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Lei de drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária, diz ONG

Condições desumanas nas cadeias são destaque em relatório anual da Human Rights Watch sobre situação de direitos humanos no país em 2016; legislação permite que usuários acabem recebendo penas dadas a traficantes, diz texto.

 

leidedrogasA Lei de Drogas (Lei 11.343) aprovada em 2006 - que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários - é "um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil", afirma o 27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira.

O relatório faz uma análise da situaçao de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 países.

De acordo com o documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou levando muitos usuários a serem condenados como traficantes.

"Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário - o que deveria ter reduzido a população carcerária -, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam condenados como traficantes", diz o texto.

Pela legislação, aprovada em agosto de 2006, para definir se o preso é usuário de drogas ou traficante, o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, histórico do detido, condições da ação, antecedentes, etc. Mas para críticos, essa orientação abriu espaço para que decisões fossem tomadas por fatores subjetivos.

Para a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, "a lei deixou uma subjetividade grande na determinação de quem é traficante ou usuário. Pela nossa experiência e nas visitas que fazemos aos presídios, percebemos que há um número grande de pessoas cumprindo penas por porte de quantidade pequena de drogas. Em um caso em Pernambuco, conhecemos um réu primário de 19 anos que cumpre pena de 4 anos de prisão por portar 15 gramas de maconha".

Fonte: http://g1.globo.com/

A verdadeira guerra contra o narcotráfico é contra a ignorância

guerranarco

UOL Colinistas - MATIAS SPEKTOR

Familiares de prisioneiros se reúnem em um posto policial perto da prisão, onde cerca de 56 pessoas foram mortas em uma rebelião no maior presídio do Amazonas, em Manaus

Acesse: http://m.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/2017/01/1847137-a-verdadeira-guerra-contra-o-narcotrafico-e-contra-a-ignorancia.shtml

Ministro da Justiça quer erradicar comércio e uso de maconha no Brasil

minjusO Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no País. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.

A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da “guerra às drogas”. Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.

Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês. Em duas horas e meia, o ministro detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais de 90 slides de uma apresentação de power point. Quando se referiu a um dos eixos do plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto. Em viagem ao Paraguai em julho deste ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão.

“É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente”, disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.

Em novembro, Moraes já havia participado de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região de fronteira. Na oportunidade, ele destacou a necessidade de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a cooperação entre as polícias. Além do combate às drogas, compõe o eixo de crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando.

“Comecei a trabalhar na área da segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros e ouvi vários planos, mas esse é o pior”, completou Julita. Isso porque, segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por outros três eixos (combate à violência doméstica, redução de homicídios e modernização do sistema penitenciário) e peca por ser “megalomaníaco”, com ideias que “custariam um orçamento que ele não tem”.

A reportagem ouviu outras duas pessoas que participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco. Em comum, a ponderação de que a atuação do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo, principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da periferia.

O plano aborda quatro eixos de prevenção: capacitação para agentes de segurança – visando a reduzir a letalidade policial -, aproximação entre polícia e sociedade – com aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança – inserção e proteção social – focado na redução da violência doméstica – e cursos profissionalizantes de arquivistas. Esta última ideia, classificada como inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de os profissionais oferecerem tal curso.

Recuo. O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos.

A decisão ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente. O STF determinou em julgamento em setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de R$ 3 bilhões, não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em outubro que R$ 788 milhões devem ser liberados no início do ano que vem.

Em nota divulgada neste sábado (17), o ministério disse que os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, “com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas” – a pasta prevê a construção de 27 novas unidades. “Nenhum recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força Nacional”.

Previsto inicialmente para ser lançado em dezembro, a pasta informou neste sábado que a finalização do projeto deve ficar para janeiro. “No mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional.”

Fonte: http://www.bandab.com.br/

'Franquia' de facção paulista tomou a Rocinha após morte no Paraguai

Considerada pela polícia como o principal ponto de venda de drogas da Zona Sul do Rio de Janeiro, a favela da Rocinha é controlada hoje pela maior facção criminosa paulista. A quadrilha fez uso de uma estratégia de obter "franqueados" fora de seu local de origem para se aliar a bandidos locais, segundo especialistas e autoridades da segurança.

O domínio da Rocinha por bandidos que passaram a trabalhar para a facção paulista foi noticiado em reportagem do jornal O Globo. Segundo o texto publicado na quinta-feira (15), o Ministério Público investiga a troca de comando na região.

Para chegar ao ponto inicial da tomada da favela da Rocinha pela principal facção criminosa de São Paulo, é preciso retroceder um pouco no tempo – ao primeiro semestre deste ano. Durante uma reunião com os dois maiores grupos criminosos do Rio e São Paulo, o pecuarista Jorge Rafaat – então um dos mais ativos traficantes do Paraguai e maior fornecedor de drogas e armas para as duas capitais brasileiras – decidiu aumentar o preço da maconha.

