REPÚDIO GLOBAL

Anistia Internacional dos EUA e Conectas criticam redução da maioridade penal

Em comunicado publicado na manhã de hoje (29/6), a Anistia Internacional EstadosUnidos, em conjunto com a Conectas, pronunciou-se contra a proposta de emenda constitucional (PEC 171/1993) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto será votado amanhã pelo plenário da Casa. Se aprovado em dois turnos com pelo menos 60% dos votos favoráveis, a PEC segue para o Senado.

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“Conclamamos o Congresso brasileiro a não cair na tentação de responder aos desafios de segurança pública com uma medida populista desacertada. A ameaça aos direitos das crianças no Brasil seria um grave retrocesso não só ao País, mas para toda a região, minando sua credibilidade para se manifestar publicamente em defesa dos direitos humanos”, afirmam as entidades.

Com a declaração, a Anistia EUA se soma a uma lista crescente de autoridades, órgãos  e organizações internacionais que repudiam a medida. Na semana passada, a PEC foi alvo de denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e de carta  assinada por 92 entidades de direitos humanos de todo o mundo.

Clique aqui para assistir o momento da denúncia (13a posição).

Clique aqui para ler a íntegra da carta conjunta.

Na sexta-feira, em depoimento dado no Uruguai, Jorge Cardona, membro do Comitê para Crianças e Adolescentes das Nações Unidas, afirmou que “não há país no mundo que, aplicando uma política de mão dura contra adolescentes, tenha reduzido a delinquência.” 

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Conectas é uma organização internacional de direitos humanos fundada em São Paulo há mais de 10 anos, com status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU e status de Observador na Comissão Africana dos Povos e dos Direitos Humanos. Conectas publica com antecipação suas informações no Twitter e no Facebook. Siga.