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PGR cria canal para envio de imagens que identifiquem extremistas

Augusto Aras A PGR (Procuradoria Geral da República) abriu um canal para que pessoas enviem vídeos, fotos ou prints de redes sociais que possam ajudar a identificar os extremistas que participaram da invasão das sedes dos Poderes em Brasília, neste domingo (8.jan.2023).

Segundo o órgão, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF (Ministério Público Federal) atuará para “preservar o material probatório necessário à punição dos infratores a partir de apurações a serem conduzidas pelos respectivos procuradores naturais dos casos”. A PGR informou que divulgará na 2ª feira (9.jan) como as pessoas poderão encaminhar os materiais.

Em vídeo divulgado no canal do MPF no YouTube, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o canal servirá para “facilitar a identificação de responsáveis pelos atos de vandalismo cometidos em todo o Distrito Federal”. 

Assista (3min5s):

Aras afirmou que entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para avaliar medidas que poderiam ser tomadas em conjunto com os órgãos do Ministério Público.

O procurador-geral também declarou que a Procuradoria da República no Distrito Federal já abriu um inquérito para apurar os atos ilícitos. Aras disse que sugeriu ao promotor que cuidará do caso a convocação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para dar o apoio necessário.

“Também mantive contato com o Ministério Público do Distrito Federal e, com seu procurador-geral da Justiça, adiantamos medidas preventivas que dizem respeito ao controle externo da atividade policial para apuração de responsabilidade que autoridades policiais porventura envolvidas por ação ou por omissão nos fatos aqui repudiados”, declarou.

Mais cedo, Aras realizou uma reunião extraordinária com a Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos do MPF. A PGR mandou orientações as chefes das unidades do MPF no país. Aras pediu que eles fiquem em “alerta”, e atuem em conjunto com as forças de segurança para evitar “que os atos de vandalismo ocorram em outras partes do país”. 

Aras disse que o Ministério Público, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, “vem cumprindo com seus deveres e lamenta que uma alternância do poder possa ter levado parte da população brasileira a atos de violência”. 

“Assim, uma certeza fica. É que na democracia, temos que resolver com mais democracia. E a 1ª forma de garantir o regime democrático é cumprir a Constituição e as leis do país”, afirmou.

Leia a íntegra da fala do procurador-geral da República, Augusto Aras:

“Tomando conhecimento da invasão e destruição do patrimônio público, representado simbolicamente pelos 3 Poderes da República Federativa do Brasil, imediatamente determinei que as nossas instâncias competentes adotassem as providências cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. 

“Assim é que, imediatamente entrei em contato com a Procuradoria da República do Distrito Federal, que abriu um inquérito para apurar os ilícitos, assim como sugeriu ao promotor natural a convocação do Gaeco para dar o apoio necessário para a continuidade da persecutio criminis. 

“Também mantive contato com o Ministério Público do Distrito Federal e, com seu procurador-geral da Justiça, adiantamos medidas preventivas que dizem respeito ao controle externo da atividade policial para apuração de responsabilidade que autoridades policiais porventura envolvidas por ação ou por omissão nos fatos aqui repudiados. De outra parte, entrei em contato também com o senhor ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, para avaliarmos as medidas que poderíamos tomar em conjunto ao Ministério Público Federal, Ministério Público da União, Ministério Público do Distrito Federal, para que os atos não fossem estendidos para outras unidades. 

“Dessa forma, vimos adotando todas as providências. Há poucos instantes, concluímos uma reunião com o gabinete permanente de solução e prevenção de crises, com os subprocuradores gerais da República e encaminhamos a todas as unidades recomendação aos procuradores chefes para que estejam em alerta, a fim de que este movimento não se estenda a outras Estados. 

“Outrossim, também criamos um canal de comunicação entre o cidadão e o nosso órgão técnico, a SPEA, a fim de facilitar a identificação de responsáveis pelos atos de vandalismo cometidos em todo o Distrito Federal. 

“Desta forma, o Ministério Público, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, vem cumprindo com seus deveres e lamenta que uma alternância do poder possa ter levado parte da população brasileira a atos de violência. 

