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PGR denuncia 4 desembargadores, 3 juízes e mais 8 por suposta venda de sentenças no TJ da BA

Seis magistrados foram afastados das funções por decisão do STJ. Corte Especial do do tribunal vai decidir se eles viram réus.

Resultado de imagem para PGR denuncia 4 desembargadores, 3 juízes e mais 8 por suposta venda de sentenças no TJ da BA A Procuradoria Geral da República denunciou nesta terça-feira (10) quatro desembargadores, três juízes de primeira instância e mais oito pessoas suspeitas de envolvimento em suposto esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

Eles foram acusados dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O caso é apurado na Operação Faroeste. Por decisão do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, seis magistrados já estão afastados de seus cargos.

Agora, caberá a Og Fernandes notificar os acusados para apresentarem defesa e depois levar à denúncia à Corte Especial do STJ, que decidirá se eles viram ou não réus em uma ação penal. Não há prazo para isso. Veja os denunciados:

Desembargadores

  • Maria da Graça Osório Pimentel
  • José Olegário Monção Caldas
  • Maria do Socorro Barreto Santiago
  • Gesivaldo Nascimento Britto

Juízes de Primeira Instância

  • Sérgio Humberto de Quadros Sampaio,
  • Marivalda Almeida Moutinho
  • Márcio Reinaldo Miranda Braga

Supostos operadores e beneficiados

  • Antônio Roque do Nascimento Neves
  • Júlio César Cavalcanti Ferreira
  • Karla Janayna Leal Vieira
  • Adailton Maturino dos Santos
  • Márcio Duarte Miranda
  • Geciane Souza Maturino dos Santos
  • José Valter Dias
  • Joílson Gonçalves Dias

Segundo a denúncia, há indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

A acusação afirma que eles atuaram para venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano.

O G1 tentou contato com os advogados dos envolvidos na denúncia da PGR, mas não conseguiu falar.

Outras pessoas que não foram denunciadas seguirão sendo investigadas, segundo a PGR.

PF afasta magistrados por suspeita de vender sentenças no TJ da Bahia

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Nota da defesa de desembargadora

Leia abaixo íntegra de nota divulgada pela defesa da desembargadora Maria do Socorro:

A defesa da desembargadora Maria do Socorro está analisando a denúncia oferecida pelo MPF. Porém, todos os esclarecimentos serão prestados por ocasião do contraditório que se estabelecerá com resposta nos termos da Lei 8.038/90. De outro lado, uma vez oferecida a denúncia nada mais justifica a prisão preventiva da acusada porque não subsistem mais os fundamentos da custódia cautelar, sendo desnecessária a medida extrema nesse momento processual.

Fonte: G1

PM toca partes íntimas de mulher durante abordagem

Caso ocorreu em São Luís do Maranhão. Policiais foram até bar no qual mulher estava após reclamação de volume do som e clientes discutiram

dois frames de pessoas colocando mulher dentro de carro O registro em vídeo de uma abordagem policial realizada na cidade de São Luís, no Maranhão, viralizou nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver um policial tentando colocar uma mulher dentro da viatura. Enquanto ela resiste, ele põe a mão sob a saia dela em tentativa de colocá-la dentro do veículo.

No vídeo, com quase dois minutos, é possível ver a reação das pessoas ao redor quando o policial toca nas partes íntimas da mulher . Um homem fecha a mala do carro e ela consegue se desvencilhar da abordagem, mas volta até o policial para pegar o celular dela, que estava no bolso dele.

Em áudios divulgados nas redes, a mulher afirma que os policiais chegaram até o local para abaixar o som da festa que estava ocorrendo. Um dos clientes teria ironizado a ação e os PMs começaram a discutir com ele, causando uma confusão generalizada.

Após a viralização do vídeo nas redes sociais, os dois policiais foram transferidos para cumprir funções administrativas dentro da corporação. Um procedimento foi aberto pela própria polícia para investigar o que ocorreu durante a abordagem.

Veja o vídeo: 0111

Fonte: IG

Dois agentes penitenciários são presos tentando entrar com drogas em presídios

Cachorros foram usados na operação Dois inspetores penitenciários foram presos, na manhã desta segunda-feira, após tentarem entrar com drogas nos presídios onde eles trabalham. Outros dois agentes foram flagrados com um celular e uma mochila contendo um computador e um tablet dentro do presídio Tiago Teles, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. As ações fazem parte da operação Iscariotes, na qual foi realizada uma inspeção no Complexo de Gericinó e em cadeias de São Gonçalo.

