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Políticos bolsonaristas usam Judiciário para intimidar jornalistas, diz Abraji

 Sete políticos que são ou eram da base governista moveram 46 processos judiciais envolvendo retirada de conteúdo, alegações de injúria e difamação e pedidos de retratação, aponta levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os políticos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que mais fizeram uso do expediente são o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado estadual de São Paulo, Gil Diniz (sem partido).

A associação observa que, em anos eleitorais, a quantidade de ações movidas por políticos tende a crescer. Em 2016, foram 671 processos e em 2018, 836. Os números contrastam com os de anos não eleitorais: 2017, com 149 processos, e 2019, com 36.

O elevado número de processos tem relação com o assédio judicial, termo que se refere à utilização do poder Judiciário como forma de perseguição e intimidação, especialmente contra defensores de direitos humanos. Recentemente, o escritor João Paulo Cuenca passou a ser alvo de uma série de ações de bispos ligados à Igreja Universal. Cuenca havia tuitado sobre bolsonaristas que tiveram endosso dos evangélicos.

Ao agradecer pelo apoio, ele escreveu que “esse tipo de assédio processual via ação coordenada precisa acabar. É uma arma permanentemente engatilhada e apontada contra a liberdade de expressão no país”.

Agradeço demais pelo apoio. É importante lembrar que esse caso me ultrapassa: amanhã pode ser qualquer um de nós. Esse tipo de assédio processual via ação coordenada precisa acabar. É uma arma permanentemente engatilhada e apontada contra a liberdade de expressão no país.

— J.P. Cuenca (@jpcuenca) October 10, 2020

Campeões de processos

Campeã de processos entre os parlamentares, a deputada Bia Kicis pediu retirada de conteúdo em tutela provisória ao menos seis vezes, além de mover outros cinco processos na esfera criminal contra profissionais, veículos de imprensa ou usuários de redes sociais. As ações têm como objeto reportagens, matérias e posts sobre a conduta da parlamentar compartilhados em redes sociais de jornalistas.

Foram processados por Bia Kicis as revistas Veja, Época e Crusoé, o portal UOL e a agência de checagem Aos Fatos. Em seis das 11 ações, Kicis é representada por Bernardo Pereira Perdigão, seu secretário parlamentar, que também é advogado. Ele recebe R$ 5,2 mil por mês no cargo comissionado.

Procurada, a deputada Bia Kicis diz ter acionado os tribunais pela indenização por dano moral, ou por “crimes de injúria, calúnia e difamação”. E alega: “não tem nada a ver com retirada de conteúdo”.

A parlamentar afirmou que Perdigão foi contratado de forma particular nos processos em que a defende. “Após isso, eu passei a utilizar a procuradoria legislativa que está à nossa disposição. Para mim é melhor porque eu não preciso gastar com honorários”.

Gil Diniz, eleito pelo PSL de São Paulo e hoje sem partido, acionou a Justiça contra jornalistas da Istoé, do Estadão e dos sites Diário do Centro do Mundo (DCM) e Brasil 247.

Diniz usou a reportagem do DCM como exemplo para dizer à Abraji que um direito de resposta não basta. O portal confundiu o parlamentar paulista com o fazendeiro mineiro Gil Diniz Neto e publicou a matéria “Com patrimônio maior que R$ 7 milhões, deputado Gil Diniz, do PSL, recebe auxílio emergencial”, ilustrada por uma foto do político sem partido com o presidente.

Ao ser notificado sobre a confusão entre os homônimos, o site corrigiu o texto, a imagem e adicionou uma errata. O deputado, no entanto, argumentou que uma notícia como essa coloca sua família em risco: “E se alguém sequestra os meus pais e quer fazer alguma maldade comigo, como faço? Só um pedido de resposta é remédio para isso? Acredito que não”.

Em outra das ações, Diniz foi derrotado na primeira instância. Ele teve seu pedido de indenização por dano moral contra o Estadão recusado em 14 de setembro pela magistrada Violeta Miera Arriba, do Juizado Especial Cível.

