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Gilmar e Lewandowski batem boca sobre impeachment no STF

gilmarelewanQuase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 16.

A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da contribuição previdenciária nesses casos.

O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega "inusitada".

"Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?", indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. "Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)", acrescentou Lewandowski.

Gilmar Mendes rebateu, logo em seguida: "Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado."

A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, "no mínimo, bizarro", que "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional". O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas.

Diante da crítica de Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: "No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível".

Lewandowski também disse que "graças a Deus" não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. "E faço disso ponto de honra!", ressaltou.

Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala aos jornais para "reparar os absurdos" cometidos por Lewandowski.

"Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer... Vossa Excelência, por favor, me esqueça!", pediu Lewandowski.

Depois de Gilmar Mendes avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: "Vossa Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece".

Julgamento

Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento - seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.

A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes acompanhou a divergência, mas pediu vista depois.

Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. "Não houve discussão, foi só uma troca de ideias", disse o ministro à reportagem. Segundo Lewandowski, a discussão não vai interferir na dinâmica do STF.

Fonte: http://massanews.com/

Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil

“Quando não se faz escolas, falta dinheiro para presídios”, diz presidente do STF.

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”.

carmemluciaA constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).

“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.

No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.

Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, ressaltou a ministra.

O encontro realizado em Goiânia contou com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, na oportunidade, apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública. A ação tem como principais metas reduzir os homicídios e os casos de violência contra a mulher, além de racionalizar o sistema penitenciário e a proteção das fronteiras.

*Com reportagem da Agência CNJ de Notícias- Todos os direitos autorais são do site acesse na íntegra -http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83819-carmen-lucia-diz-que-preso-custa-13-vezes-mais-do-que-um-es...

Link curto acesse na íntegra:http://brasileiros.com.br/aCcc2

Empresa corrupta banca evento para Moro, Lewandowski e Cármen Lúcia em resort de luxo


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Sérgio Moro, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski em evento no Arraial D’Ajuda Eco Resort (Imagem: Pragmatismo Político)

Uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reúne milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã, sábado.

A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), realizado em um paradisíaco resort em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O evento também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baianaBahiagás.

OArraial D’Ajuda Eco Resortfica na Ponta do Apaga Fogo e conta com um cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605. AAMBnão paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do encontro.

Na programação oficial do evento, os destaques são a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Cármen Lúcia, e o juiz federalSérgio Moro, responsável pelaOperação Lava-Jato, que participará de um talk show comGherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas.

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O ministro Ricardo Lewandowski, também doSupremo, fez a abertura na noite de ontem.

Empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está instalada no Sul da Bahia, onde tem uma vasta área de plantio de eucalipto, uma planta industrial para produção de celulose e até um terminal marítimo. A companhia já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em um processo que trata do não pagamento de IPTU ao município de Belmonte (BA), cidade que ocupa o número 4.198 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios brasileiros, ficando entre os piores do país.

A empresa também move dezenas de ações, boa parte delas de reintegração de posse de parte de suas terras. No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. A Veracel aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal. Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como “requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça. Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Justificativas

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados devido ao local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o apoio dado pelas empresas não interfere na independência da magistratura.

A AMB preza pela isenção e entende que não há nenhuma relação entre apoio financeiro ao evento e a independência da magistratura ao julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a entidade, por meio de nota.

A Veracel destacou que, como faz 25 anos em 2016, realiza uma campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao evento dos juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada.

A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da Magistratura”, diz trecho da nota enviada pela empresa.

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A Caixa, por sua vez, afirmou que o patrocínio “tem como objetivo fortalecer o relacionamento negocial com o segmento, além de ser uma oportunidade para consolidar a imagem da Caixa junto ao público-alvo de interesse mercadológico”.

Valor

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PEC do Teto também afeta os direitos e a política LGBT

Posted:04 Nov 2016 05:39 PM PDT

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Thiago Coacci,BrasilPost

APEC 55 (antiga PEC 241), aprovada em segundo turno noCongresso Nacional, congelará os gastos públicos por 20 anos. Ela vem ganhando ampla visibilidade na mídia, mas o que está em disputa na esfera pública são as razões e os impactos que a emenda trará para o Brasil.

No debate sobre os impactos daPEC, a posição oficial dogovernodefende que ela é o único meio para salvar o Brasil da crise. Essa posição, no entanto, tem sofrido duras críticas que afirmam que as medidas são desnecessárias, que alternativas de enfrentamento da crise existem e que caso aprovada, a PEC 55 terá efeitos perversos para o Brasil como um todo.

Para além dos impactos mais gerais, aPEC 55afetará também as políticasLGBT, podendo significar um golpe mortal nessas. Para entender isso, precisamos falar de algumas coisas, são elas:

1) a PEC produz um cenário de escassez de recursos; 2) A competição por recursos amplia em um cenário de escassez; 3) As políticas LGBT não são consideradas prioritárias; 4) a PEC 55 fornece uma boa desculpa para o desmantelamento afetivo das políticas LGBT existentes.

Agora, vejamos uma a uma.

1. A PEC produz um cenário de escassez de recursos

A escassez é produzida pela combinação de dois elementos da PEC 55. Primeiro, a emenda cria um teto máximo de gastos que cada ente pode realizar. Segundo, a distribuição de recursos para asaúdee aeducaçãoé alterada. Tanto o teto, quanto o piso mínimo da saúde e educação são fixados com base nos gastos do ano anterior e apenas corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

É diferente da forma como atualmente a Constituição prevê os gastos mínimos comsaúdeeeducação, que são baseados na receita, ou seja, no montante de recursos recebidos por meio dos impostos. Caso a arrecadação suba, pela regra atual, o gasto mínimo deveria subir proporcionalmente, já com a regra da PEC, o valor não deveria subir, mas apenas ser reajustado segundo o IPCA. Segundoestudo do IPEA, essa combinação implicará não só num congelamento, mas num desinvestimento nessas áreas. Sabemos que saúde e educação são duas áreas fundamentais para o país e que apesar de já termos caminhado no sentido da universalização de ambos, ainda temos uma série de precaridades. É comum, por exemplo, ver notícias de falta de materiais básicos em postos de saúde.

