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Quem são os deputados que não abrem mão da aposentadoria especial

deputadoscontra"A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. "

"Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima."

"As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00. "

"Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00."

"Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS."

Adesão opcional ao privilégio

Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.

A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.

Em ambos os casos, seria de bom tom que adotassem o regime dos brasileiros comuns. Caso contrário, qualquer discurso, tanto pró como contra a reforma da Previdência seria maculados pela hipocrisia: os que defendem o ajuste defendem-no para os outros, mas não para si mesmos. "Já os contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população."

 

"Os deputados do regime especial

Adolfo Viana (PSDB - BA)Aécio Neves (PSDB - MG)Afonso Florence (PDT - BA)Afonso Hamm (PP - RS)Afonso Motta (PDT - RS)Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)Aj Albuquerque (PP - CE)Alan Rick (DEM - AC)Alessandro Molon (PSB - RJ) Alex Manente (Cidadania - SP) Alex Santana (PDT - BA) Alexandre Leite (DEM - SP) Alexandre Serfiotis (PSD - RJ) Alice Portugal (PCdoB - BA) Aliel Machado (PSB - PR)* Altineu Côrtes (PR - RJ) André De Paula (PSD - PE) Andre Ferreira (PSC - PE) André Figueiredo (PDT - CE) Angela Amin (PP - SC) Arlindo Chinaglia (PT - SP) Arnaldo Jardim (Cidadania - SP) Arthur Oliveira Maia (DEM - BA) Assis Carvalho (PT - PI) Átila Lira (PSB - PI) Augusto Coutinho (Solidariedade - PE) Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ) Benedita Da Silva (PT - RJ) Beto Faro (PT - PA) Beto Rosado (PP - RN) Bosco Costa (PR - SE) Bosco Saraiva (Solidariedade - AM) Cacá Leão (PP - BA) Camilo Capiberibe (PSB - AP) Carlos Gomes (PRB - RS) Carlos Veras (PT - PE) Carlos Zarattini (PT - SP) Celina Leão (PP - DF) Celso Russomanno (PRB - SP) Cezinha De Madureira (PSD - SP) Chiquinho Brazão (Avante - RJ) Christiane De Souza Yared (PR - PR) Claudio Cajado (PP - BA) Cleber Verde (PRB - MA) Covatti Filho (PP - RS) Damião Feliciano (PDT - PB) Daniel Almeida (PCdoB - BA) Daniel Coelho (Cidadania - PE) Daniel Silveira (PSL - RJ) Daniela Do Waguinho (MDB - RJ) Danrlei De Deus Hinterholz (PSD - RS) Darcísio Perondi (MDB - RS) Diego Garcia (Podemos - PR) Domingos Neto (PSD - CE) Dra. Marina (PTC - PI) Dulce Miranda (MDB - TO) Edilázio Júnior (PSD - MA) Eduardo Barbosa (PSDB - MG) Eduardo Bismarck (PDT - CE) Eduardo Da Fonte (PP - PE) Efraim Filho (DEM - PB) Elcione Barbalho (MDB - PA) Eli Correa Filho (DEM - SP) Elmar Nascimento (DEM - BA) Emanuelzinho (PTB - MT) Erika Kokay (PT - DF) Evair Vieira De Melo (PP - ES) Evandro Roman (PSD - PR) Fábio Mitidieri (PSD - SE) Fábio Ramalho (MDB - MG) Fábio Trad (PSD - MS) Felício Laterça (PSL - RJ)* Félix Mendonça Júnior (PDT - BA) Fernando Coelho Filho (DEM - PE) Fernando Rodolfo (PR - PE) Flávia Morais (PDT - GO) Flaviano Melo (MDB - AC) Geninho Zuliani (DEM - SP) Geovania De Sá (PSDB - SC) Gervásio