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Deputado 'da Bíblia e da Bala' disputa presidência da Câmara

cf1812João Campos (PRB-GO), deputado reeleito em outubro para o quinto mandato, entrou na corrida para presidir a Câmara no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro

E o que ele tem que outros candidatos, como o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o calouro Kim Kataguiri (DEM-SP), não têm? 

Campos, 55, é pastor evangélico e delegado civil aposentado. Já teve papéis de liderança em dois terços da chamada bancada BBB, de Boi (ruralista), Bala (segurança pública) e Bíblia (evangélica) —uma tríplice aliança que saiu fortalecida com o triunfo bolsonarista.

Acredita, portanto, que o espírito dos tempos o favorecerá. Nos bastidores, o PSL de Bolsonaro está rachado entre uma ala que respalda a recondução de Maia ao cargo e outra inclinada a Campos

Em entrevista na segunda (3) à GloboNews, o senador eleito e primogênito de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), defendeu um “presidente inédito” na Casa e apontou que a bancada do Rio tem reticências com o atual titular.

Para o deputado goiano, nem é uma questão de declarar “alinhamento puro e simples” ao próximo presidente. “Se você for pegar o que defendo no Parlamento e o que Bolsonaro defende, são coisas que a maioria da sociedade já decidiu, é uma pauta muito convergente”, diz à Folha.

E sua agenda prioritária, como a de tantos colegas que zelam pelo conservadorismo no Congresso, vai da “família natural” (casais de homem e mulher) ao endurecimento de políticas de segurança pública.

Campos conta que leu pela primeira vez a expressão “bancada BBB” em reportagem da Folha e achou “uma ideia maravilhosa”. “No mesmo dia, me reuni com gente da frente parlamentar da agricultura e da segurança: ‘Olha, temos que dialogar mais. É uma chance de passarmos a ser mais expressivos do que antes”, diz.

Ele chegou a ser, simultaneamente, presidente do bloco “da Bíblia” (ficou até 2017) e vice-presidente do “da Bala” (até hoje). Boa parte dos projetos e resoluções que apresentou em seus 16 anos na Câmara tem a ver com essas áreas.  

Convocou sessões solenes na Casa pelos dias da Bíblia, da Reforma Protestante, da Proclamação do Evangelho e da Valorização da Família, e isso só em 2018. Em junho, sugeriu ao governo Michel Temer (MDB) que o Brasil transferisse sua embaixada em Israel para Jerusalém, uma promessa eleitoral de Bolsonaro.

Uma ementa se destaca pela curiosidade: os votos de pesar pela morte do delegado goiano Eurípedes Barbosa Nunes, um importante grão-mestre da maçonaria brasileira.

Em 2012, protocolou seu projeto de lei que mais deu o que falar, apelidado de “cura gay”. Então à frente da bancada evangélica, Campos queria sustar dois artigos do Conselho Federal de Psicologia que proíbem profissionais do campo de emitir opiniões públicas ou tratar a homossexualidade como um transtorno.

Acabou desistindo do projeto porque, diz agora, a cúpula do PSDB (seu partido à época)  soltou uma nota contrária a ele “sem nenhum diálogo”. Para ele, o texto "garantia a cidadania plena da pessoa homossexual, que poderia decidir por ela, que tem 18 anos, se quer procurar psicólogo”.

O certame volta a 1990, quando militantes LGBTI passaram a denunciar os autointitulados psicólogos cristãos, que prometiam curar homossexuais. Sua orientação sexual, diziam, não era doença para ser tratada —em consonância com a Organização Mundial da Saúde, que retirou a homossexualidade de seu rol de doenças mentais naquele ano.

Para Campos, seu projeto tratava do “livre exercício da profissão, um direito constitucional”. O texto original encontrou resistência no próprio partido e em pleno governo petista (de Dilma Rousseff). Agora que ventos conservadores sopram no país, poderia reapresentá-lo, claro, mas afirma que descarta a ideia.

Diz que sua relação com a comunidade LGBTI “foi sempre de muito respeito” e que “quem assume posições com certa acidez são os militantes”.

O ex-tucano migrou para o PRB, costela política da Igreja Universal do Reino de Deus, em 2016. Ele próprio é pastor em outra igreja com cacife político, a Assembleia de Deus —Ministério Madureira— para onde políticos costumam correr na temporada eleitoral, de João Doria a Eduardo Cunha.

