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TJ vê "abuso" e condena delegado a pagar R$ 20 mil por danos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o delegado Flávio Stringueta ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais, em ação movida pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).
A ação foi proposta após o delegado criticar membros do MPE.
A decisão foi proferida pela Quarta Câmara de Direito Privado durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (6).
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Rubens de Oliveira, para cassar decisão proferida pela Terceira Vara Cível de Cuiabá, que negou o pedido de indenização.
A ação foi proposta após Stringueta escrever um artigo acusando a instituição de ser imoral e de desviar recursos, além de afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.
Intitulado “O que importa nessa vida?” – leia AQUI –, o artigo polêmico gerou revolta em promotores e procuradores de Justiça e o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.
O delegado também é alvo de uma ação penal por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria.
No voto, o relator citou uma frase do artigo em que Stringuetta diz que “não existe instituição mais imoral que o Ministério Público de Mato Grosso”.
Para Oliveira, é “flagrante que essa afirmação atingiu os membros do Ministério Público e feriu a honra e a reputação de todos".
Segundo o relator, “a situação ultrapassou o mero aborrecimento”.
Oliveira citou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas não o abuso desse direito para prática de atividades ilícitas.
“Entendo sim que deve ser reconhecido o abuso e a fixação do dano moral se impõe e eu arbitro como pedagógica no valor de R$ 20 mil”, votou.
Padre Júlio Lancellotti recebe bilhete com ameaça: 'seu dia de reinado aqui vai acabar'
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O Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, recebeu neste sábado (26) um bilhete com ameaças (veja imagem acima).
A mensagem, deixada na porta da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Zona Leste da capital, diz que "seu dia de reinado aqui vai acabar". O religioso também é xingado e chamado de "defensor dos direitos de bandidos".
Ao g1, o Padre Júlio afirmou que entrou em contato com o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, para informar sobre o caso.
Segundo Lancellotti, câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito deixa o bilhete no final da tarde de sábado. Ele diz que não conseguiu identificar a pessoa, mas as imagens serão entregues à polícia.
Júlio Lancellotti é conhecido por seu trabalho de assistência a pessoas em situação de rua. Em suas redes sociais, ele denuncia com frequência casos de violência policial e de construções com arquitetura hostil, que restringem o uso do espaço público.
Biomédico que estuprou 5 crianças é condenado a 19 anos de prisão
O biomédico Pedro Alves Cabral, 67 anos, foi condenado a 19 anos, 5 meses e 10 dias de prisão pelo estupro de cinco crianças, em Itiquira (357 km de Cuiabá). Além da prisão, ele ainda deverá pagar indenização de R$ 10 mil a cada uma das cinco vítimas e perder o cargo público de biomédico da Prefeitura Municipal de Itiquira. A decisão é do dia 18 de agosto.
Na denúncia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acusou Pedro Alves de, valendo-se do cargo e abusando da confiança que famílias humildes depositavam no réu, se aproveitar de momentos de distração para praticar violência sexual contra as vítimas, tocando na genitália das crianças.
As vítimas tinham entre quatro a nove anos. O pedófilo visitava as famílias se dava sob o pretexto de medir a pressão arterial ou entregar remédio a pessoas idosas.
A condenação atende ao que foi requerido pelo MPMT na fase de alegações finais do processo. A 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira denunciou Pedro em março deste ano, logo após requerer a prisão preventiva dele.
Segundo a denúncia, ele praticou “atos libidinosos a fim de satisfazer a própria lascívia” com cinco crianças de quatro a nove anos de idade. De acordo com a sentença, a materialidade dos crimes está comprovada, bem como a autoria.
“Do conjunto probatório dos autos, tem-se que as declarações obtidas nos depoimentos especiais das vítimas e das testemunhas tornam incontroversa a materialidade e a autoria delitivas, não havendo espaço para a tese da autodefesa (absolvição por ausência de autoria), porque genérica e desacompanhada de outras provas, tampouco da defesa técnica (absolvição do acusado por falta de provas). Há que se destacar que os relatos das vítimas, em ambas as fases do inquérito e processual, são congruentes, harmônicos e revelam sempre a mesma dinâmica dos fatos”, consta na decisão da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi.
Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, responsável pelo caso, depois da repercussão na cidade dos fatos noticiados nos autos, em razão da prisão do réu, outras cinco novas vítimas foram identificadas, todas relacionadas ao mesmo delito em apuração, o que será objeto de uma segunda ação penal.
Justiça havia mandado internar ex-PM em hospital psiquiátrico
Servidores do Judiciário tentaram dar cumprimento a uma ordem de internação contra o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, no último dia 29 de junho.
