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TRE-PR cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

 Por entender que houve "compra de votos", o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferraz.

Barros foi ministro da Saúde no governo Temer e também prefeito de Maringá

Barros relatou na Câmara a proposta da Lei de Abuso de Autoridade. "Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação", disse. 

Votaram pela cassação os desembargadores Carlos Ritzman, Roberto Tavarbaro e Rogério de Assis. Pela improcedência, os desembargadores Tito Campos de Paula e Luiz Fernando Penteado.

A assessoria de Barros informou que o parlamentar irá recorrer com efeito suspensivo da decisão até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2019, 19h51

Fonte: conjur.com.br

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