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Mais de 8.000 juízes receberam acima de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde 2017

De 2017 a abril deste ano, 55,7% das remunerações a juízes extrapolaram teto constitucional

 O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês.

No mesmo período, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes.

Os números são resultado de levantamento feito nas folhas de pagamento do Judiciário.

Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. Com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais, a Justiça Eleitoral não foi incluída nos cálculos.

Desde 2017, os tribunais são obrigados a encaminhar as folhas para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho.

O levantamento abrange tanto juízes na ativa quanto aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores.

As planilhas mostram ainda que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.

Das remunerações mensais do período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição —o equivalente a 55,7% do total.

Os dados também indicam que 95,79% magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

"Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe", diz Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Os super-salários têm uma explicação. Apesar de a Constituição prever um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes.

Em alguns casos, os benefícios são criados pelo próprio tribunal ou por Assembleias Legislativas. Os supersalários estão mais concentrados na Justiça Estadual, porque, muitas vezes, auxílios são criados por negociações políticas entre os três Poderes locais.

Questionada sobre alta remuneração, Gil, que preside uma entidade que representa 16 mil magistrados em atividade, defende a importância da categoria para a democracia.

"Valorizar a magistratura é fundamental para que ela possa cumprir suas funções com independência e autonomia e atuar fortalecida em defesa do Estado de direito nos momentos críticos, com transparência e eficiência", afirma.

Aos juízes, a depender o tribunal, são garantidos benefícios como diárias, auxílio-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-livro e benefício para quem atua em local diverso da comarca original, entre outros.
Existem, ainda, casos de magistrados que recebem remuneração muito acima do teto mesmo sem ter acesso aos chamados penduricalhos.

Isso porque, não é raro, quando ocupam um cargo de direção, como presidência de tribunal, de vara ou de comarca, os magistrados não tirarem férias por dois anos.

Após o período, ao deixar a função, recebem o valor em dinheiro. Isso explicaria, segundo Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), o pagamento de remuneração superior ao teto.

"Na Justiça Federal, todas as verbas são remuneratórias e estão limitadas ao teto do STF", afirma.
Os salários no Judiciário seguem um escalonamento. O salário de um ministro de tribunais superiores (STJ, TST e STM) é proporcional a 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto o vencimento de desembargadores dos TJs é o equivalente a 90,25%.

Já o vencimento de um juiz federal é equivalente a 80% do teto e, quando o magistrado é titular de uma vara, a remuneração sobe para 85%. Desembargador federal recebe 90% do teto.

De acordo com Brandão, após a extinção do auxílio-moradia, os cerca de 2.000 juízes federais em atividade não recebem mais nenhum tipo de verba indenizatória ou o chamado penduricalho, do qual não incide a cobrança de imposto.

O benefício de R$ 4,3 mil para bancar custos com moradia foi estendido a toda magistratura em setembro de 2014 por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. O magistrado alegou que integrantes do Ministério Público recebiam a verba e, pelo princípio da isonomia entre as carreiras, juízes também deveriam receber.

Mais de quatro anos depois, em novembro de 2018, porém, Fux revogou a própria decisão. O ministro só retirou o benefício da categoria, no entanto, após extensa negociação para o então presidente da República, Michel Temer, sancionar reajuste de 16,3% dos salários do STF, que são usados como parâmetro para o teto constitucional.

Assim, apesar da perda dos R$ 4,3 mil, o salário máximo do serviço público, que muitos magistrados atingem, saltou de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

“Quando o máximo é extrapolado, diz respeito ao recebimento de 13º, férias, mas isso está na lei e vale para qualquer brasileiro, não é um penduricalho", diz Brandão.

