'Não sinto cheiro nem gosto de nada', denunciam presos em cartas
Familiares de detentos da Penitenciária de Bernardino de Campos, no interior de SP, receberam denúncias nesta semana; parentes afirmam que são ameaçados ao buscarem informações e que unidade nega casos de Covid-19
“Mãe, realmente não estou muito bem pois estou gripado, com dor de cabeça e o pior: não estou sentindo nem cheiro nem gosto de nada”. Esse é um trecho de uma de várias cartas de presos da Penitenciária de Bernardino de Campos, no interior paulista, enviadas à familiares nesta semana.
Clara*, esposa de um deles, disse que o marido relatou fortes dores no corpo, febre, diarreia, ausência de olfato e paladar. “A última vez que fizeram o teste [de Covid-19] foi em janeiro, que soubemos do resultado negativo no dia 2 de fevereiro. Eu liguei e estão dizendo que é uma virose, que não tem ninguém com Covid. Como virose dá esses sintomas?”, questiona.
À Ponte, também foram enviados diversos áudios de parentes e cartas recebidos pelo Movimento Mães do Cárcere, que auxilia famílias de pessoas privadas de liberdade, denunciando que os detentos estão sofrendo com os mesmos sintomas.
“Tem alguns companheiros mal, com gripe, com febre, dores no corpo, sem paladar, eu tô bem, juro”, diz outra carta”. A unidade abriga 1.938 pessoas, mas tem capacidade 847 detentos, de acordo com dados de sexta-feira (5/3) da Secretaria de Administração Penitenciária.
Trecho de carta de preso que diz: “Oi mãe! Hoje dia 03/03/21. Mãe realmente não estou muito bem pois estou gripado, com dor de cabeça e o pior não estou sentindo cheiro nem gosto de nada. Vou pedir atendimento amanhã, tá? Pois estou preocupado, nunca fiquei assim, tá? Amanhã vou pedir atendimento, tá? Fica tranquila” | Foto: Reprodução
Há uma semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a suspender as visitas presenciais nas unidades prisionais, após o sindicato dos agentes penitenciários entrar com um pedido liminar por causa do agravamento da pandemia do coronavírus em cidades do interior paulista. Neste sábado (6/3), a pasta publicou resolução no Diário Oficial do Estado que suspende as visitas por 15 dias e retornou com o agendamento das videoconferências aos finais de semana.
Clara* afirma que conseguiu se comunicar hoje com o marido por meio desse recurso. “Ele estava bem avermelhado, mole, estava fraco. Disse que não está conseguindo comer direito há uma semana, tenta forçar, mas não sente gosto nem nada”, declarou. De acordo com ela, no entanto, as visitas virtuais não permitem que o preso fale abertamente tudo o que está acontecendo. “Fica um agente penitenciário do lado, eu tento perguntar mais, mas ele fala pouco e isso também acontece com outras famílias. O presencial é outra coisa”, prossegue.
Além disso, esposas e mães denunciam que sofreram ameaças quando tentaram telefonar para a unidade para ter notícias sobre os presos. “Eu liguei perguntando se fizeram teste porque ele está com falta de ar, dor de cabeça e o agente respondeu ‘se o teste não der positivo, ele vai para o castigo, isso aí deve ser você que passou’, mas eu não visitei meu irmão porque ele preferiu que a gente não fosse para unidade durante a pandemia”, afirma Joana*. “E a gente fica com medo de acontecer alguma coisa porque na ligação a gente informa a matrícula do preso para saber informações”, continua.
O que diz a SAP
A Ponte questionou a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária a respeito de realização de testagens, data de último teste realizado na unidade, se houve confirmação de casos, se servidores chegaram a ser afastados por confirmação ou suspeita da doença e quais tem sido as ações frente à suspensão das visitas bem como a realização das videoconferências.
A pasta não respondeu quando ocorreu a última testagem na penitenciária e encaminhou a seguinte nota:
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que foi realizada testagem em massa na Penitenciária de Bernardino de Campos. Nenhum preso testou positivo para Covid-19, mas 13 servidores tiveram a doença, contudo atualmente todos estão curados e já retornaram o trabalho.
A Pasta retomou na última quarta,3, os agendamentos das Visitas Virtuais – 2ª Fase do Programa Conexão Familiar nos 178 presídios do estado. A volta das chamadas à distância entre presos e seus familiares ocorreu após a Justiça suspender as visitas presenciais. Somente pode usufruir da ferramenta o familiar que estiver cadastrado no rol de visitas dos reeducandos. As visitas virtuais vão ocorrer aos sábados e domingos, das 8h às 16h.
O Programa Conexão Familiar foi idealizado pela Secretaria da Administração Penitenciária por conta da pandemia do coronavírus, sob supervisão da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
*Nomes foram trocados a pedido das entrevistadas que temem represálias aos parentes presos.
