

                                                                          Requerente

     (21.04.2011)


Professor Walter Cézar disse:in

 Fundação Força Trabalhista do Paraná.

Reconhecida como De Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 10.535/02

Reconhecida como De Utilidade Pública Estadual Pela Lei nº 13.786/02

CNPJ nº 04.856.150/0001-52 – Inscrição Estadual: Isenta

 

Integrada à

 

UNAECIC – União das Associações de Empregados da

Cidade Industrial de Curitiba, Região Metropolitana e Estado do Paraná.

Reconhecida como De Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 7.395/93

CNPJ nº 81.077.240/000196 – Inscrição Estadual: Isenta

 

Of. FOT/UNA nº 027/11

Curitiba, Março de 2011.

 Ao

Ilmº. Sr. (a). ________________________________________

 

ASSUNTO: “INDICAÇÃO DE V.SA. PARA RECEBER A CONTEMPLAÇÃO: HONRARIA DOS TRABALHADORES – PRÊMIO PERSONALIDADES EMPREENDEDORAS DO PARANÁ – ATO PÚBLICO – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARANÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO”

 

A Diretoria das Entidades FOTRAPAR e UNAECIC, ONG’s de lutas históricas no Estado do Paraná, consideradas por Lei como de interesse público e De Utilidade Pública Municipal e Estadual, vem honrosamente convidar V.Sa. à receber no dia 28 de Abril de 2011 (quinta-feira), às 18:30 h, no Plenário da Assembléia Legislativa, a justa “HONRARIA DOS TRABALHADORES: PRÊMIO PERSONALIDADES EMPREENDEDORAS DO PARANÁ - 17ª EDIÇÃO - ANO 2011”.

 

Trata-se de uma Sessão Extraordinária, que finaliza com o Boletim Oficial do Ato. Esta Edição conta com a proposição da Excelentíssima Deputada Estadual SRA. ROSE LITRO. Importante: Ressalva-se que a Honraria provém da Exemplar História de vida trabalhista e pessoal em prol da sociedade paranaense, prestada por vossa ilustre pessoa, e que a referida certificação é considerada pioneira pela titulação concedida em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho.

 

Para este fim, pedimos a urgente devolução da ficha cadastral em anexo para apreciação e resposta de confirmação. Aguardando um pronto contato de resposta, encaminhando à Srta. Fernanda (contato: 41 9183-4745) via e-mail: fotrapar@ig.com.br ou trabalhismo@gmail.com.br, via fax: 41 3016-7386 / 3092-2985, pessoalmente ou via correio: Av. Mal. Floriano Peixoto, 228, conj. 806, Centro, Curitiba, Paraná, CEP: 80.010-130 – SINDIPINTORES / FOTRAPAR.

 

·         Trata-se de um Ato Público Legislado, sem qualquer custo.

·         Às 21:30 h, no Restaurante Paiol (Rua João Negrão, 2400, Rebouças, por adesão, será realizado um Jantar confraternizativo aos homenageados e seus convidados. Uma congratulação à parte. Reserve seus convites (dúvidas: 41 9183-4745 com Fernanda).

 

Atenciosamente,

                                                             

Prof. Walter Cézar

Presidente e Coord. Geral

Fone: 41 8811-0058                                                    (21.03.2011)

 


Selito J. Rinlaid disse:inaldi@hotmail.com
Quero Parabenizar o Sr. Juarez Nicolino, editor chefe, pela brilhante ideia da criação do IMPAKTO penitenciário, sua dedicação em tentar solucionar problemas, quase que insolúveis, tendo em vista a "maldição", podemos dizer assim, que é o sistema prisional brasileiro, em particular, o paranaense. Pela sua coragem e dedicação, cujos méritos aqui por mim lhes atribuídos, no sentido de tentar "levantar" a moral do sistema tão desacreditado pelos fatos, que não são poucos, de absurdos ocorridos, onde "alguns" têm feito vistas grossas, para não perderem seu vil quinhão da então herdada e maldita - massa - desacreditada de nossa história penal. Um forte abraço
(18.03.2011)


Sandro de Castro disse:

Assunto: Perplexidade com a notícia

Como de costume num breve an passant pelo site do Impakto Penitenciário, me deparo com uma noticia que me deixou perplexo, estampada no editorial desse importante meio de comunicação que está a todo instante desmascarando as mazelas que vem dos porões do sistema penal. A matéria tratou da comoção pessoal dos agentes penitenciários da pec - Penitenciaria Estadual de Cascavel, pela inércia da direção dos presídio, em não convocar a tropa de choque da policia militar, para reprimir os atos de indisciplina e rebeldia praticados pelos presos que só queriam água para beber, para a higiene pessoal e para as descargas fétidas e entupidas de fezes ha 3 dias. Por certo queriam que o choque baixasse o bambu aos presos que gritavam por água.
Essa é uma questão muito delicada, que não merece qualquer repreensão do sr. Diretor da unidade (pec) em não aprovar o clamor de guarda para reprimir homens presos e protegidos por forca da tutela estatal (devedor do garantia da ordem, segurança e disciplina) mas que deve o respeito aos respeito da dignidade humana e do preso, inclusive norma constitucional prevista, mas que demonstra que o estada ainda tem agentes despreparados para hospedar o preso, repressores dos esqueletos da ditadura militar, zeladores do regime militar e guardiões dos terríveis anos que vivemos sob o império das trevas.
Querem punir ou a cabeça do diretor numa bandeja por ter se recusado a agir com a tropa de choque da policia militar, para reprimir o já reprimido homem preso.
Era de questionar-se sim o departamento de engenharia do depen que aprova um projeto de construção de um presídio (já que a pec e uma construção nova e implementada como novo modal penal do sistema penitenciário do Paraná) e não constar no projeto de construção um sistema alternativo de abastecimento de água estou falando de um simples poço artesiano , nada que fosse aumentar consideravelmente os custos da obra, sem falar da economia mensal em contas de água.
Nada pode soar como mais desesperador do que um grupo de homens encarcerados, sem água para beber, sem água para um banho, sem água para dar descarga, já que o preso moro num banheiro, já que as instalações sanitárias são comuns a área de convivência das celas isso mesmo, no mesmo local onde dormem, fazem as refeições, tudo junto do banheiro, imaginem 6 homens presos num mesmo espaço físico nestas condições, e desespero total, gritar por água, chutar as portas, berrar, esperar por uma solução que demorara por 3 dias, e receber como resposta daqueles que estão comprometidos em ressocializar o preso um simples esperem que o choque já vem trazer aguar para vocês tomarem.
São fabricas de feras, onde querem que estejam todos quietinhos, comportados e disciplinados, mesmo que mantidos em condições sub humanas.
Nada contra o sindicato dos agentes penitenciários, que defende os seus, mas não sejamos hipócritas em não analisar a situação como um todo, já que os presos não tem um sindicato próprio para falar por eles, já que em tese todo órgão de defesa dos direitos humanos (que denuncia as atrocidades cometidas contra os presos são mau vistas pelo sociedade) eh uma dor que só e sentida pelos presos e as sua famílias, que não cobram soluções do estado por medo de represarias do mesmo estado!!!!
 (06.03.2011)


Thorstein Ferraz disse:

Já se faz quase um ano da eleição e nada de conquista real: a escala o Pessuti já havia prometido e dito que iria cumprir, eu mesmo sou amigo do ex-governador e intervi para ajudar, este povo que se diz sindicalistas ainda não mostraram o "por quê" da sua existência pois o resto das demanadas ficaram esquecidas!!!

Eu até procurei ficar quieto, mas chega, minha indignação é maior em razão pelas coisas que tenho visto, ou melhor não visto, somos todos pais de família, trabalhadores, servidores públicos e merecemos respeito, se querem jogar areia, procurem outro troxa!!!

E ainda de quebra fiquei sabendo que agora deram para negociar cargos com o governo, ou seja, estão leiloando a categoria inteira para garantir meia dúzia de cargos em comissão!!! Já parou para pensar nisso, três mil agentes servindo de massa de manobra para meia dúzia ganhar um dinheirinho a mais!!! Uma verdadeira picaretagem!!!

