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Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

Mensagem presidencial acompanhará a proposta

cf2002O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.

TRAMITAÇÃO 

O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.

Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. 

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Fonte: correiodoestado

Toffoli confessa “roubo” de processo, quando atuava na advocacia

Toffoli confessa “roubo” de processo, quando atuava na advocacia (Veja o Vídeo)

cf1402A revelação da má conduta é feita pelo próprio magistrado. O atual Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confessa que certa feita, para impedir o despejo de invasores de uma propriedade em São Paulo, apoiou o “roubo” de um processo e assim conseguiu evitar o cumprimento de uma medida liminar. Dias Toffoli revelou a história com extrema naturalidade, em 2014, quando palestrava na USP.

Fonte forumvt

STF mantém punição a juíza que manteve adolescente em cela com 30 homens

adolescentepresaA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Em 2016, o CNJ proibiu a magistrada de exercer suas funções.

Seis anos antes, em 2010, ao analisar o processo, o conselho decidiu pela aposentadoria compulsória da magistrada, mas, em 2012, o entendimento acabou sendo revisto pelo Supremo. À época, os ministros da Corte avaliaram que não havia provas de que a juíza tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a a ordem de prisão da adolescente.

Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, proferiu decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos do ato do CNJ, até o julgamento de mérito do processo. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma iniciou o julgamento do caso, mas ele foi suspenso após pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que a punição aplicada pelo CNJ foi adequada, uma vez que a juíza deixou de providenciar as medidas necessárias para resolver a situação da adolescente após tomar conhecimento de sua prisão. O ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido.

Segundo o processo, em 7 de novembro de 2007, a juíza recebeu ofício do delegado de polícia de Abaetetuba solicitando "em caráter de urgência" a transferência da menina, uma vez que ela corria "risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais".

A investigação revela que apesar da gravidade do caso, somente no dia 20 daquele mês a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a remoção da adolescente para um estabelecimento prisional adequado.

Em sua defesa, Clarice Maria de Andrade afirmou ter delegado ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria em 7 de novembro. A versão da juíza foi desmentida pelo servidor e por outros funcionários e também por perícia no computador da serventia.

Fonte:  https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/02/05/stf-mantem-punicao-a-juiza-que-manteve-adolescente-em-cela-com-30-homens.htm?cmpid=copiaecola

Hora de escolher os melhores parlamentares do país

cf3001Está no ar a plataforma de votação online do Prêmio Congresso em Foco 2018. Serão premiados os congressistas mais bem avaliados pela população, que poderá indicá-los até 31 de julho; por um júri especializado; e pelos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional.

Como de hábito, só podem ser premiados os parlamentares que não respondem a ações penais ou a inquéritos criminais. Agora em sua 11ª edição, o prêmio tem a pretensão de ser mais do que um meio de “reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”, primeiro objetivo citado no regulamento. Em última instância, ele investe contra mitos alimentados em diferentes campos ideológicos – “todo político é bandido”, “melhor seria fechar o Congresso” etc. – que negam os ganhos que o Parlamento, a política e a própria democracia podem trazer à sociedade.

Os nomes dos parlamentares premiados serão anunciados em evento que será realizado em Brasília no dia 13 de agosto. Como de costume, haverá divulgação parcial da votação do público, que, uma vez mais, será monitorada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

 Sugerimos que, antes de votar, você pesquise o que fazem e fizeram os congressistas. Sugestões de aprimoramentos ou eventuais anormalidades durante o processo de votação devem ser encaminhadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Clique aqui para votar

>> Parlamentares aptos a serem votados 

>> Todas as matérias sobre o Prêmio Congresso em Foco 2018

Fonte: UOL

Em vídeo, deputado do PSL diz que “brasileiro só funciona na porrada”: “Tem de odiar o brasileiro”

cf2401A visita de uma comitiva de parlamentares eleitos pelo PSL à China continua a render polêmica. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado eleito Daniel Silveira (RJ) usa palavrões para rebater as críticas feitas por aliados do presidente Jair Bolsonaro à viagem do grupo e diz que o “brasileiro só funciona na porrada” e que é preciso “odiar o brasileiro”.

“Em primeiro lugar, vai pra puta que te pariu. Para quem servir a carapuça, foda-se. Sabe por quê? Eufemismo não funciona com brasileiro. Parece que só funciona na porrada e bandido na bala, parece mais ou menos isso. A gente tem de ser desse jeito, tem de ser puto, falar com raiva, tem de odiar o brasileiro. Todos nós parlamentares aqui na China botamos nossa cara a tapa para enfrentar o sistema comunista que estava sendo implantado no Brasil”, afirma Daniel, em tom de voz alterado.

O deputado eleito conta que a comitiva foi convidada pela embaixada da China para conhecer um sistema de reconhecimento facial e soluções para os setores do agronegócio, portuário, aeroviário e automobilístico. Daniel ficou conhecido nacionalmente durante a campanha eleitoral ao arrancar e exibir como um troféu uma placa em homenagem à ex-vereadora carioca Marielle Franco (Psol), assassinada ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em março do ano passado.

Veja o vídeo AQUI

Fonte:UOL

 

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