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Deputado do PL defende colocar professora em 'paredão' de fuzilamento; veja

1 O deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PL-PA) defendeu ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Minoria, da Câmara dos Deputados, que uma professora fosse colocada em um "paredão" de fuzilamento por usar a imagem de Jesus Cristo em uma prova escolar.

Segundo o site Metrópoles, Mauro apontou na fala que o ator Mário Gomes teria denunciado uma professora por usar meme em uma prova feito com a obra "Cristo Crucificado", do artista espanhol Diego Velásquez, no qual foi escrito sobre a imagem: "Bandido bom é bandido morto".

O ator, que teria um filho na turma da professora que teria usado o meme, abriu um boletim de ocorrência contra a docente por intolerância religiosa.

Na comissão de Direitos Humanos, o parlamentar sugeriu colocar a docente em um "paredão" de fuzilamento, forma de execução usada durante a guerra.

Esta jumenta empoderada e comunista deveria ter sido colocada em um tribunal, num paredão, para que ela não levasse esse seu entendimento para a nossa juventude, que está em formação de caráter. Por isso, eu quero dizer aqui nesta Comissão de Direitos Humanos e Minoria que nós parássemos de ver o direito de minoria. Que nós nunca deixemos de ver o direito da maioria dos brasileiros que não quer esses valores errados. Deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PL-PA)

E completou: "[Brasileiros] Que querem, sim, que todos católicos, protestantes e todas as religiões possam ter um Deus, acreditar em um Deus, e saber que Jesus Cristo vem nessa terra para salvar a humanidade e se ela não acredita em um Deus, que ela guarde para si essa simples e infeliz posição", concluiu o político, exaltado, em meio à reclamação de pouquíssimos colegas de Casa.

No início do discurso, o deputado bolsonarista já havia chamado a docente de "jumenta empoderada e comunista" e disse que ela — que não teve a identidade divulgada — "envergonha a classe de professores".

O parlamentar ainda chamou as vítimas da chacina que deixou 23 mortos na Vila Cruzeiro, no Rio, de "bandidos".

"Quer comparar Jesus Cristo com bandido? Isso é uma vergonha para os professores. Eu quero dizer para o meu Brasil, o povo brasileiro, que esta cidadã, se assim pode se chamar, senhor presidente, nunca deveria comparar. Que ela compare bandido com aqueles mais de 20 que foram mortos lá no Rio de Janeiro. Que são bandidos que atropelam, matam, levam drogas para os nossos filhos, que destroem família, eu concordo plenamente".

E continuou: "Mas querer comparar o filho de Deus, que era o único filho dele, que mandou para essa terra para salvar a humanidade, que mandou nesta terra para trazer a paz para humanidade, que deu a sua vida pela humanidade, de bandido? Isso é inadmissível", disparou.

Durante a sua fala, o parlamentar também criticou colegas e os acusou, sem provas, de serem a favor de "tratar de ideologia de gênero para ensinar sexo para criança na escola" e ainda defendeu o armamento da população, alegando, sem trazer dados, que "a maioria brasileira é a favor".

No fim do discurso, o deputado bolsonarista anunciou que dividiu o seu tempo de fala com os colegas Capitão Alberto Neto (PL-AM) e o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Sóstenes é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e estava ao lado de Éder Mauro durante todo o discurso dele na Comissão.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/06/02/eder-mauro-professora.htm

Mudanças na lei beneficiam traficantes internacionais de armas que ganham penas menores e até liberdade

 Em março de 2020, o traficante de armas Alex Maicon Silva da Leve foi um dos 19 alvos da Operação Gun Express, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que fornecia armas e acessórios comprados no Paraguai para traficantes, milicianos e ladrões de banco de quatro estados: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Bahia. Agentes da PF rastrearam duas encomendas enviadas por Leve pelos Correios da fronteira para Salvador, na Bahia, em junho de 2018: numa delas, o traficante postou 16 miras laser, usadas para aumentar a precisão dos disparos; na outra, enviou nove carregadores estendidos de pistola, com capacidade para 31 cartuchos, escondidos num aparador de chutes — produto acolchoado usado em treinos por lutadores de MMA. Leve virou réu por tráfico internacional de acessórios de armas. Como as miras eram produtos restritos a algumas categorias, e os carregadores alongados eram proibidos no país, o crime era considerado mais grave: a pena aumentava 50% e podia chegar a até 12 anos.