A combinação do teto global com o congelamento do piso mínimo daeducaçãoesaúdeproduz, então, um cenário de escassez de recursos, justamente em áreas que são cruciais para as políticasLGBT.

2. A competição por recursos amplia em um cenário de escassez

Já que existe limite máximo de gastos, ampliar o investimento em uma área significa reduzir o investimento em outra. Como os recursos são escassos, é importante agir com cautela e gastar apenas com aquilo que é considerado prioritário, para não prejudicar outra política. Quem define o que é considerado “prioritário“, dentre o recurso disponível para se gastar livremente, é o própriogoverno, levando em conta os interesses próprios e das alianças políticas estabelecidas para se chegar ao poder e se manter ali.

3. As políticas LGBT não são consideradas prioritárias

Se nos governos anteriores, que dialogavam com os movimentosLGBTe foram responsáveis pela criação da maioria das políticas públicas LGBT no Brasil, essas políticas jamais foram consideradas prioritárias, essegovernotambém não as considerará. O reforço das famílias tradicionais apareceram desde os discursos na votação do impeachment, até em algumas políticas como no programa Criança Feliz.A PEC 55 é a contra-face da defesa da família, como argumentou Flávia Biroli.

Sendo assim, é improvável que novas políticasLGBTsurjam e caso surjam serão apenas simbólicas, com recursos precário, impossível de funcionarem adequadamente. Algumas políticas que demandam poucos recursos podem continuar a existir, mas ainda mais precarizadas, com menos funcionários e verbas para execução dos projetos e ações.

Na prática, podemos pensar naPolítica Nacional de Saúde Integral LGBT. Essa é uma política ampla, de origem nacional, mas que envolve os três poderes e possui uma série de ações, como: cursos de capacitação para profissionais desaúdepara lidar com a população LGBT e suas demandas específicas; desenvolvimento de pesquisas sobre saúdeLGBT; e todo o processo transexualizador.

Por meio do processo transexualizador, ogovernotransfere uma verba para os hospitais selecionados estruturarem o serviço e começar a oferecer acompanhamento clínico, hormonioterapia, cirurgias de transgenitalização, dentre outros serviços. Além dos hospitais já em funcionamento, existem alguns pedidos de cadastramento. São hospitais que possuem todas as condições para realizar esses serviços, estão apenas esperando o deferimento doMinistério da Saúde. É provável que a PEC impacte nisso, indeferindo novos cadastramentos, uma vez que envolve a transferência de recursos para o hospital.

4. A PEC 55 fornece uma boa desculpa para o desmantelamento afetivo das políticas LGBT existentes.

A PEC irá congelar os gastos com as políticas como estão, mas há a possibilidade de ir além, de que o discurso do equilíbrio das contas públicas funcione como o argumento perfeito para o corte daquelas políticas consideradas indesejadas. Nesse discurso, não é que ogovernoTemerseja contra as políticasLGBT, mas a necessidade de fazer pequenos sacrifícios para o bem do país justificaria o corte, essas políticas poderiam esperar. O perverso desse argumento técnico é que ele foge do padrão comum conservador e é capaz de convencer, inclusive, pessoas favoráveis às políticas LGBT. Em nome da reestruturação do País, essas pessoas aceitam esperar alguns anos a mais na geladeira das políticas públicas, acreditando que uma vez que esse período de aperto passar, virá um momento em que essas políticas serão criadas e dessa vez sem problemas orçamentários, pois o país estaria fora da crise. Ledo engano.

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OgovernoTemerao propor a PEC 55 revela claramente qual é o seu projeto de sociedade. Dentre o leque de escolhas possíveis, o governo opta por cortar os gastos desaúdeeeducação, por perpetuar noções de família e sociedade tradicionais, que não incluem pessoasLGBTe colocam mulheres em papeis secundários, relegadas ao cuidado e ao lar.Analisei anteriormente que o impeachment ameaçava os direitos e políticas LGBT, a PEC 55 é o instrumento que pode concretizar essa ameaça. Estudantes por todo o país já perceberam os riscos e começaram a se mobilizar, ocupando diversas escolas e universidades. A mobilização é fundamental nesse momento, mesmo que improvável, ainda há chances de que oSenadobarre essa emenda que ameaça o futuro de nosso País.

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Rede Globo criminaliza ocupação das escolas no Brasil

Posted:04 Nov 2016 05:21 PM PDT

globo mídia criminaliza ocupação escolas estudantes

Marina Pita*,Intervozes

Osilênciopode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país.

Num contexto demais de mil escolas ocupadas em todo o Brasilcontra aPEC 241e a Medida Provisória 746, quereforma o Ensino Médio, osilêncio da imprensasobre amobilização dos estudantesé mais um capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no Brasil.

Muita gente só tomou conhecimento das ocupações no último final de semana, quando locais de votação no segundo turno das eleições municipais tiveram que ser trocados em função das escolas mobilizadas.

Até ali, as matérias – principalmente na televisão – foram raras. Agora seguem poucas, sem dar voz aos estudantes que ali estão, tampouco aos setores da sociedade que apoiam os protestos contra daPECe a MP 746/2016.

Um dos maiores jornais do país, a Folha de S.Paulo ignorou a ascensão das ocupações. O tema aparece no impresso em matéria do dia 11 de outubro com o foco apenas no estado doParaná: ”Estudantes ocupam cem escolas e professores aprovam greve no Paraná”.

Mais de uma semana depois, apenas em 19 de outubro, vem o segundo texto, com viés claramente criminalizador: “Ocupação em 181 escolas pode causar cancelamento de provas do Enem”. No dia 24 de outubro, o tema volta a aparecer por conta da morte de um estudante em Curitiba.

Entre o crescimento de 100 a 800 escolas ocupadas, vigorou o silêncio do jornal sobre o assunto. Nada se falou sobre as ocupações em outros estados.

