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Ato de bandidagem de alguns políticos, partidos e empresários tenta anistiar crimes do caixa 2

Uma boa parcela das castas dirigentes do país (econômicas, financeiras e políticas) vive da e para a bandidagem organizada (a Lava Jato vem provando isso exuberantemente).

Ato de bandidagem de alguns polticos partidos e empresrios tenta anistiar crimes do caixa 2

São criminosos inveterados, que contam com a impunidade do sistema cleptocrata e, quando a coisa aperta, correm para as leis de anistia. Praticam sonegação sistêmica, porque sabem que são beneficiados pela anistia do Refis. Levam e lavam dinheiro no estrangeiro, sem declarar nada ao fisco, porque sabem que são anistiados por leis de repatriação.

Com a operação Lava Jato sabe-se que a quase totalidade das custosas campanhas eleitorais foram alimentadas por propinas, vindas, sobretudo, das estatais (como a Petrobras). Ora as propinas eram declaradas para a Justiça Eleitoral (que nesse caso virou lavanderia estatal), como doações de campanha, ora elas eram dadas por fora (particularmente por meio de contas no estrangeiro).

Ou seja: o caixa 1, declarado, é propina que passa pelo processo de lavagem. O caixa 2, é dinheiro dado por fora. Querem anistiar os dois (o que significa perdoar a quase totalidade da operação Lava Jato).

Praticamente todos os partidos grandes e tradicionais fazem parte desse esquema promíscuo de enriquecimento pessoal ou partidário. Recorde-se que esse tipo de bandidagem político-partidário-empresarial é da nossa tradição. Daí a operação multipartidária (PSDB, PMDB, PT, PP, PR etc.) que pretendia aprovar, na calada da noite, na surdina (em 19/9/16), alei de anistiade todos os crimes de caixa 2 (e também os de caixa 1 envolvendo propinas).

Não fosse a vigilância, nesse caso, da Rede e do Psol (dentre outros), a picaretagem teria consumado a estúpido conluio que pretende livrar todos de responsabilidade penal (todos querem se garantir para 2018). Tentarão fazer isso novamente, por isso que todos devemos estar atentos.

Esclareça-se que hoje o caixa 2 já é crime: é o crime do art.350doCódigo Eleitoral, punido com prisão de até 5 anos. Não tem o nome de caixa 2, mas já é crime. De qualquer maneira, está correta a iniciativa (das dez medidas do MP) de prever um delito específico para isso no âmbito eleitoral. No campo dos crimes financeiros ele também já existe.

A tentativa de anistia do caixa 2 ganhou força no mundo empresarial e, em seguida, nas elites políticas. Vazamentos (sobretudo da Odebrecht) começaram a detalhar a dinheirama por dentro e por fora vinda de propinas, inclusive para próceres de vários partidos (PMDB, PSDB, PT, PP, PR, DEM etc.). Nesse momento políticos, partidos e empresários se uniram para varrer toda essa delinquência das suas vidas.

A anistia do caixa 2 teria reflexo imediato também na ação de cassação da chapa Dilma-Temer, que tramita no TSE. Já são toneladas de provas no sentido de que a campanha de 2014 foi uma das mais criminosas de todos os tempos (com muita dinheirama jorrada via caixa 2).

É tão vergonhosa a iniciativa da anistia que ninguém quis assumir a paternidade da indecente manobra, que foi entabulada por muitos políticos e empresários das castas dominantes. Os jornais não mencionam essa última classe, mas ela está diretamente ligada ao assunto (porque muitos empresários também serão beneficiados, livrando-se de muitos anos de cadeia).

O que se pretendia era mais uma bandalheira, uma maracutaia, um engodo trambiqueiro. Nos livramos deste, mas temos que estar preparados para os próximos, porque a intenção dos novos gerentes do Brasil é acabar com a Lava Jato (“estancar a sangria”, disse Romero Jucá), com o apoio dos antigos governantes. Não se pretende fixar um novo padrão ético e moral na política (como boa parcela da sociedade pretende), ao contrário, querem desmoralizá-la mais ainda.

Os políticos, partidos e empresários envolvidos na delinquência organizada estão copiando tudo que fizeram na Itália em 1993 e 1994. Lá massacraram a operação Mãos Limpas e aprovaram várias leis de anistia.

Recordando a conversa de Romero Jucá com Sérgio Machado (ver Merval Pereira, O Globo):

Machado Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel (Temer).

Jucá (concordando) Só o Renan que está contra essa p*. Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, p*.

Machado É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá Com o Supremo, com tudo.

Machado Com tudo, aí parava tudo.

Jucá É. Delimitava onde está, pronto.

Machado Parava tudo. Ou faz isso…

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ] Site: www.luizflaviogomes.com

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