“Assim, uma certeza fica. É que na democracia, temos que resolver com mais democracia. E a 1ª forma de garantir o regime democrático é cumprir a Constituição e as leis do país. 

“Obrigado.”

Invasão aos Três Poderes 

Por volta das 15h deste domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa.

Em seguida, invasores se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, os radicais invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário.

São pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Dizem-se patriotas e defendem uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da invasão  

A organização do movimento foi captada pelo governo federal, que determinou o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), havia 3 ônibus de agentes de segurança na Esplanada. Mas não foi suficiente para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.

Durante o final de semana, dezenas de ônibus, centenas de carros e centenas de pessoas chegaram na capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.

Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.

O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.

Durante o dia, policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso de pedestres tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidro e facas.

CONTRA LULA

Desde o resultado das eleições, bolsonaristas radicais ocuparam quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explos em 2 locais de Brasília.

Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/pgr-cria-canal-para-envio-de-imagens-que-identifiquem-extremistas/

As medidas de Moro contra organizações criminosas quando era ministro

1 A operação Sequaz da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quarta-feira (22/3), mira uma organização criminosa dissidente da facção Primeiro Comando da Capital que planejava matar o senador Sergio Moro (União Brasil) e outras autoridades públicas. Além de homicídios, o plano incluía extorsão mediante sequestros.

Segundo informações do portal g1, ao menos seis pessoas já foram presas, sendo quatro homens e duas mulheres em Campinas (SP). Os nomes dos alvos da operação ainda não foram divulgados.

Uma das suspeitas das investigações é que o plano de ataque seria uma retaliação às medidas tomadas por Moro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

À frente da pasta, o ex-juiz transferiu diversos líderes e integrantes da facção para presídios federais, que são espaços de segurança máxima. Entre os transferidos estava Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola. Em 2019, Moro classificou as transferências como "eficazes" e "importantes" no combate às organizações criminosas.

No Brasil, há cinco unidades prisionais federais, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande, Mossoró (RN), Porto Velho e Brasília. "O nível de monitoramento dos presídios federais é o mais alto possível. Os procedimentos são rígidos e seguidos de forma padronizada pelos servidores", informa a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

"Além disso, todas as visitas aos presos são monitoradas ambientalmente com autorização legal. Desde o primeiro dia, o preso começa a ser disciplinado. Todas as vezes que ele deixa o dormitório, é realizado procedimento de revista nele e na cela", acrescenta o órgão.

O que se sabe sobre a operação

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entre os alvos do grupo estavam um senador e um promotor de Justiça. Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

O promotor de Justiça que era alvo do grupo criminoso é Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações da corporação apontaram que os ataques poderiam ocorrem de maneira simultânea nas unidades federativas. O principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/03/22/interna_politica,1471963/as-medidas-de-moro-contra-organizacoes-criminosas-quando-era-ministro.shtml

Casal Moro recebe auxílio-moradia duplo em Brasília

Sergio e Rosangela Moro. Foto: Redes sociais/Arquivo O blog Caixa Zero publicou neste sábado (18) que tanto a deputada federal Rosângela Moro (União) quanto seu marido, o senador Sergio Moro (União) estariam recebendo auxílio moradia do Congresso. A informação estava errada.

Rosângela de fato solicitou o auxílio e vem recebendo R$ 4.253 mensais. Isso acontece com todos os deputados que não recebem imóveis funcionais e solicitam o auxílio.

A confusão aconteceu porque o site do Senado registra que Sergio Moro também recebeu auxílio em fevereiro. No entanto, o valor não foi integral. Os senadores têm direito a até R%. 5,5 mil por mês. Mas Moro recebeu apenas R$ 700 por duas diárias em um hotel, que pagou antes de poder se mudar para o apartamento alugado pelo casal.