A ação requisitava antecipação de tutela para seu pedido de resposta à matéria “PSL expulsa deputados bolsonaristas por ataques ao STF”. O deputado reclama que o subtítulo da reportagem daria a entender que sua expulsão teria sido motivada pelas investigações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

A juíza responsável pelo processo não concordou: negou a tutela antecipada, o direito de resposta e julgou o pedido de recurso do deputado improcedente.

O ex-ministro Abraham Weintraub, por sua vez, move um total de 11 processos contra jornalistas. Ele nomeou dois de seus advogados como assessores especiais no MEC (Ministério da Educação), conforme revelou O Globo.

Um dos advogados que recebeu o cargo em comissão com salário de R$ 13,6 mil, Auro Hadano Tanaka representa Weintraub em um processo criminal contra uma jornalista do Valor Econômico, por injúria e difamação. O ex-ministro pede uma indenização de R$ 5 mil.

Ex-aliada e, agora, opositora de Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) é autora de oito pedidos de retirada de conteúdo e de duas ações criminais. Joice foi líder do governo no Congresso, mas rompeu com o presidente no fim de 2019.

Projeto Ctrl+X

De acordo com Reinaldo Chaves, coordenador do projeto Ctrl+X  da Abraji, que procura criar uma base de dados sobre a ação de políticos na justiça contra jornalistas, o projeto registra 5.514 ações cadastradas, sendo que 3.017 são de políticos. “Nas últimas eleições vemos que o número de processos judiciais aumenta sempre com políticos descontentes com reportagens e conteúdos em redes sociais pedem a retirada desse conteúdo, principalmente perto das campanhas eleitorais”, explica.

Segundo Reinaldo, em 2020 o projeto encontrou 70 ações judiciais de retirada de conteúdo,  em todo o ano de 2019 foram 284. Para ele, os números representam um risco para a liberdade de expressão. “O Judiciário é envolto com milhares de julgamentos por dia como vai ter tempo e eficácia para diferenciar corretamente o que é um trabalho jornalístico crítico, profissional e sério e o que pode se tratar de algo que realmente causou injúria, difamação ou calúnia?”, questiona.

O coordenador do projeto Ctrl + X classifica como “um risco” a pressão política que juízes de primeira instância que julgam os casos contra os jornalistas sofrem de políticos. Segundo ele, uma alegação comum nos processos é que as reportagens podem possuir notícias falsas, e a checagem “meticulosa e correta”, o que muitas vezes não ocorre. “Com todos esses poréns um processo judicial corre o risco de tirar do ar um trabalho jornalístico crítico, profissional e sério, o que enfraquece a liberdade de expressão e a atuação do jornalismo”, conclui. 

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Em resposta a Aécio, Zambelli propõe exame toxicológico para parlamentares

Homenagem aos trabalhos realizados pela Polícia Federal. Dep. Carla Zambelli (PSL - SP) [fotografo]Najara Araujo/Câmara dos Deputados[/fotografo] A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou, por meio de nota, que vai apresentar projeto de lei para obrigar parlamentares a realizar exames toxicológicos periódicos. O texto é uma resposta ao projeto 5040/2020, apresentado essa semana pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que determina restrições para quem não tomar a vacina contra a covid-19, quando ela for aprovada.

De acordo com comunicado de Carla Zambelli, “é um absurdo interferir na liberdade individual. E também que haja sobre a população recorrentes dúvidas quanto à sobriedade dos parlamentares. A classe política deve ser exemplo e, infelizmente, não o é há muito tempo”. Por isso, diz a deputada, em caso de detecção do consumo de drogas ilícitas, a pena para o congressista seria a cassação imediata.

Procurado, o deputado Aécio Neves ainda não se pronunciou sobre o caso.

Texto do projeto

Pela proposta do tucano, quem não comprovar que tomou a vacina contra a covid-19 não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.

Outra medida é que o cidadão que não se vacinar não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público.

O texto pretende ainda limitar a participação das pessoas em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios. Além de não permitir a obtenção de empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.

O projeto também pretende restringir a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

"O entendimento em que se baseou o projeto é o de que o bem coletivo deve se sobrepor à decisão individual. No caso, a saúde da população deve falar mais alto. É dever do Poder Público estabelecer medidas normativas que possam garantir segurança à coletividade contra um vírus altamente contagioso e, muitas vezes, fatal. Se é direito do cidadão negar-se a se imunizar, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde", afirma Aécio Neves.