Campos acha “muito positivo” que evangélicos tenham acordado para a vida política. “Há duas décadas, quase não participavam da questão partidária, compreendiam que a  política era algo do diabo.”

Se um dos filhos do presidente eleito, o deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defende que o modus operandi do próximo presidente da Câmara seja “tratorar” a oposição de esquerda, o candidato opta por um discurso mais pacificador.

Eduardo só usou uma “força de expressão”, disse, reproduzindo expediente de aliados ao se referir a falas polêmicas da família Bolsonaro. 

“Tenho o sentimento que o Parlamento só funciona se a gente respeitar as regras. Pode até atropelar uma vez, mas na segunda, terceira, o plenário não vai aceitar”, afirma. 

Descarta o disse-me-disse em Brasília sobre o PRB fechar um acordo com Maia e rifá-lo. “Possibilidade zero.”

Se eleito para suceder o colega do DEM, diz que sua prioridade será ajudar o novo governo a aprovar as reformas tributária e da Previdência.

Para amealhar votos, promete conversar com os 512 colegas da próxima legislatura, sejam de direita (como ele), sejam de esquerda (a oposição fustigada pelos Bolsonaros).

Um deles terá sua atenção especial: o xará João Campos (PSB-PE), filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente de avião quando disputava a Presidência, em 2014. No último dia 14, aliás, achou prudente já requerer à Câmara “preferência na escolha do nome paramentar em virtude da eleição de outro parlamentar homônimo”.

Nada pessoal, claro. “Ao contrário, quero até o voto dele.” Imagina o papelão que seria uma manchete “João Campos vota contra João Campos”?

Fonte: UOL

Segundo mais caro do mundo, Congresso brasileiro tem parlamentares demais?

cf1212O Brasil tem o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados da União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de diferentes países.

Cada um dos 513 deputados brasileiros e dos 81 senadores custa mais de US$ 7 milhões por ano - seis vezes mais que um parlamentar francês, por exemplo.

Como forma de cortar gastos públicos, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, propôs durante a campanha reduzir o número de deputados federais de 513 para 400. Ele argumentou que os deputados "custam caro" e têm "muitas mordomias".

Mas será que o Brasil tem parlamentares demais?

O número de representantes nos parlamentos costuma guardar alguma proporcionalidade com o tamanho da população. Com base nessa lógica, em tese, quanto mais populoso um país, maior seria o seu Legislativo. Na prática, não é bem isso o que acontece.

O Brasil tem uma população de 209,3 milhões de habitantes e um Congresso Nacional com 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Da América Latina, é a nação mais populosa e o terceiro país com mais deputados federais, atrás apenas do México (628) e de Cuba (605).

Mas, quando comparado a alguns dos principais países da Europa, nosso país não assusta em número de parlamentares. Na França, existem atualmente 924 deputados e senadores para representar apenas 67 milhões de habitantes.

A Alemanha tem mais de 778 parlamentares (709 da assembleia legislativa e 69 do Conselho Legislativo Federal), a Itália conta com 950 (630 deputados e 320 senadores), e o Reino Unido tem mais de 1,4 mil (650 integrantes da Câmara dos Representantes e 791 da Câmara dos Lordes). Esses três países possuem populações muito menores que a brasileira - entre 60 e 80 milhões de habitantes.

Na Ásia, os países com legislativos maiores que o brasileiro incluem Japão (704), Índia (779), Mianmar (654) e China (2.980). Já os Estados Unidos possuem uma população maior que a brasileira, de 325 milhões, mas um Congresso menor, com 535 integrantes.

"Os Estados Unidos são o único exemplo que você vai encontrar de tamanho populacional maior que o Brasil e menos deputados", destaca o professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos.

"Somos uma Câmara grande porque somos um país com população imensa. Em termos de proporcionalidade, seria até razoável ter mais deputados. Mas não seria funcional ter 800 parlamentares."

Para o professor da UFMG, um dos objetivos em cortar o número de deputados poderia ser facilitar as negociações para aprovação de projetos de interesse do governo.

Isso porque o excesso de partidos políticos no Brasil - atualmente são 30 com representação no Congresso - historicamente exigiu que o presidente formasse coligações amplas com várias siglas e trocasse a aprovação de propostas por ministérios e emendas parlamentares.

