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Deputado cria projeto de lei para criminalizar jogos violentos no Brasil

cf0804O deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) apresentou um novo projeto de lei 1577/2019, que "criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências".

O projeto propõe mudanças no Código Penal com detenção de três a seis meses, ou multa. Se o crime for praticado utilizando a internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada.

Ainda segundo o documento, as mesmas penas acima mencionadas incorre a quem, "por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime".

Além disso, o projeto também promove uma mudança na Lei nº 12.965, de abril de 2014, que adicionou o artigo que diz que "O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de "incitação ao crime", previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo".

Segundo a justificativa do deputado para o projeto, é que " Ao menos em parte, essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos. Nesse tipo de "diversão", os adolescentes e as crianças são incitados a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de cidadãos perturbados e violentos".

O projeto também prevê uma alteração no Marco Civil da Internet, de modo que as lojas de aplicativos e outros métodos para disponibilização de jogos "possam retirar de suas ofertas esse tipo de conteúdo extremamente nocivo".

Ou seja, se aprovada a proposta, a comercialização e disponibilização de jogos considerados violentos serão proibidos no Brasil, como por exemplo títulos renomados como "GTA", "God of War" e principalmente os populares battle royales "PUBG", "Fortnite" e o mais recente "Apex Legends".

Assim como acontecem com outros projetos de lei, essa nova proposta ainda deve ser discutida após aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para então ser votada pelos deputados.

Fonte: UOL

Desembargador de SC desrespeita mulheres em vídeo com cantor Leonardo

cf0104O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Jaime Machado Junior ataca verbalmente mulheres em um vídeo gravado ao lado do cantor Leonardo e que circula nas redes sociais. A coluna teve acesso ao conteúdo, mas não vai divulgá-lo em respeito aos nomes das citadas pelo magistrado e às mulheres em geral. São 31 segundos de duração em que Machado Junior está ao lado do cantor sertanejo em um local não confirmado. Leonardo esteve na Grande Florianópolis no final de semana para uma apresentação em São José.

O desembargador inicia o vídeo saudando e nomeando cinco mulheres que dá a entender que são suas conhecidas e diz estar ao lado do cantor, que manda um beijo para elas. Leonardo é interrompido por Machado Junior, que fala: "nós vamos aí comer vocês". O cantor responde aos risos: "vamos". Depois, o desembargador completa: "ele segura e eu como". Leonardo somente dá risada e não fala mais nada. Antes do final do vídeo, o magistrado ainda abraça o cantor e diz: "prazer lhe conhecer".

Desembargador pede perdão

Por volta das 18h30min um vídeo feito pelo próprio desembargador pedindo desculpas pelo ocorrido começou a circular nas redes sociais. Na gravação ele diz que se tratou de uma brincadeira com as amigas que teriam pedido que ele encaminhasse um vídeo com o cantor. O desembargador explicou que a gravação não foi publicada em mídias sociais, apenas compartilhada entre conhecidos.

"Se eventualmente ofendi alguém, ou se tiver uma outra interpretação, eu peço perdão. Quem me conhece sabe que sou irreverente e expansivo", disse Jaime Machado Junior.

O desembargador enviou uma nota de esclarecimento no começo da noite:

Na tarde de hoje fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral.

Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira.

Cordialmente,

Jaime Machado Júnior, desembargador do TJSC

Também por nota, o TJ-SC se manifestou sobre o caso: "O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) comunica que tomou conhecimento dos fatos retratados

Fonte: nsctotal

Ministro do STF manda bloquear contas na internet de quem atacar Corte

cf2503O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem (21) medidas para bloquear qualquer conta na internet que estiver dedicada a atacar o tribunal. De acordo com O Globo, o ministro já ordenou buscas em São Paulo e Alagoas como primeira diligência do inquérito aberto para investigar ataques à Corte. Moraes também acredita que as mensagens de ódio sejam sustentadas por grupos interessados em desestabilizar o trabalho do STF.

Vale relembrar que o cerco também aperta no WhatsApp

O inquérito aberto está em sigilo, por isso, não foi possível encontrar mais detalhes — foi aberto pelo presidente do tribunal Dias Toffoli. Porém, a Delegacia de Crimes Virtuais de São Paulo faz apoio ao movimento de Moraes.

Além da delegacia, delegados da Polícia Federal e Polícia Civil auxiliam nos trabalhos. O ministro Alexandre de Moraes adicionou que a participação de delegados é necessária para a investigação de notícias falsas (fake news), comunicações de crimes falsas, denúncias caluniosas e ameaças. Moraes ainda comentou se aparecerem suspeitas contra pessoas sem direito ao foro especial, a investigação será transferida para a primeira instância do Judiciário.

