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Toffoli confessa “roubo” de processo, quando atuava na advocacia

Toffoli confessa “roubo” de processo, quando atuava na advocacia (Veja o Vídeo)

cf1402A revelação da má conduta é feita pelo próprio magistrado. O atual Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confessa que certa feita, para impedir o despejo de invasores de uma propriedade em São Paulo, apoiou o “roubo” de um processo e assim conseguiu evitar o cumprimento de uma medida liminar. Dias Toffoli revelou a história com extrema naturalidade, em 2014, quando palestrava na USP.

Fonte forumvt

STF mantém punição a juíza que manteve adolescente em cela com 30 homens

adolescentepresaA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Em 2016, o CNJ proibiu a magistrada de exercer suas funções.

Seis anos antes, em 2010, ao analisar o processo, o conselho decidiu pela aposentadoria compulsória da magistrada, mas, em 2012, o entendimento acabou sendo revisto pelo Supremo. À época, os ministros da Corte avaliaram que não havia provas de que a juíza tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a a ordem de prisão da adolescente.

Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, proferiu decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos do ato do CNJ, até o julgamento de mérito do processo. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma iniciou o julgamento do caso, mas ele foi suspenso após pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que a punição aplicada pelo CNJ foi adequada, uma vez que a juíza deixou de providenciar as medidas necessárias para resolver a situação da adolescente após tomar conhecimento de sua prisão. O ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido.

Segundo o processo, em 7 de novembro de 2007, a juíza recebeu ofício do delegado de polícia de Abaetetuba solicitando "em caráter de urgência" a transferência da menina, uma vez que ela corria "risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais".

A investigação revela que apesar da gravidade do caso, somente no dia 20 daquele mês a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a remoção da adolescente para um estabelecimento prisional adequado.

Em sua defesa, Clarice Maria de Andrade afirmou ter delegado ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria em 7 de novembro. A versão da juíza foi desmentida pelo servidor e por outros funcionários e também por perícia no computador da serventia.

Fonte:  https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/02/05/stf-mantem-punicao-a-juiza-que-manteve-adolescente-em-cela-com-30-homens.htm?cmpid=copiaecola

Hora de escolher os melhores parlamentares do país

cf3001Está no ar a plataforma de votação online do Prêmio Congresso em Foco 2018. Serão premiados os congressistas mais bem avaliados pela população, que poderá indicá-los até 31 de julho; por um júri especializado; e pelos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional.

Como de hábito, só podem ser premiados os parlamentares que não respondem a ações penais ou a inquéritos criminais. Agora em sua 11ª edição, o prêmio tem a pretensão de ser mais do que um meio de “reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”, primeiro objetivo citado no regulamento. Em última instância, ele investe contra mitos alimentados em diferentes campos ideológicos – “todo político é bandido”, “melhor seria fechar o Congresso” etc. – que negam os ganhos que o Parlamento, a política e a própria democracia podem trazer à sociedade.

Os nomes dos parlamentares premiados serão anunciados em evento que será realizado em Brasília no dia 13 de agosto. Como de costume, haverá divulgação parcial da votação do público, que, uma vez mais, será monitorada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

 Sugerimos que, antes de votar, você pesquise o que fazem e fizeram os congressistas. Sugestões de aprimoramentos ou eventuais anormalidades durante o processo de votação devem ser encaminhadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Clique aqui para votar

>> Parlamentares aptos a serem votados 

>> Todas as matérias sobre o Prêmio Congresso em Foco 2018

Fonte: UOL

Em vídeo, deputado do PSL diz que “brasileiro só funciona na porrada”: “Tem de odiar o brasileiro”

cf2401A visita de uma comitiva de parlamentares eleitos pelo PSL à China continua a render polêmica. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado eleito Daniel Silveira (RJ) usa palavrões para rebater as críticas feitas por aliados do presidente Jair Bolsonaro à viagem do grupo e diz que o “brasileiro só funciona na porrada” e que é preciso “odiar o brasileiro”.

“Em primeiro lugar, vai pra puta que te pariu. Para quem servir a carapuça, foda-se. Sabe por quê? Eufemismo não funciona com brasileiro. Parece que só funciona na porrada e bandido na bala, parece mais ou menos isso. A gente tem de ser desse jeito, tem de ser puto, falar com raiva, tem de odiar o brasileiro. Todos nós parlamentares aqui na China botamos nossa cara a tapa para enfrentar o sistema comunista que estava sendo implantado no Brasil”, afirma Daniel, em tom de voz alterado.

O deputado eleito conta que a comitiva foi convidada pela embaixada da China para conhecer um sistema de reconhecimento facial e soluções para os setores do agronegócio, portuário, aeroviário e automobilístico. Daniel ficou conhecido nacionalmente durante a campanha eleitoral ao arrancar e exibir como um troféu uma placa em homenagem à ex-vereadora carioca Marielle Franco (Psol), assassinada ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em março do ano passado.

Veja o vídeo AQUI

Fonte:UOL

 

Decreto sobre posse de armas favorece quem tem antecedentes criminais

cf17011Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira (15), todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos). Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça, alertam especialistas no assunto ouvidos pelo Congresso em Foco.

O Estatuto do Desarmamento proíbe o registro para quem se enquadra em ao menos uma dessas situações. A legislação, porém, não cassa o direito de propriedade da arma a quem vira alvo de processo ou condenação após a expedição do registro - regra mantida pelo decreto presidencial.

"No momento em que eu estendo o prazo para renovação, eu favoreço as pessoas que teriam algum tipo de impedimento em uma eventual renovação mais próxima", explica o jurista Jovacy Peter Filho, mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). A brecha existe porque é só no ato da renovação que o dono da arma precisa reapresentar à Polícia Federal (PF) suas certidões negativas de antecedentes criminais.

A Casa Civil reconheceu o problema. "De fato, com a renovação nesse período [os próximos dez anos], somente no momento de renovar que se apura isso [se o dono da arma é alvo da Justiça ou não]", informou a assessoria do órgão, por telefone. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, era contra a renovação automática do registro, mas foi voto vencido no governo.

Proposta restritiva

Integrantes da bancada da bala querem afrouxar as regras para a concessão do registro, que passaria a ser negado somente a quem é investigado ou réu "crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência". Nos demais, o direito seria preservado. A alteração está prevista no projeto de lei (PL 3722/12), do deputado Peninha (MDB-SC), que desfigura o Estatuto do Desarmamento. A proposta está pronta para votação em plenário.

A bancada da bala também projeta, para 2019, outras mudanças no estatuto, inclusive facilitando o direito ao porte, ou seja, a permissão para o cidadão carregar a arma consigo. O decreto de Bolsonaro alterou as regras apenas para a posse, que garante ao proprietário a guarda da arma e da munição em casa, em sua propriedade rural ou comercial.

Fonte: uol

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