Em tese, seria mais fácil negociar com 15 partidos do que 30, e com 400 deputados em vez de 513. "Acho que a verdadeira intenção é controlar melhor o parlamento. Se reduzisse para 400 deputados, isso automaticamente diminuiria o número de partidos. Mas uma proposta assim dificilmente seria aprovada pelos próprios deputados e senadores", avalia Carlos Ranulfo.

Mas como chegamos ao número de 513 deputados e 81 senadores?

A Constituição de 1891, elaborada após a proclamação da República, já lançava as bases do Congresso Nacional que temos hoje. Ela instituía o bicameralismo, ou seja, a existência de duas casas no Legislativo - Câmara e Senado. Também estabelecia um número fixo para os integrantes do Senado, seguindo a ideia de que os Estados deveriam ter representação igual (cada um teria o mesmo número de senadores).

Já o número de deputados seria estipulado de maneira proporcional ao tamanho da população, considerando um mínimo de quatro deputados por Estado. Ao longo dos anos, os limites mínimos e máximos de parlamentares foram modificados e o Congresso Nacional foi crescendo em tamanho, assim como a população brasileira como um todo.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que Senado seria formado por 81 representantes - 3 por Estado e o Distrito Federal.

O número total de deputados, assim como a representação por Estado, seria determinada por lei complementar proporcionalmente à população dos Estados. Mas a Constituição de 1988 fixou em 70 o número máximo de deputados por estado e em 8 o número mínimo.

Esses limites foram vistos como uma vitória dos Estados menos populosos, que queriam evitar que regiões com muitos habitantes, como o Estado de São Paulo, concentrassem um número muito maior de deputados. Em 1993, uma lei complementar foi aprovada limitando em 513 o número total de deputados.

Na prática, o teto de 70 deputados acabou gerando uma distorção, já que o voto de um morador de São Paulo, com 44 milhões de habitantes, acaba "valendo menos" que o de um eleitor de Roraima, que tem 497 mil habitantes e oito deputados.

"Havia uma preocupação de evitar um Estado com super-representação, que tivesse o domínio. Mas, na prática, acabou que São Paulo ficou sub-representado", admite o ex-deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA), autor da lei que instituiu o limite de 513 deputados.

Para o professor Carlos Ranulfo, o maior problema relacionado ao tamanho do Congresso brasileiro não está no número absoluto de parlamentares, mas sim na forma como é feita a distribuição por Estado.

"O argumento para fixar esses limites é o de que se equilibraria a força dos Estados, mas esse argumento é fácil de ser contestado porque o Senado já faz isso. Lá você tem três de Roraima e três de São Paulo. Ou seja, lá já temos uma representação por igual", defende.

Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo

Se, por um lado, o número de parlamentares brasileiros não é excessivo, na comparação com o resto do mundo, os gastos definitivamente são.

Uma pesquisa das Nações Unidas em parceria com a União Interparlamentar (UIP) revela que o Congresso americano, menor que o brasileiro, é o mais caro - custa mais de US$ 5,1 bilhões por ano. Mas o Brasil vem logo atrás, com um custo anual de cerca US$ 4,4 bilhões, conforme dados repassados pela UIP à BBC News Brasil.

Para permitir uma comparação justa entre países, o estudo usa dados em dólares, ajustados pela paridade do poder de compra de cada região. Trata-se de um sistema adotado pelo Banco Mundial para corrigir diferenças nos custo de vida em diferentes países.

Ao dividir os gastos pelo número de parlamentares, é possível descobrir o custo por deputado e senador. Cada deputado americano custa US$ 9 milhões aos cofres públicos, enquanto o deputado brasileiro custa US$ 7,4 milhões por ano.

Países com parlamentos muito maiores que o Brasil conseguem ter um custo bem menor por deputado. Um parlamentar alemão ou francês, por exemplo, custa seis vezes menos que um brasileiro. No Reino Unido, um parlamentar custa US$ 360 mil - mais de 20 vezes menos que um legislador brasileiro.

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, fez um cálculo mais atualizado dos custos do Senado e da Câmara com base no orçamento de 2018.

