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NA ONU, Conectas e AJD denunciam Tribunal de Justiça de São Paulo por afastamento de juiz

onuNesta próxima segunda-feira (22/6), Conectas Direitos Humanos e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) irão denunciar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o afastamento do juiz Roberto Corciolli por desagradar, em suas decisões, o Tribunal de Justiça paulista.

Corciolli foi transferido da Vara Criminal em que atuava em setembro de 2014 por que suas decisões estariam desagradando alguns membros do Ministério Público, que exigiram do TJ/SP o seu afastamento. Segundo os promotores, o perfil "garantista" do juiz - mais sensibilizado com as garantias processuais e constitucionais dos réus cujos processos era o responsável - deveria ser objeto de repulsa. O TJ/SP acolheu a representação e afastou o juiz de suas funções alegando que ele não estava agindo conforme o "esperado". O juiz denunciou o seu afastamento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que lhe deu razão, mas o Tribunal paulista recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e uma liminar dada pela Ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da decisão do Conselho, e agora o caso aguarda o julgamento definitivo. 

Segundo as organizações, o caso demonstra como a falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem ferido a independência judicial no País.

A sessão será realizada segunda-feira (22/6), às 7h (horário de Brasília) e poderá ser acompanhada ao vivo através da UN Web TV.

Veja trechos do pronunciamento oral que será feito pela Conectas:

“Alguns casos, que ganharam repercussão nacional, escancaram a discricionariedade absoluta das presidências dos Tribunais em movimentar juízes auxiliares que não compactuam com seu pensamento e orientação.”

“A questão torna-se ainda mais grave quando está em jogo um dos valores mais caros para a humanidade: a liberdade. A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O poder judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente. O controle ideológico de juízes que rompem com a cultura da prisão deve ser banido."

Clique aqui para ler o pronunciamento na íntegra.

Clique aqui para ter acesso ao amicus curiaeda Conectas ajuizado no STF contestando os argumentos do TJ/SP. 

Contato para entrevistas:

Rafael Custódio | coordenador de Justiça da Conectas

11 98919-2295 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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