Maia (PSB - PB) Gil Cutrim (PDT - MA) Giovani Cherini (PR - RS) Gonzaga Patriota (PSB - PE) Gutemberg Reis (MDB - RJ) Heitor Freire (PSL - CE) Heitor Schuch (PSB - RS) Henrique Fontana (PT - RS) Hercílio Coelho Diniz (MDB - MG) Herculano Passos (MDB - SP) Hermes Parcianello (MDB - PR) Hildo Rocha (MDB - MA) Hugo Leal (PSD - RJ) Hugo Motta (PRB - PB) Igor Kannario (PHS - BA) Ivan Valente (PSOL - SP) Jandira Feghali (PCdoB - RJ) Jefferson Campos (PSB - SP) Jhc (PSB - AL) Jhonatan De Jesus (PRB - RR)João Carlos Bacelar (PR - BA)João Daniel (PT - SE)João Marcelo Souza (MDB - MA)João Roma (PRB - BA)José Airton Félix Cirilo (PT - CE)José Rocha (PR - BA)Josias Gomes (PT - BA)Juninho Do Pneu (DEM - RJ)Juscelino Filho (DEM - MA)Lauriete (PR - ES)Leda Sadala (Avante - AP)Léo Moraes (Podemos - RO)Leonardo Monteiro (PT - MG)Leônidas Cristino (PDT - CE) Lídice da Mata (PSB - BA)Lincoln Portela (PR - MG)Luis Miranda (DEM - DF)Luis Tibé (Avante - MG)Luisa Canziani (PTB - PR)Luiz Philippe O. Bragança (PSL - SP)*Luizão Goulart (PRB - PR)Marcelo Nilo (PSB - BA)Marcelo Ramos (PR - AM)*Marcio Alvino (PR - SP)Márcio Biolchi (MDB - RS)Márcio Marinho (PRB - BA)Marco Bertaiolli (PSD - SP)Marcon (PT - RS)Marcos Aurelio Sampaio (MDB - PI)Maria Do Rosário (PT - RS)Mariana Carvalho (PSDB - RO)Marília Arraes (PT - PE)Mário Negromonte Jr (PP - BA)Marx Beltrão (PSD - AL)Maurício Dziedricki (PTB - RS)Misael Varella (PSD - MG)Moses Rodrigues (MDB - CE)Nelson Pellegrino (PT - BA)Nereu Crispin (PSL - RS)Newton Cardoso Jr (MDB - MG)Nilto Tatto (PT - SP)Odair Cunha (PT - MG)Onyx Lorenzoni (DEM - RS)Otto Alencar Filho (PSB - BA)Pastor Gildenemyr (PMN - MA)Paulão (PT - AL)Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG)Paulo Azi (DEM - BA)Paulo Freire (PR - SP)Paulo Pimenta (PT - RS)Paulo Teixeira (PT - SP)Pedro Bezerra (PTB - CE)Pedro Cunha Lima (PSDB - PB)Pedro Paulo (DEM - RJ)Peninha (MDB - SC)Pompeo De Mattos (PDT - RS)Professor Pedro Uczai (PT - SC)Rafael Motta (PSB - RN)Raimundo Costa (PR - BA)Raul Henry (MDB - PE)Reginaldo Lopes (PT - MG)Rejane Dias (PT - PI)Renata Abreu (Podemos - SP)Ricardo Barros (PP - PR)Ricardo Izar (PP - SP)Robério Monteiro (PDT - CE)Roberto De Lucena (Podemos - SP)Rodrigo Agostinho (PSB - SP)Rodrigo Maia (DEM - RJ)Ronaldo Carletto (PP - BA)Rosana Valle (PSB - SP)* Rosangela Gomes (PRB - RJ)Rubens Bueno (Cidadania - PR)Rubens Otoni (PT - GO)Rubens Pereira Júnior (PCdoB - MA)Ruy Carneiro (PSDB - PB)Samuel Moreira (PSDB - SP)Sandro Alex (PSD - PR)Sérgio Brito (PSD - BA)Severino Pessôa (PRB - AL) Silas Câmara (PRB - AM)Silvia Cristina (PDT - RO)Soraya Santos (PR - RJ)Túlio Gadêlha (PDT - PE)Uldurico Junior (PROS - BA)Valmir Assunção (PT - BA)Vander Loubet (PT - MS)Vermelho (PSD - PR)Vicentinho (PT - SP)Vicentinho Júnior (PT - TO)Vinicius Carvalho (PRB - SP)Vinícius Farah (MDB - RJ)Walter Alves (MDB - RN)Wellington Roberto (PR - PB)Wilson Santiago PTB - PBWolney Queiroz (PDT - PE)Zé Vitor (PR - MG)Zeca Dirceu (PT - PR)Por partidoPT: 30MDB: 20PSD: 17PR: 16DEM: 15PP: 15PDT: 15PSB: 14PRB: 12PSDB: 9PTB: 6PSL: 5Cidadania: 4PCdoB: 4Podemos: 4Avante: 3Solidariedade: 3PHS: 1PMN: 1PROS: 1PSC: 1PSOL: 1PTC: 1

