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Concurso da PM não tem vagas para deficientes e desclassifica candidatos tatuados; MPPR pede correção no edital

Curitiba, 12 de Janerio de 2017. Formatuda do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Paraná. O MPPR (Ministério Público do Paraná) expediu uma recomendação administrativa ao governo do Paraná, sugerindo correções de pontos que considera inconstitucionais do edital de concurso público para admissão de soldados para a PM e o Corpo de Bombeiros.

 O pedido foi feito pela  Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba (MPPR) e encaminhado ao governador Ratinho Jr. e ao comandante-geral da Polícia Militar, Péricles de Matos.
O documento do Ministério Público aponta quatro itens que merecem retificação:
  • a inexistência de vagas para pessoas com deficiência;
  • a desclassificação de candidatos que tenham tatuagens;
  • a desclassificação de candidatos que apresentem deformidades na orelha por conta do  uso de alargadores
  • a desclassificação de candidatos que usem óculos ou lentes de contato.

INCONSTITUCIONAL

O Ministério Público alerta para a possível inconstitucionalidade dessas exigências, recomendando a retificação do edital de modo que sejam aceitos “os candidatos que apresentarem acuidade visual passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, daqueles que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”.

Quanto à inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência, alega o MPPR, é “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.

A reportagem do Paraná Portal entrou em contato com o Governo do Estado para informações sobre a recomendação do MPPR, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta oficial sobre o caso.

REABERTURA DO EDITAL

A recomendação aponta ainda a necessidade de reabertura do certame para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever.

MPPR requer o acatamento imediato da recomendação administrativa e adverte que, embora tal instrumento não seja de atendimento obrigatório, a manutenção das exigências inconstitucionais no edital “poderá acarretar na adoção das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.

CONCURSO PÚBLICO

A PMPR (Polícia Militar do Paraná) publicou em sua página, no dia 20 de março, o edital para o concurso público com 2.400 vagas para policiais e bombeiros, no Paraná.

O período de inscrições terminou no dia 04 de abril de 2020. A data da prova de conhecimentos está marcada para o dia 28 de junho de 2020, mas pode sofre alterações em decorrência do combate ao coronavírus.

São 2.000 vagas para soldados da PM e 400 para soldados do Corpo de Bombeiros.

Para participar do concurso é preciso ter  no máximo 30 (trinta) anos de idade na data do primeiro dia de inscrição.

REMUNERAÇÃO

Bolsa-auxílio do Soldado de 2ª Classe Policial Militar e Bombeiro Militar – R$1.933,63

Subsídio do Soldado de 1ª Classe Policial Militar e Bombeiro Militar (após término do Curso de Formação de Praças e respectiva promoção) – R$4.263,67

Para mais informações sobre o concurso, etapas e inscrições acesse aqui.

Com informações do MPPR

Fonte: PARANAPORTAL.COM.BR

Delegados rebatem Bolsonaro e dizem que Valeixo não falou em pedir demissão

Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF - DENIS FERREIRA NETTO/ESTADÃO CONTEÚDO Três delegados da Polícia Federal ouvidos pela coluna disseram que, ao contrário do que foi afirmado nesta sexta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, o então diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não comentou, durante uma videoconferência no órgão, que pretendia deixar o cargo.

"O presidente mentiu. Participei da reunião ontem [quinta-feira, dia 23]. Valeixo não disse isso, nunca! O Valeixo nunca pediu para sair. Tinha projetos conosco. Ele falou sobre o planejamento do ano, as operações do ano", disse um dos delegados.

Em pronunciamento na sexta-feira (24) no Palácio do Planalto, Bolsonaro fez referência a uma videoconferência realizada na quinta-feira entre Valeixo, os diretores da PF em Brasília e todos os superintendentes nos Estados e no Distrito Federal. Bolsonaro argumentou que, na reunião, Valeixo disse que vinha falando em sair da PF.

"E a Polícia Federal? Como publicado por vocês no dia de ontem, mas esqueçam a imprensa. Ontem, numa videoconferência, o senhor Valeixo se dirigiu a todos os seus 27 superintendentes e disse que, desde janeiro, vinha falando ao senhor Sergio Moro que iria deixar a Polícia Federal. Os superintendentes são prova disso", discursou Bolsonaro.

Em outro ponto do pronunciamento, Bolsonaro voltou a dizer: "E mais ainda: não só a imprensa publicou no dia de ontem, de hoje, bem como, entre aspas, o doutor Valeixo, em contato com a Superintendência do Brasil, comunicando que estava cansado, que desde janeiro queria sair. Não foi uma demissão que causasse surpresa a quem quer que fosse".