Na sexta-feira (25), um novo texto intitulado “Protesto em escola ocupada do Paraná tem tensão, apitaço e xingamentos”. O movimento dos estudantes é apresentado como “baderna”.

Considerando a amplitude do movimento “Ocupa Paraná”, a opção da Folha foi cobrir desproporcionalmente uma manifestação contra a ocupação em uma das escolas.

Frases genéricas como “de um lado, pais, alunos e professores que querem a volta às aulas passaram a organizar protestos contrários. Em algumas cidades, chegaram a “ocupar” antes os colégios para evitar a tomada do local pelos manifestantes” demonstram a ausência de rígido critério de apuração.

Afinal, as ações contra as ocupações – apesar daviolênciaque adotam, algo também não apontado pelaimprensa– são minoritárias diante do crescimento da mobilização nacional.

A sequência de matérias como “Com escolas ocupadas, Paraná vai ter Força Nacional na eleição”, “Alunos são algemados após serem retirados de escola invadida no TO”, “Tumulto em Escola no Paraná”, “Com escolas ocupadas, até supermercado vira local de votação no Paraná”, “Escolas ocupadas poderão ter o Enem adiado, diz Ministério da Educação” mostra a facilidade como os jovens mobilizados por seus direitos são apresentados como baderneiros, irresponsáveis e que atrapalham a vida dos cidadãos que simplesmente querem estudar.

A tônica da Folha tem sido, assim, colocar em oposição o movimento que defende a educação universal, gratuita e de qualidade e os demais estudantes.

O próprio ombudsman do jornal classificou a cobertura do jornal de protocolar: “A Folha noticiou de forma tímida a movimentação. Para dar ideia da extensão, na sexta, segundo entidades estudantis, havia 123 universidades e 1.197 escolas ocupadas no país; cerca de 850 no Paraná“. Ainda, lembrou o silêncio daimprensalocal quanto à marcante fala da estudanteAna Julia, que incendiou as redes sociais.

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Na quarta (16), nenhum grande jornal noticiou a inusual presença de estudantes na tribuna. Na quinta, às 12h53, o site da revista econômica americana Forbes captou a importância da fala da jovem. Só às 19h a Folha colocou no ar perfil de Ana Júlia, recuperando o discurso.”

O STF e a criminalização

No jornal carioca O Globo, a cobertura com viés crítico às ocupações também deu a linha. Se primeiro o foco era no “distúrbio” que a mobilização poderia trazer ao Exame Nacional do Ensino Médio (“Com mais de 640 escolas ocupadas governo do Paraná se diz preocupado com eleições e Enem” no dia 18).

Depois, os veículos doGrupo Globofizeram questão de destacar a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os eventuais gastos que as ocupações geraram com a mudança dos locais de votação.

A declaração deGilmar Mendesfoi exibida à exaustão ao longo da noite do domingo 30 nos telejornais da GloboNews, chegando a irracionalidade de sugerir à AGU que estude cobrar os estudantes o “custo” das ocupações para as eleições. No site d’O Globo, a chamada era “Ocupação de escolas gerou gastos nas eleições, diz Gilmar Mendes”.

Antes disso, a opção do jornal carioca tinha sido entrevistar com destaque o Secretário estadual de Educação doParanáe silenciar os estudantes. As aspas escolhidas para o título da matéria não são sobre soluções para o impasse, negociações, mas a simples ameaça: “Wagner Victer: ‘Quem diz que não prejudica é leviano’“.

OJornal Nacionaldo dia 27 apresentou reportagem sobre a bárbara apreensão de estudantes no Tocantins, que chegaram a ser algemados ilegalmente.

Mostraram o documento do Ministério Público que “justificava” a medida e deram um tempo irrisório para a opinião contrária da Defensoria Pública do estado, que criticou a apreensão dos alunos. A matéria nem sequer informou aos telespectadores por que aquela escola tinha sido ocupada.

Nesta terça (1), oBom Dia Brasilpreferiu dizer que o cerco daPolícia Militarpara pressionar pela saída de estudantes de uma escola ocupada em Taguatinga, no Distrito Federal, atrapalhava a circulação de moradores.

O desequilíbrio no espaço dado – quando dado – aos estudante também caracteriza a cobertura na TV. Apenas a título de exemplo, no mesmo Bom Dia Brasil do dia 26 de outubro, em reportagem de 3 minutos e 40 segundos, apenas 13 segundos foram dedicados aos estudantes para explicarem por que ocupam as escolas.

Um exemplo contrário foi a matéria da Agência Estado, “Mais de mil escolas e universidades estão ocupadas no Brasil”, de 26 de outubro, que ouve não apenas a presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes, mas cita nota da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes) e da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais favoráveis ao movimento dos estudantes. Algo raro até agora na imprensa nacional.

O papel da comunicação pública e da internet

Foi naAgência Brasil– com todos os problemas que a EBC sofre depois do desmonte que tem sido implantado na empresa pública pelo governo Temer – que o cidadão pôde se informar minimamente sobre o contexto geral das ocupações Brasil afora.

Reportagens como “Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protesto; entenda o movimento”, “Estudantes secundaristas e meio acadêmico debatem ocupação de escolas no Rio” e “Alunos do DF ocupam escolas para serem ouvidos sobre mudanças na educação” fizeram o que se espera da imprensa:jornalismo.

A batalha pela narrativa das ocupações, entretanto, segue travada mesmo na internet, em blogs, sites da imprensa alternativa e nas redes sociais. Odiscurso de Ana Julia– que ganhou a capa deCartaCapitalessa semana – foi ouvido por todos no Youtube, Facebook e nos grupos de WhatsApp.

Ao participar de umaaudiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senadonesta segunda-feira 31, a estudante doParanáfez questão de negar, veementemente, o papel de passividade atribuído aos estudantes por alguns e replicado por comentaristas e jornalistas dagrande mídia. Não há doutrinadores e doutrinados neste jogo. Tampouco revoltados sem causa.

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A jovem que fez milhares pararem para ouvir quem está vivendo as ocupações jogou luz a algo que se repete sistematicamente quando o país precisa debater temas centrais para o seu futuro: a dificuldade de entender o que está acontecendo quando se acompanhando o noticiário apenas pelamídia tradicional.

