Munição será entregue aos agentes do SOE a partir de 2019. Foto: Divulgação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) autorizou na última semana a aquisição de munições de elastômeros (bala de borracha) no valor máximo de R$ 1.230.066,00 para “controle de tumultos” nas 71 unidades penitenciária do Paraná. O investimento se soma a outros R$ 6,9 milhões para armamento dos agentes e R$ 367 mil para a aquisição de 210 televisores.
De acordo com os despachos, as munições englobam “tecnologias menos letais” para atendimento de urgências e varreduras. Elas serão operadas pelo Setor de Operações Especiais (SOE), que tem bases em Curitiba e Região Metropolitana, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.
Segundo o Decreto Estadual 1.238/2015, as armas só devem ser utilizadas após esgotadas as possibilidades de verbalização e negociação. “A utilização de munições de impacto controlado em elastômero (borracha), quando necessária e respeitado o uso progressivo da força pelo operador de segurança pública, deverá visar à região das pernas do infrator, cabendo ao profissional adotar as cautelas necessárias a evitar a exposição a perigo de pessoas alheias à prática delituosa”, afirma a legislação.
Armas, televisores e rádios
O Departamento Penitenciário também oficializou no começo do mês a aquisição de 2.800 armas que serão acauteladas pelo estado aos agentes penitenciários. As pistolas TH 40 Hummer, da Taurus, foram compradas por R$ 6,9 milhões. O investimento responde a uma demanda antiga do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen).
O Depen ainda encomendou 1.600 coletes balísticos para reforçar a segurança dos agentes em serviço. O material foi cedido pelo governo federal e tem validade até agosto de 2021.
Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária autorizou a compra de 210 televisores para as unidades penais, a custo máximo de R$ 367 mil, e 1.660 rádios comunicadores digitais, ao custo de R$ 12,2 milhões. Os aparelhos serão utilizados para reforçar a vigilância e facilitar a comunicação entre os agentes penitenciários.
