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PGR denuncia o deputado Gustavo Gayer por racismo e injúria

https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/11/20/675x450/1_debutado-32454757.jpg?20231121011412?20231121011412 A Procuradoria Geral da República (PGR), denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida e por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação de racismo também envolve falas discriminatórias contra povos de origem africana. A denúncia é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, e foi oferecida à Corte na última sexta-feira (17/11). 

A notícia-crime é devido declarações do congressista durante entrevista ao podcast 3 irmãos, que foi ao ar em 23 de junho deste ano. A entrevista começa com o apresentador comparando o QI da população africana com o de macacos: "O QI na África é 72. Não tem como a gente esperar alguma coisa da nossa população". Gayer concorda e continua: “o Brasil está emburrecido”, e completa que democracias não prosperam na África por conta da “capacidade cognitiva” da população. "Você precisa ter um mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”, disse. Na sequência o deputado afirmou também que Brasil "está desse jeito". "O Lula chegou na presidência e o povo burro 'eeeee picanha e cerveja!'".

Nas redes sociais, o deputado também teria cometido o crime de racismo ao vincular a afro descendência ao ministro Silvio Almeida e uma: “suposta inferioridade do quociente de inteligência dos povos africanos e afrodescendentes”.

O órgão também apresentou denúncia pelo crime de racismo contra Rodrigo Barbosa Arantes, apresentador do programa. Após o podcast, o Ministério da Justiça havia acionado a Polícia Federal (PF), para tomar providências sobre o caso. A PGR pediu para que os processos tramitem em conjunto. Caso a corte aceite a denúncia, os acusados passam à condição de réu e será aberta uma ação penal contra eles.

Defesa

O Correio tenta contato com Gustavo Gayer e sua equipe para responder a denuncia da PGR. Caso ocorra alguma manifestação, o texto será atualizado.

Na época da entrevista ao podcast, após repercussão do caso, o deputado se pronunciou nas redes sociais. Na legenda da postagem, o deputado afirmou que os que criticaram “entram pra fila dos que querem me prender e cassar meu mandado”. No vídeo ele reage a entrevista ao podcast e comenta sobre as falas consideradas polêmicas e alvo de denúncia se defendendo.

Deputada do PSol e imprensa me acusa de racismo e entram pra fila dos que querem me prender e cassar o meu mandato. pic.twitter.com/fVOznpkXCe

— Gustavo Gayer (@GayerGus) June 28, 2023

O jornal procurou Rodrigo Barbosa Arantes para responder ao caso, o apresentador pediu para que o contato fosse direcionado ao advogado. Nesta terça-feira, o advogado respondeu que "Não houve, por parte do Rodrigo nenhuma intenção de inferiorizar a condição de qualquer africano". Leia a manifestação na íntegra:

"A defesa será pautada em explicação e não numa defesa de um ato criminoso. Não houve, por parte do Rodrigo nenhuma intenção de inferiorizar a condição de qualquer africano, independentemente de que país seja. A defesa tem como base demonstrar todo o trabalho do Podcast e não apenas do Rodrigo, um dos integrantes do Podcast 3 irmãos que desde o início de seus trabalhos sempre manteve um cartel de convidados prezando pela diversidade sem qualquer critério de seleção baseado em posições políticas, religiosas, de gênero, de raça, de etnia, de sexo, de classe social, de condições físicas ou qualquer outra que pudesse ser interpretada como preconceito ou mesmo manipulação de pensamento. A representação no processo se pautará no histórico do podcast e no histórico do apresentador e não apenas nas manifestações que ocorreram durante o calor da entrevista. Além disso se pautará em todo o contexto da entrevista e não apenas em recortes que foram colocados e compartilhados em redes sociais, no que cabe à manifestação do Rodrigo".

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/11/6658244-pgr-denuncia-o-deputado-gustavo-gayer-por-racismo-e-injuria.html

Bancada de MT tem votação unânime para aumentar penas aos crimes de roubo, furto e receptação

https://cdn.reportermt.com/storage/webdisco/2015/06/11/800x600/5260050a6625c3243dec901fd57d122e.jpg Os deputados federais de Mato Grosso votaram "em peso", nesta terça-feira (31), favoráveis ao Projeto de Lei 3780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação no Brasil. O placar geral ficou em 269 votos favoráveis e 87 contra.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o projeto do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

De Mato Grosso, votaram pela aprovação os deputados Coronel Assis (União Brasil), Gisela Simona (União Brasil), Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Emanuelzinho (MDB).