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SINDARSPEN lança campanha de combate ao assédio moral
Além de alertar para as práticas abusivas, a campanha tem o objetivo de encorajar os servidores a denunciar sempre que forem vítimas de assédio. O auxílio aos filiados que enfrentam esse tipo de problema é uma das frentes de atuação do SINDARSPEN.
22/02/2021
Assédio moral: combata, denuncie! Esse é o tema da campanha que o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná está lançando para buscar combater a prática do assédio moral no sistema penitenciário.
Além de alertar para as práticas abusivas, a campanha tem o objetivo de encorajar os servidores a denunciar sempre que forem vítimas desse tipo de comportamento.
Cartazes com exemplos de assédio moral e informações sobre os canais de denúncia estão sendo distribuídos nas unidades penais. As peças de comunicação também serão divulgadas nas redes sociais, assim como vídeos com orientações jurídicas de como proceder em caso desse tipo perseguição.
“Tem crescido cada vez mais o número de servidores procurando o sindicato para denunciar esse tipo de comportamento de suas chefias. Há muitas formas de perseguir um trabalhador e a gente precisa estar atento e combater essas práticas”, explica o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.
O auxílio aos servidores que enfrentam esse tipo de problema é uma das frentes de atuação do SINDARSPEN. “A pessoa assediada, muitas vezes, fica tão perturbada naquela condição que não sabe nem como agir para fazer a denúncia. Nesses casos, procurar o Sindicato para as devidas orientações é o melhor caminho”, orienta Miranda.
O que é assédio moral?
O assédio moral é a repetitiva exposição de trabalhadores (as) a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetria.
Alguns exemplos:
- Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares;
- Troca de equipe ou posto de trabalho com o objetivo de isolar o (a) servidor (a);
- Transferência sem justificativa para coagir;
- Críticas sem fundamento a tudo que o (a) trabalhador (a) faz;
- Impedir o (a) servidor (a) de se expressar e não explicar o porquê;
- Culpabilizar ou responsabilizar a vítima publicamente, podendo os comentários de sua suposta incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar;
- Desestabilizar emocional e profissionalmente o (a) servidor (a), abalando a autoconfiança da vítima e o interesse pelo trabalho
- Abertura de processo administrativo disciplinar ou sindicância sem que o (a) servidor (a) tenha cometido infração administrativa;
- Ameaça com uma avaliação negativa no estágio probatório;
- Sobrecarregar o (a) servidor (a) com múltiplas tarefas em prazos impossíveis de cumprimento;
- No caso das mulheres, usar de argumentos machistas para desqualificar a servidora.
Possível afastamento do diretor da Penitenciária Industrial não está descartado
Em entrevista ao Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, o delegado penitenciário Roniewerton Pacheco Fernandes confirmou que corregedores da Susepe estão em Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira, avaliando as denúncias de que presos do regime fechado têm liberdade para circular nas ruas. O afastamento do diretor da Penitenciária Industrial (Pics) não está descartado.
>> Na galeria de fotos, o flagrante
das saídas dos presos
Apenados da Pics foram flagrados pelo Pioneiro passeando ou fazendo compras sem autorização da Justiça ou escolta de agentes da Susepe. O administrador da Pics, Antonio Varlei de Oliveira Severo, e outros funcionários estão sendo ouvidos pelos corregedores.
Varlei admitiu ao Pioneiro que autorizou a saída de alguns presos para adquirir itens no comércio. Segundo Varlei, isso seria esporádico. De acordo com informações do Ministério Público (MP), nenhum preso pode sair do presídio sem aprovação da Justiça.
— Definimos os fatos como grave e vamos apurar com todo o rigor. Nesse primeiro momento vamos esperar a oitiva dos envolvidos pela corregedoria para depois nos manifestarmos. Se houver necessidade as providências serão tomadas — declarou o delegado Roniewerton.
O promotor da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul, Rodrigo López Zilio, classificou as regalias como a "confirmação da falência do sistema prisional".
— Não existe artigo na lei que autorize um administrador prisional a permitir a saída de apenados ainda que em benefício do presídio — disse Zilio.
O promotor abrirá expediente interno para investigar as denúncias.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br
Paraná aplicou só um terço do investimento previsto em segurança pública
Cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser investidos nas forças policiais do Paraná
entre 2007 e 2011, segundo o Tribunal de Contas.
Apontada como prioridade por seis em cada dez paranaenses, a segurança pública recebeu apenas um terço do investimento previsto para os últimos cinco anos. Ao todo, R$ 514,3 milhões que estavam orçados para aplicação nas forças policiais deixaram de ser usados. Segundo especialistas, os números são reflexos da baixa capacidade técnica para a organização e execução de projetos. Já o governo alega que ações foram adotadas para aumentar os investimentos na pasta.
