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Justiça do DF torna Bolsonaro réu pelo crime de incitação ao estupro

É esperado que testemunhas e o próprio ex-presidente sejam ouvidos na ação, já que essas diligências estão pendentes -  (crédito: Beto Barata/PL) O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu pelo crime de incitação ao estupro, em um processo que corre na 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão é do início de setembro, do juiz Omar Dantas Lima. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2014. Quando cumpria mandado de deputado federal, o ex-presidente disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Na época, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a declaração de Bolsonaro indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro". O ex-presidente chegou a se tornar réu, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, já que Bolsonaro estava cumprindo mandato de presidente.

Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli declinou da competência de julgar o caso, e enviou o processo ao TJDFT. O ex-presidente também foi alvo de uma queixa-crime da deputada, pelos mesmos motivos, mas o processo foi arquivado em julho deste ano.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia oferecida pela PGR. O juiz legalizou os atos processuais realizados na instância anterior e determinou o prosseguimento do processo. É esperado que testemunhas e o próprio ex-presidente sejam ouvidos na ação, já que essas diligências estão pendentes.

O Correio procurou a defesa de Bolsonaro para comentar o assunto. Os advogados responderam que "não comentamos processos em que atuamos" até a conclusão do caso.

O caso

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado "instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro".

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a declaração de Bolsonaro indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".

A decisão de enviar o caso para a 1° instância atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no bojo de uma ação que estava sobrestada em razão do mandato de Bolsonaro como presidente da República.

O ponto central da ação na qual Bolsonaro é réu remonta episódio ocorrido em dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que a parlamentar "não merecia ser estuprada". No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que a deputada "'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/09/5128687-justica-do-df-torna-bolsonaro-reu-pelo-crime-de-incitacao-ao-estupro.html

O TSE forma maioria para manter inelegibilidade de Bolsonaro.

o presidente Jair Bolsonaro (PSL) falando ao celular - Metrópoles O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta sexta-feira (22/9), maioria para manter, por oitos anos, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A Corte analisou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão anterior que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que rejeitou o apelo do ex-mandatário.

1 de 1 o presidente Jair Bolsonaro (PSL) falando ao celular - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O caso é analisado em plenário virtual até 28 de setembro. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, presidente do TSE; Cármen Lúcia; e Benedito Gonçalves.

Os ministros reconheceram a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-presidente durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro e tentou descredibilizar as urnas eletrônicas.

Bolsonaro e celulares em volta - Metrópoles Bolsonaro fala com apoiadores na saida da alvorada _08_05_20

Bolsonaro Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em reunião com embaixadores no Alvorada, Jair Bolsonaro mentiu sobre urnas eletrônicas Em reunião com embaixadores no Alvorada, Jair Bolsonaro mentiu sobre urnas eletrônicas

Jair Bolsonaro convocou representações diplomáticas ao Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022 Clauber Cleber Caetano/PR

Jair Bolsonaro chega em Brasília após terceira cirurgia - Metrópoles Jair Bolsonaro chega em Brasília após terceira cirurgia para melhorar o funcionamento do intestino 1

Igo Estrela/Metrópoles - @igoestrela

Bolsonaro e celulares em volta - Metrópoles Bolsonaro fala com apoiadores na saida da alvorada _08_05_20

Bolsonaro Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em reunião com embaixadores no Alvorada, Jair Bolsonaro mentiu sobre urnas eletrônicas Em reunião com embaixadores no Alvorada, Jair Bolsonaro mentiu sobre urnas eletrônicas

Jair Bolsonaro convocou representações diplomáticas ao Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022 Clauber Cleber Caetano/PR

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Defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a reunião com os embaixadores não tinha cunho eleitoral. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, apresentou os chamados “embargos de declaração”, um recurso em que tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado.

O julgamento que tornou o ex-presidente inelegível terminou com cinco votos a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, Benedito Gonçalves.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/tse-forma-maioria-para-manter-inelegibilidade-de-bolsonaro

Justiça obriga PMs a usar câmeras em fardas

https://cdn.reportermt.com/storage/webdisco/2023/09/22/800x600/f34a7559a9c917ed801343986aca8aed.jpg A Justiça de São Paulo determinou o uso obrigatório de câmeras corporais acopladas às fardas em todas as operações policiais com o objetivo de “responder a ataques praticados contra policiais militares”. A decisão desta sexta-feira (22), do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, proíbe que agentes sem os equipamentos participem das operações.

A determinação, que está em segredo de Justiça, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo.

