Deputado estadual foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Prisão foi determinada por tribunal em Brasília em processo referente à Operação Sanguessuga.
O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) se entregou em Belo Horizonte para cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, informou o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nesta sexta-feira (8). Ele teve a prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias superfaturadas. O advogado do parlamentar, Frederico Savassi, informou que as penas são pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva. A defesa recorre da condenação.
A prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta quarta-feira (6) com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a prisão após esgotamento dos recursos na segunda instância. Por possuir foro privilegiado, já que à época do cometimento dos delitos Cabo Julio ocupava o cargo de deputado federal, ele foi julgado e condenado originariamente pelo TRF1.
Cabo Júlio se entregou voluntariamente à Polícia Civil na tarde desta quinta-feira (7). A Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte determinou a ida para o batalhão, o que ocorreu durante a noite, porque o parlamentar é militar da reserva do Corpo de Bombeiros. Ele foi dispensado do uso de uniforme do sistema prisional e do uso de algemas, salvo em situações justificadas.
A Assembleia Legislativa declarou que não foi formalmente notificada e não teve acesso à decisão judicial.
No fim da manhã, a Vara de Execuções – ligada à Justiça Estadual e que recebeu a determinação de prisão da instância federal – informou que o deputado tem duas condenações que somam dez anos. Uma teve "penas convertidas em restritivas de direito" e a outra determina restrição de liberdade pelo período de seis anos em regime inicial semiaberto. A Justiça não esclareceu qual o tipo de restrição de direito, mas, conforme o advogado, trata-se de conversão em prestação de serviços à comunidade.
Há divergência sobre o tempo de pena e o tipo de crime. Nesta quinta-feira (7), o tribunal chegou a dizer que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa a quatro anos de reclusão e 40 dias multa. Contudo, em nota oficial, o órgão disse que as penas se referem a dois processos que estão em sigilo e, por isso, não pode especificar o crime e a condenação.
O advogado de cabo Júlio informa prazo diferente de prisão. Segundo ele, em um processo o parlamentar teve pena substituída por prestação de serviços. No outro processo, a pena foi de 67 meses detenção em regime semiaberto, que estaria sob apelação. Savassi informou também que entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão.
Em um vídeo divulgado em seu blog nesta quinta-feira (8), o deputado afirmou que era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com a decisão, tem que respeitá-la. “A Justiça entendeu que receber dinheiro de empresário corrupto também é ser corrupto. E que eu, de alguma forma, teria ajudado ele. Embora, no processo, não diga isso”, disse. Na gravação, ele afirma estar no Monte do Palmares, um local de oração em Belo Horizonte. Inicialmente, a assessoria dele havia divulgado que o parlamentar estava em agenda externa, no Norte de Minas.
Conforme o advogado, em 2002, o deputado recebeu cerca de R$ 100 mil de doação de campanha de um empresário de Mato Grosso, do ramo de ambulâncias. Essa doação não foi declarada e se tornou ilegal. Em 2006, o empresário foi preso por envolvimento na "Máfia dos Sanguessugas”.
“Em nenhum dos mais de dez processos e mais de mil audições, nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido R$ 1 sequer do deputado Cabo Júlio. Em todos os processos, o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades”, diz trecho da nota.
A defesa também declarou que, ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu.
Segundo as investigações da Polícia Federal, deflagrada em 2006, a empresa com sede no Mato Grosso superfaturava o preço de ambulâncias em até 110%. Além disso, a empresa entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.
O primeiro passo da quadrilha era contatar prefeitos. Em muitos casos, parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar as licitações em favor da empresa de Mato Grosso e outras firmas envolvidas no esquema. À época, o parlamentar era deputado federal.
Fonte: G1
