jornalista1

SINDARSPEN custeia papel para emissão das funcionais do porte de armas

Governo quer restringir porte de armas apenas para o território Estadual, mas Sindicato defende a validade em âmbito nacional

porte de armasO SINDARSPEN realizou nos últimos meses várias diligências para pôr fim ao impasse do porte de armas. A entidade que representa os Agentes Penitenciários procurou diversas vezes as autoridades competentes para averiguar os motivos que estavam dificultando a emissão da funcional que autoriza o porte de armas a estes servidores fora de serviço.

Entre idas e vindas, a diretoria do Sindicato identificou uma questão burocrática que estava inviabilizando o porte. Apesar da compra do material necessário para a confecção das cédulas já sob responsabilidade da SESP, a empresa que forneceria parte dos produtos só aceitou realizar a entrega mediante pagamento, pois havia restrição de vendas ao Estado. Sabendo disso, imediatamente o SINDARSPEN comprou o material para agilizar o trâmite, arcando com os valores e entregou para o DEPEN.

O modelo apresentado pelo Instituto de Identificação imita a cédula da Polícia Civil, porém consta em seu texto a restrição do porte ao Estado do Paraná. Os diretores do SINDARSPEN pleitearam junto ao DEPEN a supressão da restrição, mas o Diretor Geral, Luiz Alberto Cartaxo de Moura, manteve-se irredutível, entendendo estar amparado na Lei 10.826/03, que traz um rol taxativo dos profissionais que tem direito ao porte em todo o território nacional, que são: - os integrantes das Forças Armadas; - os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e - os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal.

A assessoria jurídica já está analisando a possibilidade de suprimir a restrição estadual do texto, porém, os Agentes não podem esperar ainda mais para ter o direito ao porte de arma. Assim sendo, o SINDARSPEN, está cobrando agilidade do DEPEN para enviar as informações necessárias para a emissão das cédulas de identidade funcional ainda esta semana (relação de Agentes Penitenciários do Estado e autorização de utilização da assinatura do Diretor Geral do DEPEN), para que o Instituto de Identificação do Paraná dê início às impressões.

O SINDARSPEN também pleiteia que a distribuição das cédulas seja realizada pelo Sindicato, para que cheguem ainda mais rápido à mão dos Agentes Penitenciários. 

Comentários   

# ELOIR Z RODRIGUES 28-06-2015 02:13
pergunto o porque que nos aposentados não poderemos ter a funcional com o porte de arma pois mesmo sendo aposentado continuamos sendo agente e corremos mesmo risco dos ativos pois trabalhamos dentro de uma penitenciaria e tbem somos mal visto pelos marginais que conhecem muito bem onde mora um agente -por isso peço que não deixem nos na mão outra ves
Responder
# beto fuscoa. 28-06-2015 16:40
USAR DINHEIRO DE FILIADOS PARA TAMPAR BURACOS DO ESTADO, ISSO É MORALMENTE LEGAL??? QUE TIPO DE SINDICALISTAS SÃO ESSES???
Responder

Comentar

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto  safestore1  smartseg 
universidadedotransito acervo        kennya6      alexandrejose    codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web