TVs religiosas recebem 40% das licenças na gestão Bolsonaro; Paraná é destaque

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, 67 concessões de TV aberta digital contemplaram entidades ligadas a grupos religiosos. Somados, canais católicos e evangélicos obtiveram 40% de todas as 166 outorgas e consignações digitais autorizadas - porcentual que chega a 55% quando se leva em conta também licenças para emissoras de aliados e para a própria TV Brasil, comandada por uma empresa estatal federal.

A TV Canção Nova, ligada à Igreja Católica, é a recordista. A emissora recebeu 34 autorizações de retransmissoras de TV digital em cidades de Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Paraná. Individualmente, nenhum outro canal foi tão contemplado no governo Bolsonaro. Os dados foram obtidos peloEstadãopor meio da Lei de Acesso à Informação.

Na sequência do ranking, a Rede Vida, também católica, obteve 17 licenças em Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Outras estações católicas aparecem nesse grupo, como a TV Aparecida, com 4 licenças.

Grupos ligados a denominações evangélicas, base eleitoral de Bolsonaro, receberam um número menor de licenças na comparação com os católicos. Foram seis consignações e outorgas que contemplaram canais da Igreja Batista da Lagoinha, TV Novo Tempo (adventista), Assembleia de Deus Amazonas e Rede Mundial, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, liderança próxima ao presidente.

SINAL PÚBLICO

O número de autorizações concedidas para canais públicos desde 2019 também chama a atenção. Somente a Agência Brasil Central, emissora pública do Estado de Goiás, governado hoje por Ronaldo Caiado (DEM) - aliado de Bolsonaro -, recebeu 16 autorizações. Ela é afiliada da TV Cultura, comandada em São Paulo pelo governo João Doria (PSDB).

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, levou outras 11 autorizações para retransmissão de conteúdo. Já a TV Câmara, que veicula conteúdo relacionado ao trabalho dos deputados federais, obtive dez pedidos autorizados no período.

Criticada por Bolsonaro na campanha de 2018, quando o então candidato prometeu fechar o canal por ter sido uma criação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a TV Brasil não só foi mantida como agora ganha mais alcance.

No início do mês, oEstadãomostrou que um dossiê produzido por funcionários da EBC mostra que Bolsonaro ocupou a grade de programação por mais de 157 horas e 42 minutos entre agosto de 2020 e julho de 2021. Isso equivale a seis dias e meio ininterruptos de discursos políticos do presidente transmitidos pela emissora pública a todo o País.

A participação de atos políticos de Bolsonaro na TV Brasil já é alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Federal (STF), sob suspeita de uso político.

PRAZO

O sinal analógico de TV será desligado no Brasil no fim de 2023, e quem não se adaptar vai ficar de fora da grade de opções oferecida ao telespectador. As outorgas e consignações não criam novas emissoras de TV, mas permitem que canais já existentes sobrevivam e até ampliem seu alcance no formato digital.

No governo Lula, por exemplo, a Canção Nova recebeu apenas duas autorizações de TV digital. Esse número subiu para 180 na gestão Dilma Rousseff e caiu para 77 no governo Michel Temer. As alterações se explicam pelo desligamento do sinal analógico, que começou em novembro de 2015, com diferentes etapas para as regiões do País.

Como o cronograma do fim da TV analógica foi adiado por diversas vezes desde então, o governo atual agora trabalha para que todas as cidades brasileiras tenham canais de TV digital dentro do prazo.

O presidente da Associação Católica de Comunicação, Alessandro Gomes, afirmou que não tratou das autorizações com o governo federal. A Fundação João Paulo II, mantenedora da Canção Nova, disse que a gestão Bolsonaro vem adotando esforços no sentido de "flexibilizar e desburocratizar a legislação de radiodifusão". Já o diretor da Rede Vida, João Monteiro de Barros Neto, ressaltou que a empresa não pediu novas outorgas, apenas a atualização da cobertura.

Em junho de 2020, Bolsonaro se reuniu com a Frente Parlamentar Católica e foi cobrado por maior entrega de outorgas. Por meio de nota, o Ministério das Comunicações afirmou não ter oferecido tratamento diferenciado a TVs religiosas. Segundo a pasta, a celeridade de tramitação depende de exigências documentais e judicialização dos processos, que seguem ordem cronológica.

