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Esquema envolvendo funcionários do Detran-RJ cancelava multas em troca de pagamento, diz MP

Ação civil pública diz que grupo movimentava R$ 2 milhões por mês. Entre as multas canceladas estão autos de infração lavrados na Operação Lei Seca.

np0103Quatro funcionários e um ex-funcionário do Detran do Rio de Janeiro são réus em uma nova ação civil pública protocolada pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Eles são acusados de montar um esquema de cancelamento irregular de multas de trânsito em troca do pagamento de propina. Várias das multas canceladas foram aplicadas em blitzes da Lei Seca. Segundo investigações da corregedoria do Detran, o grupo movimentava por mês cerca de R$ 2 milhões. 

Além deles, dois falsos despachantes e dois condutores foram incluídos no processo. A fraude consistia, basicamente, em falsificar protocolos de interposição de recursos e enviá-los diretamente para setores que deferiam em poucos dias os pedidos de anulação de multa. Os recursos eram avaliados, e as multas retiradas do prontuário do condutor. 

Há oito anos em vigor no estado, a Lei Seca já fiscalizou mais de dois milhões e meio de motoristas fiscalizados em 19 mil blitzs. 

Muitos deles foram flagrados dirigindo alcoolizados. Mas o Ministério Público do estado identificou que várias das multas aplicadas no projeto foram anuladas pelo esquema de corrupção. Em uma das fraudes, os agentes cobraram R$ 480 pela anulação, valor que correspondia, na época, a metade do valor da multa por dirigir sob efeito de álcool. 

O mesmo serviço de cancelamento de multa em flagrante da Lei Seca foi feito, em outro momento, por R$ 150. Já a retirada de 13 multas do prontuário de um motorista foi realizada por R$ 260. As investigações apontaram a preocupação do grupo em uniformizar as cobranças. 

Apontado como o principal articulador da quadrilha, Edson Carlos Marozzi, conhecido como "Pão Doce", é funcionário aposentado do órgão. Segundo as investigações da corregedoria do Detran, o fato de ser aposentado garantia a ele o livre acesso às dependências do prédio sem que sua entrada fosse detectada no sistema. 

Segundo o MP, Edson era responsável por fazer a ponte entre os agentes do Detran e os motoristas que contratavam o serviço ilegal. Também era ele quem entregava ao grupo os valores pagos como propina. 

As multas eram anuladas diretamente no sistema informatizado do Detran com o auxílio de servidores que trabalhavam em setores responsáveis pelo julgamento dos motoristas infratores, como a Coordenadoria de Julgamento de Condutores Infratores (Cjci) e a junta administrativa de recursos de infrações (Jari). As infrações eram simplesmente apagadas do sistema. 

Em um dos casos, uma mulher pediu para que fossem retirados de sua carteira de habilitação 64 pontos correspondentes a multas que ela já havia pago. Edson afirmou que poderia ter retirado os pontos e as multas sem que ela tivesse quitado as cobranças. 

As fraudes no Detran aconteceram entre 2011 e 2013. Além da anulação de multas, o grupo também realizava a troca de categorias de habilitação mediante pagamento. 

Em 2013, foi deflagrada a operação Cruzamento -- que reuniu as polícias civil e militar, e agentes do Detran e investigou os crimes. Na época, 89 pessoas foram presas em vários municípios do estado. 

Um dos presos, um falso despachante, continuou atuando, segundo o MP, no esquema de fraudes mesmo após a prisão. Arthur Guido Merçon está na lista dos réus na ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público Estadual. 

Ainda segundo os promotores, este é o maior esquema de corrupção já visto no Detran, seja pela quantidade de participantes, mais de 200, seja pelo volume de movimentações financeiras por mês, cerca de R$ 2 milhões. 

 

Fonte: G1

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