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Damares diz que Memorial da Anistia retirou recursos de penitenciárias e modernização da PF

Resultado de imagem para Damares diz que Memorial da Anistia retirou recursos de penitenciárias e modernização da PF Horas depois de anunciar o cancelamento das obras do Memorial da Anistia, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, divulgou material produzido pela pasta em que afirma que os valores empenhados na construção do local vinham da transferência de recursos do Fundo Penitenciário que, inicialmente, deveria ser destinado à construção de presídios e modernização da Polícia Federal.

Os recursos, ainda segundo a publicação do ministério comandado por Damares, foram realocados para o Memorial após o cancelamento de outras obras como a “construção da quinta penitenciária federal, adequação física de penitenciárias federais, reintegração de presos, internados e egressos, capacitação em serviços penais, reaparelhamento de unidades penais e acompanhamento à execução de penas alternativas, além de outras destinações”.

"Essa era a política de direitos humanos no Brasil. Tiraram da reforma e construção de presídios para fazer um memorial. Tremendo descaso com os anistiados", criticou a ministra em postagem no Twitter.  

As mudanças nas destinações dos recursos foram verificadas em auditoria feita pelo ministério. O decreto, que autorizou a transferência é datado de 19 de novembro de 2009, quando publicado no Diário Oficial da União, segundo informações da pasta.

Na véspera da visita ao ex-futuro memorial da anistia, a ministra Damares escreveu no Twitter que veria o que dava para fazer com o assunto e que já foram gastos R$ 28 milhões na obra, que inicialmente tinha um orçamento previsto de R$ 5 milhões. Durante a visita, os integrantes da cúpula da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contestaram o número e disseram que se gastou R$ 12 milhões até então.

A ministra visitou toda a estrutura do prédio acompanhada pela cúpula da universidade e, no percurso, foi informada de que faltariam cerca de R$ 3 milhões para a restauração do prédio e mais R$ 8 milhões para colocar o memorial para funcionar. De acordo com ela, no entanto, os recursos que forem conseguidos servirão para equipar dar melhor estrutura à Comissão de Anistia do governo federal para responder mais rápido a pedidos dos interessados.

Ainda sobre a decisão, a ministra disse que caberá a UFMG cumprir com que o ministério definir que será o uso do local.

A construção está sob investigação da Polícia Federal, que apura um suposto desvio de recursos no empreendimento. Em 2017 foi feita uma operação e reitores da UFMG foram alvo de conduções coercitivas para explicar o atraso na obra. Questionada sobre o assunto, a reitora Sandra Goulart disse que a UFMG está “à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.

Fonte: EM

"Cabide de emprego: “puxadinhos” dos deputados custam R$ 93 milhões por ano"

cabide de roupas"Além de contratar até 25 assessores com a verba de gabinete, que já consumiu R$ 311 milhões nesta legislatura, os deputados federais ainda contam com os cargos de natureza especial (CNEs) para reforçar a assessoria em seus "puxadinhos". O blog encontrou 785 CNEs lotados em 390 gabinetes de deputados a um custo anual de mais R$ 93 milhões, incluindo auxílios. O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) tinha nove desses cargos, fora os 23 da verba de gabinete. Dispensou três depois de ser procurado pela reportagem.

Marreca já gastou R$ 665 mil com os secretários parlamentares em seis meses – 99,2% da verba disponível. Até o início da semana, gastava mais R$ 70 mil com os CNEs. O curioso é que ele mantém apenas um assessor no gabinete. Os demais secretários estão lotados no estado, nas bases eleitorais do deputado. Com as exonerações, a despesa extra caiu para R$ 39,6 mil. Mas o custo para a Câmara caiu menos, porque dois deles foram contratados pela Liderança do Patriota, que tem hoje 12 CNEs."
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/emprego-puxadinhos-dos-deputados-custam-r-93-milhoes-por-ano/

Marco Feliciano é o deputado mais caro de São Paulo | Radar

 Levantamento exclusivo do Ranking dos Políticos mostra que Marco Feliciano (Podemos) é o deputado que mais gasta cota parlamentar em São Paulo.

Queridinho de Jair Bolsonaro, Feliciano torrou, entre janeiro e julho, R$ 208 mil. Isso significa que o nobre gastou 99% da cota a que ele tem direito no período.

A segunda posição fica com Paulo Teixeira (PT), com gasto de R$ 204 mil.

Em terceiro, por sua vez, está Roberto de Lucena, colega de Feliciano no Podemos. Ele utilizou R$ 196 mil.