*Marina Pita é jornalista e integra o Conselho Diretor doIntervozes

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O desabafo de Drauzio Varella sobre o estupro na USP

Posted:04 Nov 2016 12:22 PM PDT

Drauzio Varella estupro na USP
O médico Drauzio Varella

Após cumprir um ano e meio de suspensão por ser acusado pelo Ministério Público de dopar e estuprar estudantes, o aluno da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) Daniel Tarciso da Silva Cardoso, vai se formar.

Cardoso já cumpriu todos os créditos exigidos na graduação, mas estava suspenso desde 2014. Ele foi o único aluno que sofreu punição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trotes. A CPI, que durou de dezembro de 2014 a março de 2015, apurou casos de violações de direitos humanos em instituições de ensino paulistas.

Agora, que já cumpriu sua suspensão, o aluno poderá colar grau.

Cardoso é acusado de ter estuprado, ao menos, três estudantes,de acordo com o UOL. Um destes casos virou processo, que tramita em segredo na Justiça de São Paulo.

Uma estudante de enfermagem conta que, depois de tomar um drinque oferecido por Cardoso, perdeu os sentidos e foi levada por ele até a Casa do Estudante, um alojamento onde ficam os alunos ondefoi estuprada. A estudante teria acordado com Cardoso em cima dela e, em depoimento, disse que gritou muito e tentou escapar, mas não conseguia, porque ele aplicou golpes de judô.

Além das acusações, o estudante de medicina já matou a tiros um homem durante o Carnaval em 2004. Cardoso, que foi policial militar entre 2004 e 2006, alegou que a briga teria começado porque a vítima se insinuou para ele.

Como o crime foi praticado quando estava em horário de folga, o ex-pm acabou processado pela Justiça comum. Ele foi condenado a um ano de reclusão. Houve recurso e o Tribunal de Justiça decidiu extinguir a pena, em agosto de 2012. Em 2008, ele pediu exoneração da PM.

Drauzio Varella

A notícia de que Daniel Tarciso da Silva Cardoso está livre e vai se formar em Medicina deixou muita gente inconformada, inclusive um ilustre ex-aluno da FMUSP, Drauzio Varella.

Em um vídeo compartilhado em seu Facebook [ver abaixo] na quarta-feira (2), Varella demonstrou indignação diante da atitude do jovem e da decisão da faculdade. Para ele, o caso é “exemplo” de vergonha e impunidade.

Quando acontecem esses casos de estupro, todo mundo acha que a mulher tem uma parcela de culpa, principalmente se ela bebeu. Eu fico chocado com esse tipo de interpretação. Eu já bebi e muitas vezes eu passei do ponto, mas eu nunca fui estuprado. E eu não conheço nenhum homem que tenha sido nesse tipo de situação. Estupro é crime. Esse caso da Faculdade de Medicina é exemplar. Eu acho que essa situação é muito simples. Eu fico muito envergonhado disso acontecer na faculdade em que eu aprendi a ser médico. As pessoas ficam chocadas sabe por quê? Porque nós médicos temos acesso aos corpos dos pacientes. E as pessoas têm que ter confiança de que nós vamos respeitá-las, independentemente do fato de elas estarem bêbadas, drogadas ou anestesiadas. Isso não pode acontecer com médicos de forma nenhuma, especialmente com alunos que cursaram as melhores escolas do país. Esses meninos que fazem essas coisas têm a exata sensação da impunidade.” — Drauzio Varella

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Michel Temer determina o fim da Ciência no Brasil

Posted:04 Nov 2016 11:24 AM PDT

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Michel Temer (reprodução)

1-Estar atualizado, no Brasil de hoje, é saudar o retrocesso. A rigor, nossos inovadores fazem mais do que retrocessos, querem ir, e vão, além de estágios degenerados do passado. Depois da “reforma do ensino” por medida provisória, uma e outra produzidas em cavernas não identificadas, o ataque volta-se contra aciênciae os cientistas.

Foram longas batalhas para criar e depois dar alguma organicidade ao Ministério da Ciência e Tecnologia.Temer& associados, no entanto, depressa o soterraram sob um talMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, uma salada de funções bastantes para impedir que qualquer uma seja cumprida.

Há pouco, deram seguimento à sua missão: a Academia Brasileira de Ciência, a Sociedade Brasileira de Biofísica, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e outras entidades científicas, denunciam o comprometedor rebaixamento, na hierarquia do novo “ministério”, de numerosos conselhos, agências e comissões destinados a alicerçar as atividades científicas.

Afastar mais as instituições deciênciae a cúpula da administração impede a criação de uma política de meios e metas para a atividade científica, como parte de um (inexistente) projeto nacional. Além desse impedimento final, já o fluxo dos recursos primordiais está obstruído, com entidades apenas capazes de mal se manter, e vai piorar sob a compressão do pretendido “teto” de gastos.

2-Desde o final da apuração, Marcelo Crivella tem repetido que “o Rio se manifestou contra o aborto, a descriminalização das drogas e a discussão de gêneros” [sexuais]. É a sua maneira de dar por iniciado o retrocesso, a título de cantar um êxito que já foi chamado até de “avalanche!” na imprensa importante do Rio. Mas falta fundamento tanto às suas afirmações, como aos comentários impressionados com seu êxito e o que significaria.

A colaboração doPMDBa Crivella deveu-se, na verdade, à falta de alternativa de Eduardo Paes para o seu candidato inviável. Houve ainda a colaboração de Freixo, decorrente de sua insuficiência para o desafio a que se propôs. E, se alguém quiser discutir esses dois fatores, o terceiro é definitivo.

Como a soma de abstenções, votos brancos e nulos totalizou 46,93% dos eleitores, índice brutal e nada surpreendente para o desalento com os candidatos, Crivella e Freixo disputaram 53,07% do eleitorado. Metade, na prática dos eleitores. E Crivella foi votado só por pouco mais de metade daquela metade, ou 59,37% dos 53,07% votantes.

