jornalista1

Inaceitável! Mesmo com aumento de receita no Paraná, Ratinho Jr pede ao STF redução no salário de servidores

 Governador fez o pedido junto com outros oito governadores do país, que alegam calamidade financeira em seus estados. Números oficiais, porém, mostram que no PR arrecadação foi acima do esperado em 2018. 

n1102 Dezoito anos depois de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 27 a ação que poderá liberar governadores para reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução dos salários, será julgada pelos ministros da corte. Isso porque está na pauta do STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles o 23, que permite a redução da carga horária de trabalho nos casos em que a despesa com pessoal ultrapassar os limites impostos pela LRF. No Executivo, a folha não pode ser maior que 49% da receita corrente líquida.

O artigo 23 está suspenso (ou seja, não pode ser adotado pelos governadores) desde 09/05/02, em razão de liminar concedida pelo STF após questionamento ajuizado pelo por PT, PSB e PCdoB em julho de 2000, dois meses depois da aprovação da legislação pelo Congresso Nacional.

O atual relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (4/2), foi entregue ao presidente do STF, Dias Toffoli, um documento assinado pelos Secretários da Fazenda de nove estados (Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná), pedindo que o polêmico artigo 23 possa ser adotado pelos governos estaduais.

Na carta, os executivos estaduais alegam que estariam em estado de calamidade financeira. O que é claramente uma mentira quando se vê as contas no estado do Paraná. Em 2018, por exemplo, a arrecadação fechou em R$ 37,5 bilhões, quando a previsão dada pelo governo era de R$ 35 bilhões. A arrecadação foi acima até mesmo da previsão do Fórum de Entidades Sindicais (FES), cujos estudos apontavam que fecharia em R$ 37 bilhões.

Na avaliação do presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda, as últimas duas gestões usaram projeções abaixo da realidade para justificar o calote dado nos servidores desde 2016. “O governo Beto Richa fez isso, o governo Cida Borghetti fez isso e, agora, vemos o Ratinho pedir que nossos salários, que já estão sem reposição da inflação há quase 3 anos, ainda possam ser reduzidos. Isso é indecente!”, avalia Miranda.

Servidores precisam estar unidos e mobilizados para cobrar data base atrasada

Nesta quinta-feira (7), os sindicatos de servidores públicos estaduais estiveram reunidos para traçar as estratégias para mais um ano de luta contra o calote do governo do estado. Os trabalhadores estão sem reposição de perdas desde 2016.

Apesar da data base ser em maio, as entidades estão buscando iniciar a negociação já em fevereiro para evitar que chegue o mês do reajuste sem uma proposta negociada. As entidades reivindicam também que seja paga a reposição pendente dos anos anteriores.

“Pedimos que os agentes estejam atentos ao calendário de lutas que vamos divulgar nos próximos dias. As entidades sindicais só têm força de negociação quando há pressão da base. Ratinho não pode seguir a linha adotada por Richa e Cida, de não reconhecer nossos direitos”, alerta o presidente do SINDARSPEN. 

 Fonte: sindarspen

 

Comentar

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto     safestore1      CONTASABERTAS  universidadedotransito   acervo        kennya6      alexandrejose    codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web