Vale relembrar que o cerco também aperta no WhatsApp : a quebra de sigilo de mensagens no WhatsApp para fins de investigação criminal precisa virar prioridade no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que acredita o ministro Edson Fachin, em pedido ao presidente da corte, Dias Toffoli.

Segundo a Folha de SP, em ofício enviado ao gabinete de Toffoli na última sexta-feira (15), o ministro Fachin sugere que a quebra do sigilo do WhatsApp seja colocada na pauta de julgamentos do plenário no segundo semestre deste ano.

Fonte: tecmundo

Jorge Kajuru critica privilégios de ministros do STF

kajuruO senador Jorge Kajuru (PSB-GO) usou a tribuna, nesta quinta-feira (14), para criticar valores destinados a auxílios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele considera muito altos. De acordo com o parlamentar, além dos benefícios com moradia e alimentação, que despendem um recurso público muito acima da média brasileira, os ministros ainda contam com auxílio-funeral e de natalidade.

Os números, segundo Kajuru, assustam: é destinado R$ 1,5 milhão para auxílio-moradia dos 11 ministros. Ou seja, uma média de R$ 11 mil por mês a cada um. Agregado a isso, somam-se R$ 12 milhões com auxílio-alimentação, cerca de R$ 90 mil por mês.

— Eu gostaria de saber qual é a comida lá. São R$ 12 milhões para 11 ministros? Isso é um desrespeito a uma nação com quase 15 milhões de desempregados e mais de 200 empresas falidas — disse o parlamentar.

O senador pediu ainda explicação sobre o elevado número de funcionários por ministro: são em média 222 para cada membro do STF, disse. Ele também questionou a necessidade de se arcar com os custos de manutenção de três caminhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/14/jorge-kajuru-critica-privilegios-de-ministros-do-stf

STF confirma que preso perigoso deve ficar em presídio de segurança máxima

Turma permitiu prorrogar o prazo

Relator foi Alexandre de Moraes

‘Sociedade está farta da insegurança’

cf0603Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram, por maioria, nesta 6ª feira (1º.mar.2019), que presos perigosos devem ser mantidos em presídios federais, no regime disciplinar diferenciado. Se a decisão fosse derrubada, 55 chefes do tráfico de drogas e milicianos, como Nem da Rocinha e Fernandinho Beira-Mar, poderiam voltar para o Rio de Janeiro.

Os ministros rejeitaram, no entanto, 1 pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que os presos fossem mantidos em regime de segurança diferenciada no máximo durante 720 dias (2 anos). Só Marco Aurélio apresentou voto divergente.

A DPU alegou que o prazo de 360 dias de manutenção de presos em presídio federal só poderia ser renovado, de acordo com o que determina a Lei 11.671/2008, uma única vez, em respeito às normas constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana e a integridade física e moral dos presos.

Para a defensoria, “ação coletiva serve para atacar ilegalidade única e geral”, ou seja, alega a existência de constrangimento ilegal genérico e coletivo decorrente de uma suposta interpretação que pretende dar à lei.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado o mesmo pedido em 19 de fevereiro de 2018, defendeu em seu voto (eis a íntegra) que não existe o alegado constrangimento ilegal genérico e coletivo apontado pela Defensoria.

“A própria lei não fixa prazo fatal, mas, sim, autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 dias”, afirmou o ministro.

De acordo com Alexandre de Moraes, os condenados e os que estão presos provisoriamente devem respeito ao sistema disciplinar penitenciário, sem regalias ou privilégios.

“A sociedade brasileira está farta do aumento da insegurança pública e da falta de integração entre União, Estados e municípios, com inúmeras discussões estéreis e pouquíssimas inovações práticas eficientes, sendo necessária a soma inteligente de esforços institucionais, sempre com a absoluta observância da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organizações criminosas, que lamentavelmente, mesmo de dentro dos presídios, amedrontam nossas famílias e atrapalham o crescimento e desenvolvimento de nosso país”, afirmou.

PEDIDO DE MAIA

Em 2017, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito 1 apelo ao ministro Alexandre de Moraes, para que apresentasse voto contra o pedido da DPU a fim de evitar o retorno de chefões do tráfico e milicianos que estão encarcerados em presídios do sistema federal em outros Estados.

“Vou fazer 1 apelo ao ministro Alexandre para que ele avalie com cuidado, porque se atendido o pedido da Defensoria Pública pode gerar uma instabilidade ainda maior no Estado. Vou dizer a ele que esse pedido não faz nenhum sentido. Esses presos foram enviados a outros Estados justamente para ficarem isolados. A volta deles pode piorar a já grave crise que vivemos”, disse ao jornal Globo, à época, antes de fazer o apelo.

Fonte: poder360

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