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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, APÓS 10 MESES DE ESTUDOS E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, DEIXA DE RESPONDER PELO SISTEMA PRISIONAL

n0801Após 10 meses de luta, estudos e 3 tentativas legislativas, há vários dias foi aprovada, pela assembleia legislativa, a lei que dá autonomia ao sistema penitenciário de Goiás, desvinculando-o hierarquicamente da Secretaria de Segurança Pública.

Ontem essa lei foi sancionada pelo governador.
Isso segue os princípios internacionais de que "o que guarda não deve ser o que prende" e dá visibilidade e fluência político-administrativa à Administração Penitenciária.
É uma lei de conteúdo que, dentre outras virtudes, permitirá ao poder executivo a gestão da vaga prisional, superando uma espécie de esquizofrenia fragmentária que hoje reserva essa gestão ao poder judiciário particularizado em cada localidade. Por isso é tão difícil separar presos por níveis de periculosidade, descontaminando o sistema...
Considero essa iniciativa uma grande vitória da nossa gestão, de caráter reestruturante e de resultados garantidos a médio prazo. Só lamento que, por uma infeliz coincidência, essa transformação tenha ocorrido em concomitância com uma rebelião e duas tentativas, forjadas por organizações criminais (dentre as 20 planejadas por elas e que conseguimos quase na totalidade evitar)...
Agora, especialidades passarão a ser tratadas como especialidades, com foco e dedicação integrais e com a visibilidade permanente adequada.
Eu, com minha equipe, passarei a cuidar exclusivamente da segurança pública e da manutenção dos excelentes índices de queda criminal que hoje produzimos, ainda que sempre solidário ao colega Edson Costa Araujo, que agora assume com total autoridade e autonomia o sistema prisional do estado.

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