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Peritos que fizerem laudos ‘por fora’ durante o expediente serão punidos

d1102Mantido na direção da Polícia Científica do Paraná, Leon Grupenmacher mandou publicar, em diário oficial, que não tolerará peritos do órgão ocupando-se de laudos para particulares quando, no expediente, deveriam se concentrar apenas nas perícias criminais. Ele dirigiu o órgão por duas vezes na gestão passada, em 2013 e 2018.

“As instalações da Polícia Científica se destinam exclusivamente à realização das perícias criminais designadas, sendo proibidos os atos periciais cíveis ou de interesse particular”, diz a ordem de serviço publicada pelo governo no diário oficial no dia 22 de janeiro. Ela continua ameaçando com processo administrativo quem for pego fazendo “bico” durante o expediente. A pena vai de advertência à demissão.

Procurado pela reportagem, o presidente do Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná), Alexandre Brondani, disse que a publicação do ato era “desnecessária”. “O não acatamento aos regulamentos da administração já implicam em responder um procedimento administrativo, exceto quando for ordem manifestamente ilegal. Portanto, é desnecessária a citação de sujeição ao procedimento administrativo”, respondeu.

O alerta publicado pela direção da Polícia Científica proíbe explicitamente que veículos da instituição sejam usados em perícias cíveis “mesmo que realizadas concomitantemente com as perícias criminais designadas”.

Também veda pagamento de diárias quando houver essa sobreposição de interesses. Segundo o Portal da Transparência, atuam na Polícia Científica do Paraná 258 peritos, cuja remuneração custa R$ 3,1 milhões ao Estado – custo médio individual de R$ 12 mil por mês.

Objetivo é regulamentar atuação sobre o DPVAT, dizem órgãos

O sindicato e a Polícia Científica reuniram-se após a publicação do documento no diário oficial e antes de responder às perguntas da reportagem. Questionados, negaram que qualquer perito tenha sido flagrado fazendo “bico” durante o expediente.

Em uníssono, afirmaram que se trata somente de regulamentar a atuação da Polícia Científica em relação ao DPVAT – o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que existe desde 1974 e é direito de toda pessoa envolvida em algum tipo de acidente de trânsito.

“Foi só uma orientação para que os peritos continuem fazendo perícias criminais e não perícias cíveis. Alguns profissionais tinham dúvidas, por exemplo, se era obrigação deles fazer ou não perícias para o seguro DPVAT. O IML deve fornecer laudos que comprovem a existência de lesões permanentes, totais ou parciais em vítimas de acidentes de trânsito, conforme estabelece a lei federal 6.194/1974”, informou a assessoria da Polícia Científica.

“O entendimento é que a direção achou por bem complementar a legislação através de instrumentos legais da administração pública”, completou o presidente do Sinpoapar. “Entende-se que não devem ser tratados dentro das instalações da Polícia Científica, exames que não tenham origem em provocação de órgão oficial”, disse Brondani, evitando polêmicas.

A verdade é que a ordem de serviço assinada por Grupenmacher é vaga quanto ao DPVAT, citado apenas no artigo 4º, após estipular proibições de ordem geral à atuação dos peritos, e ameaçar quem lide com perícias cíveis com processos administrativos. Lá diz, textualmente, que “as perícias relativas ao DPVAT deverão ser realizadas conforme o que determina a legislação vigente”.

Perícias não estão atrasadas, rebatem

Perguntada diretamente sobre se a conduta agora vedada pela ordem do serviço, de peritos fazerem laudos cíveis em vez de se ocuparem com os criminais, impactava o desempenho do órgão, a Polícia Científica foi taxativa em desassociar as duas coisas. “Como não registramos flagrante de desvio de função, não houve impacto algum na fila das perícias”, afirmou a assessoria.

“A Polícia Científica informa que as filas para exames de lesões, laudos cadavéricos e outros realizados pela instituição estão em dia. No caso de laudos de computação forense e telefonia há fila porque o número de requisições é maior”, diz a nota. Em agosto de 2018 a fila de espera na seção de computação forense da Polícia Científica chegou a 17.755 requisições de perícia.

Para fazer frente a essa situação, diz o governo que “está em andamento a contratação de 76 novos peritos para o Paraná, sendo 36 destes para a área de informática e computação”. Neste mês de fevereiro haverá eleição para a direção do sindicato dos peritos oficiais.

Fonte: tribunapr

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