WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

Desembargador, filho e advogados são condenados à prisão por comércio de decisões

“Era uma máquina de decisões impróprias, mas também uma máquina de dinheiro... O caso de corrupção judicial mais aberrante que já passou aqui", disse o ministro relator.

d1104Do site Migalhas, especializado na área jurídica:A Corte Especial do STJ julgou nesta segunda-feira, 8, ação penal contra o desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões no plantão judicial. O filho do desembargador e outros advogados envolvidos no esquema também foram denunciados.A denúncia do MPF contra Carlos Feitosa e os demais réus foi recebida em março de 2017, à unanimidade.O relator é o ministro Herman Benjamin e o revisor é o ministro Jorge Mussi.O esquema foi investigado na Operação Expresso 150. O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em HC: R$ 150 mil.Conforme a denúncia, o grupo usava especialmente grupo no WhatsApp para as tratativas ilícitas que favoreceriam presos durante o plantão judiciário nos fins de semana em que o desembargador estava escalado para atuar.Em sustentação oral, o subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras defendeu a condenação de todos os réus. Para Brandão, está provado nos autos, por provas materiais, documentais, periciais, depoimentos e confissões, os crimes de corrupção ativa e passiva.Corrupção judicialO ministro Herman Benjamin lamentou no início do voto ter que julgar ação penal do tipo. Para Herman, “não dá prazer nenhum julgar processos como esse, em que envolvidos como réu um desembargador e também advogados. Quando a população não mais confiar na sua Justiça, o Brasil está perdido.”

Mencionando que, de acordo com os autos, o filho do desembargador anunciava abertamente a data dos plantões do pai como oportunidades imperdíveis, Herman ainda ponderou sobre a necessidade de estudo acerca da divulgação dos plantões.

O ministro afastou todas as preliminares levantadas, inclusive a de incompetência da Corte por ter o desembargador sido aposentado compulsoriamente, perdendo assim o foro privilegiado. Segundo Herman, quando da aposentadoria, a instrução já estava totalmente concluída, e, portanto, ali seria julgado o caso conforme os precedentes acerca do tema.

Quanto ao mérito, o relator mencionou mensagem colhida com a quebra do sigilo de dados apontando que Fernando Feitosa anunciou a proximidade do plantão judicial do pai, cinco dias antes, afirmando que “a gente manda prender e soltar”.

“O aspecto mais gritante deste processo: a certeza da impunidade. Não era feito no escurinho do cinema, era feito às abertas, como fato natural daquele Estado que integra nosso Nordeste querido.”

Rechaçando uma das teses levantadas pela defesa de um dos réus, no sentido de que as mensagens trocadas eram brincadeira entre os advogados, Herman asseverou que ficou claro se tratar de “oferta, negociação e venda de decisões judiciais”.

Chamou a atenção do ministro o fato de que as decisões eram negociadas não para casos de ações simples, mas sim para assaltantes – incluindo a soltura de assaltante acusado do maior roubo em banco já realizado no país, bem como a acusados de crimes contra a vida. “Era uma máquina de decisões impróprias, mas também uma máquina de dinheiro.”

Herman Benjamin também mencionou outro fato narrado nos autos, de um dia em julho de 2013 quando durante o plantão Carlos Feitosa concedeu liminares em todos os 10 HCs impetrados na data. “Pelo menos parte delas mediante solicitação e promessa de vantagem indevida, conforme a denúncia.”

Exa. passou então a narrar os dados relativos a cinco concessões de liminares, pelas quais teriam sido pagos os valores de R$ 140 mil, R$ 70 mil e R$ 150 mil.

“É o caso de corrupção judicial mais aberrante que já passou aqui.”

O voto do revisor, ministro Jorge Mussi, foi pela condenação de quase todos os réus, à exceção de um, tal qual o ministro Herman. “A prova da autoria e materialidade é estarrecedora e demonstra com perfeita nitidez o modus operandi. Vejam, em um único plantão foram concedidas dez liminares.”

Condenado o desembargador, por unanimidade, o relator Herman votou pela perda do cargo, uma vez que até o momento ele está fora do Judiciário por aposentadoria compulsória como sanção administrativa aplicada pelo CNJ.

Foi decretada também a perda do cargo, sem deliberação sobre eventual perda da aposentadoria, e a perda dos bens do desembargador em favor da União. Ficou vencido neste ponto o ministro Humberto Martins, que cassava também a aposentadoria quando do trânsito em julgado.

Por fim, será expedido mandado de prisão tão logo julgados EDcl ou decorrido prazo caso não interpostos.

Focus apurou que a pena do desembargador (já afastado pelo CNJ) chega a um total de 17 anos, 9 meses e 10 dias. Fernando Feitosa pegou 19 anos, 4 meses e dois dias.

Atualização às 21hs35min: ao portal de notícias G1, a defesa do desembargador negou envolvimento de Carlos Feitosa no esquema. Disse ainda que não há nenhuma prova de que ele negociou decisões. Os advogados informaram que vão recorrer da decisão. “A pena foi excessiva, e a defesa pretende recorrer para tentar reduzir a punição com base no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que sugeriu 10 anos e seis meses”, afirmou ao G1 a advogada do desembargador, Thais Aroca Datcho.

Fonte: focus.jor.br

Preso é pego no flagra tentando fugir de presídio da Grande Curitiba

d0404Um preso da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi encaminhado para o isolamento no final da manhã desta quarta-feira (27), após ser flagrado no telhado da unidade. Com ele, os agentes encontraram um colete, um rádio comunicador e um relógio de pulso. O material foi fabricado dentro da unidade e a intenção era fugir da prisão se passando por um agente penitenciário.

