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Hora de escolher os melhores parlamentares do país

cf3001Está no ar a plataforma de votação online do Prêmio Congresso em Foco 2018. Serão premiados os congressistas mais bem avaliados pela população, que poderá indicá-los até 31 de julho; por um júri especializado; e pelos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional.

Como de hábito, só podem ser premiados os parlamentares que não respondem a ações penais ou a inquéritos criminais. Agora em sua 11ª edição, o prêmio tem a pretensão de ser mais do que um meio de “reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”, primeiro objetivo citado no regulamento. Em última instância, ele investe contra mitos alimentados em diferentes campos ideológicos – “todo político é bandido”, “melhor seria fechar o Congresso” etc. – que negam os ganhos que o Parlamento, a política e a própria democracia podem trazer à sociedade.

Os nomes dos parlamentares premiados serão anunciados em evento que será realizado em Brasília no dia 13 de agosto. Como de costume, haverá divulgação parcial da votação do público, que, uma vez mais, será monitorada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

 Sugerimos que, antes de votar, você pesquise o que fazem e fizeram os congressistas. Sugestões de aprimoramentos ou eventuais anormalidades durante o processo de votação devem ser encaminhadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Fonte: UOL

Em vídeo, deputado do PSL diz que “brasileiro só funciona na porrada”: “Tem de odiar o brasileiro”

cf2401A visita de uma comitiva de parlamentares eleitos pelo PSL à China continua a render polêmica. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado eleito Daniel Silveira (RJ) usa palavrões para rebater as críticas feitas por aliados do presidente Jair Bolsonaro à viagem do grupo e diz que o “brasileiro só funciona na porrada” e que é preciso “odiar o brasileiro”.

“Em primeiro lugar, vai pra puta que te pariu. Para quem servir a carapuça, foda-se. Sabe por quê? Eufemismo não funciona com brasileiro. Parece que só funciona na porrada e bandido na bala, parece mais ou menos isso. A gente tem de ser desse jeito, tem de ser puto, falar com raiva, tem de odiar o brasileiro. Todos nós parlamentares aqui na China botamos nossa cara a tapa para enfrentar o sistema comunista que estava sendo implantado no Brasil”, afirma Daniel, em tom de voz alterado.

O deputado eleito conta que a comitiva foi convidada pela embaixada da China para conhecer um sistema de reconhecimento facial e soluções para os setores do agronegócio, portuário, aeroviário e automobilístico. Daniel ficou conhecido nacionalmente durante a campanha eleitoral ao arrancar e exibir como um troféu uma placa em homenagem à ex-vereadora carioca Marielle Franco (Psol), assassinada ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em março do ano passado.

Veja o vídeo AQUI

Fonte:UOL

 

Decreto sobre posse de armas favorece quem tem antecedentes criminais

cf17011Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira (15), todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos). Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça, alertam especialistas no assunto ouvidos pelo Congresso em Foco.

O Estatuto do Desarmamento proíbe o registro para quem se enquadra em ao menos uma dessas situações. A legislação, porém, não cassa o direito de propriedade da arma a quem vira alvo de processo ou condenação após a expedição do registro - regra mantida pelo decreto presidencial.

"No momento em que eu estendo o prazo para renovação, eu favoreço as pessoas que teriam algum tipo de impedimento em uma eventual renovação mais próxima", explica o jurista Jovacy Peter Filho, mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). A brecha existe porque é só no ato da renovação que o dono da arma precisa reapresentar à Polícia Federal (PF) suas certidões negativas de antecedentes criminais.

A Casa Civil reconheceu o problema. "De fato, com a renovação nesse período [os próximos dez anos], somente no momento de renovar que se apura isso [se o dono da arma é alvo da Justiça ou não]", informou a assessoria do órgão, por telefone. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, era contra a renovação automática do registro, mas foi voto vencido no governo.

Proposta restritiva

Integrantes da bancada da bala querem afrouxar as regras para a concessão do registro, que passaria a ser negado somente a quem é investigado ou réu "crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência". Nos demais, o direito seria preservado. A alteração está prevista no projeto de lei (PL 3722/12), do deputado Peninha (MDB-SC), que desfigura o Estatuto do Desarmamento. A proposta está pronta para votação em plenário.

