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Vencedora de licitação para explorar cantinas em presídios no Rio era ‘laranja’ de filhos

oc3112 Raquel Thomaz da Silva, vencedora da licitação para explorar as cantinas da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, era “laranja” de seus dois filhos, o inspetor penitenciário Daniel Thomaz da Silva e o policial militar Ralfe Thomaz da Silva, segundo investigação do Ministério Público estadual do Rio e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). De acordo com o inquérito, Daniel e Ralfe eram os verdadeiros administradores dos estabelecimentos.

O grupo, acusado de ter fraudado a licitação para explorar as duas cantinas (relativas ao lote 19), em 2015, foi alvo de investigação do MP estadual e da Seap. Na manhã desta quinta-feira, foi deflagrada a operação batizada de Primogênita, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em oito endereços dos investigados. Foram alvo da investigação Daniel, Ralfe, um terceiro irmão de ambos, Thiago Thomaz da Silva, além de Raquel e uma de suas noras.

- No decorrer das investigações, ficou evidente para o MP que ela era uma testa de ferro dos filhos, que de fato adminstravam a cantina das quais ela era permissionária - afirmou a promotora Gabriela Aguillar, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do MP-RJ, durante coletiva de imprensa no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O grupo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e fraude à licitação. O agente penitenciário e o policial militar, que era motorista do subcomandante do 9º BPM (Rocha Miranda), foram afastados de suas funções por determinação judicial. A Justiça determinou ainda algumas medidas cautelares aos acusados, como a proibição de se aproximar de presídios. Também foi determinado o fechamento das cantinas da Cadeia Pública José Frederico Marques e do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha.

Foram apreendidos cerca de R$ 140 mil nos endereços dos acusados, entre eles a loja Dacar Multimarcas Automóveis, localizada em Vila Valqueire, onde foi encontrado um desmanche de veículos. A Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) foi acionada para realizar perícia no local. O inspetor penitenciário Daniel Thomaz, apesar de estar de licença médica na Seap, ficava frequentemente na loja de automóveis, que está em nome de seu pai, um comissário da Polícia Civil aposentado. Há ainda indícios de que o local era usado para lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a promotora Gabriela Aguillar, na operação desta quinta-feira foram apreendidos documentos que serão fundamentais para a apuração do envolvimento de outros agentes públicos na fraude à licitação. O secretário de Administração Penitenciária, David Anthony, afirmou, também durante a coletiva, que há outras investigações em andamento:

- Ao assumir a secretaria, em janeiro, nós já nos deparamos com esse modelo existente. Os contratos, inclusive, estavam vencidos e a administração anterior não teve a preocupação de renová-los com novo processo licitatório. Nós procuramos buscar uma solução que não causasse um prejuízo ainda maior para os presos, pois se iniciássemos um novo processo licitatório, havia risco de desabastecimento nas cantinas, e os riscos para o sistema eram imensos. A alimentação, naquele momento, era muito precária e as cantinas eram um complemento - explicou David Anthony.

As investigações revelaram ainda que havia sobrepreço nos valores cobrados nas cantinas e não havia emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos, o que configura sonegação fiscal.

- O desdobramento (da operação) é muito importante para a Seap porque demonstra que tudo é feito na administração em prol do servidor e do interno. Muitas vezes o interno tem que pagar valores abusivos, que não são controlados pelas empresas que exploram as cantinas. Isso pode gerar lavagem de dinheiro, utilizado para fins de corrupção - comentou o delegado Fábio Andrade, corregedor da Seap.

Nova Licitação

A permissionária do Lote 19 é a mesma que detém a exploração do Lote 17, que abrange a cantina do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. O secretário de Administração Penitenciária, David Anthony, tomou a decisão de encerrar também as atividades desta cantina, já que a Justiça determinou que nenhum dos envolvidos pode chegar perto de unidades prisionais. "A situação será contornada com a publicação de um novo edital de licitação para exploração das cantinas nas Unidades Prisionais, acabando com as irregularidades", afirma a Seap.

Em junho deste ano, a cantina do Presídio Evaristo de Moraes foi interditada após uma operação da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP) e da Polícia Civil. Na ocasião, foi constatada a venda de produtos por valores até dez vezes maiores do que os de mercado. Além disso, havia suspeitas de que o responsável por administrar a cantina fosse um “laranja” de funcionários da própria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Por dia, de acordo com informações da Polícia Civil, o estabelecimento chegava a lucrar de R$ 8 mil a R$ 10 mil reais. Por mês, o rendimento era de R$ 300 mil. A cantina foi reaberta por determinação da VEP.

A investigação conjunta relativa à operação deflagrada nesta quinta-feira teve início em setembro, já que a Seap tinha em andamento sindicâncias envolvendo cantinas e o MP investigava denúncias sobre o mesmo assunto. A corregedoria da Seap e a Superintendência de Inteligência Penitenciária (Sispen) trabalharam integrados com a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), Gabriela Aguillar, desde então.

Participaram da operação 22 Inspetores de Segurança e Administração penitenciária e 10 policiais da Coordenadoria de Segurança de Inteligência do Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Militar também participa da investigação desde o início. A operação foi batizada de Primogênita por se tratar da primeira ação integrada entre Seap e MP durante a Intervenção Federal.

Fonte: EXTRA

 

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