Apenas o deputado José Medeiros (PL) estava ausente da votação.

Em discurso no plenário, Coronel Assis afirmou que o resultado da votação é o que o povo brasileiro espera do Congresso Nacional, que trabalhem no combate à impunidade.

"É isso que o Brasil espera. O Brasil espera que nós deputados federais, nós aqui da Câmara dos deputados, possamos votar projetos que combatam a impunidade”, disse.

O parlamentar ainda enfatizou que esse “discurso” de que os bandidos praticam crimes por serem “vítimas da sociedade” é uma grande “falácia”.

“Infelizmente nós ainda estamos aqui discutindo uma coisa quase que bizantina, uma vez que a sociedade quer isso. Essa ideia de dizer que o criminoso pratica o crime porque não teve oportunidade, que ele é uma vítima social é uma grande falácia, é uma grande narrativa construída por pessoas que não tem compromisso com o nosso país.”

Agora a proposta será enviada ao Senado.

A proposta

De acordo com a proposta, a pena geral para o crime de furto para de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime for praticado durante a noite.

Em relação ao crime de roubo, a pena geral sobe de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos de prisão, com aumento de 1/3 para duas novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.

Para o crime de latrocínio - roubo seguido de morte - a pena atual de 20 a 30 anos, agora é de 24 a 30 anos.

Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei.

Fonte: https://www.reportermt.com/poderes/bancada-de-mt-tem-votacao-unanime-para-aumentar-penas-aos-crimes-de-roubo-furto-e-receptacao/198497

CPI do DF: major que ensinou guerrilha no QG passa mal e não vai

Major Claudio Mendes dos Santos incitou atos antidemocráticos em frente ao QG do Exército -  (crédito: Reprodução/Redes sociais) O major aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Cláudio Mendes dos Santos, de 49 anos, passou mal, na manhã desta quinta-feira (19/10), e não compareceu ao depoimento marcado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O oficial aposentado, que está detido no batalhão da PMDF dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, passou mal durante o trajeto à CLDF, se queixando de dores no abdômen. Ele levado às pressas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião.

O médico deu três dias de atestado ao major e, com isso, os distritais remarcaram o depoimento para 9 de novembro. Ele está preso desde março, após ser alvo da 9ª fase da Operação Lesa Pátria.

Nas investigações conduzidas pela PF, o oficial é suspeito de atuar na incitação de atos antidemocráticos, em frente do Quartel General (QG) do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU). "As investigações apontam ainda que o preso teria ensinado táticas de guerrilha para os participantes do acampamento situado no QG do Exército, em Brasília", detalhou a corporação.

De acordo com a PF, os fatos investigados constituem, em tese, nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação é permanente e as diligências apontam para um ataque planejado previamente e que usou estratégias profissionais para depredar e invadir prédios públicos.

Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/10/5135540-cpi-do-df-major-que-ensinou-guerrilha-no-qg-passa-mal-e-nao-vai.html?utm_source=whatsapp&&utm_medium=whatsapp

Pacientes têm olhos perfurados em programa idealizado por senador

https://cdn.reportermt.com/storage/webdisco/2023/10/10/800x600/9348392ba5518e8f0f589297e004a87f.jpg Em um programa de atendimentos oftalmológicos idealizado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Amapá, 103 pacientes que passaram por cirurgia contraíram infecção. Destes, 40 tiveram complicações graves, como olhos perfurados, e têm indicação de cirurgia de transplante de córnea. O Ministério Público do Amapá acompanha o caso e, na semana passada, emitiu uma série de recomendações.

O programa Mais Visão teve início na gestão do ex-governador Waldez Góes (hoje no PDT), que se tornou ministro de Desenvolvimento Regional no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) graças a Alcolumbre. Eleito com o seu apoio, o atual governador, Clécio Luís, já foi servidor do gabinete do senador.

