Segundo as investigações, eles inflavam com “valores astronômicos”as custas de precatórios e embolsavam a diferença. Outros R$ 600 mil que seriam desviados foram bloqueados
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente (ou seja, sem prazo máximo), nesta quinta-feira (21), um servidor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e um advogado, acusados de terem desviado cerca de R$ 300 mil. Segundo as investigações, eles inflavam as custas de precatórios federais – pagas pela União – com “valores astronômicos” e embolsavam a diferença. A dupla receberia ainda outros R$ 600 mil em custas superfaturadas, cujo pagamento já havia sido liberado, mas, por causa da operação, foram bloqueados.
As investigações começaram no último fim de semana, depois que servidores da Vara de Fazenda Pública de São José dos Pinhais desconfiaram da tramitação de alguns processos e acionaram a PF. A partir de então, os policiais federais fizeram um levantamento nos precatórios sob suspeita e constataram os desvios. Segundo o delegado Fabrício Blini, esses processos geravam custas de pequeno valor – de R$ 20 a R$ 500 –, mas o servidor inflava as requisições, indicando cifras muito maiores.
“O servidor acrescia valores astronômicos às custas e os dois ficavam com a diferença e a dividiam posteriormente”, disse Blini. “Estão comprovados os desvios de R$ 120 mil, mas as investigações continuam e os indícios já apontam que [os desvios] cheguem a R$ 300 mil”, acrescentou.
Para que o pagamento das custas fosse autorizado, o servidor induzia o juiz da Vara de Fazenda Pública ao erro, colocando as requisições fraudulentas entre outros documentos sem qualquer irregularidade. Segundo as investigações, posteriormente, o servidor acusado retirava dos processos os documentos que pudessem evidenciar as fraudes. “Isso dificultava detectar o crime. Os processos tinham aparência de normalidade”, destacou o delegado.
Há indícios de que o esquema estivesse em funcionamento desde novembro de 2015. De acordo com Blini, os primeiros processos fraudados pela dupla tiveram as custas infladas com valores menores. À medida que iam aplicando o golpe, os acusados foram “ganhando confiança”, segundo o delegado: ou seja, aumentando o valor dos desvios. O último processo adulterado, por exemplo, tinha custas de R$ 222, mas o servidor forjou um documento, apontando que as custas seriam de R$ 450 mil. Apesar de ter sido liberado, o pagamento não chegou a ser feito, efetivamente, e a PF conseguiu bloquear este montante.
“Conseguimos, neste momento, cessar a conduta criminosa e impedir que esses pagamentos fossem feitos”, resumiu Blini.
Confessos
Segundo a PF, o servidor do TJ e o advogado confessaram o crime e deram detalhes de como praticavam as fraudes. Eles declararam que atuavam sozinhos e que não acumularam bens com a série de desvios. “Eles disseram que gastaram todo dinheiro com despesas pessoais, com festas, com jantares em famílias. Levavam uma vida boa”, contou o delegado.
O nome dos acusados não foi divulgado pela PF. Em depoimento, eles disseram que se conheceram na faculdade e que se reencontraram em São José dos Pinhais, onde “enxergaram uma oportunidade” de cometer as fraudes na Vara de Fazenda Pública. O servidor é concursado do TJ-PR desde 2009 e tem salário de pouco mais de R$ 6 mil. Ambos os acusados estão detidos na carceragem da PF, no bairro Santa Cândida, e vão responder por inserção de dados falsos em sistema público, cuja pena, em caso de condenação, pode variar de 2 a 12 anos de prisão.
Apesar de estarem relacionados a execuções de dívidas da União, os precatórios tramitavam na Vara de Fazenda Pública de São José dos Pinhais, porque nas cidades onde não há Justiça Federal esses processos correm na Justiça Estadual.
Por meio de nota, o TJ-PR informou que “as responsabilidades serão devidamente apuradas. A investigação está sendo conduzida pela Polícia federal com total colaboração desta corte”.