Material encontrado com inspetor do presídio Paulo Roberto Costa
Material encontrado com inspetor do presídio Paulo Roberto Costa Foto: Divulgação

Um dos servidores presos foi Gilcedi Costa, flagrado com drogas e remédios para disfunção erétil na portaria do Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó. O outro inspetor detido é Uguajara Marques de Souza, que foi encontrado com 1.,6 kg de maconha ao chegar na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, também em Gericinó. Os dois foram encaminhados para a 35ª DP (Campo Grande), onde foram autuados em flagrante. Já os agentes encontrados com celular, computador e tablet responderão a processo administrativo, já que não cometeram crime.

Material que estava com agente do Instituto Penal Vicente Piragibe
Material que estava com agente do Instituto Penal Vicente Piragibe Foto: Reprodução

Desde o início deste ano, a operação "Iscariotes" já flagrou 20 inspetores penitenciários tentando entrar com objetos ilícitos nas cadeias do Rio. A secretaria de Administração Penitenciária conta com três drones usados nas operações de fiscalização.

A operação desta segunda-feira teve a participação da Subsecretária Operacional, Superintendência de Inteligência, Superintendência de Segurança, Coordenações de Gericinó e Niteroí, Grupamento de Portaria Unificada (GPU), Grupamento de Operações com Cães (GOC) e Grupamento de Intervenção Tática.

Fonte: EXTRA

Subsecretário de Inteligência da PM é exonerado após sete oficiais do setor serem presos por extorquir comerciantes

O coronel Rubens Castro Peixoto Júnior foi exonerado do cargo O subsecretário de Inteligência da Polícia Militar, o coronel Rubens Castro Peixoto Júnior, foi exonerado na manhã desta sexta-feira. Mais cedo, cinco PMs do setor foram presos pela Polícia Civil e outros dois estão foragidos. Eles são acusados de se passar por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) para extorquir dinheiro de comerciantes.

Em nota, a Polícia Militar informou que, em seu lugar, será nomeado o coronel Murilo Cesar de Miranda Angelloti. Atualmente, ele é o comandante de Policiamento Especializado (CPE).

Todos os sete PMs alvos da operação desta manhã — Guttemberg Dantas da Silva, Ivan Marques Cunha, Jefferson Rodrigues Batista, Leslie Cristina Duarte Rocha, Nacle de Souza Oliveira, Roberto Campos Machado e Victor Magnano Mangia — foram indicados por Peixoto para a Subsecretaria de Inteligência. A princípio, a PM havia informado que todos já tinham sido presos. Posteriormente, no entanto, a Polícia Civil corrigiu a informação, ressaltando que o Mangia e a Leslie estão foragidos.

Cinco dos PMs envolvidos no esquema já haviam trabalhado com o coronel no 18º BPM (Jacarepaguá) e também no Batalhão de Ações com Cães (BAC). Mangia foi o oficial de operações do 18º BPM antes de se transferir para a Subsecretaria de Inteligência.

O setor de Inteligência da Polícia Militar fica perto da sala do secretário da corporação Rogério Figueredo de Lacerda. Nesta manhã, agentes da Polícia Civil usaram alicates e arrombaram diversos armários dos PMs — no Quartel Geral da PM — que estavam envolvidos no esquema criminoso. Nesta manhã, nenhum porta-voz das duas polícias foi autorizado a passar informações.

Witzel: Exoneração para dar tranquilidade aos investigadores

O governador Wilson Witzel afirmou que a exoneração do coronel Rubens Castro Peixoto Júnior da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Militar foi um gesto para garantir que não haverá interferência na investigação que prendeu agentes da inteligência da Polícia Militar

- A exoneração do coronel é um gesto até para dar tranquilidade a quem está investigando de que não terá influência nenhuma - disse Witzel na manhã desta sexta-feira, ao lançar o Barra Presente.

O governador do Rio, no entanto, disse que os fatos aos quais os policiais estão sendo investigados não têm relação direta com o trabalho dea inteligência da PM. Witzel, que voltou a afirmar que não tem "bandido de estimação", foi questionado se o coronel exonerado foi o responsável por indicar os policiais presos nesta sexta-feira.

- Não tenho essa informação - respondeu o governador do Rio.