Confira nota da deputada na íntegra:

Em resposta ao PL do deputado Aécio Neves, o qual visa punir quem decidir não se vacinar com as mesmas consequências daqueles que não votam e não justificam, a deputada federal Carla Zambelli irá protocolar Projeto de Lei que obriga deputados e senadores a fazerem exames toxicológicos periódicos e, em caso de detecção do consumo de drogas ilícitas, a pena será a cassação imediata.

"É um absurdo interferir na liberdade individual. E também que haja sobre a população recorrentes dúvidas quanto à sobriedade dos parlamentares. A classe política deve ser exemplo e, infelizmente, não o é há muito tempo", afirma Zambelli.

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Sem citar nomes, ex-porta-voz da Presidência critica Bolsonaro: “Lembra-te que és mortal”

Pronunciamento do Porta-Voz Otávio Rêgo Barros. [fotografo]Anderson Riedel/PR[/fotografo] O ex-porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, publicou no jornal Correio Braziliense um artigo com críticas e alusões ao presidente Jair Bolsonaro. Sob o título "memento mori", termo em latim para "lembra-te que és mortal", o ex-assessor críticou o chefe do Executivo por não admitir "discordantes leais". O general também fez críticas à postura de auxiliares que optam pela "mudez confortável" por "sobrevivência".

Após meses de isolamento e com funções esvaziadas, Rêgo Barros foi afastado oficialmente este mês, depois de ter sua saída anunciada em agosto. Os briefings diários feitos pelo porta-voz para responder aos questionamentos da imprensa passaram a ser substituídos por declarações do presidente na saída e entrada do Palácio da Alvorada.

No texto, Rêgo Barros utiliza de referências à Roma antiga e relata passos de líder vitorioso rumo às portas da "Cidade Eterna", que segue acompanhado apenas de "uma pequena guarda e de escravos cuja missão é sussurrar incessantemente aos seus ouvidos vitoriosos: 'Memento Mori!' - lembra-te que és mortal!".

O ex-auxiliar afirma ainda que a autoridade inebriada pela "ovação" de "aduladores" pode se esquecer da sua natureza humana, dessa forma, "não aceita ser contradita. Basta-se a si mesmo. Sua audição seletiva acolhe apenas as palmas. A soberba lhe cai como veste", e prossegue, "infelizmente, o poder inebria, corrompe e destrói!".

"A ovação de autoridades, de gente crédula e de muitos aduladores, poderá toldar-lhe o senso de realidade. Infelizmente, nos deparamos hoje com posturas que ofendem àqueles costumes romanos. Os líderes atuais, após alcançarem suas vitórias nos coliseus eleitorais, são tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião", afirma.

Em outro trecho o ex-assessor critica o abandono dos projetos e planos norteadores da campanha eleitorais "são meras peças publicitárias, talhadas para aquele momento. Valem tanto quanto uma nota de sete reais", afirma.

"Tão logo o mandato se inicia, aqueles planos são paulatinamente esquecidos diante das dificuldades políticas por implementá-los ou mesmo por outros mesquinhos interesses. Os assessores leais — escravos modernos — que sussurram os conselhos de humildade e bom senso aos eleitos chegam a ficar roucos", aponta.

Ele afirma que os "assessores leais" são abandonados pelo caminho "feridos pelas intrigas palacianas" e outros passam a adotar uma postura de "confortável mudez" para sobreviver. "A discordância leal, um conceito vigente em forças armadas profissionais, como a ação verbal bem pensada e bem-intencionada, às vezes contrária aos pensamentos em voga, para ajudar um líder a cumprir sua missão com sucesso", explica

Em outro trecho, Rêgo Barros defende o fortalecimento das instituições e da imprensa contra as decisões do "imperador imortal". "As demais instituições dessa república — parte da tríade do poder — precisarão, então, blindar-se contra os atos indecorosos, desalinhados dos interesses da sociedade, que advirão como decisões do 'imperador imortal'. Deverão ser firmes, não recuar diante de pressões. A imprensa, sempre ela, deverá fortalecer-se na ética para o cumprimento de seu papel de informar, esclarecendo à população os pontos de fragilidade e os de potencialidade nos atos do César", afirma.