Logo, Crivella foi eleito por 31,5% do eleitorado carioca total. Dizer que o Rio se manifestou em tal ou qual sentido, na eleição em que esteve tão restringido nas possibilidades de escolha, não é só o início imediato de um programa de governo escamoteado na campanha. É, sobretudo, uma falácia. Como gesto inaugural, quase doloroso.

Já a vitória doPSDBfoi maior do que o indicado pela aritmética das urnas e dos comentários. Não em termos eleitorais ou geográficos, mas políticos e ideológicos. Os êxitos do PPS e de parte do PSB fortalecem também oPSDB, do qual são como reboques.

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Mas a tão cantada vitória peessedebista para a Prefeitura de Porto Alegre, a primeira, tem pouco ou nada a ver com o partido. Basta observar que o eleitorado de Porto Alegre elegeu apenas um vereador doPSDB. Mesmo elegendo o prefeito —evidente rejeição ao partido, por mais que lhe atribuam grande avanço gaúcho.

Janio de Freitas, FolhaPress

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Coronel Telhada ameaça ator preso em Santos durante apresentação de peça

Posted:04 Nov 2016 11:24 AM PDT

coronel telhada ameaça ator santos preso
Coronel Telhada e o ator Caio Martinez Pacheco (Imagem: Pragmatismo Político)

O ator Caio Martinez Pacheco, preso pelaPolícia Militarde Santos-SP durante apresentação da peça “Blitz“, no último domingo (30), relata ameaças feitas durante audiência pública, pelo deputado estadual Coronel Telhada (PSDB) na tarde de ontem (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em entrevista àRádio Brasil Atual, ele conta que as agressões verbais aconteceram naComissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, da qual foi convidado a participar pelo deputado estadualCarlos Giannazi(Psol).

O Coronel Telhada participou e foi bem direto nas ameaças. Infelizmente, ouvimos inverdades. Ele disse que pessoas como a gente não podem ser consideradas cidadãos e disse que somos lixos. Também afirmou que ‘chumbo trocado não dói’ e ‘não se espante se alguma coisa acontecer’, porque (segundo Telhada) mexemos com as pessoas erradas e teremos todo o peso da Justiça atrás de nós“. O coronel anunciou que vai processar o grupo teatral e seus integrantes.

No domingo (30), soldados da PM e da Guarda Municipal santista interromperam uma apresentação pública da peça, na região central da cidade. Martinez foi algemado e levado de camburão para a delegacia, onde permaneceu detido por volta de cinco horas.

Giannazi entrou com um requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Alesp pedindo a convocação dos responsáveis pelo Comando daPMem Santos, para prestar esclarecimentos sobre a repressão à manifestação artística.

Segundo Caio, diretor da peça “Blitz“, a apresentação propõe discutir a história da instituição daPolícia Militarde São Paulo de uma forma contemporânea, abordando os problemas da sociedade, como o alto índice de assassinatos de jovens periféricos e a violência em manifestações.

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Em nenhum momento a gente quis desrespeitar algum trabalho, pois sabemos as situações difíceis que eles enfrentam. Mas não podemos deixar de ter senso crítico, até porque a gente pesquisou sobre o tema e algumas questões que abordamos poderiam estimular o senso crítico deles”, explica.

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Os três intelectuais progressistas brasileiros que ganharam as redes sociais

Posted:04 Nov 2016 10:56 AM PDT

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Clóvis de Barros Filho, Mario Sergio Cortella e Leandro Karnal (Imagem: Pragmatismo Político)

Pedro Zambarda de Araujo,DCM

Antenados com asredes sociaise presentes em eventos nacionais e globais, três intelectuais mobilizam e conseguem convidar os jovens a refletirem sobre política, dia a dia eeducação.

Eles têm livros nas listas dos mais vendidos e falam de temas variados, demarxismoafutebole relacionamento amoroso.

Clóvis de Barros Filhoé formado em Direito pela Universidade de São Paulo e em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, com um mestrado em ciência política na Sorbonne e dois doutorados, um também em Direito na França e em ciências da comunicação no Brasil.

Pesquisou a Constituição de 1988 e o pensamento do sociólogo francês Pierre Bourdieu, que realça as importância da prática na vida comum e a construção de representações simbólicas. Ele ministra aulas naUSPe naCasa do Saber. Foi coordenador de cursos de mestrados naESPMpor dois anos, entre 2006 e 2008.

Formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), o historiadorLeandro Karnalfez doutorado na USP com o tema “formas de representação religiosa no Brasil e no México durante o século 16”. É professor na Unicamp e atualmente é um dos colunistas mais lidos no jornal O Estado de S.Paulo, num espaço que estreou em julho deste ano.

Mario Sergio Cortellaé professor naPUCSP, com formação em filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira. Fez mestrado e doutorado pela mesma PUC em “filosofia como produção histórica” e epistemologia, a teoria do conhecimento. É um pensador brasileiro muito vinculado com a questão da educação no Brasil e estuda, desde a graduação, como o liberalismo, o marxismo e a doutrina religiosa se envolvem com a sociedade.

Os três são best-sellers nas livrarias, em obras conjuntas ou em trabalhos separados. “A vida que vale a pena ser vivida” é o livro mais vendido de Clóvis de Barros, com 200 mil exemplares, embora o campeão no mercado seja Mario Sergio Cortella com “Qual tua obra? – Inquietações propositivas sobre ética” na marca de circulação de 500 mil. Leandro Karnal aparece com a obra “Pecar e Perdoar: Deus e o homem na história”, com 20 mil cópias vendidas.

Nascido em Londrina, Cortella se define como um homem deesquerda, é fã do ex-presidenteLulae afirmou no Jornal da TV Cultura queDilma Roussefffoi a presidente que mais combateu a corrupção.

No Facebook, tem quase 700 mil curtidas e lançou um trabalho recente comGilberto Dimenstein, o diretor do portal Catraca Livre, sobre curadoria de conteúdo nainternet.

