Ex-ministros, juristas, acadêmicos e movimentos sociais se unem contra a redução da maioridade penal
Parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, estão sozinhos em sua sanha punitivista. É o que querem evidenciar ex-ministros, juristas, acadêmicos e amplos setores da sociedade civil em ato público contra a mudança na próxima terça-feira (28/4), em São Paulo. Dezenas de autoridades e mais de 30 organizações, coletivos e movimentos já se somaram à mobilização.
Entre os confirmados estão José Carlos Dias e Miguel Reale Junior, ambos ex-ministros da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, o procurador geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini, o defensor público geral do estado, Rafael Vernaschi, o ex-senador e secretário de direitos humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, e José Ricardo Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juristas como Oscar Vilhena Vieira, da FGV, Flavia Piovesan, da PUC-SP e Salomão Shecaira, da USP, também estarão presentes.
A lista de entidades que aderiram ao ato também é longa. Entre elas está a Conectas, o Conselho Regional de Psicologia, a Associação Juízes para Democracia, a Fundação Rosa Luxemburgo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, as Mães de Maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Human Rights Watch. Veja a lista completa na página do evento no Facebook.
“Há um descompasso entre o avanço da PEC 171 na Câmara e os anseios de um amplo e representativo setor do Judiciário e da sociedade civil. O objetivo desse ato é evidenciar a falta de diálogo dos legisladores com esses especialistas e lideranças”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “Entre as autoridades no tema, é consenso que a redução da maioridade penal não é a solução para os desafios do Brasil em segurança pública. Os números comprovam: os jovens são vítimas e não autores da violência.”
O ato contra a redução da maioridade penal acontece na terça-feira (28/4), às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Um manifesto contra a PEC 171 será apresentado ao final do encontro e encaminhado ao Congresso Nacional.
Mais informações: http://bit.ly/1Gqjjtz
Contatos para entrevista:
Rafael Custódio | Coordenador de Justiça da Conectas
11 98919-2295 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar." target="_blank">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
André Kehdi | Presidente do IBCCRIM
11 98611-0611
André Augusto | Presidente da AJD – Associação de Juízes para a Democracia
11 98419-3470