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Como Collor foi aceito no pomar mágico dos petistas

collorAo receber o controle de duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, o ex-presidente estabeleceu seu próprio balcão de negócios no petrolão. A Lava Jato foi bater à sua porta

Nas projeções mais otimistas, calcula-se que corruptos e corruptores envolvidos no escândalo da Petrobras tenham desviado algo perto de 19 bilhões de reais dos cofres da empresa. A estatal era o paraíso, o nirvana para gente desonesta, incluindo os empreiteiros, os servidores públicos e os políticos já identificados como parceiros da partilha do dinheiro roubado. Na semana passada, o lobista Julio Camargo, um dos delatores do caso, tentou explicar ao juiz Sergio Moro a essência do petrolão. Na visão dele, a corrupção na Petrobras poderia ser ilustrada pela figura do fruto proibido. Os contratos eram como maçãs que os empreiteiros ansiavam saborear em sua plenitude. O que os impedia eram os partidos e os políticos da base do governo. "É aquela história, olhar a maçã e dizer: 'Como vou pegar essa maçã? Tem uma regra do jogo que eu preciso atender. Do contrário, não vou comer a maçã' ", disse Camargo. A "regra do jogo", o caminho mais curto para alcançar a árvore e apoderar-se dos frutos, como as investigações da Operação Lava-Jato já revelaram, era pagar propina. Durante os dois primeiros mandatos de Lula e ao longo de todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o PT usou o pomar para governar. Distribuir as maçãs virou um método, um atalho que o partido encontrou para garantir a fidelidade dos amigos e seduzir eventuais adversários, transformando-os em cúmplices de um crime contra toda a sociedade. Na semana passada, a polícia bateu na porta de alguns convivas do banquete.

Os investigadores cumpriram 53 man­dados de busca e apreensão nas residências e nos escritórios de políticos suspeitos de corrupção no escândalo da Petrobras. Entre os alvos estavam parlamentares e ex-parlamentares, incluindo dois ex-ministros do governo da presidente Dilma. No episódio mais emblemático da ação, os agentes devolveram ao noticiário político-policial a antológica Casa da Dinda, a residência do ex-presidente Fernando Collor, cenário do escândalo que, nos anos 90, levou ao primeiro impeachment de um presidente da República. Os policiais apreenderam documentos, computadores e três carros de luxo da frota particular do atual senador: um Lamborghini Aventador top de linha (3,5 milhões de reais), uma Ferrari vermelha (1,5 milhão de reais) e um Porsche (700 000 reais). Nem o bilionário empresário Eike Batista em seus tempos de bonança exibia modelos tão exclusivos - e caros.

Collor, até onde se sabe, é um empresário de sucesso. Sua família é proprietária de emissoras de televisão e rádio em Alagoas, terrenos, apartamentos, títulos, ações, carros... A relação de bens declarados pelo senador soma 20 milhões de reais, o suficiente para garantir vida confortável a qualquer um.

Collor, apesar disso, não resistiu à tentação e adentrou o pomar petista. Em 2009, ele assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Com significativo poder para fiscalizar os destinos das obras do PAC, a vitrine de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o senador se apresentava como um obstáculo para o governo. A maçã lhe foi oferecida. O ex-presidente Lula entregou ao senador duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras - a diretoria da Rede de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. No comando desse feudo, segundo os investigadores, Fernando Collor criou o seu balcão particular de negócios dentro da maior estatal brasileira, o que lhe renderia milhões em dividendos.

Segundo depoimentos colhidos na Lava-Jato, o esquema obedecia a uma lógica simples. As empresas que tinham interesse em assinar contratos com a BR acertavam antes "a parte do senador". Foram dezenas de contratos. A polícia já identificou dois que passaram por esse crivo. Num deles, de 300 milhões, um empresário do ramo de combustíveis pagou a Collor 3 milhões de reais em propinas para viabilizar a compra de uma rede de postos em São Paulo. A operação foi revelada pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Encarregado de providenciar o suborno ao senador, Youssef fez a entrega de "comissões" em dinheiro, depósitos diretos na conta do parlamentar e transferências para uma empresa de fachada que pertence a Collor. O Lamborghini, até recentemente o único do modelo no Brasil, está em nome da tal empresa, o que fez os investigadores suspeitar que o carro foi bancado com dinheiro desviado da Petrobras. Desde o ano passado, quando explodiu a Operação Lava-Jato e as torneiras da corrupção se fecharam, o IPVA do carro não é pago pelo ex-presidente. A dívida acumulada é de 250 000 reais. Mas não é desapego do senador. Zeloso, ele só usava o carro para passeios esporádicos a um shopping de Brasília. Quando isso acontecia, o Lamborghini permanecia sob a vigilância de dois seguranças do senador, que fixavam um perímetro de isolamento em torno do veículo para evitar a aproximação dos curiosos. A frota de luxo de Collor - revela Lauro Jardim, na seção Radar - conta com um Rolls-Royce Phantom 2006, mais exclusivo ainda do que o Lamborghini.

