Em meio à discussão sobre estupro de crianças e aborto legal, um número alarmante: 30.553 meninas de até 13 anos foram estupradas em 2021. O que significa que, a cada 17 minutos, uma garota nessa faixa etária sofreu violência sexual. Abarcando ambos os gêneros, foram 35.735 registros no ano passado. E contando com todas as faixas etárias, 66.020 casos de estupro e estupro de vulnerável.
Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que faz o levantamento consultando todos os estados do país a partir dos registros de ocorrência em delegacias. Para os crimes de estupro em geral, houve um aumento de 4,2% em relação a 2020. Crianças e adolescentes até 13 anos, incluindo gênero feminino e masculino, representam 61,3% do total de vítimas —em 2020, o índice foi de 60,6% e, em 2019, de 57,9%.
Segundo a pesquisa, 9 em cada 10 casos de violência sexual têm mulheres como vítimas. No caso de estupro de vulnerável, segundo a lei, se enquadram situações em que a vítima tem menos de 14 anos ou não pode consentir nem oferecer resistência —se estiver embriagada ou for uma pessoa com deficiência, por exemplo.
"Fazemos o recorte de idade em caso de estupro de vulnerável desde 2019, e é sempre um cenário de terror", afirma Juliana Martins, psicóloga, doutora pelo Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo) e coordenadora institucional do FBSP. "Mas a discussão sobre violência de gênero tem sido interditada, como se não pudéssemos tocar no assunto, quando na verdade esses altos números de violência sexual contra crianças nos mostram que temos que falar disso em escolas, com a educação sexual", opina.
"Essa é uma conversa que tem que ser feita desde sempre, falando com crianças sobre violência de gênero, sexualidade e vida sexual saudável, porque isso vai ajudá-las a compreender o que é violência", explica.
Estupro faz mais vítimas crianças, e aborto deve ser garantido
Uma das principais conclusões do anuário diz respeito às recentes discussões sobre estupro de vulnerável e aborto legal, que vieram à tona com o caso da menina de 11 anos, em Santa Catarina, que teve o direito à interrupção de gravidez negado.
Sendo a maioria das vítimas crianças ou adolescentes de até 13 anos e 90% delas do gênero feminino, os dados, segundo o anuário, são uma prova de que o direito ao aborto legal deve ser aplicado como manda a lei.
"Não precisa nem ampliar, só garantir o direito mesmo. A legislação não fala de quantas semanas é o prazo para interromper a gravidez, essa é a interpretação que tem sido dada por operadores da lei e da saúde, nos relatos dessas últimas semanas, e fazendo com que as vítimas sofram mais violência, sejam violentadas diversas vezes, ao não conseguir acessar seus direitos com segurança", afirma Juliana.
Meio milhão de vítimas em dez anos
O levantamento mostra que, de 2012 a 2021, 583.156 pessoas foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável no país.
Porém, com base em cálculos feitos por uma pesquisa americana relacionados à subnotificação desse crime, o dado possivelmente ultrapassaria a marca de 1 milhão. Segundo o anuário, a estimativa é de que apenas em 2021 a taxa real de casos chegue a 289 mil, cerca de quatro vezes o número oficial.
O casos continuam tendo o mesmo perfil em todos os anos do levantamento: na maioria das vezes, mais precisamente 8 em cada 10, o agressor é uma pessoa conhecida. Pais, padrastos, primos, irmãos, tios, vizinhos e avós estão no topo da lista —95,4% das vezes são homens. Em 76,5% dos casos, a agressão é perpetrada dentro da casa da vítima.
A baixa notificação dos crimes de estupro também tem relação com a autoria do crime, já que, normalmente, é alguém de confiança e parte do círculo familiar. Com isso, a denúncia se torna um desafio ainda maior para as vítimas.
"Se para a mulher adulta já é dificil falar da violência que ela sofre, principalmente nesse contexto íntimo e familiar, doméstico, imagine para uma criança? Ela, muitas vezes, nem entende que sofreu uma violência, que fizeram algo com ela que não poderia ter sido feito. E muitas vezes o agressor pode estar ameaçando, dizendo que vai fazer mal para alguém da família. O estupro de vulnerável é um dos contextos de violência de gênero mais perversos por causa desses fatores."
O anuário traz mais dados sobre o perfil das vítimas: 52,2% eram negras, 46,9% brancas, e amarelos e indígenas somaram pouco menos de 1%. Até 13 anos, a diferença cai: 49,4% eram negras, e 49,7%, brancas.