INADIMPLÊNCIA EM OUTORGAS

No mês passado, o Ministério das Comunicações permitiu o parcelamento do pagamento do valor das concessões de rádio e TV em cotas mensais. A medida vale tanto para novas outorgas quanto para débitos em aberto. Atualmente, a inadimplência chega a R$ 224 milhões, segundo a Pasta.

Como revelou oEstadão, em junho de 2020, durante reunião promovida pela Frente Parlamentar Católica, com a participação de empresários e padres representando TVs, o presidente Jair Bolsonaro ouviu cobranças diretas por mais publicidade oficial e maior entrega de outorgas. Em contrapartida, as TVs prometeram "mídia positiva" para as ações do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

O diretor da Rede Vida, João Monteiro de Barros Neto, defendeu na ocasião que as emissoras católicas precisavam ser "prestigiadas verdadeiramente". Ao todo, as emissoras católicas receberam R$ 1,8 milhão em publicidade oficial em 2019. Em 2020, esse valor caiu para R$ 568,9 mil.

Procurado peloEstadão, Monteiro afirmou que os investimentos do governo federal na Rede Vida continuam "muito baixos". Em 2020, a soma de publicidade oficial paga pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) à emissora foi de R$ 163,7 mil.

Na reunião de junho com Bolsonaro, nem todas as emissoras católicas estavam presentes - entre as maiores, Canção Nova e TV Aparecida não participaram do encontro. "As emissoras não pensam nem agem em bloco. E não há uma unidade entre elas em relação aos laços políticos com o governo", diz o sociólogo Giulliano Placeres, doutor pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). "Em cada governo eleito, há diferentes atores sociais - parlamentares, religiosos, empresários e outros - atuando em prol dos canais religiosos."

Após a reunião, a CNBB, a Signis Brasil e a Rede Católica de Rádio (CRC) assinaram nota conjunta repudiando os pleitos das emissoras. "Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas", afirmaram. A Igreja Católica mantém três redes de TV (Rede Vida, TV Canção Nova e TV Aparecida), além de seis emissoras com cobertura regionalizada: TV Pai Eterno, TV Imaculada, Rede Século XXI, TV Evangelizar, TV Nazaré e TV Horizonte. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Fonte: TVs religiosas recebem 40% das licenças na gestão Bolsonaro; Paraná é destaque - Bem Paraná (bemparana.com.br)

Jefferson diz que Bolsonaro e Flávio se viciaram em dinheiro público

 Preso desde agosto por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) escreveu uma carta em que critica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo que classificou como "vício nas facilidades do dinheiro público". O teor da carta foi publicado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL.

Aliado do chefe do Executivo federal, Jefferson disse que o presidente cercou-se de "viciados em êxtase com dinheiro público", citando nominalmente o líder do Centrão e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que convidou Bolsonaro e seus três filhos políticos a se filiarem à sigla para concorrerem às eleições em 2022 pela legenda. "Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio", escreveu o ex-deputado.

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Bolsonaro precisava peitar. Se os filhos atrapalham, remova-os. Valdemar Costa Neto e Ciro Nogueira puxam para trás qualquer mudança de práticas, para uma nova vereda de austeridade e honra. Ruptura com a corrupção tem um peso, leva gente que nós gostamos. Mas é o que o povo espera Trecho de carta escrita pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Na carta, Jefferson diz ainda que o PTB deve ter candidatura própria nas eleições de 2022 e orienta os líderes do partido a convidarem o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) para disputar a Presidência da República.

"Vamos convidar o Mourão. O PTB terá candidatura própria, quem sabe apoiamos o Bolsonaro no segundo turno (...) Gustavo, leva a carta ao general Mourão. Convide-o para a disputa a Presidência, quem souber percorrer a terceira via vencerá a eleição."

Jefferson convidou o presidente a retornar ao PTB para disputar a reeleição. Bolsonaro foi filiado à legenda entre 2003 e 2005. Ontem, no entanto, o chefe do Executivo confirmou conversas com PP e PL para definir sua filiação.

Atos de 7 de setembro: 'Bolsonaro fraquejou'

O ex-deputado fala ainda, na carta, sobre os atos de 7 de setembro, que tiveram manifestações golpistas, pedindo o fechamento do STF e contra o Congresso. Jefferson disse que Bolsonaro "fraquejou", mesmo após "todo o povo sair às ruas". No fim da mensagem, Jefferson diz ainda que "7 de setembro é dia inacabado".