Segundo ele, juntas, as duas Casas legislativas custam R$ 28 milhões por dia. Além do salário de R$ 33,7 mil, os deputados recebem auxílio-morada no valor de R$ 4,2 mil mensais e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado do deputado.

Para os senadores, essa cota vai de R$ 21 mil a R$ 44,2 mil por mês. Conhecido como "cotão", o beneficio serve para pagar, por exemplo, gastos com telefonia, correios, hospedagem, alimentação e passagem aérea.

"Temos R$ 1,1 bilhão por ano só em estrutura ligada ao deputado, o que inclui recursos para contratar até 25 assessores próprios. No caso de senador, não há limite para o número de assessores. Temos o caso de um senador que contratou quase 100 assessores para atuar no seu Estado com dinheiro do Senado", destacou Castello Branco.

"A democracia não tem custo, mas a verdade é que o Congresso brasileiro é caríssimo se comparado aos parlamentos de outros países do mundo todo."

Solução seria cortar deputados ou 'penduricalhos'?

O coordenador do Centro de Estudos Legislativos da UFM concorda que o custo do Congresso brasileiro é elevado demais, na comparação com outros países. Mas ele discorda da proposta de Bolsonaro de reduzir para 400 o número de parlamentares.

Para ele, seria possível reduzir custos cortando "gorduras" dos orçamentos da Câmara e do Senado. "O Congresso nunca enxugou seu orçamento, só aumentou os gastos ao longo dos anos", destaca.

Ranulfo afirma que o corpo de funcionários concursados do Congresso Nacional é de alta qualidade, mas diz que há um número excessivo de terceirizados e pessoas em cargos de confiança.

"Há um corpo técnico de altíssimo nível. É um dos melhores do mundo, já que as pessoas são contratadas por concursos altamente competitivos. Agora, o outro lado é a quantidade de recursos disponíveis a deputados e senadores. Você tem um número elevado de assessores em cargos comissionados, barbeiros, motoristas, tomadores de conta de carro, lavadores de carro... É aí que a coisa foi se perdendo e virando cabide de emprego", afirmou à BBC News Brasil.

O professor da UFMG diz que seria possível revisar auxílios concedidos atualmente aos parlamentares, levando em conta, contudo, a necessidade de garantir reembolso para deslocamentos, já que os deputados e senadores se deslocam semanalmente dos seus Estados de origem para Brasília.

"Câmara e o Senado poderiam passar por um enxugamento talvez dramático dos cargos comissionados, de recrutamento amplo. E tem uma estrutura de serviço aos deputados, que não é serviço legislativo, que é nababesca. O Congresso poderia passar por análise de gastos por uma empresa para mostrar o que é superficial e o que não é e fazer uma proposta de redução de custos", defende.

Já Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, defende um esforço que combine cortar o número de deputados com uma redução dos orçamentos da Câmara e do Senado.

"Poderíamos ter menos representantes na Câmara e também cortar despesas, principalmente as diretamente ligadas ao parlamentar, reduzindo os penduricalhos. Também existe espaço para reduzir cargos nas comissões e outras estruturas administrativas da Câmara", defende.

"O que não é admissível é que o Brasil fique em segundo lugar no mundo em custo."

Fonte: uol

 

Advogado é retido pela PF em voo após Lewandowski ameaçar prendê-lo

cf0612Após ouvir de um passageiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma ‘vergonha’, o ministro Ricardo Lewandowski questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que partia de São Paulo com destino a Brasília nesta terça-feira, 4, que chamassem agentes da Polícia Federal. O passageiro é o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Ainda em São Paulo, Caiado gravou um vídeo em que diz ao ministro que tem vergonha da Corte e vergonha de ser brasileiro por causa do STF.

O episódio ocorreu no voo G3 1446, da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10h45, e aterrissou no Aeroporto Internacional de Brasília às 12h50, com 20 minutos de atraso.

No vídeo, o advogado diz: ‘Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês’. O ministro responde: ‘Vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor’. Em seguida, o ministro diz que o advogado terá de explicar para a Polícia Federal o que falou a ele.

Até as 13h20 o advogado continuava retido na aeronave por determinação de agentes da Polícia Federal. Ao Estado, Caiado disse que não sabia o motivo de estar sendo retido. O advogado é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.