Respostas

*A assessoria do deputado Luiz Philippe O. Bragança (PSL-SP) informou que o parlamentar abriu mão da aposentadoria especial, em carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em 12 de março deste ano. O nome dele, porém, consta na lista obtida pela reportagem.

*O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também afirma ter solicitado o fim do pagamento, em ofício enviado à Câmara no dia 29 de abril.

*Por nota, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) informou que nunca solicitou ao Departamento Pessoal da Câmara dos Deputados a sua inclusão no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ele afirma ter assinado um documento abrindo mão desse regime.

*A assessoria da deputada Rosana Valle informou que ela abdicou da aposentadoria especial

*A assessoria do deputado Marcelo Ramos informou que o parlamentar optou pelo PSSC por engano e que já foi solicitada e aprovada a saída do sistema.Assessoria do deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) informa que ele abriu mão da aposentadoria especial e está enquadrado na aposentadoria geral dos brasileiros. "O parlamentar, salienta ainda, que tendo em vista o momento vivido no País todos precisam dar sua contribuição para um Brasil melhor.""

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/quem-sao-os-deputados-que-nao-abrem-mao-da-aposentadoria-especial/

 

Senador Major Olímpio dá cargo a ex-PM de SP condenado por tortura

       Eleito pelo PSL diz que emprego compensa injustiça sofrida por policial que cumpriu pena e foi expulso da corporação     

cf2904O senador Major Olímpio (PSL-SP), que fez carreira na Polícia Militar paulista, nomeou como assessor parlamentar um ex-soldado que foi condenado por tortura, cumpriu pena e acabou expulso da corporação.

O político, aliado do presidente Jair Bolsonaro, afirma que o cargo é também uma maneira de compensar uma "grande injustiça" que, para ele, foi feita contra o ex-PM.

Carlos Alberto Ires de Jesus foi condenado em 2002, após ser acusado de ter torturado duas pessoas em uma base comunitária da PM no Jardim Ranieri, zona sul da capital paulista. Soldado à época, sua pena foi de oito anos e cinco meses de prisão. Ele perdeu o cargo devido ao crime de tortura qualificada e lesões corporais gravíssimas.

Como assessor parlamentar júnior do gabinete de Major Olímpio, cargo para o qual foi nomeado em fevereiro deste ano, Jesus ganha agora salário bruto de R$ 11.471,87 e trabalha no escritório político de São Paulo —segundo o parlamentar, fazendo a interlocução com eleitores.

Entre 2008 e 2012, ele também trabalhou como segurança parlamentar de Olímpio, que tinha mandato como deputado estadual.

Jesus e o tenente da PM Paulo Sérgio dos Santos, condenado a nove anos e oito meses de reclusão, foram acusados de torturar o padeiro Marcelo Costa Pereira, que perdeu a mobilidade do braço esquerdo, e André Ricardo Bispo.

Os então PMs buscavam das vítimas a confissão de que seriam os responsáveis pela morte de um policial militar.

O crime de tortura aconteceu em 10 janeiro de 2000. O tenente Santos comandava o patrulhamento quando o rádio da PM comunicou a prisão de dois jovens armados que poderiam estar envolvidos na morte do PM Marcelo Luciano Kara —assassinado em um assalto dias antes, quando fazia bico de segurança em empresa da região.

A suspeita contra os jovens surgiu, segundo declarou Santos em depoimento, pelo fato de os dois terem sido detidos nas proximidades do local onde Kara fora assassinado.

