Em relação ao último mês, o boletim registrou um aumento de 10% no índice de casos e 2,9% no número de mortes. Dentre os estados, São Paulo lidera o número de notificações de casos da doença, somando testes rápidos e o do tipo RT-PCR, com 11.267 pessoas presas e 2.065 servidores, e também o de mortes, com 35 e 31, respectivamente.

Na quarta-feira (16/12), o Ministério da Saúde voltou a incluir as pessoas privadas de liberdade dentro do grupo prioritário no plano nacional de imunização contra a Covid-19. Essa população havia sido retirada do documento dias após a apresentação de uma versão preliminar do plano, no começo do mês.

Um dia depois, na quinta-feira (17/12), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente a concessão de prisão domiciliar a presos que estejam no grupo de risco, como idosos e grávidas, e em presídios superlotados cujos crimes não sejam violentos ou cometidos sob grave ameaça após a Defensoria Pública da União entrar com um habeas corpus coletivo. A determinação não é automática e precisa ser referendada pelo juiz do caso.

A alegação da Defensoria é de que os estados não estão cumprindo a recomendação 62 do CNJ, feita em março, que prevê a prisão domiciliar justamente nessas situações. “As péssimas condições de higiene, a superlotação, a péssima circulação de ar do ambiente prisional são fatores catalisadores da disseminação da doença, que tende a se alastrar cada vez mais”, justificaram os defensores.

Um levantamento feito por pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontou, por exemplo, que dentre 6.771 decisões de habeas corpus que tinham a Covid-19 como argumentação no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, entre 28 de março e 4 de abril, 88,6% dos pedidos de liberdade foram negados.

Para ativista Mayara Marinho, 26 anos, estudante de direito e pesquisadora do sistema prisional, dona do canal de YouTube Vozes do Cárcere, a relutância de tribunais concederem as prisões domiciliares reflete o abandono do sistema prisional, marcada em maioria pela população negra, pobre e periférica. “Já presenciei casos de pessoas com a saúde debilitada, mães amamentando, tendo a domiciliar negada sem ao menos argumentos plausíveis, enquanto pessoas com maior poder aquisitivo e maior periculosidade também tiveram a prisão domiciliar aceita”, critica.

Ela, que já atuou junto à Pastoral Carcerária com atendimento a familiares de presos, acredita que os encarcerados vão sofrer ainda mais em vista do aumento de casos em geral no país que vem ocorrendo desde novembro, já que a maioria dos estados retornou com as visitas presenciais em setembro, com determinadas especificações, e que as famílias têm dificuldade de enviar itens de alimentação, higiene e remédios via Correios. Segundo ela, algumas unidades prisionais voltaram a permitir o envio desses itens durante as visitas presenciais, algo que acontecia antes da pandemia “Caso venha novamente essa segunda onda, prevejo uma nova paralisação das visitas presenciais, o que não geraria apenas um caos em questões de saúde, mas também em questões de segurança, tal qual o perigo de explosão de rebeliões, tentativas de fugas, entre outras formas de se expressar”, analisa.

Ao longo de 2020, a Ponte também fez denúncias a respeito das condições do sistema prisional durante a pandemia. Em setembro, presos foram filmados agonizando no chão com falta de ar em presídio de Maceió, em Alagoas. Em julho, a Defensoria Pública de SP fez uma inspeção em uma penitenciária em Sorocaba, no interior paulista, onde constatou que idosos estavam em celas sem ventilação e consumindo água racionada.

Também na ocasião, uma mulher grávida, prestes a dar a luz, teve a prisão domiciliar concedida um mês após a reportagem mostrar a falta de aplicação da resolução do CNJ.

Na mesma época, agentes penitenciários apontaram que medidas para protegê-los demoraram a ser tomadas, além de falta de suporte institucional para lidar com o coronavírus nas prisões. Um mês antes, no Rio de Janeiro, o Mecanismo de Combate à Tortura do estado havia denunciado falta de água e de atendimento médico nas unidades prisionais.

Além disso, mostramos as dificuldades de familiares que tiveram as visitas presenciais suspensas por quase um ano: de envio de alimentação e itens de higiene à implantação de visitas virtuais, que foram bem e mal avaliadas, e o retorno das presenciais em alguns estados, que chegaram a gerar protestos pela forma como foram determinadas.

 Fonte: ponte.org

Após confirmar 10 casos de Covid-19, Colônia Penal é interditada

 A Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), que fica em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, foi novamente interditada na última semana, após dez presos testarem positivo para Covid-19. “A decisão proíbe temporariamente que a CPAI receba novos presos, porque lá é inviável garantir o isolamento de infectados e há risco de surto”, disse André Ribeiro Giamberardino, coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública.

Essa decisão já havia sido tomada no início da pandemia, quando dois presos foram contaminados, mas a Colônia, onde eles cumprem regime semiaberto, voltou a receber detentos há alguns meses e agora foi novamente fechada. Na semana passado o Plural mostrou que os presos estavam em isolamento porque alguns tiveram contato com casos confirmados e suspeitos da doença.

Além disso, segundo o Departamento Penitenciário (Depen), desde o início da pandemia 17 servidores testaram positivo para coronavírus. “No último mês foram quatro. Todos passam bem. Neste momento, não há nenhum caso ativo na CPAI. A maior parte foi assintomática ou apresentou sintomas leves”, garantiu o órgão.

Superlotação

O Plural também já tinha publicado documentos do Depen que atestam a superlotação do local. A assessoria levantou que, na última quinta (17), eram 818 presos em saída temporária e 267 custodiados fisicamente na unidade penal, totalizando 1.085 detentos. Os alojamentos são coletivos e por isso o isolamento torna-se difícil.

O Departamento Penitenciário informou que sempre que alguém testa positivo ou apresenta sintomas é realizada a testagem em todos do alojamento. Além disso, os presos estariam assistidos por enfermeiros na unidade penal e casos graves poderiam ser encaminhados diretamente para Unidades de Pronto Atendimento e hospitais da rede pública, já que se trata de regime semiaberto.

O foco agora é conter a disseminação na CPAI. “As interdições ocorridas pela Vara da Corregedoria, em conjunto com as saídas temporárias, foram medidas adotadas exatamente para evitar a proliferação da Covid-19, já que a rotatividade de entradas e saídas na CPAI é muito intensa, pois é a única unidade de regime semiaberto da região”, explicou o Depen.

“As saídas que ocorrem são apenas as saídas temporárias que o Judiciário está prorrogando até ulterior deliberação. Assim, no momento, os sentenciados não estão voltando para a Unidade. Os presos que estão na CPAI também não estão saindo para trabalho externo. Caso teste positivo não é liberado de saída temporária enquanto não passar o período de quarenta”, acrescentou a assessoria.

Giamberardino falou que em todo o Paraná e várias partes do Brasil, o semiaberto pode ser cumprido também com tornozeleira eletrônica. “É o que deve acontecer com quem conquistar o direito ao semiaberto enquanto durar a interdição.”