 Fonte:  FOLHA.UOL.COM.BR

Wassef diz que guarda 'a sete chaves' provas 'que ninguém imagina' de sua relação com Bolsonaro

Segundo a coluna Lauro Jardim do jornal O Globo, Wassef disse também que pretende conceder em breve uma entrevista à TV sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega

 [Wassef diz que guarda 'a sete chaves' provas 'que ninguém imagina' de sua relação com Bolsonaro] O ex-defensor de Flávio Bolsonaro e, segundo ele, ainda advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef afirma que têm a certeza de que ele não vai submergir, apesar de vários conselhos dados neste sentido. Declarações do advogado foram divulgadas hoje (5) pela coluna Lauro Jardim do jornal O Globo.

Nestas conversas, Wassef revela que falou com Bolsonaro no dia da prisão de Queiroz. Faz questão de elogiá-lo e de mostrar que sua proximidade com o presidente. Wassef  afirma ainda guardar provas dessa estreita relação: "Não dá pra negar uma história que está registrada com tantas fotos e filmes. Fora aqueles que eu tenho comigo e que ninguém nem sonha e nem imagina. Está tudo guardado a sete chaves e mesmo se a bandidagem do Rio quiser fazer busca e apreensão não vai encontrar nada".

Segundo a coluna, Wassef disse também que pretende conceder em breve uma entrevista à TV sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega. "Vou explodir todo mundo em rede nacional ao vivo. Poderosos políticos do Rio mandaram assassinar o Adriano. Tenho provas. Os mesmos caras que executaram o Adriano iriam executar o Fabrício Queiroz"

Fonte: METRO1.COM.BR

 

Exército colombiano demite 31 membros por suspeita de abusos sexuais de menores

Exército colombiano demite 31 membros por suspeita de abusos sexuais de menores BOGOTÁ (Reuters) - O Exército da Colômbia anunciou nesta sexta-feira que demitiu 31 membros acusados de envolvimento em casos de abuso ou violência sexual contra menores, em meio a uma série de recentes acusações de abuso sexual de adolescentes por soldados.

Pelo menos 118 membros do Exército foram investigados desde 2016 por crimes sexuais contra menores, afirmou o chefe do Exército nesta semana. 

"Trinta e um membros foram removidos da Instituição: 12 sub-oficiais e 19 soldados. A medida administrativa foi tomada de acordo com normas legais que regulam os efetivos e por decisão do comandante do Exército Nacional", anunciou o órgão em comunicado.

Os militares dispensados ainda enfrentarão investigações disciplinares e criminais, que podem resultar em prisão. 

Na semana passada, sete soldados foram presos pelo suposto abuso sexual de uma menina indígena na província de Risaralda. Os sete e três de seus superiores foram demitidos, e dois oficiais foram transferidos. 

Um outro caso --de uma jovem menina abusada sexualmente por vários soldados enquanto detida em uma instalação do Exército na província de Guaviare por vários dias sem comida ou água-- apareceu no último final de semana. 

O Exército da Colômbia negou que tenha tomado iniciativas sistemáticas para proteger membros implicados em atos de violência sexual contra menores.

Fonte: NOTICIAS.UOL.COM.BR

Delegado preso teria ‘assediado’ colegas para segurar investigação de execução de PM, aponta Omertà

O delegado Obara que estava à frente da DEH na época foi preso

 Além do recebimento de R$ 100 mil, como forma de barrar as investigações da morte do Policial Militar Ilson Martins de Figueiredo, o delegado Márcio Shiro Obara ainda teria assediado colegas de profissão, para impedir o andamento do caso. Isso é o que apontam as investigações da Omertà na terceira fase, que resultou na prisão do delegado na quinta-feira (18).

Segundo apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), Márcio teria recebido o valor das mãos do guarda municipal Marcelo Rios, a mando do empresário Fahd Jamil e de Jamil Name. O que o Gaeco afirma é que organizações criminosas comandadas por eles se mantiveram unidas para impedir as investigações da morte.

Com isso, ainda conforme o Gaeco, Obara recebeu o valor e passou a barrar a investigação. É inclusive apontada uma ligação próxima entre o delegado de Polícia Civil e o filho de Fahd, Flávio Correia Jamil Georges, o ‘Flavinho’, como ele mesmo chama em ligação. Segundo consta, o delegado teria ocultado importantes provas sobre a execução de Ilson.

