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Desembargadores são investigados por esquema de venda de decisões

 Alguns dos magistrados foram 'aposentados compulsoriamente' e outros foram penalizados com 'censura'. Eles são investigados pela PF na Operação Injusta Causa

 Cinco desembargadores da Bahia são investigados pela Polícia Federal (PF) suspeitos de participarem de um esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência, na Bahia.

Os magistrados investigados pela Operação Injusta Causa são a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Maria Adna Aguiar, e os desembargadores Norberto Frerichs, Washington Pires Riberio, Esequias Oliveira e Maria das Graças Boness.

Maria Adna Aguiar, Norberto Frerichs e Washington Pires Riberio foram "aposentados compulsoriamente", em decisão votada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (9/5). 
Já os desembargadores Esequias Oliveira e Maria das Graças Boness, o CNJ aplicou punições classificadas como 'censura', que, conforme o conselho, se refere ao magistrado que não pode entrar em lista de promoção por merecimento durante um ano, a partir da penalidade.
Conforme informado pelo G1, os magistrados foram afastados em 2019, quando a Operação Injusta Causa foi deflagrada, no entanto, eles voltaram às atividades em maio de 2020, após determinação do TRT. 
Em 2021, devido a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a  ex-presidente do TRT, Maria Adna Aguiar, foi afastada pela segunda vez. 

Defesa de Bolsonaro vai alegar que aliados presos fraudaram cartões de vacina 'em proveito próprio'

 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai alegar que o tenente-coronel Mauro Cid e os seguranças presos na operação da Polícia Federal que mira fraudes em cartões de vacinação falsificaram os documentos “em proveito próprio”.

Segundo apurou a colunista do UOL, Thaís Oyama, a defesa do ex-presidente tem disseminado que Jair Bolsonaro não sabia o que os seus assessores estavam fazendo. Além de Mauro Cid, foram presos na operação o sargento Max Guilherme Machado de Moura e o capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro, então seguranças do ex-presidente.

A tese do proveito próprio que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está disseminando é a de que eles também têm o direito a visto A1, mas só quando acompanham a comitiva de um presidente, ou ex-presidente, no caso, ele era presidente da República ainda quando foi pros EUA.

Esse visto A1 é diplomático e isenta o portador da jurisdição que está valendo no momento. Isso quer dizer que tanto um quanto o outro não precisariam apresentar o certificado de vacinação porque estavam na comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O proveito próprio”, diz a defesa do Jair Bolsonaro, “estaria nas viagens subsequentes. Por causa da mudança de turno dos seguranças, eles foram e voltaram dos EUA, duas ou três vezes. E nessas idas e voltas eles já não estavam mais na comitiva presidencial e, portanto, teriam de entrar como passageiros comuns”, completou.

A jornalista do UOL ainda afirmou que, no dia da prisão, uma fonte que conversou com os dois seguranças afirmou que eles confirmaram que não tomaram a vacina.

“Perguntados, disseram que não tomaram vacina contra a covid. E nós sabemos que tem dois registros de vacina, tanto para o sargento Max quanto para o capitão Cordeiro, no sistema do ConectSUS e também em Duque de Caxias, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstra despreocupação com relação à operação que apura uma possível fraude em seu cartão de vacinação e não acredita que a Polícia Federal encontre alguma mensagem comprometedora em seu celular.

Bolsonaro fez um voo de Brasília para São Paulo neste final de semana e se mostrou bastante contente e tranquilo, conforme apurou Oyama.

“Segundo pessoas que estiveram com ele neste final de semana, ele estava contando piadas no avião, posou para várias selfies com a tripulação e passageiros. Ele estava mostrando para várias pessoas uma reportagem que saiu mostrando que o email que consta numa suposta ficha de vacinação no sistema municipal de São Paulo trazia um e-mail do presidente Lula, ou um email que continha o nome de Lula, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”, afirmou a jornalista.

Bolsonaro estaria confiante de que não será possível encontrar mensagens comprometedoras em seu celular, já que ele apaga todas as conversas.

“Ele acha que não tem de ter preocupação porque, segundo uma fonte próxima dele, o ex-presidente Bolsonaro tem mania de perseguição e isso faz com que ele não guarde nada, faz com que ele apague, segundo uma fonte, até mensagens de ‘ok’. Portanto estaria despreocupado em relação ao risco de que a Polícia Federal consiga achar alguma conversa comprometedora dele com aliados, seja sobre o cartão de vacinação, seja, por exemplo, em relação aos episódios de 8 de janeiro”, conclui Oyama.