A bancada da bala também projeta, para 2019, outras mudanças no estatuto, inclusive facilitando o direito ao porte, ou seja, a permissão para o cidadão carregar a arma consigo. O decreto de Bolsonaro alterou as regras apenas para a posse, que garante ao proprietário a guarda da arma e da munição em casa, em sua propriedade rural ou comercial.

Fonte: uol

Moro diz que Brasil não será 'porto seguro' para o crime e que desvios atingem os 'mais vulneráveis'

cf0701 O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o Brasil não será "porto seguro" para criminosos. Ele afirmou, ainda, que o Brasil não negará cooperação em investigações por "motivos político-partidários".

Transmitiram o cargo para Moro os ex-ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Também participaram da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, e o novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol.

"Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários", disse o ministro.

Sérgio Moro toma posse como nome ministro da Justiça e Segurança Pública

Sérgio Moro toma posse como nome ministro da Justiça e Segurança Pública

Para Moro, ex-juiz federal da Operação Lava Jato, o desvio de recursos públicos atinge os "mais vulneráveis". O ministro afirmou, ainda, que a corrupção não deve ser combatida apenas com investigações e condenações criminais. Ele defendeu políticas gerais que diminuam incentivos e oportunidades de praticar o crime.

"O brasileiro, seja qual for sua renda - e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes."

O novo ministro disse que pretende trabalhar em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação de melhores políticas penitenciárias e de segurança pública.

À frente do Conselho, o ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, tem atuado para estimular o as penas alternativas à prisão, como forma de reduzir a massa carcerária no país. O Brasil tem hoje 726 mil presos.

"Quero dizer desde logo que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um parceiro dessas inciativas do CNJ. Esperamos aqui manter uma relação de cooperação para a construção de um duro melhor nessa área", disse.

Ministros de Bolsonaro: Sérgio Moro

Ministros de Bolsonaro: Sérgio Moro

Moro reservou parte do discurso para justificar sua saída da magistratura, onde tinha, segundo ele, uma carreira “relativamente confortável em termos de vencimentos e aposentadoria”, para assumir um cargo no governo federal.

O ministro afirmou que o Brasil, apesar da operação Lava Jato, ocupa posição “relativamente ruim” nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da transparência internacional. Entre 180 países, o Brasil é 96º.

“Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações criminais eficazes. Elas são relevantes, pois não há combate eficaz à corrupção com impunidades e sem risco de punição para os criminosos. Mas elas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz”, disse Moro.

O ministro destacou a necessidade do combate às organizações criminosas, que, segundo ele, estão cada vez mais poderosas. Para Moro, é preciso enfrentá-las com leis mais eficazes, inteligência e ações coordenadas.

“O remédio é universal, embora ne sempre de fácil implementação. Prisão de seus membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estruturas e confisco de seus bens”, afirmou. “Não é uma tarefa impossível”, declarou, citando exemplos dos EUA e da Itália.

  • Luiz Pontel, secretário-executivo do MJ;
  • Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal;
  • Rosalvo Ferreira, secretário de Operações Policiais Integradas;
  • Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional;
  • Roberto Leonel, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
  • Luiz Roberto Beggiora, secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad);
  • General Guilherme Theophilo, secretário Nacional de Segurança Pública;
  • Adriano Marcos Furtado, diretor da PRF;
  • Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor;
  • Maria Hilda Marsiaj, Secretária Nacional de Justiça

Moro voltou a dizer que no início da legislatura enviará um projeto de lei ao Congresso que terá como objeto "os grandes crimes de corrupção", o crime organizado e os crimes violentos, segundo o ex-juiz da Lava Jato.

Segundo Moro, a proposta estabelece a possibilidade de operações policiais disfarçadas e a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas.

“Pretende-se deixar mais claro na lei que no processo criminal a regra deve ser da execução da condenação após julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”, afirmou Moro. “Processo sem fim é Justiça nenhuma”, disse o ministro.

Moro deu exemplos de como deve conduzir a gestão à frente do ministério. Disse que pretende que a Secretaria Nacional de Segurança Pública atue não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distritais, mas também para padronizar procedimentos, gestões e estruturas, tendo papel parecido com a intervenção federal no Rio de Janeiro, segundo o ministro.

