O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso e dos militares. No Executivo, ao menos 52 mil mulheres recebem a benesse pelo simples fato de não terem casado no papel e seus pais, todos civis, terem trabalhado para a União até 1990. Documentos do Ministério da Economia analisado pelo Estado mostram que há uma pensionista que recebeu R$ 3 mil em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.

Os dados totais não são disponibilizados. As informações dos únicos dois meses só estão disponíveis por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em acolhimento a denúncia do site Fiquem Sabendo. Somente nos dois últimos meses do ano, o custo do benefício para o País foi de R$ 630,5 milhões.

Questionado pela reportagem sobre valores muito acima do teto do funcionalismo – de R$ 39 mil – como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou apenas que a folha de novembro traz a segunda parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.

O Estado localizou a advogada de uma pensionista solteira que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que não comentaria o assunto. O governo não se manifestou sobre remunerações específicas, que podem conter verbas retroativas ou benefícios acumulados.

A “bolsa solteira” foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem um pai ou um marido. O benefício também é garantido até o fim da vida às filhas solteiras de ex-parlamentares e de ex-servidores do Congresso que não se casam ou não tem emprego público.

A folha de pagamento do Legislativo tem 194 mulheres, com pensões de até R$ 35 mil por mês, como mostrou o Estado. Um aposentado do INSS, por exemplo, ganha no máximo R$ 6.101. No caso dos parlamentares, bastava ser eleito para um mandato para ter direito a herança pelo resto da vida a suas filhas solteiras.

A lei foi revogada em 1990, mas quem adquiriu o direito continua recebendo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a pensão como “absurdo” e afirmou que fará todos os esforços para acabar com o que batizou de “solteiragate”, por ser hoje um benefício considerado escandaloso. Maia deve apresentar uma ação ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema volte a ser debatido pela corte.

No Executivo, a maioria das mulheres é filha de ex-servidores ligados ao Ministério da Infraestrutura. São 19,9 mil solteiras que receberam a pensão em dezembro. A justificativa é que a pasta reuniu dezenas de órgãos federais de transporte que foram extintos ao longo dos anos. Entre eles, o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto em 2001, e a Rede Ferroviária Federal (RFSSA), encerrada em 1999.

Apenas em novembro, as pensões para as solteiras custaram R$ 418,1 milhões em todo o Executivo. Em dezembro, foram necessários outros R$ 212,4 milhões. A diferença se dá por conta das gratificações natalinas incluídas na folha do 11º mês. Os valores recebidos pelas mulheres podem incluir decisões judiciais e retroativos. No último mês, cada uma recebeu, em média, R$ 4.039,27.

O levantamento considerou apenas mulheres ligadas a órgãos federais civis, excluídos, portanto, Forças Armadas e Ministério da Defesa. Pensionistas de Estados extintos, como o da Guanabara, também não foram consideradas.

Denúncias de fraudes não são raras. Há casos em que as mulheres se casam ou constituem união estável, mas não notificam os órgãos públicos sobre a mudança no estado civil. Assim, continuam recebendo. Na Câmara, uma delas chegou a ser indiciada por estelionato e responde a inquérito no Ministério Público Federal.

O TCU, em 2016, alterou a interpretação da lei sexagenária e exigiu o cumprimento de critérios mais rígidos para manutenção dos benefícios. Passou a ser necessário comprovar que realmente dependiam da verba. Pensões acabaram suspensas administrativamente, em diversos órgãos. Insatisfeitas, as solteiras recorreram ao STF, que as desobrigou novamente de comprovar a necessidade da pensão.

O pagamento da pensão 30 anos depois da revogação da lei divide opiniões. Professor de gestão pública e auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Eudes Bezerra Filho afirma que manter um benefício criado há 62 anos é algo imoral e desconectado dos reais desafios da administração pública. “O impacto é muito negativo, não só pelo valor de milhões de reais por ano, mas também moralmente. O governo deveria ir à Justiça pedir para que STF interceda, buscando reduzir prejuízos”, afirma.

Secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o advogado Diego Cherulli foi responsável por uma parcela das ações que chegaram ao STF contestando a determinação do TCU. Ele reconhece que pagar pensões a filhas de ex-funcionários por elas se manterem solteiras não condiz com o atual momento do País. Por outro lado, pondera ser necessário respeitar o direito adquirido, sob pena de comprometer planejamentos pessoais e de gerar injustiças.

“É um privilégio, de fato. Mas não podemos desconsiderar o direito adquirido e o planejamento das pessoas. A pessoa se planejou para receber, durante a vida toda, R$ 15 mil, R$ 20 mil. Entendo que, para quem já recebe, é devida a manutenção”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: JORNALDEBRASILIA

 Quase três anos após apagar das redes sociais uma foto na qual aparecia jantando com o então juiz Sérgio Moro, o que lhe rendeu críticas e ameaças, o historiador Leandro Karnal afirma ao jornal O Estado de S. Paulo que personalidades como Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol trazem elementos "de um certo tenentismo" à política brasileira.

O comentário foi uma referência ao movimento oposicionista de oficiais do Exército na década de 1920. "Esse tenentismo é reformador do País. Seja na década de 1920, com tenentes conservadores ou de esquerda, seja quando esses tenentes se tornaram generais, em 1964. Esses tenentes continuam querendo transformar o Brasil, para o bem e para o mal." Karnal também diz que a crença em um "papel messiânico" do Estado une o presidente Jair Bolsonaro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como avalia o primeiro ano de Bolsonaro? Em entrevista ao 'Estado' em 2018, o sr. identificou um sentimento de "vingança" na sociedade. Ele permanece?