O gaúchoLeandro Karnalse define mais como uma pessoa de centro, nem deesquerdae nem dedireita, apesar de criticar os reacionários nas redes sociais e os analfabetos funcionais. Ele escreveu no Facebook em setembro: “Eu dou aula há 34 anos, logo, problemas de interpretação de texto são antigos conhecidos. Hoje encerro o domingo espantado. Escrevi na minha coluna: ‘São os fatos e posições do presente que dizem se Che Guevara foi um herói (o ‘maior homem da história’ para Sartre) ou um canalha assassino (para outros)’. Já recebi mais de cem mensagens gritando e me insultando por eu ‘defender’ Che Guevara. Vários perguntam se eu não sei que ele matou pessoas. Sim, eu sei, provavelmente mais do que os que reclamam! Releio o que eu escrevi 10 vezes para ver se há algo assim. Não encontro. Será analfabetismo galopante, má fé, imbecilidade estrutural ou a palavra Che Guevara interrompe o fluxo neuronial?”.

No Estadão, seus leitores continuaram falando bobagens sobre o texto, mas, nas redes sociais com seus mais de 600 mil fãs, Karnal é querido dos progressistas justamente por ter uma postura ponderada.

Em sua participação mais recente no programa Roda Viva,posicionou-se contra a ideia de “Escola Sem Partido”dadireita. Ele também chamou abertamente numa palestraos leitores da revista Veja de “fascistas”.

Clóvis de Barros dá entrevistas à Globo e aos grandes meios de comunicação, mas defende abertamente a leitura crítica deKarl Marxe uma visão crítica sobre os “pobres de direita”. O comunicador conversa com mais de 170 mil seguidores no Facebook.

Segundo a lista de livros mais vendidos da revista Veja em novembro, Karnal e Clóvis de Barros aparecem na quarta colocação entre os livros de não-ficção com “Felicidade ou Morte”. Na sétima posição do mesmo ranking, Karnal e Cortella assinam um livro com o conservador Luiz Felipe Pondé e o jornalista Gilberto Dimenstein chamado “Verdades e Mentiras: Ética e Democracia no Brasil”.

Pondé e Karnal participaram de um Roda Viva com YouTubers e influenciadores digitais. Karnal exemplificou, por exemplo, como é necessário ter alguma leitura antes de manifestar opiniões nainternet.

Karnal, Cortella e Clóvis de Barros fazem palestras que reúnem entre 500 e 3 mil pessoas. As reproduções dos vídeos das palestras nainternetreúnem milhões de visualizações.

O sinal mais claro de que eles estão no caminho certo é que Olavo de Carvalho os chamou de “analfabetos funcionais”. Num país que onde energúmenos seguram cartazes onde se lê “Olavo tem razão”, ter este trio fazendo sucesso ao defender um pensamento consistente e progressista é uma luz no fim do túnel.

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Seis passos para tirar nota 10 na redação do ENEM

Posted:04 Nov 2016 10:55 AM PDT

redação do ENEM

Um esquema que mostra como conseguir uma ótima nota na redação do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) 2016 está viralizando nas redes sociais.

A professora de um curso preparatório para o exame, Tarsila Baylão,compartilhou fotos de diversos cards com um esquema dado em aula.O conteúdo esquematiza como o estudante deve estruturar o texto (introdução, desenvolvimento e conclusão) e os erros mais comuns que tiram pontos.

O conteúdo também mostra o que os avaliadores do exame esperam encontrar em cada parte da redação. Na introdução, por exemplo, a professora diz para o estudante não usar referências abstratas, como “Na antiguidade”.

Além de deixar tudo esquematizado e dar dicas em tópicos, ela ainda dá exemplos do que não fazer e mostra as competências que os estudantes devem mostrar na redação.

Segundo Tarsila, como o conteúdo resumido nos cards são baseados em vários estudos, pesquisas, vídeos e suas vivências pessoais. A publicação tem mais de 26 mil reações, 100 mil compartilhamentos e 18 mil comentários.

A ideia da postagem partiu dos próprios alunos de Tarsila. “Eles comentaram que tinham dificuldade em assistir a aulas em vídeo, porque acabavam se desconcentrando. Pediram para eu compartilhar o resumo e aí foi um sucesso”, explica. Em menos de uma semana, o post viralizou.

“Recebi muitas mensagens. Pessoas pedindo para eu corrigir redação, gente que eu não conheço falando que os cartões tinham ajudado nos estudos.” Ela diz que não consegue mais dar conta de responder a todos os comentários.

Professora há dez anos

Professora há dez anos em Carangola, em Minas Gerais, Tarsila conta que seus esquemas sempre fizeram sucesso. “Na faculdade, eu fazia uma série de resumos e emprestava para todo mundo tirar cópia”, brinca.

Seu gosto por tipografias e ilustrações vem desde a adolescência. “Eu queria cursar design. Como na minha cidade não tinha outras opções de faculdade, além de licenciatura em letras, eu acabei fazendo”, explica.

SAIBA MAIS:O que a mídia não disse sobre os mais de 500 mil zeros no ENEM

Ao entrar no curso de letras, ela não só gostou como também viu uma maneira de aliar seu interesse por esquemas gráficos com as aulas. “Sempre busquei métodos diferentes na hora de ensinar: projetos, resumos diferenciados, que me ajudavam tanto a estudar, como a transmitir isso para os meus alunos.”

Veja abaixo o passo a passo do esquema:

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Estudante nota ‘1000’ dá dicas para boa redação

O estudante Raphael de Souza, do Rio de Janeiro, tirou duas vezes a nota máxima na redação do ENEM: em 2014 e 2015. Ele foi aprovado em Medicina na Federal do Rio de Janeiro, pelo Sisu – o curso mais concorrido do programa.

“Fazia uma redação por semana e sempre ia na monitoria do cursinho, onde podia ver o que tinha acertado e o que estava errando nos textos”, diz.

Segundo ele, há algumas estratégias que o fizeram chegar tão longe. “Preparação e muito treino são fundamentais”, diz.

Além disso, ele procurou estudar mais disciplinas de Humanas, como filosofia e sociologia, para sair do senso comum. “Não me preocupei tanto com atualidades. Minha estratégia foi procurar entender teorias novas e temas de sociologia, que me ajudaram muito a fazer alguma intertextualidade e a oferecer uma ideia diferente da coletânea para a banca corretora”, diz Raphael.