A situação foi revelada pelo relatório prévio “Contas do Governador”, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Segundo o documento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) teve um orçamento de R$ 777,2 milhões para investir entre 2007 e 2011, mas empenhou (garantia de que a verba será efetivamente aplicada) apenas R$ 262,9 milhões desse total – o equivalente a 33% do previsto em segurança e a 5,4% do valor geral de investimento (excluindo custeio e formação) do governo no período.
Levando em consideração apenas o ano passado, o empenho foi ainda menor: 12% (R$ 25,9 milhões de R$ 213,8 milhões previstos no orçamento da Sesp) e 3,4% dos R$ 759,8 milhões investidos no primeiro ano da gestão Beto Richa (PSDB).
José Matias-Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), considera que os 33% empenhados nos últimos cinco anos são um indicativo de que a segurança pública não era prioridade de governo. “Assim como educação e saúde, a área de segurança tem de ser prioritária. Um orçamento com 33% de empenho pode significar que a área foi colocada em segundo plano”, afirma. Levantamento do Paraná Pesquisas, publicado no mês passado pela Gazeta do Povo, indicou que para 61% de 1,5 mil entrevistados a segurança pública é o principal problema a ser enfrentado no estado.
Segundo Luís Flávio Sapori, sociólogo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e ex-secretário da Segurança Pública de Minas, os dados do TCE são reveladores e se refletem na qualidade do trabalho do policial. “É um dado significativo e que indica dificuldade de gestão técnica. Quando a gestão é deficiente, a ação operacional também é afetada. Na prática, isso significa não dotar as polícias de condições logísticas para execução do trabalho”, diz.
Infraestrutura
No relatório, os auditores do TCE citam que a Sesp construiu apenas 2.728 m² de 90.287 m² de edifícios públicos previstos para o ano passado, como delegacias, Ciretrans e bases da PM. Além disso, os auditores afirmaram “que o governo não atingiu os objetivos previstos para reposição dos efetivos da segurança pública. Hoje, há 21,8 mil policiais nas polícias do estado – o que representa 70% das vagas ocupadas.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, credita a baixa utilização do orçamento da pasta ao início da gestão. “Quando terminarmos nosso período de governo, os investimentos em segurança pública serão muito maiores do que a média histórica.”
De acordo com Sapori, a alegação do início da gestão tem sentido, mas não justifica tão baixo empenho. “Em um primeiro ano de governo, a tendência é ter baixa execução. Mas esse patamar [12%] é injustificável e realmente demonstra baixa capacidade técnica do governo.”
Paraná devolveu R$ 800 mil à União em 2011
Apesar do baixo porcentual de empenho do orçamento, o governo do estado devolveu cerca de R$ 800 mil ao Tesouro Nacional em 2011. Esse montante seria o suficiente para financiar a formação de 57 novos policiais militares ou comprar 20 novas viaturas para a corporação.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) do Paraná, o dinheiro era destinado a cinco projetos do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDAHA), mas foi devolvido após divergências entre a instituição e o governo sobre a forma de contratação de fornecedores.
No portal Gestão do Dinheiro Público, da Fazenda do Estado, as devoluções constam como saldos não executados do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), plano do Ministério da Justiça que destina verba a municípios para articulação de políticas de segurança com ações sociais.
Segundo o secretário Reinaldo de Almeida César, da Sesp, medidas foram adotadas para garantir a alocação das verbas federais no estado. “Criamos um escritório de projetos justamente para acompanhar ações de modernização e tramitação dos recursos federais.”
Gestão anterior
A devolução de verbas ao Tesouro Nacional não é exclusividade da atual gestão. Em maio do ano passado, a Gazeta do Povo publicou reportagem em que mostrava que a Sesp devolveu cerca de R$ 7 milhões aos cofres federais, verba que deveria ter sido aplicada em programas de combate à violência e compra de equipamentos. De acordo com o governo federal, nos últimos três anos, o Pronasci destinou cerca de R$ 6 bilhões em 94 ações que envolvem União, estados, municípios e a própria comunidade.
Ex-secretário diz que usou toda a verba disponível
Ex-secretário da Segurança Pública do Paraná entre 2002 e 2010, Luiz Fernando Delazari afirma que utilizou toda a verba que foi colocada à sua disposição no período em que esteve à frente da secretaria. “O orçamento é uma peça de encaminhamento e não significa que todo aquele dinheiro será liberado. Na minha administração nunca houve devolução de recursos, pois investia tudo o que era liberado”, garante.
Apesar de não caracterizar devolução de dinheiro, o orçamento não empenhado deixa de ser garantia de financiamento de projetos. “Quando o gestor empenha o orçamento, ele está garantindo que poderá utilizar aquela verba em projetos que transpassem o ano fiscal. Agora, o que está no orçamento é apenas uma estimativa de receita”, explica José Matias-Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB).
FONTE: GAZETA DO POVO em 14/08/2012
ATENÇÃO SERVIDOR PENITENCIÁRIO
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O Estado Democrático de Direito,
e seus servidores inescrupulosos
Detento que agrediu agente penitenciário
diz que foi 'humilhado'
