Liminar impede ainda que governo Bolsonaro indique outro agente para o cargo
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu liminarmente a nomeação de um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para chefiar a coordenação com organizações da sociedade civil.
Em março, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou um agente do serviço de inteligência, que não foi identificado, para ocupar o cargo de “coordenador-geral de articulação com organizações da sociedade civil”, dentro da Secretaria de Governo.
A ação, movida pela ONG Conectas Direitos Humanos, questionou a nomeação de pessoa não identificada para um cargo com natureza de articulação e comunicação com as entidades.
“Se afigura temerosa a interação do servidor em questão, o qual não pode ser identificado em razão do sigilo da sua identidade, com as sociedades civis ou demais organizações internacionais, o que a princípio inviabiliza o próprio exercício do cargo para o qual foi nomeado, desviando, assim, a sua finalidade pública”, disse o juiz em seu despacho.
Procurada, a Secretaria de Governo não respondeu.
Para Gabriel Sampaio, coordenador do Conectas, a nomeação demonstrava indicação perigosa sobre o exercício do cargo. “Como uma pessoa que não pode ser identificada faria a articulação, dialogaria com as entidades? Uma nomeação desse tipo nos leva a acreditar que havia uma tentativa de alterar a função do cargo. Ao invés de articulação faria supervisão, monitoramento, investigação”, diz.
Sampaio lembra que Bolsonaro, desde o início do governo, atacou ONGs e prometeu que tomaria ações para impedir o seu trabalho. Em abril do ano passado, por exemplo, o presidente criticou a atuação de ongs indigenistas. No ano passado, o presidente também criticou o Greenpeace pela atuação na crise das manchas de óleo no litoral brasileiro.
A atuação combativa contra as ONGs tem sido prioridade do presidente, no dia 2 de janeiro do ano passado, em uma de suas primeiras ações, Bolsonaro publicou Medida Provisória que incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo o monitoramento e a coordenação dessas entidades.
"Supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, dizia a MP sobre as atribuições da secretaria.
No mesmo dia em que publicou a MP, Bolsonaro acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas, mas sem apresentar evidências. O presidente disse essa população vivia "explorada e manipulada por ONGs".
A medida foi alvo de diversas críticas das entidades e juristas, que entendiam ser inconstitucional a interferência estatal no funcionamento das organizações.
“Houve muita pressão e o governo recuou, retirando desse órgão a atribuição de monitoramento e deixou apenas a responsabilidade de articular e dialogar com as ONGs. No entanto, a nomeação de um agente de inteligência, que não pode ser identificado, indica que houve uma tentativa de recuperar aquela primeira ideia”, disse Camila Asano, coordenadora da Conectas.
Fonte: FOLHA.UOL.COM.BR