 No entanto, a série de decretos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro desde 2019 para flexibilizar a compra e o uso de armas no Brasil beneficiou o traficante. De lá para cá, acessórios como carregadores, miras e lunetas — que aumentam a precisão e a capacidade de uma arma e são frequentemente apreendidos em poder de organizações criminosas — deixaram de fazer parte da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Com a mudança, a compra, a importação e o uso desses acessórios não dependem mais de autorização militar e eles não são mais considerados restritos ou proibidos. A medida teve repercussão na sentença de Leve: em janeiro de 2021, quando o traficante foi condenado, o juiz Marcus Holz, da 14ª Vara Federal de Curitiba, não aplicou o aumento de 50% na pena “pois os acessórios de arma de fogo não eram de uso proibido ou restrito”. Leve foi sentenciado a 5 anos e 10 meses por tráfico internacional de acessórios; antes dos decretos, a pena pelo crime chegaria a 8 anos de prisão.

Leve não foi o único traficante de armas beneficiado pelas mudanças: o GLOBO localizou processos de sete condenados por entrar no país ilegalmente com lunetas, miras ou carregadores que conseguiram penas menores — ou acabaram até absolvidos — graças aos decretos de Bolsonaro. Um deles também foi alvo da operação Gun Express. O baiano Danilo Azevedo Sá Oliveira Teles é apontado pela PF como o responsável por encomendar e receber, da quadrilha, quatro pistolas calibre .40, quatro miras laser e oito carregadores — quatro deles, “com marcas de solda na seção transversal, indicando que foram alongados e tiveram a capacidade aumentada”. O MPF pediu a condenação dele por tráfico internacional com aumento de pena pelos produtos serem, à época da compra, restritos e proibidos. Com a publicação dos decretos, no entanto, as pistolas calibre .40 passaram a ser de uso permitido e os acessórios deixaram de ser PCE — e a pena de Teles, que poderia ter chegado a 7 anos e meio, foi de 5 anos.

Traficantes de armas são beneficiados por mudança na lei sobre controle de acessórios — Foto: Arte l O GLOBO

Os carregadores estendidos, presentes nas condenações de Leve e Teles, foram os que sofreram maior alteração. Antes dos decretos, o produto — que aumenta a capacidade de cartuchos que uma arma pode carregar e permite que um atirador faça mais disparos sem interrupção — era proibido no Brasil e não era usado nem pelo próprio Exército e pelas polícias. Numa portaria de janeiro de 2001, o Exército determinou que “fica proibida a fabricação, a importação e o comércio de carregadores de pistolas com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) cartuchos”. Em fevereiro de 2021, um decreto publicado por Bolsonaro tirou da lista dos PCE — e, portanto, da categoria de produto proibido — carregadores “com qualquer capacidade de munição”. Carregadores estendidos são apreendidos, com frequência, com traficantes no Rio: em dezembro de 2021, por exemplo, 39 acessórios do tipo que seriam usados numa guerra entre facções em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio, foram interceptados e apreendidos pela polícia.

Penas reduzidas

Os decretos também levaram condenados por tráfico de acessórios restritos a recorrerem a cortes superiores para terem suas penas reduzidas, sob o argumento de que os produtos não são mais controlados pelo Exército. Num desses casos, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu diminuir de seis para quatro anos a pena de Wanderlei Antônio Frey, preso com uma luneta usada em espingardas, escondida no carro em São Paulo. Em primeira instância, a punição havia sido aumentada em 50% porque o acessório era de uso restrito. Na decisão, Cordeiro citou a mudança trazida pelo decreto de Bolsonaro: “com a nova normativa, somente será considerado acessório de arma de fogo de uso restrito aquele que possuir visão noturna ou que for de utilização exclusiva ao emprego militar ou policial” — ou seja, as demais lunetas são de uso permitido. Com a redução da pena, o réu passou do regime semiaberto para o aberto.

O mesmo entendimento foi seguido pelo juiz Fernando Dias de Andrade, da Vara Criminal de Guairá, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao diminuírem a pena de Marcello Alexandre Canete, preso em 2015 com 46 lunetas e sete miras laser. “A nova regulamentação alterou a classificação dos acessórios de arma de fogo apreendidos, que passaram a ser ‘de uso permitido’ e ‘não são controlados pelo Exército’”, escreveu o juiz, ao diminuir a pena de seis para quatro anos e, depois, substituí-la pela prestação de serviços à comunidade. A decisão foi mantida pelo desembargador.

Em outros processos, no entanto, os magistrados decidiram, com base no decreto, extinguir a pena do réu. É o caso de Tiago Carvalho Matos, que havia sido condenado a seis anos de prisão por entrar no país ilegalmente com três lunetas, de uso restrito na época. Após a mudança na legislação, a defesa do réu pediu que o caso fosse revisto, e a 4ª Seção do TRF-4 decidiu absolver o réu “pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso” — ou seja, para os desembargadores, o Estado, ao editar os decretos, “externou desinteresse em punir criminalmente o agente que importa lunetas/miras, sem autorização do órgão público”. “Agora, as lunetas introduzidas clandestinamente em território nacional não mais podem ser classificadas como produto controlado pelo Exército, por expressa determinação legal. Logo, não mais se trata de acessório que exija autorização para importação ou exportação”, escreveu o juiz Guilherme Beltrami no voto.