Fonte: https://www.agendadopoder.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-vai-alegar-que-aliados-presos-fraudaram-cartoes-de-vacina-em-proveito-proprio/

'Ninguém pode ficar exposto': os diálogos entre ex-major e Cid sobre fraude

O major reformado Ailton Barros (à esq.) e o tenente-coronel Mauro Cid (à dir.) foram presos em operação da PF - Reprodução/Facebook e Alan Santos/PR Diálogos obtidos após a quebra de registro telefônico durante operação da Polícia Federal expõem a cronologia das fraudes em cartões de vacinação feitas para a família do tenente-coronel Mauro Cid e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que foi dito nos diálogos interceptados

Joga na minha conta. E vê aí em Goianésia se tem algum cara que não seja cadastrado no Conecte SUS. Vou ver depois no Exército se tem algum enfermeiro..."
Mauro Cid tenta obter um cartão de vacinação com o sargento Luís Marcos dos Reis para sua mulher, Gabriela, em 22 de novembro de 2021

O procedimento não dá certo, então ele aciona o segundo-sargento do Exército Eduardo Crespo.

Chefe, 90% já confirmado, tá? Só deu um probleminha lá com o negócio do CPF, mas a pessoa teve que sair. E amanhã eu já resolvo, já dou pronto para o senhor, tá OK?"
Eduardo Crespo responde a Mauro Cid, em 23 de novembro de 2021, tentando conseguir a inserção dos dados falsos de vacinação para Gabriela

O esquema não funciona para ser feito com dados de vacinas enviadas para Goiás, então é transferido para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde outro personagem entra em cena: ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros.

Porque realmente o negócio é pica e ninguém pode ficar exposto, não é, particularmente, particularmente, quem você sabe, né? Não pode ficar. Mais tá caminhando bem."
Ailton Gonçalves Moraes Barros, em 30 de novembro de 2021, detalha para Mauro Cid a dificuldade do pedido sobre as vacinas

Mas é bom que já vai botar pressão para resolver o meu problema. Eu resolvo o dele, ele resolve o meu."
Ailton Gonçalves Moraes Barros, em 30 de novembro de 2021, avisa a Mauro Cid que pediu ajuda para o vereador Marcello Siciliano e pede uma reunião com um membro da embaixada dos EUA para resolver um problema no passaporte do parlamentar

Cid, a situação é resolver, na realidade, se tivesse resolvido antes, ele já mete o pé pra lá, que vai levar a filha lá, que quer passar o Natal, entendeu? Vai com a família toda para lá."
Ailton Gonçalves Moraes Barros, em 30 de novembro de 2021, avisa a Mauro Cid que conseguiu inserir os dados de vacinação para Gabriela

Que tá nessa história de bucha. Se não tivesse de bucha, irmão, eu não pediria por ele, tá de bucha. Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou. Sei a porra toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí."
Ailton Gonçalves Moraes Barros, em 30 de novembro de 2021, fala a Mauro Cid que sabe quem mandou matar a vereadora Marielle Franco em 2018

E Cid, em relação ao pedido dele, que é aquela situação lá do do passaporte, né? Porra irmão, ele já está felizão; só porque o negócio está andando, não estava andando, tudo parado porra. Agora tu já botou para andar. Então já tá felizão já!
Ailton Gonçalves Moraes Barros, em 30 de novembro de 2021, relata que o favor feito a Marcelo Siciliano funcionou

Então não sou. Eu não vou tomar vacina mesmo. Eu e ninguém aqui casa. (...) Eu não vou tomar... nem as crianças..... As vacinas ainda estão em fase de teste... To fora..."
Mauro Cid em 7 de maio de 2021, em conversa com sua cunhada Liliane Cid, deixa claro seu posicionamento contra a vacina anticovid

O que aconteceu?

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a apreensão de celulares e a prisão dos envolvidos no esquema.

Na decisão, ele afirmou ser "plausível, lógica e robusta" a linha de investigação sobre o possível envolvimento do ex-presidente no esquema de fraude.

Além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foram presas outras cinco pessoas: o PM Max Guilherme Machado de Moura, o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, o assessor do ex-presidente Sérgio Rocha Cordeiro, o segundo-sargento Luís Marcos dos Reis e o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros.

