MPPR entra com ação contra agente suspeito de entregar celulares para presos

n2510 Um agente carcerário atualmente lotado na Penitenciária Central do Estado II, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, vai responder ação por ato de improbidade administrativa. A acusação é de que ele teria tentado entregar produtos proibidos a detentos quando trabalhava junto à Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II, Oeste Paranaense. Ele teria facilitado a entrada de 18 celulares, 22 carregadores e oito memórias para celular, além de durepox, fumo, giletes e isqueiros. A ação civil pública foi ajuizada na quinta-feira, 18 de setembro, pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu.

Os fatos ocorreram em fevereiro deste ano. Segundo a acusação, para facilitar a entrada dos produtos, durante um dia de visitas, o agente teria deixado de revistar bolsa de uma determinada visitante e colocou a sacola da mulher em um local onde ficam os produtos já vistoriados. Os materiais só não chegaram aos presos porque outros servidores, desconfiados da conduta do colega, impediram.

O MPPR destaca na ação que o servidor “desrespeitou os princípios previstos no artigo 37, da Constituição Federal, além de incorrer em violação ao Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná e aos deveres previstos no Decreto 1.769/2007, bem como agiu em desacordo com regulamentos e portarias que norteiam o recebimento de produtos na Penitenciária. Trata-se de conduta absolutamente incompatível com a atuação de um agente penitenciário, a ensejar, sem prejuízo das medidas cabíveis nas outras esferas, a condenação às sanções descritas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92.”

Fonte: bemparana