Por meio de uma nota, a Polícia Militar afirma que “repudia, com veemência, condutas criminosas realizadas por seus integrantes”. Ainda de acordo com o comunicado, “é interesse da Polícia Militar identificar e expurgar policiais que manchem a honra da corporação”.

Por fim, a corporação afirma que “a Corregedoria Geral da Polícia Militar acompanha toda a ação e tomará as medidas cabíveis pelas condutas dos envolvidos no caso”.

Fonte: EXTRA

Procurado, o delegado Mauricio Demétrio Afonso Alves, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), disse que não estava autorizado a passar detalhes da investigação. Cerca de 70 policiais civis participaram da ação.

Fonte: 

Entidades brasileiras denunciam crise no sistema prisional do Ceará à ONU

OAB e mais 27 organizações reuniram violações de direitos humanos realizadas em prisões do Ceará; expectativa é que a ONU cobre o Estado brasileiro

 Conforme a Ponte tem denunciado nos últimos meses, o sistema prisional do estado do Ceará vem violando uma série de direitos humanos. Superlotação, maus tratos, torturas estão entre as violações denunciadas desde janeiro de 2019.

No Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2019, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e mais 27 movimentos e organizações da sociedade civil regionais e nacionais enviaram à ONU (Organização das Nações Unidas) uma denúncia contra os presídios do Ceará (confira a denúncia na íntegra aqui).

No relatório, os movimentos e organizações sistematizaram tudo o que foi produzido desde o início da crise do sistema penitenciário do Estado, em janeiro de 2019. O principal motivo para a denúncia internacional foi a falta de investigações e resultados das denúncias feitas por órgãos como o Mecanismo de Prevenção à Tortura e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. No relatório consiste em informações colhidas nas visitas realizadas, relatórios e ações judiciais que foram protocoladas pela Defensoria Pública e por um grupo de advogados, e notícias de jornais.

Em entrevista à Ponte, Ana Virginia Porto de Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE explica o que motivou a elaboração do relatório. “As denúncias não cessam, vão sendo cada vez mais cotidianas, pois não houve uma investigação decente de janeiro para cá, não há punição e elas foram sendo reelaboradas e sofisticadas nos últimos meses. Diante desse cenário, foi perceptível que as visitas não trouxeram uma mudança real, nem na execução da política nem no controle externo da Justiça. Por isso resolvemos como uma última alternativa apresentar uma denúncia internacional”, conta.

Além disso, o relatório enviado ao Alto Comissionado da ONU traz um recorte de raça e gênero importante para ilustrar a situação do sistema prisional do Ceará, em que a maioria das pessoas privadas de liberdade são negras.

Entre as mulheres, segundo afirma a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Ceará, 94% das mulheres presas são negras, que vivem uma realidade de superlotação, violência (como o uso do spray de pimenta nas genitálias) e humilhação destinada aos familiares que em sua maioria são mulheres e negras também.

“Decidimos qualificar a discussão no sentido de que a violência das pessoas presas no Ceará tem uma relação muito forte com a questão racial e de gênero. Enfatizar a questão racial e de gênero é um elemento importante nesse processo de naturalização da violência no sistema prisional”, argumenta Ana.

O relatório também chama a atenção para a nacionalização do modelo do sistema prisional do Ceará, que já foi replicado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima e Pará. “O que está sendo colocado pelo Estado é que o Ceará é um case de sucesso. Existe um processo de consolidação desse modelo que é um modelo que é profundamente violador de direitos, que foi iniciado no Rio Grande do Norte, que está colocado também para o Amazonas, para Roraima. É um processo que veio do Ceará e agora se expandiu para o Pará”, critica a presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Participaram da elaboração do relatório organizações nacionais e regionais, organizações nas lutas de direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, no enfrentamento à violência contra as mulheres, organizações que atuam na luta antimanicomial, como Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, MNU (Movimento Negro Unificado), AMNB (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Pastoral Carcerária Nacional, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Núcleo Antimanicomial do Pará, NESM/BA (Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios da Bahia), Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e do Prisional do Ceará, entre outros.

Além do Alto Comissionado da ONU, o Comitê de Eliminação de toda forma de Discriminação Racial, o Comitê de Eliminação de toda forma de Discriminação contra a Mulher e para o Comitê de Prevenção à Tortura também receberam o relatório enviado pelas organizações brasileiras.

Fonte: PONTE

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