Em discurso no dia em que se comemora a Independência do Brasil, o presidente, em um desafio explícito ao STF, declarou abertamente que não respeitaria "qualquer decisão" do ministro Alexandre de Moraes, incitando seus apoiadores contra a Corte. Dois dias depois, no entanto, ele divulgou uma carta em que recuou e declarou respeito às instituições brasileiras.

7 de setembro ficou imaculado. Todo o povo saiu às ruas para dizer eu autorizo, não havia volta, não havia transigência com as velhas práticas. Mas por algum motivo, Bolsonaro fraquejou. Não teve como seguir. Escrevo isso insone. Não preguei meus olhos. Esse pensamento queimou minhas pestanas, não consegui fechar meus olhos e dormir Trecho de carta de Roberto Jefferson

O UOL procurou o Palácio do Planalto a respeito das críticas feitas ao presidente e aguarda retorno.

Em um áudio, a presidente em exercício do PTB, Graciela Nienov, reclamou de "abandono" do presidente, mas disse que o partido não pensa em romper com o Governo.

Ela afirmou que a carta escrita por Jefferson foi um desabafo e era para ter ficado restrita aos membros da sigla.

"Em momento algum ali ele falou em rompimento com o Bolsonaro (...) Quando o presidente Roberto, nosso líder, foi para a prisão a única coisa que ele pediu a mim foi 'seja parceira do Bolsonaro, fique ao lado do Bolsonaro'", disse ela.

Prisão

Jefferson está preso preventivamente no complexo penal de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde 13 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele é suspeito de envolvimento com uma milícia digital que atua contra a democracia.

Na última terça-feira (26), Moraes negou pedido da defesa do ex-deputado para transferência dele da unidade prisional para o Hospital Samaritano, no Rio. O presidente licenciado do PTB sentiu-se mal e precisou de atendimento médico no complexo.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia contra Jefferson por incitação ao crime e homofobia. Datado de 25 de agosto, o documento é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo e foi enviado ao STF na semana passada.

A denúncia foi motivada por entrevistas e publicações em que o ex-deputado estimulou a população a atacar o Congresso Nacional, o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No ofício, a PGR detalha publicações nas redes sociais e entrevistas concedidas pelo político a alguns veículos de comunicação. Há, também, a reprodução de uma entrevista em que o ex-deputado compara a população LGBTQI+ a drogados e traficantes.

Leia abaixo a carta na íntegra:

O Bolsonaro era a ruptura. Foi eleito para romper com uma velha política, que teve origem na redemocratização, toma lá dá cá, governo de coalização, cada partido recebe um naco da administração e se remunera. E o povo?

"O povo que se lasque".

O Bolsonaro deveria ter aprofundado a ruptura, os choques seriam intensos, como o rugido das ondas nas paredes rochosas dos litorais. Mas ressaqueado até que passasse esse ciclo da lua. Quando tudo, tudo, seguiria o retorno da nova liderança. Mas ele foi cercado pelas figuras do Centrão, que o fizeram capitular frente aos rosnados das bestas famintas de dinheiro público. E o povo? O povo gostaria de ver as bestas enjauladas ou abatidas a tiros pelos caçadores. Mas o presidente tentou uma convivência impossível entre o bem e o mal. Acreditou nas facilidades do dinheiro público. Esse vício é pior que o vício em êxtase, quem faz sexo com êxtase tem o maior orgasmo ou ejaculação que o corpo humano de Deus pode proporcionar. Gozou com êxtase, para sempre dependente dele. Desfrutou do prazer decorrente do dinheiro público, ganho com facilidade, nunca mais se abdica desse gozo paroxístico que ele proporciona.

Bolsonaro cercou-se com viciados em êxtase com dinheiro público; Farias, Valdemar, Ciro Nogueira, não voltará aos trilhos da austeridade de comportamento. Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio.

Nosso caminho é outro. Queremos um governo dos justos, que felicite e orgulhe o povo. Um governo que não roube e não deixe roubar. Um governo que sirva o povo, não se sirva dele. Um governo que trabalhe com o poder do amor, jamais com o amor do poder.

