JORNALISTAMINI

TCU quer quase meio milhão de professores de volta às salas de aula

tcuPor iniciativa do ministro Walton Rodrigues, o Tribunal de Contas da União decidiu investigar e mapear professores de escola pública fora da sala de aula. Auditoria do TCU atesta que no ensino médio 70.000 professores estão nessa situação. No ensino básico é ainda pior: 380 mil têm gratificação de 40% para dar aulas, mas estão cedidos a outros órgãos. Cerca de meio milhão de professores devem ser obrigados a dar aulas. Ou terão de devolver a gratificação recebida ilegalmente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Por lei, 60% dos recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para pagar professores do ensino básico que estão na sala de aula.

“Dezenas de milhares de professores são remunerados com verbas federais, e servem em assembleias, câmaras e outros”, diz o ministro.

O TCU decidiu que caberá aos tribunais estaduais de Contas levantar o tamanho da burla à aplicação dos recursos do Fundeb.

Para Walton, recursos criados em benefício das futuras gerações não podem ser desviados para custear professores fora da sala de aula.

Fonte: fabiocampana

Ex-ministro do STJ recebeu propina de R$ 5 milhões, diz Palocci

cesarasforEm negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.

Além da Camargo Corrêa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.

Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) –o que acabou não acontecendo.

O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci.

Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.

Palocci está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada.

A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha revelou que era inédita a decisão de Rocha.

A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte.

Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal.

Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato –como as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa.

Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

RELAÇÃO COM BASTOS

Palocci e Bastos ocuparam ministérios no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bastos foi ministro da Justiça até março de 2007 e Palocci ministro da Fazenda até março de 2006, após assumirem em janeiro de 2003.

Depois de saírem dos cargos na administração de Lula, eles mantiveram relações comerciais.

Quando Palocci abriu sua consultoria, a Projeto, Bastos se tornou o segundo maior cliente da empresa.

O escritório do advogado fez repasses de R$ 5,5 milhões à Projeto, entre 2008 e 2011, segundo dados registrados pela Receita Federal.

À época, tanto Bastos quanto Palocci atribuíram os pagamentos ao grupo Pão de Açúcar, como resultado de assessoria nas negociações da fusão entre a companhia e as Casas Bahia.

Uma auditoria do grupo concluída em 2015, porém, não encontrou evidências de prestação de serviços, tampouco contratos que justificassem os pagamentos.

O Pão de Açúcar pertencia ao empresário Abilio Diniz, também próximo de Palocci, e passou a ser controlado pelo grupo francês Casino, no ano de 2013.

OUTRO LADO

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia.

Segundo Rocha, "se Antonio Palocci efetivamente produziu essa infâmia, eu o processarei e/ou a quem quer que a tenha difundido. A afirmação é uma mentira deslavada que só pode ser feita por bandido, safado e ladrão".

O ex-magistrado e atual advogado disse que o autor da acusação agora está obrigado a revelar as circunstâncias do repasse que apontou.

"Observo que Márcio Thomas Bastos é um saudoso e querido amigo. Todavia, toda classe jurídica sabe que Márcio, até por ter compromissos com outras pessoas, nunca me prometeu apoio (o que muito me honraria), nem eu jamais lhe pedi –para ser ministro do STF. Muito menos fiz tal pedido a qualquer picareta", afirmou Rocha.

O ex-ministro lembrou que a liminar que ele concedeu em 2010 posteriormente foi mantida pela ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura e pela 6ª Turma do STJ, que também concedeu habeas corpus no caso.
Essa decisão depois também foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, relatou o ex-presidente do STJ.

A Camargo Corrêa afirmou que desconhece qualquer irregularidade. "A única participação do ministro Cesar Asfor Rocha foi a concessão de uma medida liminar, que foi objeto de recurso, tendo sido confirmada, por unanimidade, pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça".

Segundo a nota, "a anulação da operação foi confirmada pela 1ª turma do STF, que ratificou a existência de nulidade insuperável".

O advogado José Diogo Bastos Neto, sobrinho de Márcio Thomaz Bastos, disse que a família do ex-ministro recebe a acusação com indignação. "A afirmação é uma grande mentira, uma irresponsabilidade e até um ato de covardia, uma vez que ele não está mais entre nós."

A defesa de Palocci não se pronunciou.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br

Juízes não desistem de aumento que eleva teto salarial para R$ 39 mil

Entidades questionam decisão do Supremo que não incluiu reajustes na proposta de orçamento de 2018

juizesA briga por aumento de salário no Poder Judiciário continua. As três principais entidades nacionais que representam juízes entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o reajuste. No início do mês,a corte decidiu por oito votos a três não incluir na proposta orçamentária para 2018 o acréscimo salarial dos ministros, de 16%, que geraria um efeito cascata nos contracheques dos demais juízes.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentaram uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão para reclamar que  não conseguiram o reajuste que queriam em 2018 e do congelamento salarial desde 2015. Segundo os juízes, a falta de reajuste acumula uma perda de mais de 40%, segundo as associações. As entidades pressionam pelo aumento argumentando que esse é um direito constitucional.

“A iniciativa das três associações que representam nacionalmente a magistratura, em que pese não ser panaceia [remédio] para nada, é importante e necessária. É mais do que uma ação, é uma denúncia pública”, declarou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, no site da entidade. 

Na ação, as associações declaram que houve omissão da Presidência do STF de não encaminhar ao Congresso, em 2016 e 2017, os projetos de lei necessários para uma revisão anual dos salários, como determina a Constituição Federal. 