Os bandidos brasileiros não gostaram de ouvir a proposta e decidiram que ele deveria morrer, o que, de fato, aconteceria no dia 15 de junho. A partir daí, o grupo de São Paulo assumiu as principais rotas de fornecimento de drogas e armas para o Brasil. Foi quando os paulistas perceberam que a parceria de 10 anos com os bandidos cariocas não era mais necessária e que eles mesmos deveriam controlar as favelas do Rio de Janeiro.

No momento em que Rafaat foi morto – com mais de 100 tiros de metralhadora antiaérea calibre .50 nas ruas de Pedro Juan Cabellero, em um ataque empreendido por bandidos contratados pelas facções paulista e carioca –, uma nova estrutura de distribuição de drogas e armas se estabeleceu, controlada por inteiro pelo grupo criminoso de São Paulo.

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A Rocinha é considerada o maior ponto de venda de drogas da Zona Sul do Rio (Foto: Janaína Carvalho)

"O grupo de São Paulo é gerido como uma empresa. Eles enxergam as favelas do Rio como locais onde se pode estabelecer uma franquia. E, nesse sentido, utilizam táticas empresariais de tomada de mercado. Para se ter uma ideia, nos últimos meses eles promoveram uma oferta gigantesca de fuzis entre os bandidos cariocas, o que não é pouca coisa quando se considera que, no mercado negro, cada fuzil é vendido por um preço que varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Também propuseram uma série de vantagens no lucro da venda de drogas. Tudo para convencer traficantes cariocas a mudarem de lado. E estão conseguindo. Já há relatos de vários criminosos do Rio que abandonaram a quadrilha original e agora trabalham para os paulistas", disse o antropólogo e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Paulo Storani.

Para especialistas que estudam a violência no Rio, a chegada da facção paulista em território fluminense não poderia acontecer em pior hora – sobretudo pelas condições financeiras do Estado.

"Como se sabe, o Rio de Janeiro está quebrado. O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora [UPPs] ficou deteriorado e precisa ser revisto com urgência, uma vez que o policial ficou sozinho dentro dele. O governo mal consegue ter dinheiro suficiente para pagar os salários dos agentes e manter a estrutura mais básica das polícias. E agora ainda temos que lidar com esse novo grupo criminoso aqui, que chega à cidade de forma muito organizada", explicou o especialista em Segurança Pública e presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, Vinícius Cavalcante.

Um fato ocorrido há quase dois meses demonstrou que a união entre as duas facções, paulista e carioca, de fato deixou de existir. Em outubro, bandidos ligados ao grupo de São Paulo, mas detidos em unidades do Complexo de Gericinó onde também havia criminosos da quadrilha carioca, foram transferidos para outras prisões – existia um temor de possíveis confrontos dentro dos presídios. Em São Paulo, o movimento foi inverso: homens da facção carioca tiveram de ser transferidos de cadeias onde há predominância de traficantes do grupo paulista.

"A perspectiva não é boa. Ainda mais quando consideramos que não há sequer uma política efetiva de combate à entrada de drogas pelas fronteiras. É um negócio milionário e todo esse dinheiro está nas mãos desse grupo paulista. O fato é que, se os governos federal e estadual não tomarem medidas urgentes, a situação da Segurança Pública no Rio de Janeiro vai piorar bastante e em pouco tempo", finalizou Storani.

Fonte: http://g1.globo.com/

Consórcio do tráfico pego com dez toneladas de maconha

Investigação começou pelo Paraná, que alertou polícia de outros estados sobre esquema internacional

consorciodrogasA Polícia Civil do Paraná através da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), desmantelou no final da tarde da última sexta-feira, uma quadrilha de traficantes de drogas que atuava em vários estados do País na forma de consórcio. Mais de dez toneladas de maconha foram apreendidas pela polícia, em um barracão localizado na cidade de Goiânia, capital de Goiás, além da identificação de sete pessoas suspeitas de integrar o bando.

De acordo com investigações, o entorpecente saía do Paraguai com destino à cidade de Goiânia, onde posteriormente seria redistribuído para outros estados do país. “As drogas estavam embaladas em diversas cores, o que indica que cada cor da embalagem seria entregue para traficantes diferentes. Constatamos também que para o transporte da maconha, um consórcio entre os integrantes do bando foi realizado para que pagassem o valor do frete”, conta o delegado-titular da Denarc de Maringá, Gustavo Pinho Alves.
Cinco pessoas de idades entre 34 a 21 anos foram presas e dois adolescentes ambos de 17 anos foram apreendidos. A polícia apreendeu também quatro carros e dois caminhões — veículos utilizados para o transporte das drogas. Ao todo foram localizados dez toneladas e 200 quilos de maconha prontos para serem comercializados.
As investigações iniciaram há cerca de quatro meses, depois que a equipe policial da Denarc identificou uma das pessoas envolvidas na organização criminosa.
Ao receber informações de que o suspeito investigado transportaria uma grande carga de drogas até a cidade de Goiânia, a Denarc entrou em contato com as polícias dos estados vizinhos informando a ação criminosa que resultou na prisão dos suspeitos e apreensão das drogas.

Fonte: http://www.bemparana.com.br/

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