“Determino liminarmente que o Estado seja obrigado a instituir mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais, como a obrigação de que o agente zele para que as câmeras estejam carregadas durante toda sua atuação, com a devida apuração de faltas funcionais dos policiais que não observarem os parâmetros mínimos de atuação e que tenham contribuído de qualquer forma para o não funcionamento correto das câmeras corporais”, afirma o juiz na decisão

O magistrado ainda exigiu que o estado de São Paulo estabeleça parâmetros para evitar operações no entorno de escolas e que esses espaços não sejam usados como bases operacionais.

“Determino, ainda, diante do risco vítimas civis em operações, seja imposta ao Estado a obrigação de (i) estabelecimento de parâmetros para que ações no entorno de escolas, e creches sejam excepcionalíssimas, respeitados os horários de entrada e saída dos estabelecimentos, devendo haver justificação prévia; (ii) a vedação da utilização destes espaços como base operacional, incluindo a calçada do entorno”, diz o magistrado.

Fonte: https://www.reportermt.com/papo-reto/justica-obriga-pms-a-usar-cameras-em-fardas/196563

Blogueiro da bomba no aeroporto é preso no extremo leste do Paraguai

https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/08/17/675x450/1_blogueiro-29024480.jpg?20230818000356?20230818000356 O blogueiro Wellington Macedo, um dos três condenados por tentar explodir uma bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro, foi preso na tarde desta quinta-feira (14/9) na Cidade do Leste, localizada no extremo leste do Paraguai.

A informação foi dada inicialmente pelo g1 e confirmada por fontes policiais ao Correio. Wellington estava foragido desde 24 de dezembro do ano passado, quando ele e Alan Diego dos Santos Rodrigues deixaram um artefato explosivo em um caminhão-tanque. Ele será entregue à Polícia Federal ainda nesta quinta.

Wellington frequentava o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército antes de tentar explodir o aeroporto, e estava hospedado em um hotel no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília.

“Ele frequentou o acampamento. Além disso, frequentou outras regiões do DF, inclusive uma casa em Águas Lindas. Fizemos uma busca lá, mas ele não se encontrava no local. Nós tivemos acesso à localização até o momento que ele rompeu a tornozeleira eletrônica, em Ceilândia”, disse o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Leonardo de Castro Cardoso, que conduziu as investigações no DF.

Antes de ser preso nesta quinta, a última informação era de que Wellington estava no Paraguai, e tentou se credenciar para posse do presidente paraguaio Santiago Peña, em Assunção, no mês passado. O pedido foi negado pelo governo paraguaio, após o governo brasileiro ter avisado sobre a possível presença de Wellington.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/09/5125398-blogueiro-da-bomba-no-aeroporto-e-preso-no-extremo-leste-do-paraguai.html?utm_source=whatsapp&&utm_medium=whatsapp

Jair Renan visitou e levou itens do acervo privado de Bolsonaro do Planalto, diz ex-funcionário

Jair Renan levou itens do acervo privado de Bolsonaro do Planalto, diz ex-funcionário Durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, filho do ex-presidente, foi até o Palácio do Planalto pegar para si itens recebidos pelo pai.

A afirmação é de Marcelo Vieira, que era chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) época. Sua função era revisar o que poderia ser aceito como presente para o acervo privado presidencial ou não. Ele estava no órgão desde 2017, quando Michel Temer (MDB) era presidente —e foi exonerado do cargo Lula (PT) em janeiro de 2023, assim como outros funcionários do governo.

Em entrevista exclusiva ao Estúdio i, da GloboNews, Vieira conta que os itens levados pelo filho 04 pertenciam ao chamado acervo privado do ex-presidente, e não ao acervo público – que pertencem à União, e que eram coisas de menor valor.

"O filho do presidente, ele se encontrava com um influencer, inclusive filmando e fotografando, filmando. Não me recordo, acho que só filmando. E aí eu falo, 'Renan, aqui não pode filmar, por gentileza, isso é questão de resguardar o acervo do teu próprio pai, né? (...) E ele atendeu, desligou e ficou. Imediatamente eu passo um WhatsApp pro meu chefe direto, que era o doutor Pedro, o chefe do gabinete pessoal que estava ao lado do presidente avisando, olha, o Renan está aqui querendo pegar alguns ... era boneco, era uma camiseta camuflada. Eu não lembro exatamente, mas eram coisas, digamos assim, nada de de valor enorme, né? E aí, está querendo pegar."

Na sequência, segundo Vieira, Bolsonaro mandou Renan ir até onde estava o ex-presidente.

Os itens escolhidos por Renan foram separados e, mais tarde, foram entregues a Jair Renan.

"Eu lembro que eram coisas simples. Eu cheguei lá, estavam todos separados numa mesa separados para ele".

O blog procurou o advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan. A defesa de Renan optou por não comentar o caso.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/09/05/exclusivo-entrevista-marcelo-vieira-estudio-i.ghtml

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