No flagra!

De acordo com os agentes, o preso foi flagrado por câmeras de segurança no momento em que andava pelo telhado, fingindo estar trabalhando em um conserto de telhas. O “fujão” ainda teria fabricado o colete com um pano azul escuro e feito as letras com a embalagem de uma marmita. Já o rádio comunicador, teria sido feito com a frente de um rádio AM/FM e o relógio com as tiras de um chinelo de borracha.

O plano de fuga não deu certo e ele foi encaminhado para o isolamento, onde ficará a disposição do Conselho Disciplinar, segundo o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen).

Fonte: TRIBUNAPR

Um agente penitenciário é preso ao tentar entrar com maconha dentro de sapato na RMC.

O agente, de 38 anos, é ocupante efetivo do cargo de agente penitenciário desde 2008

d2703Um agente penitenciário foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (26), ao tentar entrar na – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara, com cerca de 260 gramas de maconha escondida dentro dos sapatos. O flagrante foi feito na troca de plantão, por volta das 7 horas, durante o procedimento de revista na entrada da penitenciária.

 

A prisão foi feito por agentes penitenciários do Serviço de Operações Especiais do Depen, que utilizaram cães farejadores para localizar a droga. A polícia foi acionada e o agente foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Piraquara, onde foi autuado por tráfico de drogas e parmanece preso.

O agente, de 38 anos, é ocupante efetivo do cargo de agente penitenciário desde 2008. Além da esfera criminal, ele responderá também a um processo administrativo.

Fonte: bandaB

Agente penitenciário é preso ao tentar entrar com maconha dentro de sapato na RMC

O agente, de 38 anos, é ocupante efetivo do cargo de agente penitenciário desde 2008

d2703Um agente penitenciário foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (26), ao tentar entrar na – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara, com cerca de 260 gramas de maconha escondida dentro dos sapatos. O flagrante foi feito na troca de plantão, por volta das 7 horas, durante o procedimento de revista na entrada da penitenciária.

A prisão foi feito por agentes penitenciários do Serviço de Operações Especiais do Depen, que utilizaram cães farejadores para localizar a droga. A polícia foi acionada e o agente foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Piraquara, onde foi autuado por tráfico de drogas e parmanece preso.

O agente, de 38 anos, é ocupante efetivo do cargo de agente penitenciário desde 2008. Além da esfera criminal, ele responderá também a um processo administrativo.

Fonte: bandaB

Mulher é agredida por PM em lanchonete por 'pedido errado

d2503Câmeras de segurança de uma lanchonete flagraram o policial militar Augusto César Lima Santana, do 9º BPM (Rocha Miranda) arrastando uma funcionária pelo chão, puxando-a pelos cabelos e agredindo-a com coronhadas na cabeça. Conhecido como Tito, o PM também chutou a jovem na madrugada desta quinta-feira.

Policiais da Corregedoria da Polícia Militar estiveram na manhã desta quinta-feira no Núbia Lanches, na Rua Mandina, em Curicica, Jacarepaguá. Eles convidaram a comerciante agredida, Liz Pacheco, de 24 anos, a comparecer à 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) para prestar depoimento sobre as agressões sofridas. A agressão foi causada após um desentendimento em relação à entrega de um sanduíche.

Segundo Liz, os agentes concordaram com o pedido de não ficar frente a frente com o acusado de agressão na corregedoria, para onde o PM foi levado preso.

— A mulher dele ligou dizendo que havíamos errado de sanduíche. Tentei explicar a ela que o sanduíche levava molho. Tudo que eu dizia, ela repetia para alguém que estava do lado dela no telefone. De repente, o policial pegou o aparelho e começou a me xingar, a me chamar de piranha, de ignorante — relata.

Durante a agressão, o policial manteve a arma em punho. Após a agressão, Liz foi levada ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Ela precisou levar três pontos na cabeça e teve escoriações pelo corpo. Ela contou que o motivo de tanta violência por parte do policial se deu por causa de um sanduíche chamado Barbie Bacon. Segundo ela, o molho barbecue, motivo da reclamação, faz parte do sanduíche.

Na sequência, segundo a vítima, o PM exige um novo sanduíche, que saiu para a entrega, pelo telefone.

— Ele quis um outro sanduíche, mas eu disse que não iria mandar porque ele estava me agredindo verbalmente. Acabei cedendo e mandei um motoboy entregar o hambúrguer na casa dele, no Recreio. Mas o policial chegou aqui antes de o motoboy chegar lá. Ele perguntou "quem é a piranha que falou no telefone?". Eu me identifiquei e levei um tapa na cara. Depois, corri para fechar a porta do balcão e levei mais um tapa na cara. Ele me puxou pelos cabelos, me arrastou pelo salão, me deu coronhadas na cabeça chutou muito minhas costelas. Estou com o corpo todo doído. Levei três pontos na cabeça. Ele é um monstro espero que não saia da prisão tão cedo - contou Liz.

A comerciante disse ainda que o policial percebeu que havia câmeras no estabelecimento e ameaçou dizendo que se imagens suas aparecessem em algum lugar explodiria a cabeça de todos os que estavam ali e que jogaria uma granada na lanchonete.

A preocupação da família foi divulgar as imagens o mais rapidamente possível para que as autoridades prendessem o agressor. Diante das ameaças, no entanto, a família pensa em fechar o comércio que tem 13 anos no bairro de Curicica.

Veja o vídeo AQUI.

Fonte: EXTRA

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativo      Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   observadh

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web