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Policial civil presa por esfaquear e perseguir ex é solta pela Justiça

Rafaela ficou presa na Colmeia -  (crédito: Redes sociais) A Justiça concedeu liberdade à policial civil presa acusada de agredir, perseguir e esfaquear o ex-namorado. Rafaela Motta foi detida em 2 de dezembro de 2021 pela Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e cumpria pena na Penitenciária Feminina do DF, a Colmeia. A agente acumula, ainda, uma condenação pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e violação de domicílio praticados contra um delegado da corporação.

A decisão foi proferida em 20 de julho e o processo corre em segredo de Justiça. Por isso, não é possível saber se a acusada cumprirá medidas cautelares. O Correio apurou que, oficialmente, Rafaela permanece afastada da função pública por ordem judicial. A reportagem tenta contato com a defesa da agente.

Medidas protetivas


Em 2 de dezembro de 2021 Rafaela foi presa depois de esfaquear o ex-namorado e furar os pneus do veículo dele. A servidora tentou resistir à prisão no momento da chegada da polícia e chegou a se trancar no imóvel. Na ocasião, o advogado de defesa da agente precisou ir até o local para auxiliar nas negociações.

A Justiça havia determinado o cumprimento das medidas protetivas, que incluíam manter determinada distância do ex, mas Rafaela, mesmo assim, rondou a casa do rapaz, no SOF Norte, furou os pneus do carro dele e, no momento que ele foi atrás dela, ainda o golpeou nas costas com um canivete. A vítima foi encaminhada ao hospital para fazer curativos.

Em maio de 2022, Rafaela foi condenada pela Justiça pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e violação de domicílio praticados contra um delegado da corporação. Por ser inimputável, a mulher teve a pena substituída por internação, como medida de segurança.

Materialidade e autoria

Na decisão, o juiz Francisco Marcos Batista concluiu que a materialidade e autoria do crime são evidenciadas. Em 28 de julho de 2017, após uma relação sexual consensual, a agente se negou a sair de dentro do apartamento do delegado. Em seguida, conforme consta na sentença, a mulher acionou a Polícia Militar e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e alegou que teria sido agredida fisicamente e violentada sexualmente.

Um inquérito foi aberto na época e o delegado chegou a ser conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. “[...] de modo que deu causa à instauração de investigação policial contra (o delegado), imputando-lhe crimes que sabia não ter praticado". Ainda de acordo com o processo, Rafaela se trancou em um banheiro da casa do investigador e, no momento que ele saiu para chamar o segurança, saiu e escondeu roupas dela e um preservativo usado.

De acordo com o juiz, a agente “intentou criar um cenário e uma narrativa que induzisse a erro as autoridades, de modo a crer que o réu teria praticado crime de natureza sexual contra a ré, ciente ela que a vítima não cometera referido delito”. Dessa forma, o magistrado estabeleceu a condenação de um ano de internação, uma vez que a agente não pode ser imputada criminalmente.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/09/5128749-policial-civil-presa-por-esfaquear-e-perseguir-ex-e-solta-pela-justica.html

Juíza manda para o Adauto Botelho soldado da PM que descumpriu medida protetiva contra ex-namorad

https://cdn.reportermt.com/storage/webdisco/2023/09/06/800x600/0fbf2063b512306b3cd382dc9070d896.jpg A juíza Glenda Moreira Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar C Contra a Mulher de Cuiabá, determinou a internação compulsória do soldado da Polícia Militar André Luiz Santos, 35 anos, preso, na sexta-feira (15), por descumprir medida protetiva contra a ex-namorada.

Conforme a magistrada, André tem Transtorno afetivo bipolar e por isso necessita de uma internação com urgência, para “preservar sua vida e a de terceiros, notadamente pelos sintomas de surtos psicóticos”.

O soldado descumpriu a medida contra a ex-namorada no último dia 5 e foi detido, sendo levado ao Fórum de Cuiabá para uma audiência de custódia. Chegando lá, ele conseguiu fugir do local, antes de ser encaminhado à Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães.

André passou dez dias foragido, quando na sexta-feira foi encontrado internado em uma unidade de saúde em Várzea Grande.

“Determinando sua imediata internação compulsória para tratamento em instituição psiquiátrica de internação, devendo ser encaminhado para internação em instituição hospitalar psiquiátrica especializada – CIAPS Hospital Adauto Botelho em Cuiabá, em ala própria para tratamento involuntário, enquanto for necessário, com possibilidade de reavaliação da medida a cada 30 dias”, pontuou a juíza na decisão.

Ainda segundo a magistrada, em caso de recusa ou inexistência de vaga de internação no Adauto Botelho, em última hipótese, André deverá permanecer custodiado cautelarmente na unidade prisional de Chapada dos Guimarães, “aguardando os procedimentos necessários de regulação até posterior internação compulsória junto ao CIAPS Adauto Botelho”.

Descumprimento de medida protetiva

Como já informado pelo RepórterMT, a ex-namorada de André tem uma medida protetiva contra ele. Na madrugada do último dia 5, ela acionou a Polícia Militar após ver o soldado perto dela.