O ministro também afirmou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) incrementará a qualidade das penitenciárias federais “para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas”.

Moro destacou ainda que pretende inserir no Banco Nacional de Perfis Genéticos, ao final de quatro anos, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil. 

Fonte: G1

General mais influente de Bolsonaro chama presídios brasileiros de fábrica de bandidos requintados

 Augusto Heleno comentou atuação do Coaf no caso envolvendo a movimentação financeira do ex-assessor do senador eleito Flavio Bolsonaro no 'Conversa com Bial'

cf2812 Futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno comentou sobre o processo de transição do governo Jair Bolsonaro durante o Conversa do Bial desta quarta-feira, 12/12.

Um dos mais respeitados militares do país, comandante das Forças de Paz da ONU no Haiti e general quatro estrelas, ele é considerado uma das pessoas mais influentes na equipe do presidente eleito. Durante o papo, realizado em Brasília, Heleno falou sobre porte de armas, direitos humanos e criticou o atual sistema prisional brasileiro:

"É desumano. Preciso que esse presídio seja algo que vá recuperar esse indivíduo para a sociedade".

"O que eu tenho hoje é uma formação de doutorado em bandidagem. Temos que mudar isso".

"Não posso ter um sistema prisional que é uma fábrica de bandido requintado. Nosso sistema prisional precisa ser drasticamente modificado".

Cotado inicialmente como Ministro da Defesa, Heleno assumirá o GSI porque Bolsonaro julgou mais conveniente tê-lo em um cargo onde o general estivesse mais próximo. Ou seja, dentro do Palácio do Planalto:

"Óbvio que me senti muito prestigiado".

"Do ponto de vista profissional, é uma experiência nova. Por ser a cabeça do sistema brasileiro de inteligência, todos que estão no gabinete são, por tradição e doutrina, soldados do silêncio. Não estou muito habituado, gosto de falar".

General Augusto Heleno fala sobre transição para o novo governo e comenta eleição

Heleno fez questão de ressaltar que sempre teve um bom relacionamento com a imprensa e reconheceu que o presidente eleito cometeu alguns "excessos" na campanha eleitoral ao assumir o posto de porta-voz da mudança:

"Ele mesmo reconhece. Em algumas coisas, voltou atrás, se explicou e hoje tem uma postura muito diferente".

O general citou como exemplo o discurso de Bolsonaro durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

"Ele deixou bem claro que é o presidente de todos os brasileiros e vai buscar a união, a conciliação. Ele tem sido enfático na defesa da democracia e da constituição. Isso é inegociável para o Brasil".

"Não tem como voltar atrás na igualdade e na quebra dos preconceitos raciais, sexuais e sociais. Isso é um avanço que temos que cultivar".

General Augusto Heleno comenta ascensão política de Jair Bolsonaro

Bial questionou se Heleno estava satisfeito com as explicações da família Bolsonaro no caso envolvendo a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flavio Bolsonaro. O general aproveitou para comentar a atuação do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) no episódio:

"Estamos aguardando os acontecimentos. Tem que esperar os participantes principais, que não apareceram ainda".

"Os responsáveis vão ter que assumir a culpa".

"O presidente está isento, não teve participação. É uma quantia pequena que ele já explicou. Acredito que não vá atingi-lo", disse, sobre depósito de ex-assessor do filho na conta da futura primeira-dama.

"Fico muito feliz que o Coaf tenha se manifestado, ele ficou em silêncio muitos anos. Tomara que ele seja mais ativo e não deixe bilhões de dólares sair do país sem ninguém saber".

General Augusto Heleno fala sobre atuação do COAF e combate à corrupção

Sobre a posse de Bolsonaro no dia primeiro de janeiro de 2019, Heleno adiantou que será montado um esquema especial:

"Por causa da quantidade de público. A ideia é que isso seja uma festa. Jair Messias Bolsonaro é um fenômeno político, assim como foi Luiz Inácio da Silva - que se apagou tristemente".

"É a primeira vez, nos últimos 50 anos, que se tem uma sensação de mudança. A gente sente a esperança do povo de que realmente a gente encontre o caminho para o país".

Fonte: janesandrade

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