Jair Bolsonaro e a filha Laura, 12, entraram nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro com certificados falsos de vacinação, segundo investigação da Polícia Federal.

Bolsonaro nega as acusações e diz que não se vacinou contra a covid. O advogado Rodrigo Roca, que defende Mauro Cid, disse que "não se pode enlamear a honra de uma pessoa por algo que foi aventado pela polícia e levado ao conhecimento de um ministro do STF".

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/06/dialogos-pf-operacao-contra-fraude-vacinacao-covid-bolsonaro-mauro-cid.htm

Militar do GSI filmado dando água a golpistas no Planalto, em 8 de janeiro, é major do Exército e deve ser ouvido novamente pela PF

Militar dá água a golpistas durante invasão ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro — Foto: CNN/Reprodução A TV Globo confirmou que o homem nas imagens é o major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira.

Ele atuava como coordenador de segurança de instalações dos palácios presidenciais e estava trabalhando no Palácio do Planalto no domingo.

O material foi divulgado pela "CNN" nesta quarta-feira (19). Inicialmente, a emissora havia borrado as imagens dos rostos dos servidores do GSI. Nesta quinta, tirou o borrão e mostrou os rostos.

As imagens mostram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e auxiliares caminhando entre os manifestantes que invadiram os andares mais altos do Palácio do Planalto, no dia dos atos golpistas. Veja as imagens abaixo:

Veja imagens de homens do GSI no Palácio do Planalto durante atos golpistas de 8/1

Veja imagens de homens do GSI no Palácio do Planalto durante atos golpistas de 8/1

Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira — Foto: Arquivo pessoal

Nos vídeos, a equipe do GSI dá água para os invasores e indica uma saída de emergência a eles. O general Gonçalves Dias diz que sua equipe estava direcionando os bolsonaristas que invadiram o Planalto para o segundo andar, onde seriam presos.

Horas após as imagens terem sido divulgadas, Dias e o número 2 do GSI, Ricardo José Nigri, pediram demissão dos cargos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o ministro interino do GSI. Cappelli foi, também, o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal nas semanas posteriores aos atos golpistas.

Depoimento à PF

Ouvido como testemunha ainda em janeiro, Natale disse à polícia que, no momento da invasão, "havia por volta de apenas 40 homens na tropa de choque para fazer a contenção de milhares de manifestações (sic)".

O coordenador relatou aos investigadores que, ao visualizar a movimentação em direção ao Planalto, "acionou o pelotão de choque do Exército-BGP que se encontrava de prontidão".

O pelotão "foi posto em posição e as guarnições da PM que estavam no local recuaram em direção ao Palácio do Planalto".

Segundo ele, após o rompimento da cerca de contenção a oeste do prédio foi acionado o "Plano Escudo" – "um planejamento que envolve as forças da PMDF, Exército e GSI para impedir invasões nos órgãos governamentais".

Mesmo assim, os invasores conseguiram romper as barreiras fixas e chegar ao espelho d'água do palácio.

Natale afirmou que os invasores foram contidos temporariamente no espelho d'água, enquanto havia negociação, mas que eles "conseguiram romper os bloqueios e tiveram acesso a marquise do Palácio do Planalto".

Ele acrescentou que os golpistas "utilizavam de violência e ameaça para conseguir acesso ao Palácio do Planalto, pois atiraram pedras do próprio chão do palácio nas tropas de segurança."

Já dentro do prédio, disse o coordenador, foram roubados equipamentos da sala do encarregado de segurança das instalações, incluindo cassetetes, sprays de pimenta e 11 tasers, armas não letais.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/20/integrante-do-gsi-filmado-dando-agua-a-golpistas-no-planalto-em-8-de-janeiro-deve-ser-ouvido-novamente-pela-pf.ghtml

PGR cria canal para envio de imagens que identifiquem extremistas

Augusto Aras A PGR (Procuradoria Geral da República) abriu um canal para que pessoas enviem vídeos, fotos ou prints de redes sociais que possam ajudar a identificar os extremistas que participaram da invasão das sedes dos Poderes em Brasília, neste domingo (8.jan.2023).

Segundo o órgão, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF (Ministério Público Federal) atuará para “preservar o material probatório necessário à punição dos infratores a partir de apurações a serem conduzidas pelos respectivos procuradores naturais dos casos”. A PGR informou que divulgará na 2ª feira (9.jan) como as pessoas poderão encaminhar os materiais.

