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A Corregedoria da Susepe está em Caxias do Sul avaliando denúncias de que presos recebiam autorização para sair na rua

SINDARSPEN lança campanha de combate ao assédio moral

Além de alertar para as práticas abusivas, a campanha tem o objetivo de encorajar os servidores a denunciar sempre que forem vítimas de assédio. O auxílio aos filiados que enfrentam esse tipo de problema é uma das frentes de atuação do SINDARSPEN.
22/02/2021

 Assédio moral: combata, denuncie! Esse é o tema da campanha que o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná está lançando para buscar combater a prática do assédio moral no sistema penitenciário.

Além de alertar para as práticas abusivas, a campanha tem o objetivo de encorajar os servidores a denunciar sempre que forem vítimas desse tipo de comportamento.

Cartazes com exemplos de assédio moral e informações sobre os canais de denúncia estão sendo distribuídos nas unidades penais. As peças de comunicação também serão divulgadas nas redes sociais, assim como vídeos com orientações jurídicas de como proceder em caso desse tipo perseguição.

“Tem crescido cada vez mais o número de servidores procurando o sindicato para denunciar esse tipo de comportamento de suas chefias. Há muitas formas de perseguir um trabalhador e a gente precisa estar atento e combater essas práticas”, explica o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

O auxílio aos servidores que enfrentam esse tipo de problema é uma das frentes de atuação do SINDARSPEN. “A pessoa assediada, muitas vezes, fica tão perturbada naquela condição que não sabe nem como agir para fazer a denúncia. Nesses casos, procurar o Sindicato para as devidas orientações é o melhor caminho”, orienta Miranda.

O que é assédio moral?

O assédio moral é a repetitiva exposição de trabalhadores (as) a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetria.

Alguns exemplos:

- Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares;
- Troca de equipe ou posto de trabalho com o objetivo de isolar o (a) servidor (a);
- Transferência sem justificativa para coagir;
- Críticas sem fundamento a tudo que o (a) trabalhador (a) faz;
- Impedir o (a) servidor (a) de se expressar e não explicar o porquê;
- Culpabilizar ou responsabilizar a vítima publicamente, podendo os comentários de sua suposta incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar;
-  Desestabilizar emocional e profissionalmente o (a) servidor (a), abalando a autoconfiança da vítima e o interesse pelo trabalho
- Abertura de processo administrativo disciplinar ou sindicância sem que o (a)  servidor (a) tenha cometido infração administrativa;
- Ameaça com uma avaliação negativa no estágio probatório; 
- Sobrecarregar o (a) servidor (a) com múltiplas tarefas em prazos impossíveis de cumprimento; 
- No caso das mulheres, usar de argumentos machistas para desqualificar a servidora.

 

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Assista ao vídeo

Possível afastamento do diretor da Penitenciária Industrial não está descartado

Em entrevista ao Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, o delegado penitenciário Roniewerton Pacheco Fernandes confirmou que corregedores da Susepe estão em Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira, avaliando as denúncias de que presos do regime fechado têm liberdade para circular nas ruas. O afastamento do diretor da Penitenciária Industrial (Pics) não está descartado.

>> Na galeria de fotos, o flagrante
das saídas dos presos

Apenados da Pics foram flagrados pelo Pioneiro passeando ou fazendo compras sem autorização da Justiça ou escolta de agentes da Susepe. O administrador da Pics, Antonio Varlei de Oliveira Severo, e outros funcionários estão sendo ouvidos pelos corregedores.

Varlei admitiu ao Pioneiro que autorizou a saída de alguns presos para adquirir itens no comércio. Segundo Varlei, isso seria esporádico. De acordo com informações do Ministério Público (MP), nenhum preso pode sair do presídio sem aprovação da Justiça.

— Definimos os fatos como grave e vamos apurar com todo o rigor. Nesse primeiro momento vamos esperar a oitiva dos envolvidos pela corregedoria para depois nos manifestarmos. Se houver necessidade as providências serão tomadas — declarou o delegado Roniewerton.

O promotor da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul, Rodrigo López Zilio, classificou as regalias como a "confirmação da falência do sistema prisional".

— Não existe artigo na lei que autorize um administrador prisional a permitir a saída de apenados ainda que em benefício do presídio — disse Zilio.

O promotor abrirá expediente interno para investigar as denúncias.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br



Paraná aplicou só um terço do investimento previsto em segurança pública‏

Cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser investidos nas forças policiais do Paraná
entre 2007 e 2011, segundo o Tribunal de Contas.

Apontada como prioridade por seis em cada dez paranaenses, a segurança pública recebeu apenas um terço do investimento previsto para os últimos cinco anos. Ao todo, R$ 514,3 milhões que estavam orçados para aplicação nas forças policiais deixaram de ser usados. Segundo especialistas, os números são reflexos da baixa capacidade técnica para a organização e execução de projetos. Já o governo alega que ações foram adotadas para aumentar os investimentos na pasta.

