A ex-diretora-executiva do antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no governo de Jair Bolsonaro (PL) — agora, Secretaria Nacional de Políticas Penais — Vanessa Luz [foto em destaque] recebeu o aval do órgão para fazer um mestrado nos Estados Unidos, com custo de R$ 1 milhão por dois anos. O processo de escolha da servidora foi feito de forma sigilosa, no fim do ano passado. Após a publicação desta reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu a indicação.
No início de novembro, o Colégio Intramericano de Defesa pediu a indicação de servidores para concorrer a uma vaga no curso de pós-graduação de Defesa e Segurança Intramericanas. A então diretora-geral do Depen, Tâmaria Maria Fogaça, designou Vanessa Luz para preencher a vaga.
Em ofício enviado a Anderson Torres, na época ministro da Justiça e Segurança Pública, Fogaça justificou que “a indicação da servidora tem como objetivo o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, oportunizando aprimoramento profissional de alta relevância, bem como o compartilhamento de mecanismos de cooperação internacional na área penitenciária”.
Ela acrescenta que o órgão é o responsável pela administração das cinco penitenciárias federais, que abrigam as principais lideranças do crime organizado, “cuja atuação se dá além das fronteiras brasileiras”.
“Assim, é possível concluir que a experiência profissional deste órgão da segurança pública contribuirá para uma compreensão abrangente das amplas questões de segurança e defesa que afetam o hemisfério ocidental”. A diretora não explica, no entanto, quais os critérios para a escolha da servidora. A indicação ainda precisa ser avaliada e aprovada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Custo
Luz é servidora de carreira do Depen e foi nomeada para o cargo de diretora-executiva no início de 2019, ficando até o fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em relação ao custo do mestrado, o órgão seria responsável por bancar despesas com refeições, hospedagens, serviços de internet, transporte público e “subsistência”. Ao todo, os gastos foram cotados em até US$ 99,25 mil por ano. Convertido em reais, o valor chega a R$ 503 mil — mais de R$ 1 milhão por dois anos.
A título de comparação, em 2019, o departamento fechou convênio com a Universidade de Brasília (UnB) para formar 15 servidores em um mestrado profissional. A parceria custou, ao todo, R$ 620 mil.
O advogado e doutorando em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Rafael Arruda explica que a participação de servidores em programas de pós-graduação ou cursos de aprimoramento depende do interesse da administração pública. Além disso, quando há mais de um servidor interessado na vaga, cabe ao órgão estabelecer critérios de seleção. “A União é quem avalia conveniência e oportunidade para liberar o servidor para a participação nesse curso”, esclarece.
Ele ressalta ainda que o “reconhecimento pelos serviços prestados” não pode ser critério para conceder a formação a um servidor.
“Curso de aprimoramento profissional não é prêmio. Primeiro, é dever do servidor público aprimorar-se profissionalmente. Segundo, quando há um ônus para a administração pública, cabe ao órgão definir o curso, os alunos, aqueles que serão contemplados com a medida, a partir de critérios de conveniência e oportunidade. Ou seja, a frequência para esse curso é importante para o país? É importante para o Depen? Para o ministério? Essa é a análise. Não pode nunca servir como prêmio”, destaca.
Resposta
Ao Metrópoles a Secretaria Nacional de Políticas Penais (antigo Depen) informou que a indicação “segue a mesma dinâmica” de outras forças de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
“Caso haja aprovação no processo seletivo, os custos da capacitação serão os mesmos das outras forças de segurança pública que já participam do mestrado em questão”, destaca. “Os processos ainda não possuem decisão final e são tramitados em caráter restrito, conforme o disposto no artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei 12527/2011.”
Após a publicação da reportagem, a SENAPPEN informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu as indicações para o programa de mestrado para todas as forças de segurança federais que participam do processo.
O Metrópoles procurou a ex-diretora-executiva do Depen Vanessa Luz, mas ela não retornou as tentativas de contato. O espaço segue aberto para manifestações.