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A guerra contra os blogueiros

blogueirosPor Percival Maricato

O jornalista Luis Nassif enfrenta diversas ações de indenização propostas por Eduardo Cunha, Gilmar Mendes e outros notáveis da República. O mesmo problema ocorre com Paulo Henrique Amorim e outros blogueiros que escrevem artigos sob uma ótica progressista. Não poucas são as ações penais com o mesmo fundamento: injúria ou difamação, algumas poucas por calúnia, eis que o acusado deste último crime tem direito a exceção da verdade, ou seja, de provar que o escrito ocorreu mesmo e portanto, noticiar o fato não é crime.

Como advogado de alguns acusados tenho visto muitas dessas ações se basearem em fatos cansativamente divulgado pela grande mídia. Não obstante, alguns criticados preferem se atirar contra os blogueiros, cujo dano e poder econômico para indenizar é bem inferior.

Nessas ações, os magistrados ficam sujeitos a um conflito teórico sobre direitos: de um lado, o cidadão defendendo sua honra, sua reputação, sua auto estima; de outro, o jornalista querendo noticiar o que acha ser de interesse de seu público: denunciar falcatruas, atos anti éticos, criticar o que julga errado, sob cobertura do direito à liberdade de imprensa.

Se a defesa tem servido para defender jornalistas e mídias de grande porte, felizmente também tem servido para salvar os blogueiros referidos da extinção. De fato, juízes de maior estatura sentem-se na obrigação de ser coerentes, inclusive Ministros do STF. E isto tem equilibrado o combate. Há poucos dias um juiz de primeira instância sequer aceitou ação penal intentada pelo Ministro Gilmar Mendes contra Luis Nassif e acreditamos que a ação cível deve ser julgada improcedente, se prevalecer um mínimo de coerência.

Não obstante, em outros casos as decisões tem sido lamentáveis. Um deles em São Paulo condenou Nassif em R$ 50 mil de danos morais pela simples razão de ter atribuído a uma juíza a conduta de uma sua colega. Há uma contradição sísmica, pois se é tão vexatória a tal conduta, por que o Tribunal, que confirmou a condenação, não toma alguma providência contra a faltosa? E qual outra razão, exceto o caso da ação ter sido proposta por uma juíza, para se justificar condenação de R$ 50 mil. Em casos onde o cidadão comum consegue R$ 5 mil ou pouco mais?

Luiz Henrique Amorim sofreu uma recente condenação pelo Tribunal de Justiça carioca em R$ 50 mil, por danos morais causados por denúncias contra o banqueiro Daniel Dantas (dá para imaginar quanto ele não ganharia se acusasse todas as mídias do país que o denunciaram nesse tribunal). A condenação foi revertida no STF, Amorim foi absolvido, tendo o Ministro Celso de Mello repetido velha lição:

“A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”

A que se deve pois a condenação de Amorim no Tribunal que criou o “auxílio filho”(R$ 943,00 por mês, por filho de desembargador, já aprovado pela assembleia do RJ)? Talvez uma frase do blogueiro tenha ferido susceptibilidades um pouco mais que o normal. Disse ele que “o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’.

NA ONU, Conectas e AJD denunciam Tribunal de Justiça de São Paulo por afastamento de juiz

onuNesta próxima segunda-feira (22/6), Conectas Direitos Humanos e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) irão denunciar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o afastamento do juiz Roberto Corciolli por desagradar, em suas decisões, o Tribunal de Justiça paulista.

Corciolli foi transferido da Vara Criminal em que atuava em setembro de 2014 por que suas decisões estariam desagradando alguns membros do Ministério Público, que exigiram do TJ/SP o seu afastamento. Segundo os promotores, o perfil "garantista" do juiz - mais sensibilizado com as garantias processuais e constitucionais dos réus cujos processos era o responsável - deveria ser objeto de repulsa. O TJ/SP acolheu a representação e afastou o juiz de suas funções alegando que ele não estava agindo conforme o "esperado". O juiz denunciou o seu afastamento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que lhe deu razão, mas o Tribunal paulista recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e uma liminar dada pela Ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da decisão do Conselho, e agora o caso aguarda o julgamento definitivo. 

Segundo as organizações, o caso demonstra como a falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem ferido a independência judicial no País.

A sessão será realizada segunda-feira (22/6), às 7h (horário de Brasília) e poderá ser acompanhada ao vivo através da UN Web TV.

Veja trechos do pronunciamento oral que será feito pela Conectas:

“Alguns casos, que ganharam repercussão nacional, escancaram a discricionariedade absoluta das presidências dos Tribunais em movimentar juízes auxiliares que não compactuam com seu pensamento e orientação.”

“A questão torna-se ainda mais grave quando está em jogo um dos valores mais caros para a humanidade: a liberdade. A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O poder judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente. O controle ideológico de juízes que rompem com a cultura da prisão deve ser banido."

Clique aqui para ler o pronunciamento na íntegra.

Clique aqui para ter acesso ao amicus curiaeda Conectas ajuizado no STF contestando os argumentos do TJ/SP. 

Contato para entrevistas:

Rafael Custódio | coordenador de Justiça da Conectas

11 98919-2295 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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