JORNALISTAMINI

Vanessa Graziottin recebeu milhões da Odebrecht

Foice, martelo e grana

Vanessa Graziottin

A Odebrecht não tinha interesse no Amazonas. Mesmo assim, “doou” para Vanessa Graziottin, do PC do B. Foi entregue 1,5 milhão de reais em espécie, acertado diretamente com ela.

Fonte: http://veja.abril.com.br/

Empresas investigadas na Carne Fraca doaram 60,7 milhões para o PT, 59,1 milhões para o PMDB e 58,1 milhões para o PSDB

doacoes politicaAs empresas investigadas na operação Carne Fraca doaram R$ 393 milhões a políticos nas eleições gerais de 2014, a última em que os candidatos puderam ser apoiados oficialmente por pessoas jurídicas. A maior parte do montante foi destinada a diretórios de partidos.

O PT foi a legenda mais beneficiada por essas doações, com R$ 60,7 milhões recebidos. O PMDB ficou logo atrás, com R$ 59,1 milhões, seguido pelo PSDB, com R$ 58,1 milhões. Ao todo, 25 siglas receberam doações dessas empresas via comitês em 2014. Estas doações somaram R$ 314 milhões. O dinheiro doado aos diretórios abasteceu campanhas em todo o país.

Ou seja: o dinheiro ia para o partido que, por sua vez, o encaminhava para os candidatos. É o caso do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que se elegeu deputado federal pelo PMDB do Paraná. Sua campanha em 2014 recebeu R$ 200.000 da JBS via diretório do partido

Serraglio foi citado na operação de hoje. Em gravação telefônica feita pela Polícia Federal, o ministro chamou de "grande chefe" o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, apontado como o líder da organização criminosa.

O juiz federal Marcos Josegrei na Silva entendeu que não havia indícios da prática de crime pelo peemedebista. "O ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada", afirmou o Ministério da Justiça em nota divulgada hoje.

A Polícia Federal suspeita que o PMDB e o PP recebiam parte da propina destinada a fiscais do Ministério da Agricultura que teriam afrouxado a fiscalização em frigoríficos. Os partidos ainda não se pronunciaram sobre esta suspeita da PF. Em relação às doações em 2014, o PP foi o quarto partido mais agraciado, com R$ 38,1 milhões.

Doações aos partidos:

  • PT: R$ 60,7 milhões
  • PMDB: R$ 59,1 milhões
  • PSDB: R$ 58,1 milhões
  • PP: R$ 38,1 milhões
  • PR: R$ 24,4 milhões 

As doações feitas diretamente a candidatos totalizaram R$ 79 milhões e beneficiaram as campanhas de dezenas de políticos. Candidatos do PT foram os mais contemplados, com R$ 60,6 milhões, bem à frente dos peemedebistas, que receberam R$ 6,9 milhões; e dos tucanos, agraciados com R$ 3,3 milhões.

Doações a candidatos:

  • PT: R$ 60,6 milhões
  • PMDB: 6,9 milhões
  • PSDB: 3,3 milhões
  • PSD: 3,1 milhões
  • PROS: 1,6 milhão

O esquema investigado

A operação Carne Fraca foi deflagrada nesta sexta-feira (17) em sete Estados. Foi a maior operação de combate à corrupção da história da PF e envolveu 1,1 mil agentes. Ao todo, a Justiça Federal do Paraná expediu 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 conduções coercitivas e 194 mandados de busca e apreensão.

Segundo as investigações, o esquema consistia no pagamento de propina a fiscais sanitários para que produtos sem condições sanitárias para consumo pudessem ser comercializados. Durante as apurações, a PF constatou que empresas usavam substâncias químicas, como o ácido ascórbico, para "maquiar" o estado de conservação de produtos como carnes e processados.

As investigações apuraram que grandes empresas brasileiras do ramo alimentício, como a JBS, a BRF (antiga Brasil Foods) e a Seara, estariam envolvidas no esquema.

