Roger Pereira
Relatório de Análise Preliminar do Sistema Penitenciário apresentado nesta terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aponta que a situação do sistema prisional do estado só não é tão grave quanto às dos estados do Norte e Nordeste do país porque o estado contingencia seu problema às delegacias de polícia, mantendo um terço de seus presos, provisórios ou condenados, nas cadeias ou carceragens, infringindo o código de processo penal e desviando centenas de policiais civis de suas funções.
“O objetivo inicial do nossa análise era avaliar o sistema penitenciário, mas já nos primeiros dias percebemos que não poderíamos separar da situação do sistema carcerário, este sim, superlotado”, disse o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Amaral.
Segundo o relatório, há, hoje, no Paraná, 19.237 presos em penitenciárias, para um total de 18.103 vagas, um déficit de vagas de 1.134, inferior a 10%. No entanto, nas delegacias e cadeias, estão abrigados hoje 9.737 presos, mais que o dobro das 4.417 vagas. “Se considerarmos que delegacia de polícia não é local de abrigo de presos, temos que somar esses 9.737 ao déficit de vagas do Paraná, que ultrapassaria 10 mil vagas”, disse o coordenador-geral de fiscalização do Tribunal, Mauro Munhoz. “É uma situação única no país, em nenhum outro estado há essa superlotação nas cadeias”, acrescentou.
O relatório ainda aponta a situação precária destes presos em cadeias, amontoados em celas com 2,2 presos por vaga em média e sem oportunidade alguma de ressocialização. “Quando falo que o custo de R$ 35 mil anual por preso é alto e mal aplicado é porque estamos gastando este recurso apenas para abrigá-los, não há oportunidade de ressocialização. Apenas um terço dos presos participam de algum projeto de educação ou trabalho, e deste trabalho, muitos são internos, como limpeza e alimentação nas unidades, o que tem seu caráter de ressocialização discutível. O preso entra no sistema, gastamos R$ 35 mil por ano com ele, ele sai, e, rapidamente, volta, pois não teve oportunidade fora”, comentou Durval.
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O TCE apurou um gasto anual de R$ 683,3 milhões apenas com o sistema prisional, com os presos detidos em penitenciárias. Não há números sobre a situação dos mais de 9 mil presos em delegacias. “É até vergonhoso dizer, mas o TCE não conseguiu dados sobre quanto custa um preso em cadeia. Não há uma central de custos, Secretaria de Segurança Pública não consegue calcular esse valor”, disse Munhoz. “E há ainda a questão do desvio de função. Quase todos os delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil, ao invés de investigar e solucionar crimes, estão cuidando de presos, isso impacta na criminalidade, é um problema de segurança pública e uma infração à legislação”, apontou
A partir do relatório apresentado nesta tarde, o Tribunal de Contas do Estado determinou a realização de uma auditoria completa no sistema penitenciário e carcerário do estado, com o prazo de seis meses. O Tribunal também decidiu pelo envio de proposta ao Governo do Estado para que em ação conjunta com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, seja elaborado, em caráter de urgência, um plano estratégico para o sistema carcerário. “Não queremos fazer essa auditoria, concluí-la, responsabilizar as pessoas, mas não apresentar uma solução concreta”, disse Durval.
O Tribunal também enviou recomendação ao Estado para que parte dos US$ 112 conseguidos em empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a projetos de modernização na Segurança Pública seja destinada à construção de novos presídios.