Segundo a vítima, André teria alugado um apartamento no mesmo prédio em que ela mora, o que é proibido, já que ele deve manter distância dela.

Fonte: https://www.reportermt.com/policia/juiza-manda-para-o-adauto-botelho-soldado-da-pm-que-descumpriu-medida-protetiva-contra-ex-namorada/196246

TV: Coronel da PMDF é preso com sinais de embriaguez após fugir de blitz

O coronel reformado da PMDF Marcilon Back foi preso após fugir de uma blitz e reagir a abordagem policial Agentes do Detran-DF e da PMDF perseguiram o coronel da reserva por cinco quilômetros. Ao ser alcançado, o policial resistiu à prisão com violência, tendo sido imobilizado no chão e algemado. Foi nesse momento que ele se identificou como policial militar, segundo a reportagem.

A Polícia Civil informou que Marcilon se recusou por duas vezes a fazer o teste do bafômetro, mas foram identificados sinais de "alteração da capacidade psicomotora" pelo Detran-DF. Segundo a TV Globo, agentes identificaram olhos vermelhos, cheiro de álcool e "comportamento extremamente agressivo".

Na delegacia, ele ficou em silêncio e depois foi levado a uma unidade da PMDF, onde ficou detido até a audiência de custódia na manhã de domingo. Marcilon foi solto em liberdade provisória e foi proibido de dirigir e frequentar bares e casas noturnas, além de ter que ficar em casa no período noturno.

O UOL buscou a PMDF, mas não houve retorno sobre o caso. O Detran-DF disse que não fornece "informações pessoais sobre usuários ou procedimentos realizados pela Autarquia que farão parte da investigação em curso a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal".

A defensoria pública, que representa o policial militar, informou que "eventual tese defensiva será apresentada em momento oportuno" e que, neste momento, não há mais informações sobre o caso, segundo posicionamento enviado ao UOL.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/09/11/coronel-da-pmdf-e-preso-com-sinais-de-embriaguez-apos-fugir-de-blitz.htm

TJ vê "abuso" e condena delegado a pagar R$ 20 mil por danos

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o delegado Flávio Stringueta ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais, em ação movida pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).

A ação foi proposta após o delegado criticar membros do MPE. 

A decisão foi proferida pela Quarta Câmara de Direito Privado durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (6).

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Rubens de Oliveira, para cassar decisão proferida pela Terceira Vara Cível de Cuiabá, que negou o pedido de indenização.

A ação foi proposta após Stringueta escrever um artigo acusando a instituição de ser imoral e de desviar recursos, além de afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.

Intitulado “O que importa nessa vida?” – leia AQUI –, o artigo polêmico gerou revolta em promotores e procuradores de Justiça e o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.

O delegado também é alvo de uma ação penal por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria.

No voto, o relator citou uma frase do artigo em que Stringuetta diz que “não existe instituição mais imoral que o Ministério Público de Mato Grosso”.

Para Oliveira, é “flagrante que essa afirmação atingiu os membros do Ministério Público e feriu a honra e a reputação de todos".

Segundo o relator, “a situação ultrapassou o mero aborrecimento”.

Oliveira citou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas não o abuso desse direito para prática de atividades ilícitas.

“Entendo sim que deve ser reconhecido o abuso e a fixação do dano moral se impõe e eu arbitro como pedagógica no valor de R$ 20 mil”, votou.

Fonte: https://www.midianews.com.br/judiciario/tj-ve-abuso-e-condena-delegado-a-pagar-r-20-mil-por-danos/452730

Padre Júlio Lancellotti recebe bilhete com ameaça: 'seu dia de reinado aqui vai acabar'

Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, recebeu bilhete com ameaça deixado na porta da paróquia. — Foto: Reprodução/EPTV e Instagram O Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, recebeu neste sábado (26) um bilhete com ameaças (veja imagem acima).

A mensagem, deixada na porta da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Zona Leste da capital, diz que "seu dia de reinado aqui vai acabar". O religioso também é xingado e chamado de "defensor dos direitos de bandidos".

Ao g1, o Padre Júlio afirmou que entrou em contato com o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, para informar sobre o caso.

Segundo Lancellotti, câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito deixa o bilhete no final da tarde de sábado. Ele diz que não conseguiu identificar a pessoa, mas as imagens serão entregues à polícia.

Júlio Lancellotti é conhecido por seu trabalho de assistência a pessoas em situação de rua. Em suas redes sociais, ele denuncia com frequência casos de violência policial e de construções com arquitetura hostil, que restringem o uso do espaço público.

Fonte:https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/08/27/padre-julio-lancellotti-recebe-bilhete-com-ameaca-na-porta-de-paroquia-seu-dia-de-reinado-aqui-vai-acabar.ghtml?_gl=1*1wj8ssb*_ga*YW1wLTk3dC0tN0FoYnY4Y2VVc0tVTVRBcUtKZXY4S0c5M0dSc19iQUVjTGlyMVR5WGI4Z2FKNkVESEU0c2Y3Rmd1OEI

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                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativo      Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   observadh

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