“Gosto de usar a técnica do ‘texto circuito’. Começo pelo título, usando uma frase curta que estimule a vontade de ler. Depois, vou interligando o texto: após a introdução, puxo para o desenvolvimento. E conecto a conclusão com a introdução, formando um circuito”, afirma.

Confira as principais dicas do jovem:

— Introdução: “Sempre começo fazendo algum paralelo do tema com história, com um acontecimento que tenha a ver com o assunto. Assim, eu já insiro o diferencial de cara do texto, indo além da coletânea.”

— Desenvolvimento: “Nos argumentos, coloco bastante teoria e intertextualidade. Aqui entram as partes de filosofia e sociologia. Ao longo das aulas, durante o ano, fui fazendo uma lista de frases legais que eu poderia usar nos contextos de redação, e carregava comigo para ir decorando. Também é uma boa ideia porque pode deixar o texto com mais impacto para o leitor.”

— Conclusão: “Essa é a parte em que precisa ter mais cuidado, tem que elaborar bem. Na conclusão, sempre retomo a ideia inicial, que completa o circuito. Para fazer a proposta de intervenção, obrigatória, é muito importante especificar bem quem vai fazer o quê: a qual ministério, o governo, deve se aliar, em que deve investir etc. E é bom evitar os clichês, para não ficar muito batido.”

Leia abaixo a redação de Raphael que recebeu nota 1000 no ENEM de 2015, sobre o tema “A persistência da violência contra a mulher no brasil:

Equilíbrio Aristotélico

Ao longo do processo de formação do Estado brasileiro, do século XVI ao XXI, o pensamento machista consolidou-se e permaneceu forte. A mulher era vista, de maneira mais intensa na transição entre a Idade Moderna e a Contemporânea, como inferior ao homem, tendo seu direito ao voto conquistado apenas na década de 1930, com a chegada da Era Vargas. Com isso, surge a problemática da violência de gênero dessa lógica excludente que persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela insuficiência de leis, seja pela lenta mudança de mentalidade social.

É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a agressão contra a mulher rompe essa harmonia, haja vista que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um grande progresso em relação à proteção feminina, há brechas que permitem a ocorrência dos crimes, como as muitas vítimas que deixam de efetivar a denúncia por serem intimidadas. Desse modo, evidencia-se a importância do reforço da prática da regulamentação como forma de combate à problemática.

Outrossim, destaca-se o machismo como impulsionador da violência contra a mulher. Segundo Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que o preconceito de gênero pode ser encaixado na teoria do sociólogo, uma vez que, se uma criança vive em uma família com esse comportamento, tende a adotá-lo também por conta da vivência em grupo. Assim, o fortalecimento do pensamento da exclusão feminina, transmitido de geração a geração, funciona como forte base dessa forma de agressão, agravando o problema no Brasil.

Entende-se, portanto, que a continuidade da violência contra a mulher na contemporaneidade é fruto da ainda fraca eficácia das leis e da permanência do machismo como intenso fato social. A fim de atenuar o problema, o Governo Federal deve elaborar um plano de implementação de novas delegacias especializadas nessa forma de agressão, aliado à esfera estadual e municipal do poder, principalmente nas áreas que mais necessitem, além de aplicar campanhas de abrangência nacional junto às emissoras abertas de televisão como forma de estímulo à denúncia desses crimes. Dessa forma, com base no equilíbrio proposto por Aristóteles, esse fato social será gradativamente minimizado no país.

com informações de UOL e Huffpost Brasil

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EBC voltará a comprar conteúdo da TV Globo com dinheiro público

Posted:04 Nov 2016 10:02 AM PDT

EBC conteúdo globo dinheiro público

Luis Nassif, Jornal GGN

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu comprar conteúdo daTV Globo, “retomando uma política abandonada na gestão petista“, diz coluna doEstadãodesta sexta-feira (4). A justificativa é que a programação é mais barata e de qualidade.

A iniciativa ocorre alguns meses apósLaerte Rímoli, um aliado deEduardo Cunhaque preside a EBC, revogar contratos de troca de conteúdo entre a empresa e emissora de caráter educativo, como a TVT.

Rimoli, que já trabalhou naRede Globoe foi chefe da mulher deCunha, Cláudia Cruz, esteve noRio de Janeiropara encontro na emissora, acrescentou o Estadão. A ideia de comprar com os recursos públicos da EBC conteúdo da Globo está inserida no contexto de desmontar a empresa de comunicação pública, plano que o governo Temer assume abertamente.

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O ministro da Secretaria de Governo,Geddel Vieira Lima, já falou sobre o assunto algumas vezes, inclusive em jornal impresso dogrupo Globo. Ele já propôs a extinção da EBC, alegando que a empresa se transformou num “cabide de empregos” e “foco de militância“.

Para ogovernoTemer, o ideal seria, no mínimo, demitir todos os cargos comissionados da EBC e enxugar a empresa para que ela só cubra, de maneira rasa, as agendas deMichel Temer. Qualquer coisa fora disso, dizem, é “autopromoção” descabida, pois oPlanalto já investe em publicidade de outras formas.

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Wagner Moura comenta invasão da PM à escola do MST sem mandado judicial

Posted:04 Nov 2016 09:56 AM PDT

escola do MST invasão wagner moura
Escola Nacional Florestan Fernandes foi invadida pela polícia sem mandado judicial

Nesta sexta-feira (4), policiais civis e militares invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Sem Terra (MST), em Guararema (SP).

Os policiais pularam o muro e a janela de recepção do prédio e entraram atirando para cima. Foram utilizadas munições letais. Duas pessoas foram detidas na escola.

“O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos”, diz o comunicado dos Sem Terra.

Para o MST, a operação reafirma a “tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ”.

“Covardia típica de regime de exceção”

Os artistas Wagner Moura e Lirinha (ex-líder do Cordel do Fogo Encantado) protestaram contra a invasão sofrida pela Escola Florestan Fernandes.

