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Especialistas questionam uso desmedido de balas de borracha

balasdeborrachaPM usou balas para conter alguns black blocs, segundo Richa, mas o resultado de 200 feridos mostra o excessivo emprego das munições, segundo entrevistados

O modo como a Polícia Militar usou balas de borracha para dispersar manifestantes que estavam em frente à Assembleia Legislativa é questionado por especialistas em segurança ouvidos pela Gazeta do Povo. Para eles, apesar de a munição ser adequada, a forma como a PM utilizou a arma não letal pode ter sido um condicionante para a quantidade de pessoas feridas. Entre os mais de 200 feridos estavam professores, funcionários públicos e jornalistas.

A PM utilizou, entre as balas de borracha, uma denominada AM 403/P., destinada a atingir pessoas que estejam provocando tumulto. Fontes da Polícia Civil ouvidas pela reportagem explicaram que esse tipo de bala é comumente usado para conter multidões e serve para parar um manifestante em específico e preservar a integridade dos demais. No episódio do dia 29, a PM usou também balas que ficam dentro de uma cápsula. Quando disparada, as balas são dispersadas na multidão e não atingem apenas um indivíduo específico, já que o policial não poder escolher a mira.

Controle de multidão

O problema reside no provável despreparo da corporação, segundo o coronel da reserva e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da PM de São Paulo, José Vicente da Silva Filho. Para ele, faltou planejamento por parte do governo e do comando da tropa na ocasião. “Precisa utilizar esse tipo de bala. Mas qual o critério? Os policiais estavam treinados? Ninguém pode atirar a esmo”, explica.

Na opinião do professor e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) J osé Henrique Spécie, houve excessivo emprego de armamentos não letais contra os manifestantes. “As balas são não letais. Mas, se empregadas em excesso podem ser prejudiciais.”, afirma.  

Spécie contrapõe o episódio vivido pelos professores com uma briga de torcidas. O segundo caso, conforme o professor, é um exemplo que precisa de contenção mais forte e, com isso, se mostra necessário o emprego de armas não letais. “Trata-se de uma situação que foge do controle”, diz.

Associação de praças defendeu uso de munições

Kelli Kadanus e Rodrigo Batista

A Associação dos Praças do Estado do Paraná  (Apra), que representa os praças da Polícia Militar, disse que a atitude da corporação no episódio que deixou 200 feridos foi adequada aos padrões tanto da polícia quanto de normais internacionais para o uso de munições não letais. Segundo o presidente da Apra,  Orelio Fontana Neto , “o projétil que foi usado é um projétil adequado”.

Ele explicou, durante entrevista coletiva concedida na sede do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que o emprego dessas munições está previsto em manuais internacionais. “Os projeteis são utilizados em qualquer distúrbio civil. Ressalte-se, eles foram lançados para cima e depois ganharam o distúrbio para poder acabar com aquele distúrbio civil”, afirma.

Sobre a ação em geral da PM, o presidente da associação considerou o trabalho dos policiais como legítimo. “A polícia agiu com uso progressivo da força pontuando quatro barreiras, elas foram invadidas. A Polícia agiu para defender a ordem democrática e o estado do Paraná”, ressaltou.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

Aviso de pauta :: Mobilização contra o retrocesso

Ex-ministros, juristas, acadêmicos e movimentos sociais se unem contra a redução da maioridade penal

Parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, estão sozinhos em sua sanha punitivista. É o que querem evidenciar ex-ministros, juristas, acadêmicos e amplos setores da sociedade civil em ato público contra a mudança na próxima terça-feira (28/4), em São Paulo. Dezenas de autoridades e mais de 30 organizações, coletivos e movimentos já se somaram à mobilização.

Entre os confirmados estão José Carlos Dias e Miguel Reale Junior, ambos ex-ministros da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, o procurador geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini, o defensor público geral do estado, Rafael Vernaschi, o ex-senador e secretário de direitos humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, e José Ricardo Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juristas como Oscar Vilhena Vieira, da FGV, Flavia Piovesan, da PUC-SP e Salomão Shecaira, da USP, também estarão presentes.

A lista de entidades que aderiram ao ato também é longa. Entre elas está a Conectas, o  Conselho Regional de Psicologia, a Associação Juízes para Democracia, a Fundação Rosa Luxemburgo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, as Mães de Maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Human Rights Watch. 
Veja a lista completa na página do evento no Facebook.

“Há um descompasso entre o avanço da PEC 171 na Câmara e os anseios de um amplo e representativo setor do Judiciário e da sociedade civil. O objetivo desse ato é evidenciar a falta de diálogo dos legisladores com esses especialistas e lideranças”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “Entre as autoridades no tema, é consenso que a redução da maioridade penal não é a solução para os desafios do Brasil em segurança pública. Os números comprovam: os jovens são vítimas e não autores da violência.”

O ato contra a redução da maioridade penal acontece na terça-feira (28/4), às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Um manifesto contra a PEC 171 será apresentado ao final do encontro e encaminhado ao Congresso Nacional. 

Mais informações: http://bit.ly/1Gqjjtz

Contatos para entrevista:

Rafael Custódio | Coordenador de Justiça da Conectas
11 98919-2295 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
" target="_blank">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

André Kehdi | Presidente do IBCCRIM

11 98611-0611

André Augusto | Presidente da AJD – Associação de Juízes para a Democracia

11 98419-3470

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