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MAIORIDADE PENAL 2‏

Muito se tem discutido sobre a MAIORIDADE PENAL. E você, é a favor ou contra?

Eu, Valdomiro Nenevê, sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.

Analisemos dois aspectos, um a favor e outro contra:

1) A favor. Há mais de dez anos o Código Civil reconheceu a evolução mental do adolescente brasileiro, sobretudo após a chegada das tecnologias digitais, a internet e as novas mídias. Hoje um adolescente, a partir dos 16 anos, assume responsabilidades que eram exclusivas de adultos: pode casar, votar, assinar contrato de aluguel de imóvel, ser sócio de empresa, filiar-se a sindicato, fazer testamento, ser titular de conta bancária, outorgar procuração, adquirir emancipação, ser testemunha, ser autor de ação popular, viajar para qualquer cidade do país sem autorização dos pais, aos 14 anos pode legalmente ter relações sexuais com outros adolescentes.

Mas, se cometer um crime, subitamente é infantilizado, tratado como pessoa sem discernimento do bem e do mal, sem autonomia nem capacidade de decisão. UMA CONTRADIÇÃO INJUSTIFICÁVEL.

2) Contra. A discussão sobre a maioridade penal desvia o foco das verdadeiras causas do problema da violência, colocando a culpa no adolescente. As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que, no Brasil, a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

Valdomiro Nenevê.

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