“Eu queria apenas registrar o meu repúdio. Se alguém tinha dúvida que o Brasil vive um estado de exceção, um estado policialesco, a invasão Escola Nacional Florestan Fernandes é uma demonstração covarde de truculência, típica de regimes de exceção. Então esse é o meu depoimento de absoluto repúdio ao que aconteceu na escola de formação do MST”, disse Wagner Moura.

Já Lirinha, que estava no local no momento em a ação ocorreu, revelou mais detalhes do acontecido. “Mais uma prova de que estamos em um estado de suspensão da democracia. Estou agora dentro da Escola Nacional Florestan Fernandes, vim participar de uma palestra, um debate sobre cultura popular no auditório Patativa do Assaré, convite que fiquei muito feliz”, começou dizendo.

“E no meio da palestra escutamos tiros. Todos os estudantes de várias partes do mundo se mantiveram juntos, e depois fomos sabendo mais notícias. Soubemos que mais de 20 camburões estão na entrada da escola, numa ação truculenta, de muita violência. Estou aqui para fazer essa denúncia”, detalhou.

Fotos e vídeos

Depoimento de Wagner Moura:

Depoimento de Lirinha:

Vídeo registra o momento da invasão:

Imagens da invasão (porMídia Ninja):

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Supremo admite corte de salário de servidores em greve

Não haverá desconto se paralisação for provocada ilegalmente pelo órgão.
Decisão tem repercussão geral, isto é, deve ser aplicada por outros tribunais.

 

stfO Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.

Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários.

Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, assim como na iniciativa privada, em que a greve implica suspensão do contrato de trabalho.

Mas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.

A decisão tem repercussão geral, devendo ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em processos semelhantes.

No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que, em 2006, foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcionários em greve.

Relator do caso e primeiro a votar quando começou o julgamento, em 2015, o ministro Dias Toffoli afirmou que a decisão não derruba o direito de greve nem a possibilidade de os servidores recorrerem ao Judiciário.

“Qualquer decisão que nós tomarmos aqui não vai fechar as portas do Judiciário, seja para os servidores seja para o administrador público. O que estamos decidindo é se, havendo greve do servidor público, é legal o corte de ponto”, afirmou na sessão.

Primeiro a se manifestar contra o desconto, Fachin defendeu que a suspensão do pagamento só ocorresse após uma decisão judicial que reconhecesse a ilegalidade da greve.

“A suspensão do pagamento se dá no momento da própria gênese do movimento paredista. Está se interpretando que o trabalhador deve ir a juízo para um obter direito que lhe é assegurado constitucionalmente [salário]”, argumentou.

Em vários momentos, ministros que defendem o corte na remuneração alertaram para os prejuízos causados à população com a paralisação dos serviços.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou Roberto Barroso.

O ministro Gilmar lembrou que, em quase todos os países, servidores com estabilidade no emprego não têm o direito sequer de fazer greve.

Fonte: http://g1.globo.com/

STF (SUPREMO) ENGAVETA PROCESSO DE DESAPOSENTAÇÃO….FICA SÓ NOS PROCESSO POLÍTICOS…

aposentadoAPOSENTADOS CONTINUAM SENDO  MASSACRADOS PELAS  “OTORIDADES” DE BRASÍLIA…. Há mais de cinco anos fiz este artigo mostrando que os aposentados que voltaram a trabalhar estão pagando taxa de contribuição ao INSS, SEM NENHUM RETORNO, e sequer podem usar estas contribuições para melhorar os valores recebidos na aposentadoria, TAL COMO SE FAZ AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, que pode melhorar sua aposentadoria em qualquer tempo…..ESTA CONTRIBUIÇÃO EXTRA DO APOSENTADO AO INSS, É UM SIMPLES CONFISCO DE SEU SALÁRIO……Vejam o artigo….

Dia 24 de Janeiro é dia dos aposentados, a empresa reforçou a importância dessa data no novo ACT, no entanto, o trabalhador aposentado não tem o que comemorar.

“PROMESSA ERA PARA JUNHO. O STF- SUPREMO,  prometeu que iria julgar a polêmica ação da DESAPOSENTAÇÃO em junho deste ano.    A desaposentação, se refere aos aposentados que voltaram a trabalhar e a contribuir para o INSS, e podem, em tese,  aumentar os valores de suas aposentadorias POR TEREM CONTRIBUIDO  NOVAMENTE AO  INSS,  como um trabalhador comun.  Porém, só pelo fato de que já estavam aposentados, o INSS se recusa a reconhecer este direito dos  trabalhadores-aposentados.  O  INSS quer a grana fique nos seus cofres,  SEM  DAR  NADA EM TROCA.  A grana dessa turma  está hoje em regime de espécie de “desapropriação”.   Em palavras simples, o INSS  PRATICA O CRIME DE APROPRIAÇÃO  INDÉBITA, previsto no Código Penal, quando em tese, FICA  COM A GRANA DOS  APOSENTADOS , que eticamente  NÃO  LHE PERTENCE.

ALÔ  MINISTROS DOS STF.  Até quando vocês vão resolver esta questão ?  Afinal o STF tem que se dedicar também as decisões  das questões sociais dos velhinhos  DA  SENZALA  administrada pelo  INSS,  os quais construiram os prédios da  TURMA DA  CASA  GRANDE,  INCLUSIVE  A SEDE  DO STF, e as mansões onde residem seus  ministros.

 ALÔ  MINISTROS  DO STF.  Deixem de brigar de  “pró-Lula ou contra  contra Lula”,  com agenda  forçada pelos poderosos.   A gorda aposentadoria do LULA JÁ ESTÁ RESOLVIDA, ASSIM COMO A DE VOCÊS TAMBÉM  !  Priorizem portanto,  POR  DIREITO DE LEI, os processos dos que têm MAIS DE 60  ANOS……OS  APOSENTADOS   QUE  JÁ  ESTÃO  COM UM  PÉ  NA COVA.   CUMPRAM  A  LEI !  “

Fonte: https://lintomass.wordpress.com

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