Veja abaixo a lista dos 10 deputados paulistas que mais gastam:

1- Marco Feliciano (Podemos): R$ 208.708,02

2- Paulo Teixeira (PT): R$ 204.698,90

3- Roberto de Lucena (Podemos): R$ 196.196,19

4- Nilto Tatto (PT): R$ 193.107,98

5- Capitão Augusto (PL): R$ 192.861,13

6- Samuel Moreira (PSDB): 186.342,76

7- Alex Manente (Cidadania): 173.681,86

8- Paulo Freire Costa (PL): 173.681,86

9- Eli Corrêa Filho (DEM): 173.482,20

10- Roberto Alves (PRB): 173.191,99

OUÇA OS PODCASTS DE VEJA

Já ouviu o podcast “Funcionário da Semana”, que conta a trajetória de autoridades brasileiras? Dê “play” abaixo para ouvir a história, os atos e as polêmicas do deputado federal Marco Feliciano. Confira também os outros episódios aqui.

Atualização:

O deputado Marco Feliciano afirma que a maior parte de seus gastos em cota parlamentar (R$ 115.935,95) vai para passagens aéreas, já que reside no interior do Estado e que o custo das mesmas são substancialmente maiores do que quando o destino é a capital, “o que explica o gasto acima da média dos demais deputados”.

Fonte: veja.abril.com.br

50 anos de prisão: presidente da CCJ quer emplacar agenda própria após Previdência

O deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) concentrou os seus esforços na condução da reforma da Previdência. Estreante em Brasília, ele chamou a atenção pela firmeza ao conduzir os debates e acalmar os ânimos em momentos críticos, como na audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Passada a turbulência do primeiro semestre, Francischini se prepara para colocar em pauta na CCJ projetos relacionados à sua própria agenda como parlamentar. Além das críticas ao PT, o endurecimento no combate ao crime é uma das principais bandeiras dele, inspirado no discurso do pai, o ex-delegado da Polícia Federal Fernando Francischini, atual deputado estadual do PSL no Paraná.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da CCJ explica que quer destravar projetos na área da segurança pública que aguardam apreciação na comissão. “Foi um alívio quando a votação da Previdência passou. Temos quase 7 mil projetos para análise”, disse. As propostas sobre segurança somam 522 proposições na comissão.

Tráfico com pena mais dura

Três projetos são considerados pelo deputado como prioridade na área da segurança, e devem ter o caminho destravado na CCJ ainda em 2019. Dois deles têm interlocução direta com o eleitorado do presidente Jair Bolsonaro e dos Francischini.

Uma das propostas tramita desde 2007 na Câmara, e ganhou até vídeo de apoio do presidente da CCJ em sua conta no Twitter. O projeto de lei, de autoria do senador Hélio Costa (MDB-MG) – que teve mandato até 2011 –, torna mais duro o acréscimo de pena para traficantes que venderem drogas ilícitas perto de escolas ou visando atingir crianças e adolescentes.

Pela nova regra, a pena seria aumentada de um terço até o dobro – e não de um sexto a dois terços, como estabelecido hoje na Lei 11.343, de 2006. A votação da proposta deve acontecer já em agosto, segundo os planos de Francischini.

Mais tempo na cadeia

Outro projeto, considerado essencial pelo deputado e que pode ir adiante por meio de sua atuação na CCJ, promove alterações no Código Penal. Uma das principais mudanças da proposta, apresentada pelo parlamentar José Medeiros (Pode-MT), é o aumento do limite para o cumprimento da pena de privação de liberdade para 50 anos. Hoje, o máximo é de 30.

Com isso, a pena por homicídio qualificado (por motivo torpe ou para assegurar a impunidade de outro crime, por exemplo) ficaria com máximo de pena de 50 anos. O mesmo valeria para casos de feminicídio; latrocínio; extorsão; e extorsão mediante sequestro – os dois últimos quando resultam em morte.

Já em situações de estupro a pena mínima passaria de seis para 15 anos, com a máxima também em 50 anos de reclusão. No caso de estupro de vulnerável, a pena mínima passaria de oito para 15 anos de prisão.

Segundo as novas regras propostas, além disso, quem for condenado por crimes contra a vida, estupro ou estupro de vulnerável deverá começar a cumprir a pena em regime fechado, e só terá direito à progressão após cumprir três quartos da pena.

A proposição torna maior, ainda, o tempo para a prescrição dos crimes antes da sentença transitar em julgado. Pela legislação atual, o período varia entre três e 20 anos, dependendo do tamanho da pena. A ideia do deputado é de que o limite superior passe a ser de 35 anos.

A matéria também aguarda designação de relator para que possa ir adiante.