JBS lidera doações

A JBS foi, com folga, a empresa investigada que mais doou a partidos e a políticos. Somando diretórios e candidatos, suas doações chegaram a R$ 366 milhões. A BRF doou 18 milhões; e a Seara, R$ 10 milhões. Outras empresas citadas na investigação fizeram doações menores a políticos.

Em 2014, a JBS afirmou ao UOL que fazia doações por acreditar "que pode contribuir com o debate político do Brasil".

A respeito da operação de hoje, a JBS negou irregularidades na produção e venda de carnes. Em comunicado ao mercado, a JBS afirma também que "repudia veementemente" qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos.

Fonte: https://www.portalaz.com.br

STF determina que Superior Tribunal Militar libere arquivos secretos da ditadura

Por unanimidade, ministros do Supremo reiteraram que documentos e gravações do período militar são públicos. STM tem negado acesso a arquivos sob o argumento de 'preservação da intimidade'.

libera dados secretosda ditaduraO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) que o Superior Tribunal Militar (STM) libere o acesso ao público de documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”.

O STF já havia decidido, em 2006, que as informações e os arquivos do período do regime militar são públicos e devem ser disponibilizados à sociedade sempre que solicitados.

Apesar da jurisprudência, o STM continuou mantendo parte de seus arquivos sob sigilo, negando, por exemplo, acesso a gravações de julgamentos de presos políticos nos anos 70.

A decisão do STF foi tomada nesta quinta depois que os ministros julgaram ação apresentada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, do Rio de Janeiro, que teve negada uma solicitação para ter acesso a gravações de trechos de julgamentos rotulados como “secretos” pela ditadura.

Ao negar o acesso aos arquivos, o tribunal militar argumentou que não podia liberar as gravações para assegurar a “preservação da intimidade dos processados”.

"Quanto ao requisito de interesse público, este milita em favor da publicidade e não da manutenção de segredos e silêncio. [...] O STM, ao autorizar o acesso apenas à parte pública, violou a decisão do Supremo Tribunal Federal." (Cármen Lúcia, presidente do STF)

Na ação judicial, o autor reclamou ao STF que o Superior Tribunal Militar tem desrespeitado a decisão da Suprema Corte e a própria Constituição.

“Os processos que correram sem nenhum decreto de sigilo são, portanto, públicos, o que significa que qualquer cidadão pode ter vista e tirar cópias”, diz trecho da reclamação que pediu acesso aos arquivos da ditadura.

A decisão do Supremo para que o STM libere integralmente o acesso aos seus arquivos do período da ditadura foi dada exatamente no mesmo dia em que tomará posse a nova direção do tribunal militar.

No final da tarde desta quinta, José Coêlho Ferreira será empossado na presidência do STM, e o general do Exército Lúcio Mário de Barros Góes assumirá a vice-presidência.

FONTE: g1

Câmara aumenta cargos de confiança para deputados

maiada Casa trabalham até no sábado para concluir proposta encomendada por Rodrigo Maia que ampliará número de vagas a serem preenchidas por funcionários escolhidos por parlamentares e partidos. Mudança foi costurada na campanha da nova Mesa Diretora

Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.

A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.

Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.

Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.

Reação de servidores efetivos

Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da manobra. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e ampliando o dos assessores indicados politicamente.

“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, denuncia a frente.

O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da Mesa Diretora na política de recursos humanos.”

Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do quadro na Casa atualmente. “A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue a nota.

Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos terceirizados da Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868 funcionários terceirizados, contratados para serviços diversos: limpeza, segurança, copa, recepção, telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem, design gráfico, tecnologia de informação etc. Os melhores salários são os dos encarregados, o que, segundo circula entre os servidores, seria o principal objeto de cobiça.

A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira que estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”. A assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda não houve retorno.

“Coisa de outro mundo”

Apontado como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como se fosse coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir mais cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa, conforme apurou o Congresso em Foco. Ele também rechaça que a reorganização faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da Casa.