Para Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em controle de armas, as decisões divergentes tomadas pelos tribunais sobre o tema são consequência dos sucessivos decretos e portarias publicados pelo governo, que tornaram a legislação sobre o tema nebulosa.

— Sempre houve algum nível de interpretação nas decisões judiciais, mas o governo Bolsonaro amplificou muito este problema. Foram mais de 30 decretos e portarias alterando de forma brutal um assunto muito técnico. É comum hoje que operadores da ponta, policiais, promotores e juízes não saberem qual é a última normativa válida. Esta é uma insegurança jurídica criada pelo Governo e Exército Brasileiro. Mas, para além disso, as medidas claramente facilitam o acesso do crime organizado a itens que lhes são de alto interesse, como carregadores de alta capacidade e acessórios que aumentam o poder de fogo de fuzis — afirma Langeani.

Fonte: https://oglobo.globo.com

Generais do governo ganham até R$ 350 mil a mais ao ano após medida de Bolsonaro

 https://i0.wp.com/www.jornalliberdade.com.br/wp-content/uploads/2022/05/Generais-do-governo-ganham-ate-R-350-mil-a-mais-ao-ano-apos-medida-de-Bolsonaro.jpg?resize=1536%2C864&ssl=1 Generais do governo de Jair Bolsonaro (PL) receberam até R$ 350 mil a mais em um ano após portaria assinada pelo presidente permitir o acúmulo de salários e aposentadorias acima do teto constitucional.

A medida foi editada em abril do ano passado, ocasião em que o funcionalismo estava com salários congelados, e beneficiou o próprio Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que até então tinham desconto na remuneração para respeitar o teto constitucional.​

O maior aumento foi para o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral, que teve direito a R$ 874 mil nos 12 meses desde que a portaria foi publicada. Se o teto salarial tivesse sido aplicado, teria havido R$ 350,7 mil a menos em seu contracheque.

A medida adotada por Bolsonaro levou militares que ocupam cargos no primeiro escalão do governo a ganhar mais do que R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e o teto do funcionalismo.

Após Ramos, o que mais teve o contracheque engordado foi o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, com R$ 866 mil, R$ 342 mil acima do teto constitucional.

A Constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministros do STF.

A portaria do governo Bolsonaro, porém, inovou ao criar uma espécie de teto duplo. Ela estabelece que o teto será aplicado para cada rendimento e não mais para a soma de tudo que a pessoa recebe do governo federal. Com isso, militares da reserva puderam somar as aposentadorias aos seus salários da ativa.

Com isso, o teto total para essas pessoas passa a ser de R$ 78,6 mil ao mês, ou seja, o dobro do salário que até então poderiam receber.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vem em terceiro na lista, com R$ 318 mil a mais em um ano.

Na época em que a portaria foi publicada, o general da reserva disse em entrevista ao UOL que a medida era legal, mas não era ética.

Ele acrescentou que doaria o dinheiro a mais para seu partido ou alguma instituição quando recebesse o primeiro pagamento acima do teto. A Folha procurou o vice-presidente, mas não obteve resposta.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, teve R$ 306 mil a mais em um ano. O provável vice-presidente na chapa de Bolsonaro só não ficou na frente de Mourão porque deixou de ser ministro no fim de março para atender ao prazo de desincompatibilização da legislação eleitoral.

Com isso, o seu salário civil passou de R$ 30,9 mil para R$ 16,9 mil, correspondente ao cargo de assessor que assumiu em abril no Palácio do Planalto.

Procurada, a Secretaria-Geral disse que os valores recebidos no contracheque de Ramos "seguem as orientações do Ministério da Economia". Os demais generais não responderam aos questionamentos da reportagem.

A Folha procurou todos os citados na segunda-feira (9) pela manhã por meio da assessoria de imprensa de cada órgão e teve resposta apenas da Secretaria-Geral. Nesta terça (10) voltou a procurar as assessorias, como também os ministros e o vice-presidente diretamente.

Ao todo, 43 militares da reserva se beneficiaram da nova regra.

Entre eles está o presidente Jair Bolsonaro, que tinha R$ 2,3 mil abatidos de seus vencimentos mensais antes da mudança. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

Na lista também estão ex-integrantes das Forças Armadas que passaram em concursos públicos e se tornaram auditores-fiscais ou professores universitários depois de deixaram Aeronáutica, Exército ou Marinha.