Ocultação das provas

A partir do dia da execução, as investigações foram embaraçadas pelo delegado, segundo aponta o inquérito. No dia do homicídio, investigadores da DEH (Delegacia Especializada de Homicídios) teriam encontrado no carro da vítima um envelope com a inscrição “Dossiê”, com prints de uma conversa entre Ilson e alguém identificado como Padrinho.

Ilson foi assassinado em junho de 2018 (Arquivo)

No diálogo, é informado que a morte de Ilson foi discutida e autorizada em uma reunião em Ponta Porã, cidade onde vive Fahd. Tal interlocutor, Padrinho, alertava Ilson para que tomasse cuidado. Além disso, nas mensagens foi mencionada a morte de Betão, Alberto Aparecido Roberto Nogueira. Ele teria sido executado por estar envolvido no homicídio de Daniel Alvarez Georges, filho de Fahd Jamil, irmão de Flávio.

Investigadores chegaram a confirmar a existência dos documentos e prints, que nunca constaram nos autos do inquérito feito pelo delegado Obara. Entre outras tentativas de ocultar provas, outros materiais e documentos também não constaram no inquérito policial, confirme afirma o Gaeco.

Tentou assediar os delegados

O Gaeco aponta que no inquérito da DEH sobre a morte de Betão e de Anderson Celin Gonçalves, policial civil, não foi formalizada qualquer diligência para provar quem seriam os mandantes do crime, por parte de Obara. Além disso, ele chegou a ignorar investigações dos próprios agentes da DEH.

Em abril de 2019, após a formação da Força-Tarefa para investigar as execuções, com apoio do Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), Obara ainda teria tentado coagir outros delegados. Segundo o Gaeco, o delegado passou a assediar dois delegados do Garras, questionando até onde eles queriam ir e se ficariam satisfeitos em apreender as armas, prender os executores ou mesmo chegar até Vladenilson Olmedo, um policial aposentado preso na primeira fase da Omertà meses depois.

Em outras palavras, segundo o relatório do Gaeco, Obara atuou para blindar os chefes de organizações criminosas. A um dos delegados ele chegou a dizer que ele “estaria diante de crime envolvendo duas organizações criminosas mais poderosas do Estado e que se comunicavam entre si”. Para a mesma autoridade policial, ele questionou se não tinha “interesse em deixar o inquérito policial que apurava a execução de Matheus Coutinho Xavier sob sua presidência”.

Também foi apontado pelo Gaeco que Obara questionou outro delegado “até onde ele queria chegar” com as investigações, mostrando preocupação em resguardar os líderes das organizações criminosas.

Coagiu investigador de polícia

O investigador da DEH, Célio Rodrigues Monteiro, também preso na quinta-feira, teria auxiliado Obara. Para o Gaeco, parte da propina recebida pelo delegado foi repassada a ele, que comprou com isso um imóvel. O delegado teria repassado ao investigador R$ 50 mil e posteriormente R$ 10 mil.

Também é apontado que o investigador de polícia teria participação em esquema de venda ilegal de munições e armas de fogo, inclusive de corrupção. Uma terceira pessoa teria repassado propinas ao policial de forma sistemática, conforme apurou o Gaeco.

Fonte: MIDIAMAX.COM.BR

Brasil promove genocídio nas prisões com a Covid-19, denunciam 200 entidades à ONU e OEA

Grupo lista problemas históricos, como falta de atendimento médico e superlotação, como potencializadores da pandemia nos presídios

 “Eu só queria que tivesse notícias”. O pedido da catadora de mariscos Eleine Paixão, 37 anos, moradora de Salvador, na Bahia, é para saber como está o marido, preso no Conjunto Penal de Salvador desde 2017. A última notícia foi em 8 de março. Portanto, desde o início da crise do coronavírus, a mulher não sabe como ele está.

