O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a 10 anos e oito meses de prisão sete policiais militares por organização criminosa. A condenação é um desdobramento da operação Hórus, da Polícia Civil, que investigou grilagem de terras no Sol Nascente, além do tráfico de drogas, ameaças e homicídios. Cabe recurso.

As investigações começaram em 2011, na 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia), ainda como um caso de parcelamento irregular de terras. Segundo a corporação, as suspeitas "se mostraram graves" e, por isso, o caso foi transferido para Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil.

Já, em maio de 2019, os sete militares foram presos preventivamente. À época, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, a pedido da Auditoria Militar – órgão vinculado ao TJDFT – e contaram com apoio do Ministério Público (MPDFT) e da Corregedoria da PM.

O PM Jorge Alves dos Santos foi apontado como o chefe da organização. Os outros envolvidos são:

As defesas dos acusados afirmam que vão recorrer da decisão (leia posicionamentos mais abaixo).

Os sete militares foram condenados pelo crime de organização criminosa, com agravante de uso de arma de fogo. A pena para cada um deles é em regime inicial fechado. Os condenados ainda podem recorrer da decisão em liberdade.

Também pesaram no cálculo da pena o fato de serem funcionários públicos e a conexão com outras organizações. A ação do grupo também foi considerada um crime militar.

Segundo o promotor de Justiça à frente do caso, Marcel Marques, de acordo com as investigações e o que foi mostrado na ação penal, os crimes eram praticados não somente durante a folga dos policiais, "mas também quando estavam em serviço".

"Então, esse inclusive, foi um dos motivos pelos quais a auditoria militar que julgou, porque eles praticaram crime em razão da função policial militar", explicou o promotor.

Segundo os processos que correm na Justiça, duas organizações criminosas atuavam em parceria. Um grupo era o braço armado do esquema. Os acusados cometiam crimes como tráfico de drogas, ameaças e homicídios.

A outra organização tinha dois núcleos:

Pelas investigações, entre 2009 e 2015, período em que as organizações criminosas atuaram de forma mais intensa, a região do Sol Nascente registrou:

De acordo com o promotor de Justiça do caso, parte dos crimes foi praticada pelos grupos, por rivais ou por causa da disputas por terras. As provas foram levantadas a partir de depoimentos de vítimas e testemunhas, além das quebras dos sigilos bancário e fiscal.

"Eles se aproveitaram dessa circunstância, de ter terras públicas que não estavam devidamente ocupadas, diversos crimes graves, como a tomada de terra mediante violência, grave ameaça. Como eles tinham armas de fogo, vários integrantes, eles se sentiam encorajados e, do outro lado, pessoas humildes, para não perderem a sua vida, saiam do local e deixavam as terras para ocupação irregular desses integrantes", explica Marcel Marques.

Segundo a ação, com o passar dos anos, os policiais começaram a atuar na grilagem de terras. As interceptações da Justiça demonstraram a comercialização de terrenos grilados. Os militares também davam apoio aos grileiros, contra rivais e intimidavam moradores do Sol Nascente.

Em ocorrências registradas na delegacia, as vítimas relataram terem sido expulsas de suas casas por PMs. Os relatos eram de que os policias iam na frente, abordavam os rivais, tiravam as armas e carros deles, deixando-os vulneráveis para serem atacados depois.

O delator que colaborou com a investigação afirmou que o policial Jorge Alves dos Santos sabia que ele fazia grilagem. Ele afirma que ofereceu lotes ao PM, que aceitou e, por fim, acabaram se aproximando. Por esta razão, ele começou a separar mais lotes com a chegada de outros policiais no grupo.

Ainda de acordo com o delator, era obrigatório ter uma parte dos lotes reservada para os policiais, caso contrário, os envolvidos seriam presos. Ele também revelou que os grileiros pagavam os militares com a entrega de lotes, mas também com dinheiro e com carro.

A defesa de Jair Dias Pereira disse que recebe a sentença com "respeito e resignação, com confiança absoluta que o Tribunal de Justiça ao reavaliar as provas vai absolvê-lo".

O advogado de José Deli Pereira da Gama afirma que a sentença "não individualizou as penas, não individualizou as condutas e foi genérica". "Recorreremos, confiamos nas instituições, acreditamos na nossa justiça e aguardamos a decisão do TJDFT".

Já a defesa de Jorge Alves dos Santos e Agnaldo Figueiredo de Assis afirmam não concordar com a sentença condenatória, porque as provas produzidas nos autos não seriam suficientes para sustentar uma condenação. "Por essa razão, nós já interpomos o recurso de apelação, a qual caberá a TJDFT apreciar".

Segundo o advogado de João Firmo Batista, o PM é uma pessoa honrada. "As conversas do João foram totalmente deturpadas. O colaborador processual que, em tese, descreveu cada função da organização criminosa, quando perguntado sobre o que João fez, não disse nada", diz a defesa.

As defesas de Paulo Henrique Silva e Francisco Carlos da Silva Cardoso não se manifestaram.

Fonte: https://g1.globo.com