Por decisão judicial, ele deveria ser internado no Centro Integrado de Assistência Psicossocial, conhecido como Adauto Botelho, mas não havia vagas.
Almir é o principal suspeito de espancar e asfixiar até a morte a advogada Cristiane Castrillon, de 48 anos, na madrugada de domingo (13), em Cuiabá. O corpo foi encontro dentro de seu carro, no Parque das Águas. Almir foi preso em seguida.
O ex-PM deveria cumprir pena de um ano de internação no hospital psquiátrico. Ocorre que, no momento do cumprimento da decisão, a unidade médica alegou não haver vaga para o ex-PM na ocasião.
A ação de execução penal contra Almir não detalha sobre qual crime ele deveria cumprir a pena de internação. À Justiça de Mato Grosso, o ex-PM alegou ter esquizofrenia.
A decisão juiz Leonardo de Campos Pitaluga, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, revelou ainda que os diretores das unidades prisionais de Mato Grosso também negaram recebê-lo.
Deste modo, o magistrado determinou o tratamento ambulatorial do ex-PM no Centro de Assistência Psicossocial (Caps).
“A fim de resguardar a integridade física do paciente, ante a inércia e descaso das autoridades estatais que negaram sua entrada ao Adauto Botelho, mesmo com determinação judicial, não resta outra alternativa a este Juízo senão, PROVISORIAMENTE, converter a medida de segurança para ambulatorial, pelo prazo de três meses, mediante o cumprimento das seguintes condições”, consta em decisão.
Pitaluga impôs como condições que Almir comparecesse uma vez ao mês no Caps e se submetesse ao tratamento que a instituição sugerir.
Havia ainda como restrições a de que o ex-PM não poderia sair de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial; não frequentar locais inapropriados como casas de prostituição e boca de fumo; não portar armas brancas, tampouco as de fogo; e não ingerir bebida alcoólica.
Crime bárbaro
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu em flagrante o ex-PM no domingo, dentro da casa dele, no Bairro Santa Amália.
Segundo a Polícia Civil, Cristiane tinha várias lesões aparentes por espancamento e foi morta por asfixia. Almir e a vítima haviam se conhecido no dia do crime e ele foi autuado por feminicídio.
“Foi um crime bárbaro que ficou caracterizado pelo feminicídio praticado em razão do gênero da vítima, sendo a vítima espancada e asfixiada até a morte pelo fato de ser mulher”, explicou o delegado Marcel de Oliveira, que atua no caso.
Justiça mantém prisão de engenheiro que cavou túnel para detentos na PCE
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia Freitas Bezerra, manteve a prisão do engenheiro civil Anderson Ramos da Cruz, por participar da escavação de um túnel para facilitar a fuga de detentos da PCE (Penitenciária Central do Estado). Também seguirão presos Felipe Michael Passos Correlo e Oziel Jorge Nascimento. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7) no Diário da Justiça.
Por outro lado, a presidente da Associação de Amigos e Parentes de Presos de Rondonópolis (225 km de Cuiabá), Luiza Vieira da Costa, teve a prisão domiciliar revogada e deverá cumprir apenas as medidas cautelares de proibição de manter qualquer contato com os demais réus e permanecer recolhida a noite no período das 22h às 05h.
A audiência de instrução e julgamento, na qual as partes produzem as provas de acusação e defesa e são colhidos os depoimentos, já foi encerrada, o que motivou a defesa dos réus a pedir revogação da prisão preventiva. No entanto, o magistrado entendeu que pela gravidade da conduta, é necessário preservar a garantia da ordem pública.
O buraco começou a ser escavado em setembro do ano passado, em uma casa, no Bairro Jardim Industriário, em Cuiabá. O objetivo era chegar até a PCE para libertar presos perigosos e chefes de organizações criminosas.
O túnel tinha cerca de 2 metros de profundidade e 30 metros de extensão. Entre a casa e o presídio há uma distância de aproximadamente 260 metros.
O esquema criminoso foi desmantelado na Operação Armadillo, deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) no dia 25 de janeiro deste ano.
No total foram expedidos 21 mandados, sendo 8 de prisão, 12 de busca e apreensão e 1 de sequestro de imóvel, que foi a casa onde foi usada para iniciar o túnel. Três pessoas ainda estavam foragidas. Foram expedidos 21 mandados, sendo 8 de prisão, 12 de busca e apreensão e 1 de sequestro de imóvel, que foi a casa onde foi usada para iniciar o túnel.
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