Prisão em segunda instância

Já a última proposição terá tramitação mais complexa, já que trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC 410, de 2018, pretende tornar a prisão após julgamento em segunda instância – assunto que tomou conta da opinião pública por causa da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um dispositivo livre de contestações judiciais.

Para isso, a proposição, apresentada pelo deputado Alex Manente (PPS-SP), muda a redação do inciso LVII artigo 5º da Constituição, estabelecendo que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Como está hoje, a Constituição determina que alguém só pode ser considerado culpado após trânsito em julgado da sentença condenatória.

De acordo com Francischini, as três medidas estão alinhadas com o que vem sendo encaminhado pelo governo Bolsonaro à Casa. "É um complemento ao pacote anticrime, elaborado pelo ministro Sergio Moro", afirma.

Fonte: gazeta do povo

Desembargadora e dois juízes de MG ganham quase R$ 1 milhão em um mês

cf11111 O teto do funcionalismo público em Minas Gerais é de R$ 35.462,22 – valor do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça –, mas os valores pagos efetivamente a alguns dos magistrados em julho chegaram a superar em até 12 vezes essa cifra. Somente uma desembargadora e dois juízes de entrância especial receberam juntos, em valores líquidos, quase R$ 1 milhão.

Além deles, vários pagamentos estão acima do limite por causa das indenizações e das chamadas 'vantagens eventuais', que são verbas variáveis.

Na folha de julho, relativa ao mês trabalhado em junho, chama a atenção o vencimento da juíza de entrância especial Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, que recebeu o valor líquido de R$ 450.070,44.

Somente de vantagens eventuais foram R$ 415.386,72. Outros R$ 331.435,28 foram pagos à desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, que teve R$ 303.096,37 de vantagens eventuais. Já o juiz de entrância especial da Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos João Rodrigues dos Santos Neto teve direito a um contracheque de 174.395,78, sendo R$ 147.810,62 de vantagens eventuais.

No mês anterior, os vencimentos desses três magistrados também superaram o teto, porém foram bem menores. Com R$ 86,6 mil da verba variável, a juíza Lúcia de Fátima recebeu um contracheque de R$ 115,1 mil líquidos.

Vantagens eventuais

A desembargadora Hilda Maria Pôrto recebeu R$ 66,7 mil e o juiz João Rodrigues outros R$ 115,4 mil. Segundo o relatório no site da Transparência, as vantagens podem ser relativas a férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos ou outros desta natureza, mas não há um detalhamento de qual foi pago a qual magistrado.

Pela lei, os desembargadores recebem um valor correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são o teto do país. Esse máximo do funcionalismo, em tese, é de R$ 39,3 mil, valor também inferior aos contracheques totais.

Também na folha de maio, paga em junho, 257 magistrados receberam valores líquidos acima de R$ 100 mil. O maior contracheque dessa folha chegou a R$ 468 mil líquidos, pagos a uma juíza de entrância especial. O subsídio para magistrados desta categoria é de R$ 33.689,11.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que a desembargadora Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa e a juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, de Ouro Preto, “se aposentaram e receberam benefícios adquiridos ao longo da carreira”. Ainda de acordo com o TJMG, o juiz João Rodrigues disse que não quer responder, mas que 'são benefícios adquiridos'.

Em relação aos vencimentos dos magistrados mineiros, o TJMG acrescentou ainda que os valores que extrapolaram o teto constitucional não correspondem a salários e que não são pagos regularmente. “São pagamentos eventuais, de acordo com a legislação, como diferenças retroativas (equivalência salarial), indenização de férias, abono permanência e indenização de férias não gozadas.”

13º antecipado

O tribunal informou ainda que, na folha de junho, foram pagos os valores correspondentes à metade do 13º deste ano a magistrados e servidores. Os funcionários do Executivo ainda recebem em parcelas o 13º salário do ano passado.

De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça do ano passado, o chamado Justiça em Números, a média do custo de cada juiz aos cofres públicos em 2017 foi de R$ 48,5 mil por mês. No orçamento do TJMG de 2019, estão previstos gastos de R$ 998.721.882 para a remuneração de magistrados da ativa e R$ 3.054.764.274 para pagar servidores. O orçamento total é de R$ 5.896.737.417.

Pela lei, hoje as parcelas de caráter indenizatório não contam como parte dos vencimentos, o que faz com que o teto do funcionalismo possa ser estourado com recursos como reembolso por diárias e outros adicionais.

Um projeto de lei para regulamentar esse limite, estabelecendo quais verbas seriam consideradas exceção na contabilidade dos vencimentos, chegou a tramitar no ano passado com o discurso de acabar com o fim dos supersalários, mas não houve consenso para sua aprovação.

Fonte: em

 

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