CONGRESSO EM FOCO

cf0701 O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o Brasil não será "porto seguro" para criminosos. Ele afirmou, ainda, que o Brasil não negará cooperação em investigações por "motivos político-partidários".

Transmitiram o cargo para Moro os ex-ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Também participaram da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, e o novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol.

"Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários", disse o ministro.

Sérgio Moro toma posse como nome ministro da Justiça e Segurança Pública

Para Moro, ex-juiz federal da Operação Lava Jato, o desvio de recursos públicos atinge os "mais vulneráveis". O ministro afirmou, ainda, que a corrupção não deve ser combatida apenas com investigações e condenações criminais. Ele defendeu políticas gerais que diminuam incentivos e oportunidades de praticar o crime.

"O brasileiro, seja qual for sua renda - e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes."

O novo ministro disse que pretende trabalhar em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação de melhores políticas penitenciárias e de segurança pública.

À frente do Conselho, o ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, tem atuado para estimular o as penas alternativas à prisão, como forma de reduzir a massa carcerária no país. O Brasil tem hoje 726 mil presos.

"Quero dizer desde logo que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um parceiro dessas inciativas do CNJ. Esperamos aqui manter uma relação de cooperação para a construção de um duro melhor nessa área", disse.

Ministros de Bolsonaro: Sérgio Moro

Moro reservou parte do discurso para justificar sua saída da magistratura, onde tinha, segundo ele, uma carreira “relativamente confortável em termos de vencimentos e aposentadoria”, para assumir um cargo no governo federal.

O ministro afirmou que o Brasil, apesar da operação Lava Jato, ocupa posição “relativamente ruim” nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da transparência internacional. Entre 180 países, o Brasil é 96º.

“Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações criminais eficazes. Elas são relevantes, pois não há combate eficaz à corrupção com impunidades e sem risco de punição para os criminosos. Mas elas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz”, disse Moro.

O ministro destacou a necessidade do combate às organizações criminosas, que, segundo ele, estão cada vez mais poderosas. Para Moro, é preciso enfrentá-las com leis mais eficazes, inteligência e ações coordenadas.

“O remédio é universal, embora ne sempre de fácil implementação. Prisão de seus membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estruturas e confisco de seus bens”, afirmou. “Não é uma tarefa impossível”, declarou, citando exemplos dos EUA e da Itália.

Luiz Pontel, secretário-executivo do MJ;
Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal;
Rosalvo Ferreira, secretário de Operações Policiais Integradas;
Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional;
Roberto Leonel, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
Luiz Roberto Beggiora, secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad);
General Guilherme Theophilo, secretário Nacional de Segurança Pública;
Adriano Marcos Furtado, diretor da PRF;
Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor;
Maria Hilda Marsiaj, Secretária Nacional de Justiça

Moro voltou a dizer que no início da legislatura enviará um projeto de lei ao Congresso que terá como objeto "os grandes crimes de corrupção", o crime organizado e os crimes violentos, segundo o ex-juiz da Lava Jato.

Segundo Moro, a proposta estabelece a possibilidade de operações policiais disfarçadas e a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas.

“Pretende-se deixar mais claro na lei que no processo criminal a regra deve ser da execução da condenação após julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”, afirmou Moro. “Processo sem fim é Justiça nenhuma”, disse o ministro.

Moro deu exemplos de como deve conduzir a gestão à frente do ministério. Disse que pretende que a Secretaria Nacional de Segurança Pública atue não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distritais, mas também para padronizar procedimentos, gestões e estruturas, tendo papel parecido com a intervenção federal no Rio de Janeiro, segundo o ministro.

O ministro também afirmou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) incrementará a qualidade das penitenciárias federais “para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas”.

Moro destacou ainda que pretende inserir no Banco Nacional de Perfis Genéticos, ao final de quatro anos, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil.

Fonte: G1