Fonte: https://www.plural.jor.br/colunas/caixa-zero/casal-sergio-e-rosangela-moro-recebe-auxilio-moradia-duplo-em-brasilia/

Flávio defende que Bolsonaro fique com joias: "Não tem maldade nem corrupção"

https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/03/flavio-bolsonaro.jpg O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta quarta-feira (8), em entrevista ao jornal O Globo, a apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, das joias oferecidas como presente pela Arábia Saudita e apreendidas no Aeroporto de Guarulhos. “Não tem nada mal explicado. Está tudo legalizado. Estão fazendo espuma”, afirmou o parlamentar sobre parte das peças incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro, após terem entrado no país sem serem declaradas à Receita Federal pela comitiva do ex-ministro Bento Albuquerque.

“Na minha opinião, (a caixa de joias) é personalíssima, independentemente do valor. O TCU está tendo esse entendimento agora. A Comissão de Ética falou que não tinha problema. Foi seguindo o que foi sendo pedido. Não tem nenhum dolo da parte dele, de maldade, ou ato de corrupção. Zero”, afirmou o senador.

Bolsonaro confirmou à CNN Brasil que foi incorporada a seu acervo pessoal parte dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, afirmou o ex-presidente.

De acordo com a Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, que regulamentam a questão, itens recebidos em cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais são declarados como de interesse público e devem integrar o patrimônio cultural brasileiro. Ou seja, não são bens particulares, mas de propriedade da União.

A legislação brasileira obriga pessoas que ingressam no país com bens acima de US$ 1.000 que prestem declaração à Receita Federal. Nesse caso, é cobrado imposto correspondente à metade do valor do bem. Bolsonaro não pagou o imposto (o que seria obrigatório no caso de as joias serem presentes pessoais) nem deixou o presente no acervo da União. A multa para bens trazidos do exterior não declarados à Receita corresponde a 50% do valor do produto, mais multa de 25% (caso o pagamento fosse feito em até 30 dias) ou de 50% (se ultrapassar esse prazo).

O entendimento de “agora” do TCU ao qual Flávio se refere é, na verdade, de 2016. Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União naquele ano proibiu expressamente que ex-presidentes ou entidades que armazenam itens do acervo presidencial vendam ou doem os presentes recebidos. Documentos bibliográficos e museológicos também se enquadram como patrimônio público. Não são incorporados ao acervo bens consumíveis, assim como doces, frutas e bebidas.

Entre os itens incorporados ao acervo pessoal do ex-presidente estão um relógio, um par de abotoaduras, um anel, uma caneta e um rosário, da marca suíça Chopard. Estima-se que os objetos valem mais de R$ 400 mil. Esses bens, no entanto, não podem ser enquadrados, conforme entendimento do TCU, como itens de “natureza personalíssima”, como medalhas, ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes.

Além desses itens, também foi enviado pela Arábia Saudita um pacote contendo um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O material foi retido pela Receita Federal ao revistar a bagagem de um assessor de Albuquerque. Ambos os casos são investigados pela Receita Federal e pela Polícia Federal. (Por Bruna Souza)

Fonte:https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/flavio-defende-que-bolsonaro-fique-com-joias-nao-tem-maldade-nem-corrupcao/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Oriovisto elogia decisão do Senado de trabalhar só três semanas por mês

https://www.plural.jor.br/wp-content/uploads/2021/08/51401039195_3ac136d4a6_z.jpg O paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) foi um dos poucos que se animou até o momento a dar declarações elogiando a medida do Senado de reduzir ainda mais a carga de trabalho presencial de seus pares. Segundo medida anunciada nesta semana, os senadores agora terão sessões deliberativas só de terça a quinta e apenas três semanas por mês. Na outra semana, só sessões remotas com pauta tranquila – ou seja, só aparece quem quer.

Em declaração ao Estadão, Oriovisto, líder da bancada do Podemos, diz que a ideia representa um progresso. “Acho que foi um avanço. Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por mês”, afirmou ele, segundo reportagem publicada nesta quarta (1).

De acordo com os relatos que se ouve sobre o tema, a reunião que decidiu pela nova semana de folga, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não contou com uma única voz dissonante. Agora que o caso chegou à imprensa, porém, a população está fazendo esse papel: os senadores estão vendo que sua iniciativa não parece lá muito popular.

Fonte:https://www.plural.jor.br/colunas/caixa-zero/oriovisto-elogia-decisao-do-senado-de-trabalhar-so-tres-semanas-por-mes/

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