Fui oposição, conseguiram vencer a nossa chapa com uma margem apertada, mas este ano que está começando mal, sem termos uma campanha salarial da categoria em andamento, vou começar a cobrar um posicionamento no mínimo sério!!!

A prestação de contas é uma piada e que não existe, sei de coisas e tenho alguns documentos que causam arrepios em quem toma conhecimento!!!

Bom saber que tem mais gente de olho nesse povo, lembro de quando você me contou de quem fazia parte do outro sindicato e era contra o sindarspen!!!

Vamos conversar, chega de malandragens com a cara dos agentes!!!  (28.02.2011)


Nilson Leandro de Sousa disse:
Parabénssssssssss! Há muito nós internautas precisávamos de um IMPAKTO, 
esse realmente chegou, para impaktar. Abraços. (12.01.2011)

Juarez Nicolino de Assis disse:

A/C Diretores das Unidades Prisionais do Estado do Paraná

Curitiba, 06 de Janeiro de 2011

Prezado Senhor,

Venho por meio deste, informar a Vossa Senhoria que a partir desta data o Jornal Impakto Penitenciário, através do site: www.impaktopenitenciario.com.br, representado por seu Editor Chefe, adotará no Sistema Penitenciário Paranaense ações voltadas para segurança e educação alimentar e nutricional da população carcerária bem como dos servidores penitenciários do Paraná, a fim de promover a manutenção e a recuperação da saúde e prevenir doenças.

Com essas ações faremos pesquisas in loco por intermédio dos encarcerados e dos seus familiares, visando apresentar dados que demonstrem a qualidade nutricional. Não obstante, poderemos com isso incutir, nos organismos do estado regulamentar, um programa de qualidade e controle da alimentação nos refeitórios como também na alimentação servida aos presos e funcionários públicos do estado do Paraná, podendo proibir o consumo de determinados tipos de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar.

Contamos com o apoio e incentivo de sua Companhia nesta nova missão, vindo a somar os objetivos e estreitar os laços da cooperação entre parceiros, visando com isso dar maior amplitude no trato com os Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro.

Contamos com vosso apoio e desde já, aceite nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Juarez Nicolino de Assis
Diretor do Jornal Impakto Penitenciário

Jornalista DRT/PR 0008319

Prof. Walter Cesar dos Santos

Relações Públicas do Jornal Impakto Penitenciário

Contato: impaktopenitenciario@impaktopenitenciario.com.br    (06.01.2011)


Sandro de Castro disse:
Assunto: 2010 foi o início
2011 serၠo ano da consolidação do Impakto Penitenciário, parabéns a esse legendário cavaleiro Juarez Nicolino, a todos os que contribuíram para o jornal, desnudando as mazelas, podridões e a real verdade do sistema penitenciário, esperando que possam ser alcançados seus ideais de liberdade e de justiça!!!!!
  (31.12.2010)


Rogério Francisco Vieira disse:
Um grande abraço a equipe do IMPAKTO. Informação com responsabilidade é um grande serviço a população.
(10.12.2010)


Alan Almeida Pulido disse:
Site muito interessante. O mesmo nos ajuda a entender um pouco sobre o que se passa dentro das penitenciarias do Brasil. Ótimo site , realmente mostrando , divulgando mesmo a podridão do sistema penitenciário.
Nota: 9.5
Alan Almeida.
Estudante de Direito.
(04.12.2010)


Roberto Antonio Vieira disse:
Parabéns ao amigo Juarez Nicolino e cia. pelo site. Um forte abraço  a todos.
(24.11.2010)


Cleverson disse:

Meus parabéns! Passeando pela net encontrei vocês, muito bom trabalho é isso ai, o povo tinha que tomar conhecimento com mais frequencia desses assuntos embora tristes.
Boa sorte a vocês!
(21.11.2010)


Sandro de Castro disse:

Dr. Valério, com o mais profundo respeito que guardo sobre a sua pessoa, leio essa matéria irretocável feita por vossa senhoria, abrilhantada pelo seu destacado conhecimento, e hoje, certamente se tivéssemos que votar num Secretário de Justiça para o Paraná ou para um Juiz de Execução, o meu voto, sem nenhuma dúvida seria seu. Receba aí na impossibilidade de poder votar, um cordial e afetuoso abraço, e saiba que a sociedade precisa de mais pessoas com sua forma humana de encarar a vida, e meus parabéns pelas sua participação neste site, que tenho a honra de sempre que posso, participar. Parabéns ao Sr. Juarez Nicolino por se cercar de pessoas desse quilate para estarem com você.  (21.11.2010)


Sandro de Castro disse:

Assunto: Os dilemas penitenciários, como conciliar os interesses profissionais de alguns e as necessidades do preso e os respeito aos direitos humanos.

Ipsos custodes Quis custodiet? é uma frase em latim do poeta romano Juvenal, que é traduzido literalmente como "Quem guardará os próprios guardas?" Às vezes, também processado como "Quem vigia os vigilantes?", a frase tem outros idiomáticas traduções e adaptações, tais como "Quem guardará os guardas?".
O problema fundamental foi colocada por Platão em A República, a sua grande obra sobre governo e moralidade. A sociedade perfeita, como descrito por Sócrates, a personagem principal deste diálogo socrático, depende de trabalhadores, escravos e comerciantes. A classe é responsável para proteger a cidade. A questão é colocada a Sócrates, "Quem guardará os guardiões?" ou, "Quem irá nos proteger contra os protetores? a resposta de Platão a isso é que eles vão guardar-se contra si mesmos. Devemos dizer aos responsáveis uma "nobre mentira". [1] A mentira nobre irá assegurar-lhes que eles são melhores do que aqueles que servem e por isso é sua responsabilidade de guardar e proteger os menores que eles. Vamos incutir-lhes um desgosto por poder ou privilégio, pois eles vão governar porque acreditam que a direita, não porque eles querem.
O jornal Impakto Penitenciária trás com muita clareza a sol do meio dia, e visível dilema vivido nas prisões, de um lado o agente penitenciário, insatisfeito profissionalmente por ter de conviver com o choque de culturas (o antigo e novo profissional), com Diretores que são guardiões dos tempos da Ditadura Militar,  e povo que quer só “quebrar um galho” para tudo dando soluções caseiras e na base do improviso para tudo, governos que não se empenham e nem se interessam em valorizar a classe e no outro flaco, está o preso, naturalmente o elo fraco dessa corrente, onde já não muito acostumado a conviver com a respeito aos direitos humanos, já que a maioria vem das classes menos favorecidas da população, de uma sociedade (que paga caro a permanência do preso) que só vê a pena de prisão como retributiva e que deva ser aplicada meramente como “vingança social”, e não como ressocializadora e reintegradora da pessoa condenada, e quem vai pagar ao final dessa conta, senão a própria sociedade???
Quando vemos os alarmantes índices de reincidência, a violência com que certos crimes são cometidos, o crack tomando conta das ruas e das famílias, isso é o resultado que o Estado está falhando gravemente com suas obrigações.
Então eu deixo a pergunta feita pelo poeta romano Juvenal: QUEM
GUARDARÁ OS NOSSOS GUARDIÕES????
   (13.11.2010)


José Mauricio disse:
Parabenizo pela iniciativa e coragem de divulgar o que rola no sistema. Continuem assim. (11.11.2010)