"Valeixo não falou isso, não, de pedir demissão", disse outro delegado. Os policiais falaram sob a condição de não ter os nomes divulgados. "O que o Valeixo disse na reunião foi o que ele sempre ressaltou, em diversas reuniões, que ele estava dizendo ao ministro Sérgio Moro que ele podia ficar tranquilo quanto a dispor do cargo dele. Para mim, ele se mostrou desanimado a respeito de novos ataques que estava sofrendo. Mas ele não disse 'estou cansado'. Que ele estava cansado foi uma percepção minha", disse o delegado.

Um terceiro policial que participou da reunião também comentou que Valeixo informou que "a coisa estava estranha", em referência a novas pressões vindas do Planalto, mas "ele não disse que iria sair, não".

Fonte: NOTICIAS.UOL.COM.BR

Rota descobre laboratório de refino de drogas na favela de Heliópolis em SP

https://vtb.r7.com/399554/2010/02/25/52aa3c3c596f99dbbc0072e2/REC_SPA_BUNKERDOTRAFICO_470kbps_2010-02-250.6451596058905125.jpgPelo menos 30 policiais participaram da ação que estourou um laboratório de cocaína. Investigação durou uma semana. Traficantes espalharam câmeras de monitoramento ao redor da casa que abriga o laboratório na favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Três pessoas foram detidas. 

Assista o clicando no link abaixo.  

Fonte: R7.COM

PM abre processo para expulsar cabo flagrado em show com milicianos

No dia 7 de abril, 159 homens foram detidos em um show de pagode, em Santa Cruz Dois anos após ser flagrado num show com milicianos, o cabo Vinicius Castro de Oliveira foi submetido pela PM a um processo disciplinar que pode culminar na sua expulsão da corporação. Na madrugada de 7 de abril de 2018, Oliveira estava num sítio em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, que foi alvo de uma operação da Polícia Civil para prender Wellington da Silva Braga, o Ecko, chefe da maior milícia do Rio. Na ocasião, 159 pessoas que estavam no local assistindo shows de pagode foram detidas. Oliveira foi um dos quatro PMs flagrados no sítio. Ele estava com duas armas — uma delas, uma pistola registrada em nome de outro PM, um sargento reformado. Os outros três policiais ainda estão sendo investigados.

O PM teve a autorização para portar armas revogada e sua carteira funcional recolhida pela corporação. Segundo a decisão que submeteu o PM ao processo administrativo, "as atitudes do cabo Oliveira mostraram-se opostas àquelas ministradas e exigidas a todos os membros desta bicentenária corporação, expondo negativamente a imagem da Polícia Militar, servindo de mau exemplo aos seus pares e subordinados".

A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) pediu a transferência do cabo da UPP Nova Brasília, onde ele é lotado, por conta da submissão do cabo ao processo administrativo. Os outros três PMs que estavam no local são um sargento, um cabo e uma soldado — que até hoje é lotada no batalhão do bairro onde aconteceu o show, o 27º BPM.

Policiais em frente ao sítio que foi alvo da operação, em Santa Cruz
Policiais em frente ao sítio que foi alvo da operação, em Santa Cruz Foto: Antonio Scorza / Antonio Scorza

Na ocasião, a Polícia Civil foi ao local para checar uma denúncia de que Ecko e outros chefes da milícia estariam no sítio, situado na Rua Fernanda. Quando os agentes chegaram, houve troca de tiros, e quatro milicianos, seguranças de Ecko, foram mortos. Segundo a polícia, o chefe conseguiu fugir durante o tiroteio, pelos fundos do sítio. Foram apreendidos no local, nove fuzis — quatro de calibre 5.56 e cinco de calibre 7.62 — dez pistolas, cinco revólveres de calibre .38, 76 carregadores de armas de fogo de diversos calibres, 1.265 munições de diversos calibres, coletes balísticos e fardas da PM.

Das 159 pessoas que foram detidas naquela madrugada, nenhuma foi condenada pela Justiça. A maior parte dos capturados não tinha ligação com a milícia: eram moradores da região — dominada por paramilitares — que pagaram por seus ingressos e estavam no local para assistir aos shows de pagode. O Ministério Público só ofereceu denúncia contra 18 homens e, em agosto do ano passado, todos eles foram absolvidos. De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, "não foram os acusados presos na posse das armas e munições apreendidos, tampouco com o material utilizado pela milícia, sendo certo ainda que não foram flagrados em qualquer prática delituosa".

