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Veja os tipos de emendas parlamentares e a verba prevista para cada uma em 2024

1 As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.

Em 2023, o valor total das emendas ficou em R$ 37,3 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no Orçamento de 2022, de R$ 28,9 bilhões.

Para o Orçamento de 2024, o governo propôs R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, mas o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso, o que provocou reação por parte do Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parte desse valor na sanção do projeto. As chamadas emendas de comissão (leia mais abaixo) sofreram um corte de R$ 5,6 bilhões.

Com isso, o montante reservado para este tipo de emenda caiu de R$ 16,6 bilhões para R$ R$ 11 bilhões.

O veto provocou descontentamento no Congresso, que já articula derrubar a decisão do presidente. Esse tema vai dominar o início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5).

Para evitar uma derrota, o governo afirmou que pretende recompor o valor vetado. Em recente entrevista, Lula disse que terá “o maior prazer” de explicar aos líderes por que barrou parte dos recursos previstos.

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Quais os tipos de emendas e o valor delas?

As emendas parlamentares são de três tipos:

  • emendas individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
  • emendas de bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.
  • emendas de comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após o veto do presidente Lula, esse valor ficou em R$ 11 bilhões. Se recomposto, será de R$ 16,5 bilhões.

Histórico das emendas impositivas

Emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.

Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual.

E o Orçamento Secreto?

O Orçamento Secreto é o nome que foi dado para um tipo de emenda que vigorou entre 2020 e 2022: as emendas de relator.

Elas ganharam esse apelido em razão da falta de clareza sobre seus padrinhos políticos e a destinação da verba.

Nos sistemas do Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator.

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política.

No início de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou este tipo de emenda inconstitucional e o Congresso reagiu.

Deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos. Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão.

Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em 2024 deve ficar em R$ 16,6 bilhões, após a eventual recomposição dos valores vetados por Lula.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/04/veja-os-tipos-de-emendas-parlamentares-e-a-verba-prevista-para-cada-uma-em-2024.ghtml

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