Em vez do distrito policial, os dois jovens foram levados para o prédio da base comunitária da PM, onde acabaram sendo torturados por horas.

As vítimas receberam socos e pontapés e foram asfixiadas com sacos plásticos de lixo sobre suas cabeças. Marcelo teve ligados aos anéis que usava dois polos de fios elétricos. Os choques geraram queimaduras e fizeram com que a vítima perdesse o dedo anular da mão esquerda.

A Folha telefonou no escritório político de Olímpio, em São Paulo, e foi Jesus quem atendeu a ligação. Questionado sobre sua condenação, ele evitou comentar.

"Eu não gostaria de falar sobre isso, sinceramente. Esta pena, inclusive, foi extinta", disse o assessor. "Eu cumpri [pena], mas tenho documento de extinção da pena. Você precisa ver o contexto do que aconteceu para poder falar sobre isso", disse.

A reportagem questionou sobre o contexto ao qual ele se referia, mas Jesus se recusou a dar detalhes. "Eu não quero contar, desculpa, não é nem questão de ser mal-educado com você. Eu não quero falar sobre isso não. Já foi, já aconteceu, já era."

À Folha o senador Major Olímpio disse que o episódio aconteceu na época em que ele era capitão da Polícia Militar e que Jesus foi vítima de uma "grande injustiça".

As indicações para os cargos públicos, segundo ele, seriam também uma maneira de compensar essas injustiças.

"O Jesus era motorista da guarnição de um tenente que teve essa acusação. Ele foi uma grande vítima de injustiça, cumpriu pena e perdeu a função pública. Fiz questão de ter o Jesus comigo, é de extrema confiança", afirmou o senador do PSL.

"Na oportunidade, acabaram, por identificação de pessoas, identificando o Jesus, e ele nem sequer estava ou adentrou o lugar onde poderia ter acontecido a agressão à pessoa. E até por isso eu faço questão [de tê-lo no gabinete]", completou Olímpio.

"O tempo todo, o que eu puder fazer para reparar uma injustiça daquela natureza, sendo sabedor do que ensejou a situação como um todo, e a capacidade profissional dele, eu vou fazer. Jesus é tão comedido que era colocado como motorista dos oficiais mais novos, pela ponderação e pelo profissional que era e é. É uma pessoa inestimável no meu gabinete", afirmou.

Como assessor, Jesus atende eleitores do senador, especialmente aqueles que são membros de forças policiais. Além disso, acompanha Olímpio em eventos na cidade.

Procurada, a PM informou que não tem um controle sobre policiais condenados por tortura. A corporação também disse não dispor no momento de informações sobre se Jesus foi o primeiro soldado condenado por tortura na corporação e quantos anos de pena ele cumpriu no presídio Romão Gomes.

Fonte: Folha de Sao Paulo

STF nega habeas corpus, e delegado acusado de extorsão é preso após se apresentar em delegacia

cf2504O delegado Matheus de Almeida Romanelli Lopes, lotado na 76ª DP (Niterói), foi preso ontem por decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em janeiro, por decisão de outro ministro do tribunal, Romanelli havia sido posto em liberdade. Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar uma quadrilha de policiais civis especializada em extorsões e responde pelos crimes de extorsão mediante sequestro, roubo qualificado, concussão e constrangimento ilegal.

De acordo com a decisão do ministro, que negou um habeas corpus da defesa do delegado, "a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, praticado por agente policial que deveria zelar pela segurança dos cidadãos".

Desde que foi solto, Romanelli estava lotado na 76ª DP. Ele foi convocado a comparecer à delegacia no dia de sua folga e foi preso assim que chegou ao local.

A investigação que levou Romanelli à cadeia, batizada de "Os Infiltrados" contou com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, colaboração premiada e infiltração de agentes. O inquérito policial comprovou que policiais da 53ª DP sequestraram, no dia 30 de agisto de 2017, um homem ligado ao tráfico de drogas da comunidade da Chatuba. O suspeito tinha antecedentes criminais de roubo qualificado e, contra ele, havia um mandado de prisão pendente.