“Acredito que o presidente Rodrigo Maia não tem compromisso de dar cargo para ninguém por causa de eleição. Eu muito menos, até porque fui candidato único. Não tive disputa nenhuma. Há reclamações por pessoas que estão com medo de perder as funções comissionadas. Mas ninguém vai cometer nenhum tipo de injustiça”, declarou.

De acordo com Giacobo, a mudança não vai implicar aumento de gastos. “Essa conversa é improcedente. A Casa não vai ter nenhum acréscimo de despesa a não ser corte de gastos. Tiramos daqui e realocamos ali. Não tem absolutamente nada com corte de FC para criar CNE.”

Como novo “prefeito” da Câmara, o deputado diz que pretende economizar R$ 1 bilhão dos quase R$ 6 bilhões previstos para o orçamento deste ano. “Nossa ideia é devolver parte do orçamento ao Executivo para que ele possa aplicar em algumas ações que vão ser politicamente acertadas com a Câmara. Nesse primeiro semestre, vamos economizar em torno de R$ 450 milhões”, promete.

* Colaborou Patrícia Cagni

Fonte: http://m.congressoemfoco.uol.com.br

População carcerária feminina aumentou 567% em 15 anos no Brasil

carcfemA população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. A maioria dos casos é por tráfico de drogas, motivo de 68% das prisões. Os dados integram o Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, que, pela primeira vez, aprofunda a análise com o recorte de gênero. A divulgação do estudo inédito foi nesta quinta-feira (5/11), em Brasília (DF). O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, participou da solenidade.

No total, as mulheres representam 6,4% da população carcerária do Brasil, que é de aproximadamente 607 mil detentos. A taxa de mulheres presas no país é superior ao crescimento geral da população carcerária, que teve aumento de 119% no mesmo período. Na comparação com outros países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

Os dados da realidade da mulher no sistema carcerário foram extraídos do levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça em junho deste ano (ano base 2014), que, no entanto, não trazia detalhamento por gênero. Nesta quinta-feira, foi apresentado o perfil das mulheres privadas de liberdade por escolaridade, cor, faixa etária, estado civil, além do percentual de presas por natureza da prisão, (provisória ou sentenciada), tipo de regime (fechado, semiaberto ou aberto) e a natureza dos crimes pelos quais foram condenadas.

“Há uma tendência de crescimento da população carcerária feminina e por isso é preciso dar visibilidade para essa questão. Somente tendo um quadro real da situação, é possível orientar políticas públicas eficazes”, justifica o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Renato de Vitto, que coordenou o estudo.

Na avaliação do coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, esse estudo é importante na medida em que começa a tirar a mulher da invisibilidade. “Quando abordamos o sistema prisional, é necessário reconhecer que a mulher pertence a um dos grupos mais vulneráveis, em um segmento já vulnerável, que é a população carcerária. Esquecemos, muitas vezes, que sobre a mulher recai uma reprovação moral que vai muito além do crime que ela praticou, tornando a sanção muito mais pesada para ela do que para os homens”, declarou

Perfil – Cerca de 30% das presas no Brasil ainda aguardam julgamento. Sergipe lidera o número de presas provisórias, com 99% das detentas nessa condição, enquanto em São Paulo, apenas 9% delas aguardam sentença da Justiça.

O estudo também revelou que a maioria das mulheres presas no país (68%) é negra, enquanto 31% são brancas e 1%, amarela. No Acre, 100% das detentas eram negras em junho de 2014. O segundo estado com o maior percentual é o Ceará, com 94%, seguido da Bahia, com 92% de presas negras. O número de indígenas não chega a 1% da população carcerária feminina nacional. À época da pesquisa, só existiam presas indígenas nos estados de Roraima, Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Quanto à faixa etária, cerca de 50% das mulheres encarceradas têm entre 18 e 29 anos; 18%, entre 30 e 34 anos; 21%, entre 35 e 45 anos; 10% estão na faixa etária entre 46 e 60%; e 1%, tem idade entre 61 e 70 anos. Segundo o levantamento, em junho do ano passado não haviam presas com idade acima dos 70 anos.