Fonte: congressoemfoco.com.br

Carlos e Rogéria Bolsonaro já receberam R$ 122 mil do fundo eleitoral

 Uma das críticas mais frequentes do bolsonarismo à política tradicional é o uso do fundo eleitoral para o financiamento de campanhas políticas. A despeito das críticas, os dois membros da família Bolsonaro que disputam as eleições municipais deste ano receberam, juntos, R$ 122.125,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundão eleitoral. 

Carlos Bolsonaro, que busca a reeleição como vereador do Rio de Janeiro, recebeu R$ 22,1 da campanha do candidato Marcelo Crivella. A origem do dinheiro, segundo dados declarados ao TSE, é o fundo eleitoral. A doação não foi feita em dinheiro, mas em material de campanha. Foram R$ 20.325 em adesivos e R$ 1,8 mil em cartões. A doação da campanha de Crivella é o maior valor doado a Carlos Bolsonaro e representa, até agora, 49% do total arrecadado pelo filho do presidente, que também recebeu uma doação de R$ 11 mil do pai. 

Detalhamento da doação de Marcelo Crivella a Carlos Bolsonaro

Já Rogéria Bolsonaro, ex-esposa do presidente e mãe de Carlos, Eduardo e Flávio, recebeu uma doação financeira de R$ 100 mil da direção nacional do seu partido, o Republicanos. O dinheiro, que também saiu do fundo eleitoral, representa 100% dos recursos que a campanha arrecadou até agora. 

Detalhamento da doação do Republicanos a Rogéria Bolsonaro

No começo de outubro, o Congresso em Foco mostrou que Rogéria Bolsonaro não declarou à Justiça Eleitoral um apartamento de sua propriedade localizado em Brasília. 

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Planalto recebeu informação de que filhos de Bolsonaro poderiam ser presos

Notícia foi o ponto de inflexão do governo, que abandonou as ameaças ao Judiciário e ao Congresso

 A edição desta semana de VEJA mostra a mudança de postura de Jair Bolsonaro, que nos últimos meses tem abandonado discursos mais estrilados e passado a negociar com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Um fator até então guardado a sete chaves foi decisivo para a transformação do presidente. Auxiliares do Palácio do Planalto receberam a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro poderiam ser alvo de uma ordem de prisão vinda do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes é relator de investigações que apuram o financiamento criminoso de ataques e ameaças a autoridades, divulgação de fake news e custeio de atos considerados antidemocráticos. Por lei, deputados federais, como o caso do Zero Três, só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. No caso do vereador Carlos, a imunidade protege somente a manifestação de opiniões. Pelos relatos recebidos por auxiliares presidenciais, os dois possivelmente seriam enquadrados em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O recado foi passado por um dos principais auxiliares de Bolsonaro diretamente ao chefe e aos filhos.

No final de setembro, novos elementos corroboraram a avaliação palaciana de que os filhos do presidente poderiam ser alvo de ordens judiciais mais drásticas. Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) forneceu números de IPs de computadores de Brasília e do Rio, ligados a Eduardo, e que teriam participado de ações de disseminação de fake news na internet. Um dos IPs está relacionado ao email que o filho Zero Três registrou na Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes é considerado o principal ator que levou o governo Bolsonaro a um ponto de inflexão. Ao compartilhar as descobertas da investigação sobre fake news com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele  semeou a certeza no presidente de que ele também estava na linha de tiro para perder o mandato. Tramitam no TSE ações de investigação eleitoral que apuram um possível financiamento ilegal da campanha bolsonarista vitoriosa em 2018 e que têm como elemento principal as provas colhidas pelo Supremo.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, agora indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e tratado pelo presidente como praticamente um membro da família, também atuou diretamente para conter arroubos do vereador Carlos Bolsonaro. Partiu dele o choque de pragmatismo para o Zero Dois: “Carlos, você não está entendendo. O seu pai tem de buscar a conciliação. O que você que você quer? Fechar o STF? Se isso continuar, o seu pai pode ser preso”.

Fonte: veja.abril.com.br

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