Esse homem foi levado para a delegacia e mantido nela até que seus parentes pagassem uma propina exigida pelos policias — o valor inicial era de R$ 53 mil, mas foram entregues aos agentes R$ 10 mil. Outro caso que chamou a atenção da Corregedoria foi a prisão de um suspeito de roubo. Mesmo sendo reconhecido pelas vítimas, ele foi liberado pelos agentes e teve seu auto de prisão em flagrante cancelado. Poucos dias depois, foi baleado em confronto com policiais.

Em outra ocasião, um suspeito foi preso em flagrante por roubo qualificado, reconhecido pelas vítimas, mas após a liberação dos policiais condutores, o autor foi solto e seu auto de prisão em flagrante cancelado. Poucos dias depois, ele foi baleado em confronto com policiais.

Um homem preso por violência doméstica também foi liberado pelos policiais procurados na operação "Os Infiltrados". O agressor foi levado por policiais miilitares para a delegacia mas, como pagou uma propina para os agentes da Polícia Civil, foi liberado sem qualquer registro do fato.

Fonte: extra

STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de inquérito que apura notícias fraudulentas, estipulou multa diária de R$ 100 mil. PF vai ouvir responsáveis do site 'O Antagonista' e da revista 'Crusoé', que publicaram documento que cita presidente do STF.

cf1804 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

"Determino que o site 'O Antagonista' e a revista 'Crusoé' retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site 'O Antagonista' e pela Revista 'Crusoé' para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas", diz a decisão.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Segundo reportagem publicada pela revista na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, no e-mail, Marcelo tratava com o advogado da empresa – Adriano Maia – e com outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham "fechado" com o "amigo do amigo". Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: "Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli". Toffoli era o advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analise se quer ou não investigar o fato.

Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem: "Ao contrário do que afirma o site 'O Antagonista', a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força-tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição 'amigo do amigo de meu pai' refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli".

Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor:

"Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras", afirmou o presidente do Supremo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR "tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário". "A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação", afirmou.

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal. Conforme o tribunal, o ministro Alexandre de Moraes se baseou em nota da Procuradoria Geral da República, que afirmou não ter recebido qualquer informação do Paraná, ao contrário do que disse a reportagem.

A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava a Jato , no dia 9 de abril, e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, não chegou à Procuradoria Geral da República.

Nesta segunda-feira (15), a TV Globo verificou que o documento não mais consta do autos. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem, o juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, intimou a PF e o MPF a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Não se sabe as razões. O documento não é assinado por Marcelo Odebrecht, mas por seus advogados.

O diretor da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.

Rangel afirma também: “Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”. 

Fonte: G1

Deputado cria projeto de lei para criminalizar jogos violentos no Brasil

cf0804O deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) apresentou um novo projeto de lei 1577/2019, que "criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências".

O projeto propõe mudanças no Código Penal com detenção de três a seis meses, ou multa. Se o crime for praticado utilizando a internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada.

Ainda segundo o documento, as mesmas penas acima mencionadas incorre a quem, "por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime".

Além disso, o projeto também promove uma mudança na Lei nº 12.965, de abril de 2014, que adicionou o artigo que diz que "O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de "incitação ao crime", previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo".

Segundo a justificativa do deputado para o projeto, é que " Ao menos em parte, essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos. Nesse tipo de "diversão", os adolescentes e as crianças são incitados a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de cidadãos perturbados e violentos".

O projeto também prevê uma alteração no Marco Civil da Internet, de modo que as lojas de aplicativos e outros métodos para disponibilização de jogos "possam retirar de suas ofertas esse tipo de conteúdo extremamente nocivo".

Ou seja, se aprovada a proposta, a comercialização e disponibilização de jogos considerados violentos serão proibidos no Brasil, como por exemplo títulos renomados como "GTA", "God of War" e principalmente os populares battle royales "PUBG", "Fortnite" e o mais recente "Apex Legends".

Assim como acontecem com outros projetos de lei, essa nova proposta ainda deve ser discutida após aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para então ser votada pelos deputados.

Fonte: UOL

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