Reparem, quando eu quis construir um partido com bases nas expectativas honradas do povo brasileiro, abri mão de lideranças viciadas em velhas práticas; Rondon, Albuquerque, Campos, Cristiane, Benito, Armando, Arnon Bezerra, etc...

Não é fácil fazer a mudança, ela machuca até a gente, pois temos que atingir gente que amamos, mas que se recusa a compreender os novos objetivos.

Bolsonaro precisava peitar.

se os filhos atrapalham, remova-os. Valdemar Costa neto e Ciro Nogueira puxam para trás qualquer mudança de práticas, para uma nova vereda de austeridade e honra.

Ruptura com a corrupção tem um peso, leva gente que nós gostamos. Mas é o que o povo espera.

7 de setembro ficou imaculado. Todo o povo saiu às ruas para dizer, eu autorizo, não havia volta, não havia transigência com as velhas práticas. Mas por algum motivo, Bolsonaro fraquejou. Não teve como seguir. Escrevo isso insone. Não preguei meus olhos. Esse pensamento queimou minhas pestanas, não consegui fechar meus olhos e dormir.

Vamos por nós mesmos.

Vamos convidar o Mourão. O PTB terá candidatura própria, quem sabe apoiamos o Bolsonaro no segundo turno.

Não é fácil afastar um filho, sei a dor de afastar a Cristiane. Mas o projeto político está acima das concessões sentimentais.

Não se transige à tirania.

Não se transige à opressão.

Não se rende homenagens à ditadura, não se curva às ameaças dos arrogantes.

Nosso edital sinalizará um novo caminho." A candidatura própria tem precedência sobre as demais".

Gustavo, leva a carta ao general Mourão. Convide-o para a disputa a Presidência, quem souber percorrer a terceira via, vencerá a eleição.

São 5:30 horas, não preguei meus olhos. Minha cabeça está acesa e ligada. É o fogo do Espírito Santo mostrando o caminho a se seguir.

Não visitem mais a Carminha, ela é desembargadora, ele é da turma do Supremo. Nós somos políticos, nossa gente é outra. Somos de outra tribo.

Candidatura própria tem precedência.

7 de setembro é um dia inacabado, quem souber construir o sonho de nosso povo, virará vitorioso as páginas de nossa folhinha.

Deus abençoe nossa gente.

Deus proteja nosso Brasil.

Deus é nossa força e vitória.

Abração.

Roberto Jefferson.

7 de setembro é dia inacabado.

O povo foi ludibriado.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/

Preso, Daniel Silveira recebe R$ 1 milhão em sálario e cotas; Câmara pode soltá-lo

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a parlamentares que irá colocar em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que o deputado federal Daniel Silveira (RJ) deixe a prisão.

Em linha oposta, segura há mais de três meses a votação de pareceres do Conselho de Ética da Casa que recomendam a suspensão do mandato do parlamentar, que mesmo preso e sem participar de sessões, continua recebendo salário e cotas do mandato, como os R$ 111,7 mil mensais para contratação de assessores.

A petição para soltura requer a sustação da ação penal contra o parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi apresentada à Mesa da Câmara pelo PTB, partido que anunciou ter filiado o parlamentar.

O PSL —partido pelo qual Silveira foi eleito e ao qual, pelos registros da Câmara, ainda está filiado— ingressou no mesmo dia com requerimento de inclusão do pedido na pauta de votações.

De acordo com o líder da bancada do PSL, Major Vitor Hugo (GO), Lira firmou compromisso de colocar o pedido em votação no prazo constitucional —em até 45 dias a partir do recebimento da petição. O presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos da Folha.

"Eu só queria informar ao plenário que já foi feito um novo pedido pelo presidente do PTB, que já está na Câmara dos Deputados", discursou Vitor Hugo no último dia 14.

"Nós temos o compromisso do presidente Arthur Lira de pautá-lo dentro do prazo constitucional, para que o plenário da Câmara possa se debruçar sobre o tema. Na nossa visão, o que existe é uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade flagrante neste caso", completou.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte —Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de "Xandão do PCC".

Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara a palavra final sobre a manutenção da medida.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

O PTB já havia apresentado a Lira em julho petição para sustar a ação penal, mas o presidente da Câmara não a colocou em votação no prazo constitucional de 45 dias. O partido de Roberto Jefferson, então, refez o pedido no último dia 14.