Quando o assunto é escolaridade, apenas 11% delas concluíram o Ensino Médio e o número de concluintes do Ensino Superior ficou abaixo de 1%. Metade das detentas possui o Ensino Fundamental incompleto, 50%, e 4% são analfabetas.

Estabelecimentos prisionais - O documento traz também informações sobre os estabelecimentos prisionais em que as mulheres se encontram (mistos ou femininos), condições de lotação, existência de estruturas de berçário, creche e cela específica para gestantes. Sobre os tipos de estabelecimentos, o Infopen Mulheres revela que, do total de unidades prisionais do país (1.420), apenas 103 são exclusivamente femininas (7% do total), enquanto 1.070 são masculinas e 239 são consideradas mistas (abrigam homens e mulheres). Em 8 unidades não há informação sobre divisão de gênero. Dos estados com unidades exclusivas para mulheres, onze possuem apenas uma destinada ao gênero, para atender a toda a demanda estadual – Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

“Os estabelecimentos penais, as estruturas internas desses espaços e as normas de convivência no cárcere quase nunca estão adaptadas às necessidades da mulher, já que são sempre desenhadas sob a perspectiva masculina. O atendimento médico, por exemplo, não é específico. Se já faltam médicos, o que dirá de ginecologistas, como a saúde da mulher requer”, declarou o coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.

Apenas 34% dos estabelecimentos femininos dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes. Nos estabelecimentos mistos, somente 6% das unidades dispõem de espaço específico para a custódia de gestantes. Quanto à existência de berçário ou centro de referência materno infantil, 32% das unidades femininas contam com o espaço, enquanto apenas 3% das unidades mistas possuem essa estrutura. Somente 5% das unidades femininas dispõem de creche, não sendo registrada pelo estudo nenhuma creche instalada em unidades mistas.

Debate - A realidade das mulheres presas no país será debatida durante o II Encontro Nacional de Encarceramento Feminino, evento que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) está preparando para o primeiro semestre de 2016. O objetivo é aprofundar o debate acerca do encarceramento feminino, propondo alterações em fluxos de trabalho para uma melhor atuação do poder público, de modo a atender às peculiaridades que decorrem do processo de readaptação social da mulher no sistema de justiça criminal.

O Encontro será voltado para juízes, promotores, defensores públicos e gestores que atuam com a questão carcerária no Executivo. “A questão de gênero no sistema carcerário desnuda um universo de situações, que justifica uma compreensão diferenciada do problema. A situação da mulher no cárcere, de uma forma geral, impõe formas de atuação jurisdicional e rotinas diferentes das que tradicionalmente se executam sob uma matriz androcêntrica, para que haja a realização de justiça concreta e efetiva”, justifica o coordenador do DMF/CNJ.

O evento a ser realizado pelo CNJ busca deixar no passado situações como a que chocou a opinião pública em setembro, quando uma detenta da penitenciária feminina Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, fez o próprio parto dentro de uma solitária. Segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJRJ), apesar dos gritos de socorro de outras presas da cela ao lado, a gestante saiu do local com o bebê, uma menina, já nos braços, porém ainda ligado ao cordão umbilical. A diretora da unidade prisional foi afastada do cargo a pedido do TJRJ e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu sindicância interna para apurar os fatos.

“Precisamos ser mais corajosos para enfrentar os dilemas do encarceramento feminino na prisão, sob a lente das suas diferenças, notadamente no que respeita a questões relacionadas à sexualidade, homoafetividade e outras mais específicas e inerentes ao universo da mulher encarcerada”, avalia Luís Lanfredi.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

Fonte: http://www.cnj.jus.br

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