O primeiro pagamento com os novos valores caíram na conta dos militares em junho do ano passado, referente ao período trabalhado em maio de 2021.

Entretanto o Ministério da Economia definiu que a alteração na regra passou a valer no fim de dezembro de 2020, quando a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu um parecer a favor da mudança. Correções relativas aos valores dos quatro primeiros meses de 2021 foram pagas no ano passado.

A Folha consultou os dados abertos de pagamentos para militares reformados ou da reserva de maio até novembro do ano passado, os últimos disponíveis.

A CGU (Controladoria Geral da União) informou que os dados de dezembro foram enviados com erro pelo Ministério da Defesa e aguarda uma correção para disponibilizá-lo no sistema.

As informações sobre valores recebidos neste ano por militares reformados ou da reserva ainda não estão no Portal da Transparência porque elas são fornecidas com defasagem.

Para os vencimentos de civis, os dados vão de maio do ano passado até abril deste ano. Os valores dos meses não disponíveis foram calculados com base nas regras em vigor e levam em conta o vencimento básico, férias e décimo terceiro tanto para o salário como civil quanto para a aposentadoria militar.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Delegados da PF aprovam paralisações e citam 'desrespeito' de Bolsonaro

1 A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) aprovou, em assembleia realizada ontem e anteontem, paralisações para pressionar o governo a promover a reestruturação das carreiras da corporação. Em nota, a associação cita "desrespeitoso" tratamento dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à categoria.

Segundo, a ADPF as paralisações serão parciais e progressivas, e o calendário ainda será definido em conjunto com as demais categorias da PF (Polícia Federal).

Tesouro ainda não teve retorno oficial sobre reajuste a servidores, diz secretário

Outra proposta aprovada em assembleia foi o pedido de renúncia do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, "pelo desprestígio e desrespeitoso tratamento dado pelo presidente da República à Polícia Federal e ao próprio ministro". Torres é delegado da PF.

Também ficou decidido pela categoria que os associados poderão entregar cargos de chefia e recusar convites para assumir novos postos.

A ADPF reforça a gravidade do momento e do posicionamento do presidente da República, que, depois de se comprometer publicamente e já com orçamento reservado para a reestruturação das carreiras, decidiu não honrar com a própria palavra, gerando um clima de revolta e insatisfação generalizada nunca antes visto entre os servidores da PF Trecho de nota divulgada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

A queda de braço entre os delegados da PF e o governo ocorre após Bolsonaro garantir, em janeiro, que daria um aumento aos policiais federais, agentes penitenciários e rodoviários federais. O governo, porém, recuou e anunciou que concederia um reajuste de 5% aos servidores públicos.

A classe se sentiu traída, pois esperava o uso de R$ 1,7 bilhão do orçamento para uma reestruturação da carreira, o que concederia um reajuste maior e outras benesses para os policiais.

Segundo a entidade, a desvalorização dos policiais federais implica no enfraquecimento do combate à corrupção e ao crime organizado.

"É importante destacar que a segurança pública foi a maior bandeira de campanha do governo Bolsonaro e o destacado trabalho das forças de segurança vem sendo utilizado, indevidamente, pelo presidente como instrumento de marketing para a sua reeleição. Os policiais federais merecem respeito", diz ainda o comunicado.

Fonte: https://economia.uol.com.br

Projeto endurece regras de 'saidinhas' e obriga preso a pagar tornozeleira

 Projeto endurece regras de ‘saidinhas’ e obriga preso a pagar tornozeleira

Quem matou o pai não terá saidinha de Dia dos Pais, como ocorre hoje

O feriadão de Páscoa é mais um em que as famigeradas “saidinhas” fazem alegria de presos, que aproveitam a complacência da Justiça e não voltam à prisão, como agiram 42% dos beneficiados somente no Rio de Janeiro, em 2021.

Por isso, projeto do deputado Gurgel (PL-RJ) endurece as regras e proíbe saidinha de Dia dos Pais ou das Mães para quem matou os pais, como Suzane von Richthofen, ou no Dia das Crianças para quem assassinou os filhos, como o casal Nardoni. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, doDiário do Poder.

Para o deputado autor do projeto, “os criminosos, quando presos, já veem nesse benefício uma oportunidade de fuga”.

Pelo projeto, o preso também precisa cumprir um quarto da pena e metade, se reincidente. Se tiver falta grave, cumprirá pena integral.

Uma das mudanças propostas obriga os bandidos a custearem suas tornozeleiras eletrônicas, sem as quais não teriam direito ao benefício.

Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/projeto-endurece-regras-de-saidinhas-e-obriga-preso-a-pagar-tornozeleira

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