Condenação de militares é por improbidade administrativa por um esquema de blitze realizadas pelo Batalhão de Trânsito para apreensão de veículos
Dois coronéis e dois tenentes-coronéis da Polícia Militar do Estado foram condenados por improbidade administrativa pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Jorge Henrique Valle dos Santos. Eles são acusados de participarem de um esquema de blitze realizadas pelo Batalhão de Trânsito para apreensão de veículos e arrecadação de dinheiro das empresas donas de pátios para onde os carros eram levados.
Os militares já haviam sido inocentados em um processo criminal pelo mesmo crime da conhecida “Máfia dos Guinchos”, denunciado pelo Ministério Público em 2008. Hoje, tramita na Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o mesmo nome. Ela busca saber quem são os donos e sócios de pátios de veículos apreendidos em blitze, diante da suspeita de que sejam policiais ou ex-militares.
Os condenados são o ex-comandante da PM, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, o ex-comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da PM, tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Junior, o coronel Carlo Marx Siqueira Rocha e o tenente-coronel Altiere de Carlo da Silva Machado, o único na ativa.
Telefonia
Na mesma ação também é denunciado o contrato de concessão de área no Quartel da PM para instalação de antena de telefonia celular, com valor arrecadado pela Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (Assetran).
Na denúncia, consta que o tenente-coronel Leopoldino, presidente da Assetran, “teria capitaneado o esquema ilícito” de empresas de guincho e pátios veiculares “dando ordens aos seus subordinados para que aumentassem as blitze e apreendessem o maior número possível de veículos”.
Em troca, as empresas repassariam parte do seu lucro em forma de doação à Assetran. Os valores repassados eram calculados com base no número de veículos armazenados nos pátios, variando de R$ 8,00 a R$ 10,00 por carro. Em uma das contas bancárias da associação houve movimentação de R$ 122.281,15 em depósitos. Também há no processo denúncia de que Leopoldino e Altiere teriam recebido valores.
“A certeza da impunidade por parte dos militares envolvidos nas ilegalidades denunciadas atingiu tamanha proporção que, além dos recibos das supostas doações, foi expedido até mesmo ofício com timbre da PMES endereçado as empresas, com cobrança de pagamento da propina”, diz a ação.
Consta que Antônio Carlos Barbosa Coutinho, “tinha pleno conhecimento do esquema ilícito, e que “foi omisso para fins de perpetuação da ilegalidade”.
Um outro processo ainda em tramitação envolve donos de guinchos e pátios.
Entenda o caso
A “máfia”
2008
Em 2008, o Ministério Público Estadual (MPES) denunciou à Justiça a cúpula do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Espírito Santo por um esquema de blitze para apreensão de veículos e arrecadação de dinheiro das empresas donas de pátios para onde os carros eram levados. O esquema ficou conhecido como “Máfia dos guinchos”.
Valores
Blitze
Segundo o MPES, os valores repassados pelos empresários eram calculados com base no número de veículos armazenado nos pátios após blitze do Batalhão de Trânsito. O repasse variava de R$ 8,00 a R$ 10,00 por veículo.
Doações
Assetran
Donas dos pátios de veículos efetuavam doações que eram depositadas na conta da Associação dos Servidores do Batalhão de Trânsito (Assetran). Em conta bancária da associação houve movimentação de R$ 122 mil decorrentes de depósitos das empresas de guicho e pátio de depósito de veículos.
Telefonia
Concessão
Também foi denunciado um contrato de concessão de uso de área no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, para instalação de uma estação rádio-base de telefonia celular, firmado entre a Assetran e uma operadora. O dinheiro era repassado em favor da associação privada.
Sentença
Oficiais
A denúncia foi acatada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Jorge Henrique Valle dos Santos, que condenou quatro coronéis da Polícia Militar do Espírito Santo por improbidade administrativa.
Condenações
Valdir Leopoldino da Silva Júnior, Altiere de Carlos da Silva Machado
Por se utilizarem de suas funções públicas para auferir vantagem econômica indevida, a sentença impõe perda de suas respectivas funções públicas na Polícia Militar e pagamento de multa de R$ 50 mil cada um.
Antonio Carlos Barbosa Coutinho
Por conivência e omissão diante da ciência de esquema ilícito no âmbito do BPRv/PMES, bem como na autorização indevida de quantia para as contas da Assetran, pagamento de multa de R$ 30 mil.
Carlo Marx Siqueira Rocha
Por participar e concordar com a transferência de verbas públicas para as contas privadas da Assetran/BPRv, pagamento de multa de R$ 20 mil.