Em conversas reservadas com parlamentares, Moraes disse que não vê razão jurídica para que o novo pedido do PTB seja submetido ao plenário já que o anterior, de julho, acabou perdendo o prazo. O

u seja, caso Lira cumpra o prometido aos parlamentares, eventual decisão favorável a Silveira poderá ser contestada no STF.

Cerca de um mês após a Câmara ratificar a decisão do STF, Moraes permitiu que Silveira fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. No entanto em 24 de junho determinou novamente a prisão do parlamentar em regime fechado.

Na ocasião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica que Silveira tinha sido obrigado a usar desde que deixou a prisão.

Ainda em junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou uma suspensão do mandato de dois meses. Em julho, aprovou suspensão por seis meses (há dúvida sobre se as penas seriam cumulativas ou não).

Para valer, porém, esses pareceres precisam ser ratificados pelo plenário da Câmara, só que Lira não os colocou em votação até o momento.

"Esta demora [na votação] pode passar a impressão de corporativismo, o que não é bom para a Câmara", disse Alexandre Leite (DEM-SP), relator no Conselho de Ética de um dos casos.

Em todo esse período, Silveira continua recebendo o salário parlamentar e as verbas relativas ao mandato.

De março a setembro, ele recebeu R$ 135 mil líquidos de salário e gratificação, R$ 729 mil para contratação de assessores (ele empregou um no mês passado) e R$ 153 mil de cota para gastos da atividade parlamentar, em um valor total de R$ 1 milhão.

Nesse último caso, o parlamentar declarou gasto de R$ 24,7 mil com combustíveis e R$ 56,5 mil para "divulgação da atividade parlamentar", entre outros. As verbas da cota podem ser usadas por sua equipe de gabinete, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Além da ofensiva no parlamento, Silveira tenta se livrar da prisão diretamente na Justiça. Na sexta-feira (22) sua defesa apresentou pedido de revogação da prisão sob o argumento, entre outros, que o parlamentar precisa fazer tratamento no joelho.

"Se nada for feito imediatamente, Daniel Lúcio da Silveira sofrerá perdas irreversíveis em seu joelho. Nobre relator, os prejuízos sofridos pelo parlamentar federal preso, além daquele de ordem moral, não se limitaram a ela, ultrapassando as raias da saúde, provocando prejuízos seríssimos e deixando sequelas irreversíveis. Por tais razões, e diante da gravidade da situação, a medida de urgência que se impõe é a revogação imediata da prisão preventiva de Daniel Silveira", escreveu a defesa.

Em fevereiro, durante a votação que confirmou a decisão do STF, Silveira pediu desculpas à população brasileira, disse que se excedeu no calor do momento e negou ser um risco à democracia.

"Eu troco de nome se nenhum deputado ou senador na história do Parlamento tenha se equivocado e errado, ou tenha ido a conselhos, talvez por fatos mais graves, e se arrependeu e fora perdoado, fora interpretado, fora entendido", discursou.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Alcolumbre vê digital do Planalto em vazamento de áudio comprometedor

 O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) atribui a integrantes do Palácio do Planalto e a aliados de André Mendonça o recente “vazamento” de um áudio que revela uma possível troca de favores entre o parlamentar e o desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-­AP).

No áudio, divulgado na semana passada pela revista Veja, Alcolumbre combina com uma mulher que seria ligada ao magistrado a melhor forma de lhe pagar um salário sem que ela precisasse trabalhar. O dinheiro seria debitado dos vencimentos que o então deputado Alcolumbre recebia da Câmara.

A história já havia sido revelada pelo colunista do Metrópoles Léo Dias em junho de 2020. Na época, o colunista revelou que Alcolumbre, então presidente do Senado, estava sendo ameaçado com uma gravação comprometedora por conta de um amigo desembargador no Amapá.

A interlocutores Alcolumbre disse, nos últimos dias, acreditar que o áudio foi vazado recentemente pelo Planalto ou por aliados de Mendonça na tentativa de “constranger” e “pressionar” o senador a pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a qual preside.

Há, porém, quem acredite em Brasília que o vazamento do áudio teria partido de integrantes da oposição, com o intuito de azedar a relação de Alcolumbre com o governo e dificultar ainda mais a sabatina do “terrivelmente evangélico” indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: https://www.metropoles.com