Quando Bolsonaro assumiu, houve esse sentimento. Muitos diziam: "Acabou, é o fim, não vai existir mais vida civilizada". Acho que a grande surpresa é que Bolsonaro vem cumprindo o que prometia. Ele fez uma conversão pessoal porque não era um liberal há 30 anos, não era adepto de um Estado mínimo, não era leitor de Adam Smith, com certeza.

Em artigo recente, o cientista político Carlos Pereira afirmou que "é possível que as reações da sociedade às transgressões de Bolsonaro possam fortalecer ainda mais a democracia". O sr. concorda com essa ideia?

O governo Bolsonaro tem feito declarações que não se espera de um governo. Uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática. A democracia, arranhada nos discursos e em algumas práticas, sobrevive. Nós temos instituições. O presidente do Supremo está lá exercendo seu poder. Acho que tanto a esquerda quanto o governo Bolsonaro, mais conservador e de direita, acreditam no papel messiânico do Estado. O Estado vai salvar a família, vai tirar os pobres da miséria, vai dar emprego, vai impedir o comunismo, vai implantar o socialismo: o Estado tem papel messiânico, vai redimir a sociedade e vai apontar o caminho. Na verdade, o que une Bolsonaro e Lula, entre tantas coisas diferentes, é a crença no Estado.

O presidente não poupa ataques à imprensa e adota discurso vitimizante, dizendo que leva "pancada" de todos os lados. É uma espécie de "coitadismo"?

Acho que Bolsonaro erra ao atacar a imprensa. O Estadão era atacado pelo governo Lula por ser conservador, ou por ser antipetista, agora é atacado pelo governo por ser de esquerda ou antibolsonarista. O principal sintoma de que a democracia vai bem é uma imprensa atacada. Se os governos começarem a dizer que a imprensa está agindo corretamente, aí a democracia terminou.

A soltura do ex-presidente Lula criou uma expectativa de que a polarização seria reacendida. É este o cenário que vivemos?

A polarização nunca se apagou. As redes sociais apenas deram voz a ódios históricos e muito fortes. Esse é um país tradicionalmente violento. Acontece que as redes sociais deram muita voz (a esse sentimento). Mas a rua é menos polarizada do que a internet.

O sr. já foi alvo de críticas por causa de uma foto em um jantar com o então juiz Sérgio Moro. Como avalia a gestão dele no Ministério da Justiça? Ele acertou ao entrar para a política?

Em um mundo equilibrado, o ideal seria não ter se tornado ministro nem de Bolsonaro nem de qualquer governo. Tornar-se ministro cria pelo menos aquele problema da mulher de César ("não basta ser honesto, tem que parecer honesto"). Graças às revelações de conversas (pelo site The Intercept Brasil), vimos que (os processos da Lava Jato) não funcionaram dentro da perfeita isenção. Acho que esses processos poderiam ter ocorrido sem encontros regulares e troca de comunicações entre duas das três partes. Em todo caso, isso para mim é uma lição política: a esquerda sempre teve horror a Moro, já uma parte da população o tinha por herói, notavelmente a classe média brasileira. Todas essas coisas vêm a público e ele ainda é o ministro mais popular do governo.

Moro é um potencial candidato à Presidência?

Ele tem dito que não. Na tradição brasileira, isso significa possivelmente que sim. Acho que existem elementos da Justiça brasileira, de figuras como Moro ou Deltan Dallagnol, que são dotados de um certo tenentismo. Esse tenentismo é reformador do País. Seja na década de 1920, com tenentes conservadores ou de esquerda, seja depois, quando esses tenentes se tornam generais, em 1964. Esses tenentes continuam querendo transformar o Brasil, para o bem e para o mal. No caso do grupo de Dallagnol, ainda tem o elemento religioso, protestante, que é dotado mais ainda de uma ideia de missão e redenção.

Houve reações a Moro, como o fim da prisão em 2ª instância, a lei de abuso de autoridade. O garantismo jurídico foi reforçado?

Uma coisa é o debate jurídico se nós devemos ou não dar tamanha quantidade de segurança de direitos individuais previstos no artigo 5.º da Constituição. E se a tentativa de proteger o cidadão de uma injustiça não cria uma injustiça que possibilita ao criminoso agir com mais liberdade. Mas, quando o Congresso propõe isso, não é isso que está sendo debatido. É colocar uma pedra no caminho para obter melhores recursos, conseguir um ministério, mais verba. É um jogo político.

O sr. diz que hoje se considera um 'isentão'. Há um caminho para o centro no Brasil?

A opção de centro é completamente fisiológica. A palavra "centro" ficou ruim. Assim como em 1985 se dizia que (quem era de) direita era a favor da tortura, o que não é verdade. Falta ao Brasil um partido que seja conservador no sentido clássico, de não se preocupar com costumes porque isso é de foro íntimo. Falta uma esquerda comprometida com o estado democrático de direito, que não elogie ditaduras ou medidas autoritárias. Falta alguém de centro que não seja fisiológico.

Fonte: BEMPARANA