Eleine é articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento na Bahia, uma das 200 entidades que se reuniram para denunciar o governo brasileiro à ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) por conta do combate ao coronavírus nas prisões.

Em denúncia enviada às autoridades máximas das entidades, como o secretário-executivo da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, Paulo Abrão, há cobranças para que se interrompa a política genocida aplicada junto aos presos.

Segundo as entidades, as condições dos presídios favorecem o alastramento da doença. Sem uma política efetiva de combate à Covid-19, consideram que haverá uma “produção de doenças e morte”.

O documento cita que há cinco vezes mais mortalidade nos presídios do que fora deles. Na noite desta terça-feira (23/6), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, informa 59 mortes entre os 748.009 presos. Ao todo, o Brasil soma 52.771 mortes causadas pela doença.

A principal crítica é ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por conta da postura “negacionista” em relação à pandemia. Consideram que ele, além de se omitir “em relação à gravíssima situação no país, atua insistentemente no sentido de agravar a condição de segundo país com maior número de óbitos”.

As entidades elencam diversos pontos como prejudiciais ao combate à contaminação dos presos. A mais grave é a falta de uma política pública direcionada para o coronavírus.

Entretanto, listam problemas históricos como pontos de vulnerabilidade. Falta de atendimento médico adequado, superlotação, ambientes insalubres, ausência de itens de higiene individual ou materiais de limpeza para as celas, entre outros.

“Em uma pandemia como a que vivemos, a limpeza dos ambientes e o distanciamento social, manter pessoas privadas de liberdade amontoadas em um espaço fechado e insalubre é exercer um poder de morte”, definem.

Ainda há um agravante: a falta de comunicação, que aparece no relato de Eleine, há quase quatro meses sem nenhuma comunicação com seu esposo. Na Bahia, ela conta que não existe troca de cartas entre parentes e presos. O país adotou o isolamento, sem visitas de parentes, como forma de evitar a entrada do vírus. No entanto, o vírus entrou nas celas.

Para além da comunicação entre as famílias com os aprisionados, as entidades questionam a falta de dados confiáveis sobre as mortes e contaminações. A Bahia, por exemplo, apresenta somente um caso de contaminação detectada em todo o sistema prisional, que comporta 15.108 pessoas.

“Além de não tomar providências para conter o acirramento das violações de direito no cárcere, o Estado brasileiro tem agido sistematicamente para encobri-las”, critica o documento. “Como se vê, o Estado brasileiro está negligenciando a proporção do colapso do sistema prisional com a chegada do Covid-19”.

Para Raissa Belintani, assessora de atuação política do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), é importante cobrar não só Bolsonaro, mas também os governadores e prefeitos.

“As derrotas têm sido bem maiores e frequentes do que as vitórias, e a situação do sistema penitenciário tem se agravado mais a cada dia, e com índice de mortalidade ainda maior do que fora do cárcere”, afirma.

Outro ponto levantado como de sua importância para diminuir o risco é a liberação de presos integrantes do grupo de risco – com mais de 60 anos, portadores de doenças autoimunes, cardíacas e diabetes, gestantes, entre outros.

A libertação é listada na recomendação 62 do CJN (Conselho Nacional de Justiça), que indica ações para amenizar os danos da pandemia aos presos. Contudo, as entidades afirmam que isso não tem ocorrido.

“A despeito de tantas manifestações de apoio e do reconhecimento até
internacional de sua importância, tem sido sistemático o descumprimento das diretrizes estabelecidas pela Recomendação no 62 pelo Poder Judiciário brasileiro”, diz.

No texto, as entidades relembram que o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, citou que liberar os presos seria um suposto “solturavírus”.

“Ou a recomendação é ignorada ou é citada expressamente como ato normativo sem caráter vinculante [não há obrigatoriedade]”, explica, sobre como os juízes lidam com o texto.

Fonte: PONTE.ORG

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