Assetran/BPRv, Antonio Carlos Barbosa Coutinho, Carlo Marx Siqueira Rocha e Valdir Leopoldino S. Júnior
Por dano ao erário estadual, com desvio de verbas oriundas do contrato de concessão de uso firmado pela PMES e empresa de telefonia, ressarcimento integral do dano, de forma solidária, no valor de R$ 60.882,62.
Advogados de tenentes-coronéis vão recorrer da decisão da Justiça
A defesa de dois dos quatro oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, condenados por improbidade administrativa pela prática de um esquema que ficou conhecido como Máfia dos Guinchos, vai recorrer da decisão da Justiça.
O advogado Homero Mafra, que representa o militar da reserva, o tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Junior, disse não ter sido intimado pela Justiça. “Vamos primeiro tomar ciência da sentença e com certeza vamos recorrer da decisão”, afirma.
Mafra acrescenta que a determinação da Justiça causa estranheza. “É uma estranha coincidência a sentença vir simultaneamente quando a pauta está voltada para a CPI dos Guinchos na Assembleia Legislativa”, disse.
Ele ainda afirma que o militar foi absolvido do processo criminal que tinha o mesmo teor dessa condenação, em junho de 2010. “Leopoldino foi absolvido, as denúncias foram julgadas improcedentes. É estranho ser condenado administrativamente”, disse Mafra.
A defesa do tenente -coronel Altiere de Carlo da Silva Machado, o advogado José Mário Vieira, afirmou que não tinha conhecimento da decisão, mas acredita que ela é equivocada. “Nos autos não há provas que apontam a improbidade administrativa”, disse.
Vieira informou que o tenente-coronel Altiere, o único dos condenados que ainda está na ativa, no comando do 10º Batalhão, em Guarapari, também foi absolvido do processo criminal. “Por isso a surpresa com o teor dessa sentença, vamos recorrer da decisão”, afirma.
Perda de Cargos
O militar da reserva Valdir Leopoldino da Silva Junior e o tenente-coronel Altiere foram condenados, além de pagamento de multas, à perda de suas funções públicas na Polícia Militar.
Por meio de nota, a assessoria da corporação informou que a PM ainda não havia sido comunicada sobre a decisão judicial.
Outro lado
Coronéis não atendem ligações
Os militares da reserva, os coronéis Antônio Carlos Barbosa Coutinho e Carlos Marx Siqueira Rocha, ambos condenados pelo mesmo processo, foram procurados pela reportagem tanto por ligação telefônica quanto por mensagem eletrônica, mas não responderam até o fechamento desta edição.
Quatro oficiais foram inocentados em 2010
Os quatro oficiais da Polícia Militar que foram condenados por improbidade administrativa por participarem de um esquema que ficou conhecido como Máfia dos Guinchos haviam sido absolvidos do processo criminal de mesmo teor, em 8 de junho de 2010.
Na setença da época, o juiz Willian Silva julgou improcedente as denúncias do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), absolvendo todos os denunciados.
Consta na sentença que a decisão foi expedida pela ausência de prejuízo para a administração pública e inexistência de intenções dos agentes. Porém, não impedia a responsabilização nas esferas administrativas e cível.
Eles foram condenados por improbidade administrativa de um esquema no qual blitze eram realizadas pelo Batalhão de Trânsito para apreensão de veículos e arrecadação de dinheiro das empresas donas de pátios.
CPI do Guincho quer quebrar sigilo de agentes
Os cinco agentes da guarda de trânsito de Vitória, que têm o maior número de multas aplicadas com remoção de veículos na Capital, podem ter o sigilo fiscal, bancário e telefônico quebrados. A relatora da CPI dos Guinchos na Assembleia Legislativa, deputada Janete de Sá (PMN), solicitou à Procuradoria da Casa um parecer para saber se a CPI possui esta prerrogativa ou se é preciso que a Comissão peça a quebra de sigilo formalmente à Justiça. As informações foram dadas à Rádio CBN Vitória.
A resposta será dada na reunião da próxima segunda-feira. A deputada pretende verificar se há evidências de pagamento de propina a agentes de trânsito e de enriquecimento ilícito por eles. O agente da Guarda Municipal recordista de remoções de carros multados já aplicou 1.650 guinchamentos de 2011 a março de 2015. A prefeitura alega já ter aberto uma sindicância para apurar a aconduta dele.
Os nomes dos cinco agentes que lideram as estatísticas foram apresentados à CPI na segunda-feira. Eles também foram convocados a depor na comissão, assim como o presidente do Sindicato das Guardas e Agentes de Trânsito do Estado (Sigmates), Eduardo Amorim. (Natália Devens)
Fonte: gazetaonline