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Juiz acusado de vender sentenças tem bens bloqueados

Ação civil pública envolve Luiz Carlos Boer, que era titular da comarca de Porecatu, outras nove pessoas e duas empresas da cidade

coordgeopatriaSegundo o promotor e coordenador do Gepatria, Renato de Lima Castro, juiz afastado levava pessoalmente ações a advogado para ver se eram compatíveis com os interesses da empresa.

Em decisão proferida nessa sexta-feira (16), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Porecatu, Márcio Trindade Dantas, decretou o bloqueio de bens e manteve o afastamento do colega Luiz Carlos Boer, que era o titular da comarca até ser afastado, em 7 de outubro, e está sob investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná por graves irregularidades, como a suposta comercialização de sentenças. Dantas atendeu pedidos do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) formulado em ação civil pública ajuizada no último dia 12, na qual outras nove pessoas e duas empresas – a Usina Central do Paraná e Cooperativa Agropecuária Cofercatu – também são acusadas. 

Entre os requeridos estão o advogado Valdir dos Santos, que era assessor de Boer e, nesta função, atuaria diretamente em processos de interesse de seu escritório particular de advocacia; e o assessor Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva e outros duas pessoas da família de Silva, que eram sócios de escritório de advocacia e tinham uma espécie de sociedade de fato com o juiz; além disso, Osvaldo e Isabella Cavalcanti e Silva seriam juízes leigos e teriam atuado nos próprios processos em que seu escritório patrocinava. 

Também estão no polo passivo os prefeitos Sílvio Damaceno (Prado Ferreira) e Walter Tenan (Porecatu); e dos ex-prefeitos Dirceu da Silva Alves (Prado Ferreira); Onício de Souza (Florestópolis); e João Marcos Ferrer (Miraselva). Os quatro últimos, a mando de Boer, teriam, em 2012, pagado com dinheiro público a festa de inauguração do fórum da comarca de Porecatu, da qual as quatro cidades fazem parte. Nenhum dos prefeitos foi localizado ontem, embora a reportagem tenha ligado para seus telefones celulares. 

O suposto esquema do juiz afastado também envolvia a Usina Central do Paraná, beneficiada com decisões de Boer, como autorização de levantamento de depósitos judiciais e impedimento de penhora de bens em execuções fiscais e ações trabalhistas. O promotor coordenador do Gepatria, Renato de Lima Castro, anota que o juiz teria levado, "pessoalmente, as sentenças proferidas aos advogados da usina, para que verificassem se as decisões eram compatíveis com os interesses da empresa". 

Como contrapartida, o juiz se beneficiaria financeiramente: a usina teria pagado o tratamento de câncer da filha do juiz no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, comprado materiais para a construção de uma casa para o juiz e reformado o gabinete e o Fórum de Porecatu. 

Quanto à cooperativa Confercatu, o juiz agia de maneira parcial, já que teria "celebrado contratos de compra e venda de imóveis com a cooperativa por valores abaixo do praticado no mercado" e, ao mesmo tempo, julgava processos em que a empresa era parte. 

O juiz Márcio Dantas também determinou o bloqueio de bens da usina central (no montante de R$ 400 mil); Confercatu (R$ 1 milhão); família Cavalcanti e Silva (R$ 7,8 milhões, sendo R$ 2,6 milhões de cada um); Tenan (R$ 19 mil); Onício (R$ 11 mil); Alves (R$ 13 mil); e Ferrer (R$ 11 mil); 

Para manter o afastamento cautelar de Boer, o magistrado entendeu que subsistiam os fatos que levaram ao primeiro afastamento, "mas também por força dos fatos posteriores que reforçam a necessidade da medida". Naquela ocasião, Dantas justificou a medida afirmando que Boer estava claramente tentando impedir a investigação do Ministério Público, principalmente ao intimidar funcionários para não relatarem o que sabiam sobre a conduta do juiz. 

A reportagem tentou manter contato com os acusados, ligando para seus telefones e deixando recados. Porém, apenas Valdir dos Santos deu retorno, informando que não poderia falar sobre a ação pois ainda desconhecia seu teor.

Reportagem Local

Fonte: http://www.folhadelondrina.com.br/

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