A situação foi revelada pelo relatório prévio “Contas do Governador”, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Segundo o documento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) teve um orçamento de R$ 777,2 milhões para investir entre 2007 e 2011, mas empenhou (garantia de que a verba será efetivamente aplicada) apenas R$ 262,9 milhões desse total – o equivalente a 33% do previsto em segurança e a 5,4% do valor geral de investimento (excluindo custeio e formação) do governo no período.

Levando em consideração apenas o ano passado, o empenho foi ainda menor: 12% (R$ 25,9 milhões de R$ 213,8 milhões previstos no orçamento da Sesp) e 3,4% dos R$ 759,8 milhões investidos no primeiro ano da gestão Beto Richa (PSDB).

José Matias-Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), considera que os 33% empenhados nos últimos cinco anos são um indicativo de que a segurança pública não era prioridade de governo. “Assim como educação e saúde, a área de segurança tem de ser prioritária. Um orçamento com 33% de empenho pode significar que a área foi colocada em segundo plano”, afirma. Levantamento do Paraná Pesquisas, publicado no mês passado pela Gazeta do Povo, indicou que para 61% de 1,5 mil entrevistados a segurança pública é o principal problema a ser enfrentado no estado.

Segundo Luís Flávio Sapori, sociólogo da Pon­tifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e ex-secretário da Segurança Pública de Minas, os dados do TCE são reveladores e se refletem na qualidade do trabalho do policial. “É um dado significativo e que indica dificuldade de gestão técnica. Quando a gestão é deficiente, a ação operacional também é afetada. Na prática, isso significa não dotar as polícias de condições logísticas para execução do trabalho”, diz.

Infraestrutura

No relatório, os auditores do TCE citam que a Sesp construiu apenas 2.728 m² de 90.287 m² de edifícios públicos previstos para o ano passado, como delegacias, Ciretrans e bases da PM. Além disso, os auditores afirmaram “que o governo não atingiu os objetivos previstos para reposição dos efetivos da segurança pública. Hoje, há 21,8 mil policiais nas polícias do estado – o que representa 70% das vagas ocupadas.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, credita a baixa utilização do orçamento da pasta ao início da gestão. “Quando terminarmos nosso período de governo, os investimentos em segurança pública serão muito maiores do que a média histórica.”

De acordo com Sapori, a alegação do início da gestão tem sentido, mas não justifica tão baixo empenho. “Em um primeiro ano de governo, a tendência é ter baixa execução. Mas esse patamar [12%] é injustificável e realmente demonstra baixa capacidade técnica do governo.”

Paraná devolveu R$ 800 mil à União em 2011

Apesar do baixo porcentual de empenho do orçamento, o governo do estado devolveu cerca de R$ 800 mil ao Tesouro Nacional em 2011. Esse montante seria o suficiente para financiar a formação de 57 novos policiais militares ou comprar 20 novas viaturas para a corporação.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) do Paraná, o dinheiro era destinado a cinco projetos do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDAHA), mas foi devolvido após divergências entre a instituição e o governo sobre a forma de contratação de fornecedores.

No portal Gestão do Dinheiro Público, da Fa­zenda do Estado, as devo­luções constam como saldos não executados do Programa Nacional de Se­­gurança Pública com Cidadania (Pronasci), plano do Ministério da Justiça que destina verba a municípios para articulação de políticas de segurança com ações sociais.

Segundo o secretário Reinaldo de Almeida César, da Sesp, medidas foram adotadas para garantir a alocação das verbas federais no estado. “Criamos um escritório de projetos justamente para acompanhar ações de modernização e tramitação dos recursos federais.”

Gestão anterior

A devolução de verbas ao Tesouro Nacional não é exclusividade da atual gestão. Em maio do ano passado, a Gazeta do Povo publicou reportagem em que mostrava que a Sesp devolveu cerca de R$ 7 milhões aos cofres federais, verba que deveria ter sido aplicada em programas de combate à violência e compra de equipamentos. De acordo com o governo federal, nos últimos três anos, o Pronasci destinou cerca de R$ 6 bilhões em 94 ações que envolvem União, estados, municípios e a própria comunidade.

Ex-secretário diz que usou toda a verba disponível

Ex-secretário da Segurança Pública do Paraná entre 2002 e 2010, Luiz Fernando Delazari afirma que utilizou toda a verba que foi colocada à sua disposição no período em que esteve à frente da secretaria. “O orçamento é uma peça de encaminhamento e não significa que todo aquele dinheiro será liberado. Na minha administração nunca houve devolução de recursos, pois investia tudo o que era liberado”, garante.

Apesar de não caracterizar devolução de dinheiro, o orçamento não empenhado deixa de ser garantia de financiamento de projetos. “Quando o gestor empenha o orçamento, ele está garantindo que poderá utilizar aquela verba em projetos que transpassem o ano fiscal. Agora, o que está no orçamento é apenas uma estimativa de receita”, explica José Matias-Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB).

FONTE: GAZETA DO POVO em 14/08/2012


ATENÇÃO SERVIDOR PENITENCIÁRIO
Se você expressar sua opinião  no Sistema Penitenciário do Paraná. Você poderá  receber este tipo de repressão!!!


O Estado Democrático de Direito,
e seus servidores inescrupulosos


Detento que agrediu agente penitenciário
diz que foi 'humilhado'


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