Os juízes afirmaram ainda que o Congresso Nacional também foi omisso por não apreciar os projetos de lei que tratam do assunto. Eles se referem ao projeto de Lei Complementar 27/2016 (PL 2646/2015 na Câmara), que previa que os subsídios dos ministros do Supremo passem de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, em janeiro de 2017. O texto aguarda manifestação do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde março deste ano. Uma enquete realizada pelo site do Senado aponta cerca de 80% das pessoas consultadas são contra a proposta. 

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne mais de 40 mil juízes e membros do MP, classifica a decisão de vetar o aumento pelo STF como “intolerável e inadmissível”. “A Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse país, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial”, disse nota pública assinada pelo grupo. 

Para justificar a decisão, Cármen Lúcia, presidente do Supremo, afirmou que o momento de crise econômica exige "prudência e responsabilidade" do STF e que essa escolha obedece a uma norma de emenda constitucional que estabeleceu o teto para os gastos públicos. O orçamento da Corte em 2018 será de R$ 708 milhões, 3,1% a mais que o deste ano, que corresponde a R$ 686,2 milhões. 

A ministra tem protagonizado alguns embates sobre salários exorbitantes. Na semana passada, ela determinou que os tribunais de justiça (TJs) estaduais apresentassem uma descrição detalhada de seus gastos com os salários dos juízes. A decisão foi uma resposta ao mal estar gerado pelo pagamento de supersalários a magistrados do Mato Grosso, cujos vencimentos de julho superam os R$ 100 mil em alguns casos.

Fonte: gazetadopovo

Ex-juiz federal do Paraná tem aposentadoria cassada

JF1808FLÁVIO FERREIRA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria do ex-juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior em uma ação civil de improbidade administrativa por considerar que ele teve um aumento patrimonial sem justificativa lícita em 2004 e 2005. Segundo decisão anterior de 2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão administrativo de controle externo do Judiciário, o acréscimo patrimonial do ex-magistrado no período teve origem na venda de uma decisão judicial liminar favorável a uma casa de bingo de Curitiba. Nesse e em outros dois casos, o CNJ já havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória a Lippmann, a punição máxima prevista contra juízes na esfera administrativa. Agora, a sentença da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba Soraia Tullio determinou a cassação do benefício previdenciário -uma sanção incomum pela dureza. Até julho, o valor da aposentaria de Lippmann era de R$ 33 mil, segundo os registros do TRF da 4ª Região. A ação de improbidade foi apresentada pela União, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

A sentença da magistrada, assinada no último dia 21 de julho, cita a condenação do CNJ, mas indica a evolução patrimonial de Lippmann sem lastro financeiro como fundamento suficiente para justificar a punição prevista na lei de improbidade administrativa. De acordo com a decisão da juíza federal, ficou comprovado no processo que no período de vigência da liminar favorável à casa de bingo foram realizados 43 depósitos, em dinheiro e sem identificação, na conta de Lippmann e de sua ex-mulher, no valor total de R$ 126 mil. Para a magistrada, os repasses não foram devidamente justificados pelo ex-juiz. Além da condenação na esfera civil, há inquérito criminal relativo a Lippmann no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que começou em 2008 mas não foi concluído.

As outras duas punições aplicadas pelo CNJ ao ex-magistrado ocorreram em 2013 e 2015. No caso julgado mais recentemente pelo conselho, Lippmann foi acusado de determinar urgência no pagamento de um precatório devido a uma empresa representada por advogados que eram seus amigos, em troca de vantagens financeiras. Além disso, ele também teria majorado em 30 vezes os honorários devidos aos advogados. A apuração desses fatos foi feita inicialmente pela Polícia Federal na operação "Mãos Dadas". Já a condenação de 2013 do CNJ aponta que Lippmann recebeu cópias de documentos sigilosos de inquérito do STJ e repassou os papéis a advogados. De acordo com o relator desse processo, o então conselheiro Gilberto Valente Martins, a entrega dos documentos secretos a advogados criou condições para a realização de tráfico de influência e exploração de prestígio.

OUTRO LADO O advogado de Lippmann, Silvio Martins Vianna, afirmou que o processo relativo ao ex-magistrado tramita sob sigilo e que o vazamento da informação sobre a condenação de seu cliente configura "evidente violação aos deveres mínimos impostos pelo exercício da democracia". "Quanto ao mérito, sou obrigado pela ética imposta ao meu ofício e pela fé do grau que jurei respeitar a nada divulgar, limitado a informar que se trata de uma grande injustiça e que será, na forma do devido processo legal e no ambiente adequado, discutido até a sua absolvição", disse o defensor.

Fonte: bemparana

MPF denuncia 72 ex-deputados por farra das passagens. Dr. Rosinha na lista

dr rosinhaO ex-deputado Dr. Rosinha, atual presidente do PT do Paraná, está na lista de 72 ex-deputados denunciados pelo Ministério Público Federal por desvio de dinheiro (peculato) e uso irregular da cota de passagens aéreas. São 28 denúncias criminais contra eles. Entre os denunciados estão dois ex-ministros dos governos petistas, Ricardo Berzoini e Aldo Rebelo e o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha. As informações são de Eduardo Militão no Estadão.

As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Dr. Rosinha usou 212 passagens no período ao custo de R$ 104.157,40. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens nos dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período.

O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.

De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.

Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.

Arquivamentos

A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.

O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça. Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.

Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.

Fonte: fabiocampan

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