Adilson de Alencar Borges disse:
Somos aqueles que zelam pelo sono e tranquilidade dos cidadãos brasileiros, enquanto o nosso povo trabalha ou dorme, nós estamos no labor diuturnamente com a custódia dos presos e evitando fugas; nas prisões nas penitenciárias e nos semi-abertos.
Somos aqueles que se direcionam ao perigo, mesmo sem material de segurança individual, afim de amenizá-lo, para que a nossa gente possa ficar em paz.
Estamos preparados psicologicamente para o perigo, e para o stress ao lidarmos com os presos.
Somos aqueles que zelam pela vida de todos nas penitenciárias, desde os presos, funcionários, Diretores, Técnicos e visitas; mesmo sem ter todo o equipamento de segurança necessário (EPSI), Fazemos o melhor com o que temos apenas a identificação do Agente penitenciário (COLETE DE PANO ), para que todos em geral se sintam em segurança.
Somos aqueles esquecidos nos fundões das penitenciárias, e, que só somos lembrados quando há uma rebelião e ficamos de reféns; quando assim os presos pedem mais agilidade nos processos ou pedem justiça, e outras coisas.
Somos aqueles que são estereotipados como marginais, por apenas trabalharmos com os presos, dentro das unidades prisionais, quando na verdade respeitamos a todos .
Somos aqueles que são marginalizados pela mídia e pela sociedade. Mortos nas ruas sem chance de defesa.
Somos aqueles que mantemos a segurança das unidades, e tentamos a ressocialização dos presos.
Somos aqueles que são assassinados sem chances de defesa.
Somos aqueles que esperam reconhecimento do governo e da sociedade.
Muito obrigado !!!!
  (06.11.2010)


Dra. Sandra disse:
Assunto: Fotos.

Boa Tarde!
Revoltante, veja a que ponto chega o ser humano. 
(28.10.2010)


Silmara Maceno disse:
Assunto: Sobre as fotos da rebelião‏
Inacreditável como o ser humano torna-se significativo aos olhos do homem...   (28.10.2010)

Irapuã de Miranda disse:
Parabéns pelo Jornal Impakto Penitenciário, que vocês do Jornal sejam muito felizes nos seus pronunciamentos. Espero que deem prosseguimento a este importante veiculo de comunicação. Parabéns. 
 (26.10.2010)


Ayrton Emilio Metzker disse:
Parabéns aos servidores e companheiros CARLOS ALBERTO PEREIRA E VALÉRIO SEBASTIÃO STABACK pelo editorial e denuncia postados neste jornal, oxalá tivéssemos vários companheiros com este perfil corajoso... 
(24.10.2010)


Jose Honesto disse:
Olá Nicolino, gostaria de parabenizá-lo pelo jornal, vejo que sua passagem pela PEM foi produtiva pois você cita muito esta unidade nas suas fotos. continue motivado com seu jornal é uma importante alternativa...
(23.10.2010)


Ivo Carlos Duarte disse:
Assunto: APENAS UM PONTO DE VISTA
Primeiramente parabenizo a todos que estão envolvidos nesta brilhante idéia. Não sou agente penitenciário, e sim agente de execução. "Brigando" há tempos com o Estado no sentido de fazer justiça em relação ao meu caso, ou seja, sou um dos chamados "desenquadrados". Trabalho na pel desde sua implantação, fui muitas vezes à Curitiba no sentido de participar de comissões objetivando a confecção de um Projeto de Lei de quadro de carreira, cargos e salários para os servidores do "sistema penitenciário do Paraná". Encontramos muitas dificuldades na condução dos trabalhos porquê na época, tinham pessoas influentes que estavam à frente de uma direção do depen, hoje é diretor de unidade e outros de interesse comum, "jogavam areia" justamente para que o Projeto de Lei não prosperasse. Bem esta é apenas uma das histórias que aconteceu. Tenho uma sugestão que não é nova, já falei com muitas pessoas a esse respeito. No entanto, prevalece os interesses pessoais ao invés dos coletivos. Não é uma tarefa fácil, eu sei. No entanto creio que vale apenas comentar e talvez, fazer
parte de outras ideias que nortearão um novo rumo para o sistema penitenciário no que tange a recursos humanos, integração, qualidade de vida etc... Se trata de um Sindicato único (eu sei que não é novidade), apesar das diferenças de interesses que existem em cada classe (apoio, execução, penitenciário e profissional); temos muito mais em comum para que essa realidade venha tomar corpo. Um Sindicato único, ficaremos mais fortes, teremos mais representatividades, ideias e muitas outras possibilidades que não há necessidade de enumerá-las agora. Pois bem, fica aí a minha ideia que não é nova, apenas para registrar o meu primeiro contato.
Agradeço a oportunidade
. (25.09.2010)


 









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