Em vídeo divulgado no canal do MPF no YouTube, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o canal servirá para “facilitar a identificação de responsáveis pelos atos de vandalismo cometidos em todo o Distrito Federal”. 

Assista (3min5s):

Aras afirmou que entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para avaliar medidas que poderiam ser tomadas em conjunto com os órgãos do Ministério Público.

O procurador-geral também declarou que a Procuradoria da República no Distrito Federal já abriu um inquérito para apurar os atos ilícitos. Aras disse que sugeriu ao promotor que cuidará do caso a convocação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para dar o apoio necessário.

“Também mantive contato com o Ministério Público do Distrito Federal e, com seu procurador-geral da Justiça, adiantamos medidas preventivas que dizem respeito ao controle externo da atividade policial para apuração de responsabilidade que autoridades policiais porventura envolvidas por ação ou por omissão nos fatos aqui repudiados”, declarou.

Mais cedo, Aras realizou uma reunião extraordinária com a Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos do MPF. A PGR mandou orientações as chefes das unidades do MPF no país. Aras pediu que eles fiquem em “alerta”, e atuem em conjunto com as forças de segurança para evitar “que os atos de vandalismo ocorram em outras partes do país”. 

Aras disse que o Ministério Público, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, “vem cumprindo com seus deveres e lamenta que uma alternância do poder possa ter levado parte da população brasileira a atos de violência”. 

“Assim, uma certeza fica. É que na democracia, temos que resolver com mais democracia. E a 1ª forma de garantir o regime democrático é cumprir a Constituição e as leis do país”, afirmou.

Leia a íntegra da fala do procurador-geral da República, Augusto Aras:

“Tomando conhecimento da invasão e destruição do patrimônio público, representado simbolicamente pelos 3 Poderes da República Federativa do Brasil, imediatamente determinei que as nossas instâncias competentes adotassem as providências cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. 

“Assim é que, imediatamente entrei em contato com a Procuradoria da República do Distrito Federal, que abriu um inquérito para apurar os ilícitos, assim como sugeriu ao promotor natural a convocação do Gaeco para dar o apoio necessário para a continuidade da persecutio criminis. 

“Também mantive contato com o Ministério Público do Distrito Federal e, com seu procurador-geral da Justiça, adiantamos medidas preventivas que dizem respeito ao controle externo da atividade policial para apuração de responsabilidade que autoridades policiais porventura envolvidas por ação ou por omissão nos fatos aqui repudiados. De outra parte, entrei em contato também com o senhor ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, para avaliarmos as medidas que poderíamos tomar em conjunto ao Ministério Público Federal, Ministério Público da União, Ministério Público do Distrito Federal, para que os atos não fossem estendidos para outras unidades. 

“Dessa forma, vimos adotando todas as providências. Há poucos instantes, concluímos uma reunião com o gabinete permanente de solução e prevenção de crises, com os subprocuradores gerais da República e encaminhamos a todas as unidades recomendação aos procuradores chefes para que estejam em alerta, a fim de que este movimento não se estenda a outras Estados. 

“Outrossim, também criamos um canal de comunicação entre o cidadão e o nosso órgão técnico, a SPEA, a fim de facilitar a identificação de responsáveis pelos atos de vandalismo cometidos em todo o Distrito Federal. 

“Desta forma, o Ministério Público, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, vem cumprindo com seus deveres e lamenta que uma alternância do poder possa ter levado parte da população brasileira a atos de violência. 

“Assim, uma certeza fica. É que na democracia, temos que resolver com mais democracia. E a 1ª forma de garantir o regime democrático é cumprir a Constituição e as leis do país. 

“Obrigado.”

Invasão aos Três Poderes 

Por volta das 15h deste domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa.

Em seguida, invasores se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, os radicais invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário.

São pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Dizem-se patriotas e defendem uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da invasão  

A organização do movimento foi captada pelo governo federal, que determinou o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), havia 3 ônibus de agentes de segurança na Esplanada. Mas não foi suficiente para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.

Durante o final de semana, dezenas de ônibus, centenas de carros e centenas de pessoas chegaram na capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.

Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.

O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.

Durante o dia, policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso de pedestres tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidro e facas.

CONTRA LULA

Desde o resultado das eleições, bolsonaristas radicais ocuparam quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explos em 2 locais de Brasília.

Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/pgr-cria-canal-para-envio-de-imagens-que-identifiquem-extremistas/

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