“Sou pessoa que tem retidão na vida, procuro não fazer mal aos outros, sou uma pessoa patriota, serena, amo o Direito e o País e acho que todo o cidadão tem direito de se expressar e sentir vergonha ou não pelo Supremo Tribunal Federal. Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste país. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”, disse por telefone à reportagem, ainda no avião.

(Ainda em São Paulo) A Polícia Federal chegou e perguntou se eu iria causar problemas. Eu falei que eu tenho direito de criticar o Supremo. Eu fiz respeitavelmente, é direito constitucional meu, não causei tumulto nem nenhum tipo de crime. Fiz minha parte que era me manifestar de forma respeitosa. Tiraram cópia do documento de identificação e liberaram o avião. Quando pousamos, fiz desagravo particular meu porque estou muito abalado emocionalmente”, contou.

 Durante a conversa com o Estado, Caiado perguntou ao agente federal que o acompanhava na aeronave o motivo de estar sendo mantido dentro dela. “Ele disse que eu não posso saber porque estou sendo retido. Eu tenho convicção de que não faltei ao respeito ao ministro, ele me desrespeitou devido ao cargo que ocupa. Não poderia, como guardião da Constituição, reprimir o direito constitucional de um cidadão.”

“O que me causa espanto é aquela questão do Estado contra o inimigo. Se eu fosse o Lula talvez o grau de amistosidade seria outro. Acho que temos que ter compostura para ouvir uma crítica, desde que ela seja respeitosa.”

A reportagem entrou em contato com o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e com a assessoria do Supremo Tribunal Federal, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Fonte: istoe

Câmara aprova urgência para PL do regime penitenciário de segurança máxima

cf2911 A Câmara aprovou nesta terça-feira, 27, o regime de urgência para o projeto que cria o regime penitenciário de segurança máxima, (PL 7223/06, do Senado). O projeto também inclui na legislação medidas para combate ao crime organizado.

O projeto prevê medidas sobre o recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas horas diárias; e proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários. Os deputados debateram ainda o regime de urgência para o projeto que muda a Lei dos Partidos Políticos, mas essa votação foi adiada.

Fonte: UOL

Jungmann e Toffoli anunciam sistema para unificar processos de presos

cf1811O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram hoje (16) um acordo para unificar e digitalizar todos os processos de execução das penas dos presos no país. O custo do projeto foi estimado em R$ 35 milhões e terá tempo de implantação de 30 meses.

De acordo com Jungmann, a unificação dos processos vai ajudar no combate ao crime organizado que atua dentro e fora das penitenciárias. Segundo o ministro, atualmente não é possível saber a quantidade de condenações que um preso possui em estados diferentes do país. Além disso, em alguns casos, não é possível nem saber se o detento já cumpriu a pena integralmente ou tem direito a algum benefício previsto em lei.

Para Jungmann, em qualquer lugar do pais, em tempo real, a Justiça, o Ministério Público, além das polícias Militar e Civil, poderão ter acesso ao banco de dados unificado e obter a ficha criminal completa de um apenado.

"Tudo isso vai digitalizado e, em qualquer lugar do Brasil, qualquer juiz, e a polícia, terá acesso aos processos de qualquer um que tenha cometido um delito. Isso representa um enorme avanço e mais segurança para os brasileiros”, afirmou.

O presidente do Supremo e do CNJ, Dias Toffoli, disse que a criação do sistema vai permitir, por exemplo, que um preso não seja solto porque o juiz responsável pelo caso não tinha conhecimento de que o detento possui outra condenação.

"Temos um projeto piloto que iremos fazer, por exemplo, na cidade de Santos [SP]. Já estamos com ele em andamento. Vamos fazer agora a integração nacional com esses recursos", afirmou.

Moro

Durante a entrevista, Jungmann também confirmou que já se reuniu com o futuro ministro da Justiça do governo eleito, Sergio Moro, e colocou à disposição dele estrutura para realização de reuniões de transição com a atual equipe do ministério.

"Passei três horas reunido com Sergio Moro, apresentei toda a equipe, apresentei a Política Nacional de Segurança, dei a ele todos os números. Tenho estado em contato com ele e atendendo as demandas.  É muito fácil o nosso relacionamento no sentido de prover ao juiz Moro todas as informações que tem demandado e são fundamentais para que ele tenha um bom sucesso”, disse.

Fonte: agenciabrasil.ebc

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