Fonte: EXTRA.GLOBO.COM

Coronavírus é mais letal entre negros no Brasil, apontam dados da Saúde

A diferença de letalidade entre brancos e negros pode ser maior já que, do total de 1.056 óbitos pela doença contabilizados, 32% não tiveram a cor/raça da vítima registrada

 A Covid-19 tem se mostrado mais letal entre negros do que entre brancos, segundo dados divulgados nesta sexta (10) pelo Ministério da Saúde.

Embora minoritários entre os registros de afetados pela doença, pretos e pardos representam quase 1 em cada 4 dos brasileiros hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (23,1%) mas chegam a 1 em cada 3 entre os mortos por Covid-19 (32,8%).

Com os brancos, ocorre o contrário: são 73,9% entre aqueles hospitalizados com Covid-19, mas 64,5% entre os mortos.

“Chama a atenção essa diferença de 10 pontos percentuais entre negros hospitalizados e negros mortos pela Covid-19”, diz Denize Ornelas, diretora da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

“Ou seja, se as chances de morte pela doença não dependem de raça ou cor, tem algo errado, uma outra influência neste resultado, seja o tipo de tratamento oferecido, seja alguma outra comorbidade que as pessoas negras tenham.”

A diferença de letalidade entre brancos e negros pode ser maior já que, do total de 1.056 óbitos pela doença contabilizados, 32% não tiveram a cor/raça da vítima registrada. “O fato de não existir um terço da informação sobre os óbitos é algo grave e indica que o Ministério da Saúde tem falhado ao orientar os profissionais no preenchimento dos dados relativos à Covid-19”, avalia Ornelas.

Ministério da Saúde. Foto: Divulgação

Segundo ela, esses dados refletem a primeira onda de contaminados pelo novo coronavírus: pessoas de alto poder aquisitivo, que viajaram para fora do país e voltaram com o vírus. “São pessoas majoritariamente brancas e que tiveram acesso aos testes e a serviços hospitalares”, diz.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) são negros, e estes também são maioria dos pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país -todos considerados agravantes para o desenvolvimento de quadros mais gravosos da Covid-19.

Ornelas avalia que, como a onda de manifestação da doença entre pessoas periféricas começou no início do abril, e isso ocorreu concomitantemente ao que chamou de “blecaute” na disponibilidade de testes, o quadro atual pode ser mais grave do que aquele apresentado pelos dados. Apenas em São Paulo há uma fila de ao menos 17 mil testes aguardando processamento.

Para Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto da Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e membro do grupo de trabalho de racismo e saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), os dados atuais já indicam que o coronavírus chegou às periferias antes do que se pensava.

“Com 20 dias desde o primeiro óbito, termos 32% das mortes entre pessoas negras indica que o isolamento social não retardou a chegada do coronavírus nas periferias como esperávamos”, diz. “A epidemia começou com uma elite, majoritariamente branca, mas que tem sua cozinheira, sua faxineira, seus cuidadores, majoritariamente negros.”

Para a assistente social Lúcia Xavier, diretora da ONG de mulheres negras Criola, organização que integra a Coalizão Negra por Direitos, os dados do Ministério da Saúde são um “sinal vermelho” sobre os efeitos da pandemia entre os negros no país.

“A pandemia atingiu inicialmente uma população com condições muito favoráveis e foi dura mesmo neste grupo de pessoas brancas, ricas e com amplo acesso à saúde. É assustador pensar nos seus efeitos sobre a população negra, que tem péssimas condições de vida e comorbidades associadas”, diz.

Segundo ela, boa parte dessas comorbidades são ligadas a questões sociais, como a falta de saneamento básico, e agravadas pelas desigualdades raciais, como condições precárias de moradia, que favorecem doenças como a tuberculose, ou alimentação inadequada, que promove doenças como diabetes e hipertensão arterial.

“Essas condições socioeconômicas vão gerando maior vulnerabilidade em saúde que vai pesar muito durante a pandemia”, avalia.
Além disso, afirma Xavier, quando os negros adoecerem, eles encontrarão um sistema de saúde que vem sendo esgarçado há muito tempo. “Isso significa a população negra, em muitos casos, pode nem alcançar esse serviço.”

Nos EUA, o novo coronavírus está matando negros em taxas mais elevadas do que na população em geral. E autoridades interpretam que o fato se deva às disparidades no acesso a cuidados e atendimento de saúde -o que poderá ocorrer também no Brasil.

Na quarta-feira (8), a Coalizão Negra Por Direitos entrou com pedido, via Lei de Acesso à Informação, para que o ministério da Saúde divulgasse os dados relativos à pandemia do coronavírus com recortes de raça, gênero e localização.

O pedido também foi feito pelo Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da SBMFC, que pressiona as autoridades sanitárias para que os dados sobre as mortes e casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) sejam desagregados por bairros nos municípios.

Fonte: BANDAB.COM.BR

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