A ação foi amplamente usada por Alcolumbre na campanha eleitoral e é lembrada por ele constantemente nas redes sociais. No seu site, ele se diz “idealizador e viabilizador” do programa. Em notícias publicadas pelo governo enquanto Waldez governava, Alcolumbre era sempre citado como o responsável por articular recursos para o programa, enviados via emendas parlamentares.

Em nota, o senador afirmou que tomou conhecimento da situação e que “acompanha o caso, sendo informado periodicamente pela Secretaria de Saúde do Estado do Amapá e pela coordenação do Mais Visão”. “O senador exigiu que todas as medidas de prestação de serviço no atendimento aos pacientes fossem adotadas”, pontuou. Leia mais em METRÓPOLES

 

Golpista presa acreditava que Bolsonaro era infiltrado da esquerda

A bolsonarista Ana Priscila Azevedo disse à CPI do DF que os ocupantes do acampamento em frente ao QG de Brasília não foram orientados a deixar o local -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press) Ana Priscila de Azevedo, considerada como uma das líderes dos atos golpistas, afirmou que acreditava que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era um infiltrado da esquerda, após descobrir que Bolsonaro, anos atrás, fez elogios ao ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez. Ela presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF), nesta quinta-feira (28/9).

Logo após os distritais terem passado um vídeo dela, de 2019, ‘rasgando’ críticas a Bolsonaro, o chamando de “miliciano, ‘bozo cheio’ e vagabundo" por descobrir que o ex-presidente defendeu Chávez, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 1999, Ana Priscila disse que acreditava que Bolsonaro era um infiltrado da 'esquerda'.

“O vídeo é de 2019, e está sendo veiculado como se fosse atual. Veiculou uma matéria onde o Bolsonaro tinha dito que ele não é anticomunismo e que Hugo Chávez era uma esperança para a América Latina. Eu pensei que ele (Bolsonaro) seria um infiltrado e estaria utilizando as Forças Armadas, o Exército Brasileiro, sendo infiltrado. Os bolsonaristas que estou me referindo nessa fala não é a população, o povo, o conservador de direita”, disse.

“No entanto, os anos se passaram, e entendi que aquela fala do Bolsonaro era coisa do passado, e que ele estava mesmo alinhado com o conservadorismo. Passei, inclusive, a amá-lo e respeitá-lo como chefe de Estado e presidente da República”, completou.

Na ocasião, em entrevista ao jornal, Bolsonaro, que era deputado federal, disse que Chávez era esperança para a América Latina. Em setembro de 2019, em conversa com o Correio, Bolsonaro pontuou que na ocasião, o ex-presidente da Venezuela criticava Cuba e elogiava os Estados Unidos.

“Falava muita coisa que todo mundo queria ouvir, achava que estava no caminho certo. Depois, ele resolveu, pela facilidade, pela riqueza de petróleo e preço do barril, adotar uma enorme política social, acostumando o povo a viver às custas do Estado. Depois, o petróleo despencou a US$ 30, e o caos se instalou no país”, explicou na época ao Correio, em viagem à Nova York, nos Estados Unidos (EUA).

Patriota

Ana Priscila de Azevedo foi presa pela Polícia Federal em 10 de janeiro, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e se encontra detida na Penitenciária do DF, conhecida como Colmeia. Aos distritais, afirmou que não iria desistir do país, e se juntou aos manifestantes porque pensavam igual a ela. “Sou brasileira, sou patriota e jamais desprezei a democracia. Sou patriota, mas não sou golpista. Sou patriota, como deve ser todos os deputados. Sou patriota como devia ser todos os ministros do STF”, disse.

“Em momento algum pensei que ser patriota pudesse ser sinônimo de golpista, e passasse a ser considerado um tipo penal. Pensava eu que a democracia me permitisse o direito ao livre pensamento, onde eu pudesse ir aonde e me encontrasse com quer que fosse”, disse.

Ela também era administradora de um grupo no Telegram, chamado de “A queda da Babilônia”, que contava com cerca de mais de 35 mil membros. Mesmo após os ataques, Ana Priscila seguiu com postagens em grupos de telegram. “Os caras armaram e colocaram tudo para cima de mim. Assassinaram minha reputação e não minha consciência", escreveu, na época.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/09/5129314-golpista-presa-acreditava-que-bolsonaro-era-infiltrado-da-esquerda.html

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