WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

ONU critica aprovação de lei antiterrorismo

onu126 de fevereiro - O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, através de seu escritório para a América do Sul, reagiu hoje (26/2) à aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil (PL 2016/15). Para Amerigo Incalterra, representante do ACNUDH na América do Sul,o texto “inclui disposições e definições demasiado vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”.
Incalterra afirmou ainda que a as ressalvas contidas no projeto, incluídas sob a justificativa de proteger organizações e movimentos sociais, “por si só não garantem que essa lei não seja usada contra manifestantes e defensores de direitos humanos”.

Essa não é a primeira vez que a ONU se manifesta contra o PL 2016/15. Em novembro, quatro relatores especiaisda organização afirmaram em pronunciamento conjunto que a definição estabelecida pelo projeto poderia resultar em ambiguidades e confusão, “potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

Histórico

Oprojeto de lei antiterrorismo começou a tramitar em regime de urgência em junho de 2015, quando foi apresentado ao Congresso pelos ministérios da Fazenda e da Justiça. A primeira versão da proposta foi aprovada com pequenas alterações na Câmara apenas dois meses depois.
No Senado, a relatoria ficou à cargo de Aloysio Nunes (PSDB-SP), que apresentou substitutivo com penas ainda mais duras e retirou as salvaguardas para organizações e movimentos sociais. O texto foi aprovado pelos senadores no final de outubro. Na quarta-feira (24/2),a Câmara derrubou a proposta do Senado e reafirmou apoio à versão anterior. O texto aguarda agora a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Veja 
aqui as diferenças entre os textos apresentados pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado.

Conectas é uma organização internacional de direitos humanos fundada em São Paulo em 2001.Conectas publica com antecipação suas informações noTwittere noFacebook. Siga.

Comentar

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativo      Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   observadh

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web